Câmara Municipal de Palmas
Com apoio do Coletivo SOMOS, Pontos de Cultura da Capital debatem a Lei de Cultura Viva

A Casa do Artesão será palco, no próximo dia 22 de abril, da 1ª Escutatória dos Pontos de Cultura de Palmas. O encontro, que terá início às 9 horas, reunirá representantes dos 28 pontos de cultura reconhecidos na capital e tem como principal objetivo promover o debate e a deliberação em torno da Lei de Cultura Viva, que está em fase de construção colaborativa.
A escutatória faz parte de um processo mais amplo de escuta e participação popular, com o apoio do Coletivo SOMOS, que vem atuando na articulação entre poder público, artistas e fazedores de cultura da cidade. A proposta é consolidar diretrizes para uma política cultural mais inclusiva, democrática e permanente.
Para o co vereador Alexandre Peara, do Coletivo SOMOS, a iniciativa marca um passo importante no fortalecimento da cultura como política pública. “A Lei de Cultura Viva é um instrumento que reconhece e valoriza os fazedores de cultura a partir de suas práticas e territórios. Essa oitiva é uma oportunidade para que os próprios agentes culturais deliberem sobre os rumos da política cultural em Palmas”, afirma.
O produtor cultural Erval Benmuyal, agente Cultura Viva, Coordenador do Ponto de Cultura Casa do Artesão e Produtor Executivo do Pontão Estadual de Cultura Viva Tambores do Tocantins, destaca a importância do momento para o setor. “A criação da Lei Cultura Viva em Palmas é um marco histórico para a cultura local. Essa política reconhece e fortalece os fazedores de cultura da cidade, garantindo o incentivo ao fomento da Rede Municipal de Pontos de Cultura, que são fundamentais para o acesso à cidadania cultural. É um passo essencial para valorizar a diversidade cultural de Palmas, especialmente nas periferias, territórios tradicionais e comunidades que mantêm vivas as expressões culturais do nosso povo.” explica.
O ativista cultural e coordenador do Ponto de Cultura Casa de Caboclo, Darlan Soares (Tato), destaca a participação popular na construção desta lei “A realização de escutatórias públicas e espaços de participação popular na construção da Lei é um diferencial que impacta diretamente na qualidade e representatividade da política. Destaca que, enquanto membro da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, quando os agentes culturais, mestres e mestras, coletivos e comunidade artística têm voz ativa no processo, a lei se torna mais democrática, efetiva e conectada com a realidade do município. Isso fortalece a cultura como direito e como ferramenta de transformação social.”, disse.
Lei de Cultura Viva
Cultura Viva é um conceito de gestão cultural, desenvolvido pelo Ministério da Cultura (MinC) junto à sociedade civil em 2004 e disposto pela Lei Federal Nº 13.018/2014. O reconhecimento e apoio aos Pontos de Cultura é a principal ação do Programa Cultura Viva. A iniciativa busca reconhecer ações já desenvolvidas pelas comunidades, através de seleção pública de projetos que potencializam ações culturais de criação, política de sustentabilidade, preservação de patrimônio, cidadania, participação popular, promoção ampla de arte, preservando e promovendo assim, educação, saúde, esporte, a diversidade dos munícipes, como as crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiências, negros, dentre outros, isto é, seu único e principal aspecto em comum é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhada entre poder público e a comunidade.
O Programa busca assim potencializar as energias sociais e culturais, articulando a produção cultural de Palmas e promovendo intercâmbio entre linguagens artísticas e expressões simbólicas, além de gerar renda e a apropriação da cultura, apoiando o desenvolvimento de uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas e vontades criadoras.
Câmara Municipal de Palmas
Câmara de Palmas retoma atividades na terça-feira, 5 de agosto

A Câmara Municipal de Palmas retoma suas atividades na próxima terça-feira, 5 de agosto. A Sessão está marcada para às 9 horas no plenário da Casa de Leis.
Após o recesso parlamentar, voltam a ocorrer as Sessões Ordinárias, regimentalmente marcadas para às terças, quartas e quintas-feira, a partir das 9 horas. Também retornam as reuniões semanais das Comissões Permanentes e as possíveis Sessões Solenes e Audiências Públicas, estas de acordo com as solicitações dos vereadores..
Durante o recesso, a Casa manteve os trabalhos com horário especial de funcionamento, mas, a partir desta sexta, 1º de agosto, voltará a estar aberta ao público das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Câmara Municipal de Palmas
Hernany Jr assume como vereador por 121 dias
Empresário e pecuarista, suplente do Partido Progressista assume mandato na Câmara de Palmas com foco em fiscalizar, ouvir e atuar com gestão humanizada

O empresário e pecuarista Hernany Soares Junior, conhecido como Hernany Jr da Casa São Paulo, assumiu nesta terça-feira, 24, o cargo de vereador suplente por 121 dias, em Palmas. Filiado ao Partido Progressista (PP), Hernany é o segundo suplente da legenda e ocupa a vaga durante o afastamento temporário de um titular. Com um discurso firme e ao mesmo tempo acolhedor, ele afirma que pretende atuar como um vereador presente, fiscalizador e com foco em resultados reais, mesmo com tempo limitado.
“Se fosse um dia já seria maravilhoso. Mas 121 dias é muito tempo para quem quer trabalhar. Quero deixar meu nome na história de Palmas não apenas por ter assumido, mas por ter feito valer cada minuto nesse mandato”, declarou.
Você assume uma vaga por 121 dias. Já tem projetos engatilhados para esse período? Quais são suas prioridades imediatas?
Sempre procurei observar tudo com responsabilidade. E qual é a função de um vereador? Fazer leis, fiscalizar e ser um guardião da sociedade. Não posso fugir dessa missão. Quero focar no que realmente representa o interesse do povo: acompanhar o trabalho do prefeito, ver como os recursos públicos estão sendo usados e, acima de tudo, garantir que eles sejam aplicados em ações que tragam resultado de verdade pra população.
“Se fosse só um dia, já valeria a pena”
Como você enxerga a responsabilidade de ocupar essa cadeira, mesmo que por um período curto? Pretende deixar alguma marca?
Se fosse só um dia, já seria maravilhoso. Eu já teria meu nome na história da cidade como vereador. Mas 121 dias é muito tempo para quem quer trabalhar. Um projeto bem feito continua sendo seu mesmo depois de sair. Quero manter a coerência do que falei na campanha com minhas ações.
“Quero ser o vereador mais humanizado possível”
Você encara essa oportunidade como uma luta para mostrar serviço?
Com certeza! Sempre tive vontade de ser eleito. Minha história é de superação. Quero ser o vereador mais humanizado possível, abrir diálogo, ouvir as pessoas e tentar fazer a diferença, mesmo em pouco tempo.
“Meu foco é desenvolvimento econômico, inclusão e eventos que movimentam a cidade”
Quais pautas você pretende defender na Câmara?
“Falo muito sobre desenvolvimento econômico, tanto na cidade quanto na zona rural. Ainda tem muita coisa básica que falta: estrada, transporte escolar, coleta de lixo… Também quero levantar a bandeira da inclusão. Meu irmão é presidente da Associação Anjo Azul, que trabalha com o autismo, e eu sei de perto como faltam ações práticas nessa área. E tem outra coisa: eventos como a temporada de praia e o carnaval movimentam a economia, geram renda e não podem ser deixados de lado.
“Fui bem recebido, agora é hora de construir”
Como tem sido a recepção dos colegas parlamentares? Já formou alianças?
Fui muito bem recebido, me chamaram pelo nome. Não sou articulador político de bastidor, entrei nos últimos minutos, mas estou disposto a construir. O que for de interesse do povo, eu apoio. Se não for, não voto junto. Tenho que pensar no que as pessoas esperam de mim.
“Essa experiência pode abrir portas, mas só se for para fazer o certo”
Você acredita que essa experiência pode impulsionar sua trajetória política?
Pode sim, mas depende de mim. Não estou aqui por fama ou dinheiro. Estou por ideal. Essa experiência me aproxima da realidade das pessoas. Pode abrir portas para uma candidatura efetiva, mas só se for para continuar com coerência e responsabilidade.
“Sou funcionário do povo, não patrão de ninguém”
Quem é Hernany Jr? Como você se define?
Essa é a mais fácil e a mais difícil. Sou um cara aberto para aprender. Conheço a cidade, mas ainda quero conhecer a realidade de cada um. Gosto do diálogo, valorizo a razão. Não estou lá por fama nem por poder, estou por ideal. Tenho formação, duas pós em política, sou honesto e trabalhador. Na Câmara, sou funcionário do povo. E quero que as pessoas tenham orgulho de dizer: “Tenho esse cara me representando lá.”
Câmara Municipal de Palmas
Segurança alimentar em Palmas é debatida na Câmara
Segurança alimentar em Palmas é tema de audiência pública que propõe ações urgentes para combater a fome e garantir dignidade à população.

Segurança alimentar em Palmas é debatida na Câmara
Palmas discute políticas públicas para garantir o direito à alimentação em audiência com representantes do poder público e da sociedade civil.
Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) sediou uma audiência pública com foco na segurança alimentar. O objetivo foi discutir a implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e sua integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O debate foi conduzido pelo vereador Marilon Barbosa (Republicanos) e reuniu autoridades, conselhos, órgãos públicos e o Ministério Público do Tocantins.
Compromisso com a alimentação digna
A secretária municipal de Assistência Social, Polyanna Siqueira Campos, afirmou que a gestão municipal tem colocado a segurança alimentar como prioridade.
“Temos trabalhado com dedicação na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, ouvindo a comunidade e construindo soluções reais para garantir que nenhum cidadão de Palmas sofra com a fome”, declarou.
Ela também destacou a reabertura dos dois restaurantes comunitários da capital, agora climatizados e com refeições balanceadas ao valor simbólico de R$ 3,00, com expectativa de servir 4 mil refeições por dia.
Avanços e integração de políticas
O gerente de Segurança Alimentar, Felipe Coelho, apresentou um panorama das ações do município, ressaltando que desde a adesão de Palmas à política nacional contra a fome, em junho de 2024, houve ampliação no acesso a programas federais e fortalecimento de ações locais, como:
- Compra direta da agricultura familiar
- Integração intersetorial entre secretarias
- Criação de hortas comunitárias
- Reformulação das cestas básicas
- Realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar (2023)
Realidade alarmante exige ação
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues chamou atenção para os dados alarmantes da insegurança alimentar em Palmas. De acordo com levantamento realizado nos CRAS, com base em 822 famílias:
- 33% vivem em insegurança alimentar grave
- 34% em insegurança moderada
- 70% das famílias sofrem com a fome ou escassez de alimentos
Propostas para combater a fome
Diante do cenário, o Ministério Público propôs:
- Criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar
- Implantação de uma frente parlamentar contra a fome
- Fórum permanente da sociedade civil sobre o tema
- Aumento do orçamento da assistência social (atualmente em R$ 16 milhões)
- Inclusão da educação em direitos humanos nas escolas
O promotor fez um apelo por esforços interinstitucionais e políticas públicas consistentes que assegurem dignidade às famílias em vulnerabilidade.
Caminho coletivo pela segurança alimentar
A audiência reforça o papel central da segurança alimentar nas políticas públicas municipais e a importância de ações integradas entre governo, sociedade civil e órgãos de controle. O Plano Municipal em elaboração será peça-chave para transformar esse debate em resultados concretos.
📍 Local: Câmara Municipal de Palmas
📅 Data: 12 de junho de 2025
👥 Participantes: CMP, Secretaria de Assistência Social, Ministério Público, Conselhos Municipais, sociedade civil organizada
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