Tocantins
Com foco no combate à violência doméstica e ao feminicídio, Forças de Segurança e parceiros deflagram “Operação Shamar” na próxima semana
Operação conta com a atuação integrada das forças de segurança e secretarias estaduais
No mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, as forças de segurança do Tocantins deflagram, a partir da próxima segunda-feira, 21, a Operação Shamar, que segue até o dia 15 de setembro, abrangendo todos os 139 municípios, visando o combate ao feminicídio e violência doméstica e familiar. As ações previstas na Operação Shamar foram apresentadas na manhã desta sexta-feira, 18, em solenidade no Palácio Araguaia. Na ocasião, as forças de segurança e os órgãos parceiros assinaram uma Portaria Conjunta formalizando a deflagração da operação Shamar.
Promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Diopi/Senasp), a Operação Shamar compreende um esforço do Governo do Tocantins em viabilizar atuação integrada e harmônica entre as forças de segurança do Estado, a fim de otimizar o empenho de recursos e aumentar a capacidade de resposta às demandas por segurança. As ações serão coordenadas pelo Sistema Integrado de Operações (SIOP), vinculado à Superintendência de Segurança Integrada da Secretaria da Segurança Pública (SSI/SSP-TO).
Estão previstas para ocorrerem durante o período da Operação, ações educativas, preventivas, ostensivas e repressivas; ampliação de investigação de crimes de violência doméstica e feminicídio; reforços de efetivo às Delegacias da Mulher (DEAMs) e/ou envio de equipes das DEAMs para atuar em outras localidades, no sentido de promover um atendimento mais célere e especializado; contabilização do volume de procedimentos instaurados e concluídos, bem como prisões em flagrantes, pedidos de medidas protetivas e outros indicadores da violência doméstica contra a mulher no Estado.
O secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), Wlademir Mota Oliveira, reforçou o compromisso da pasta em colaborar para que os índices de violência contra a mulher sejam reduzidos no Estado. “Nesse período vamos dar uma maior ênfase no trabalho que já realizamos, com o apoio do Ministério da Justiça para que possamos reduzir cada vez mais, os números de feminicídios, de lesões corporais e todo tipo de violência com a mulher”, destacou.
Fazem parte da Operação Shamar no Tocantins a Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Secretaria da Cidadania e Justiça, Secretaria da Mulher e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais.
Forças de Segurança
O delegado geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira destacou que o Tocantins é exemplo no que diz respeito ao atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. “Aqui no Tocantins a gente já se atenta a essa problemática, o Estado se destaca no atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Temos um Central de Atendimento à Mulher 24h, três Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e 11 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Vulneráveis. A Polícia Civil do Tocantins está atenta e já vem participando de diversas ações, a Shamar se inicia na próxima semana, mas já estamos com ações do Agosto Lilás”, destacou.
“Não tenho dúvidas que será uma operação exitosa porque temos profissionais que farão o possível para que isso ocorra. Há cinco temos a Patrulha Maria da Penha que atua em casos de violência doméstica e, ao longo desses anos, nós atendemos mais de 5 mil mulheres vítimas. Então, a gente entende que essa integração proporcionará ainda mais proteção às mulheres”, destacou o comandante-geral da PM, Coronel Márcio Barbosa.
Ao assinar a Portaria Conjunta, o secretário da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim destacou que a Polícia Penal realiza “monitoramento total dos casos que envolvem a violência doméstica. A participação da Polícia Penal é muito importante e estamos à disposição para reduzir esses índices de criminalidade contra mulheres.”
Luta feminina
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Silva Werreria, destacou o compromisso da gestão estadual no combate à violência contra a mulher. “O Tocantins é diverso, as nossas raízes indígenas e tradicionais precisam do Estado, é a população mais vulnerável. Com relação às mulheres, são as vulneráveis entre as vulneráveis. Então finalmente essas mulheres estão ecoando suas vozes e o clamor chegando ao poder público”, ressaltou.
A secretária da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou que anseia pela erradicação da violência contra a mulher no Estado. “É necessário que a gente se una e que todos os esforços se concentrem no combate à violência contra a mulher. Sou ousada em dizer que o Tocantins será reconhecido com status zero em feminicídio. Com essa união de forças, certamente alcançaremos esse resultado”, destacou.
A delegada titular da 1ª DEAM Palmas, Suzana Fleury Orsine, ressaltou a importância de ações de conscientização que acabam contribuindo para o aumento das denúncias. “A gente entende que o aumento do número de registro de ocorrências é por causa das ações preventivas que estamos realizando, principalmente quando a gente intensifica as nossas ações de prevenção como Polícia Civil e juntamente com a rede de proteção à mulher”, finalizou.
Governo do Tocantins
Tocantins marca presença no Fórum Jurídico de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa participa do Fórum Jurídico de Lisboa 2025 e destaca parcerias e sustentabilidade rumo à COP 30.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 4, do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa 2025, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ao lado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o chefe do Executivo celebrou os resultados da agenda internacional.
Sustentabilidade, governança e COP 30
Em sua fala durante o encerramento, Wanderlei destacou a importância do evento para a construção de políticas públicas no Tocantins alinhadas aos desafios globais. “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, afirmou o governador.
O gestor tocantinense foi um dos painelistas no debate “Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI”, oportunidade em que apresentou as ações e programas de desenvolvimento sustentável em andamento no estado.
Cooperação internacional com foco na educação
Durante o evento, também foi anunciada uma nova cooperação acadêmica entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governador, a parceria permitirá o intercâmbio de estudantes e projetos de pesquisa. “Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, destacou Wanderlei.
A iniciativa visa promover trabalhos de iniciação científica, pesquisa aplicada e intercâmbio acadêmico, com foco em temas como sustentabilidade, políticas públicas e inovação.
Tocantins nas discussões globais
O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou o valor da presença tocantinense no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, declarou.
A presença da comitiva tocantinense no Fórum também reafirma o papel do Estado como agente ativo na articulação internacional por um modelo de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Fórum Jurídico de Lisboa 2025
Em sua 13ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa reuniu gestores públicos, juristas, acadêmicos e especialistas do Brasil e da Europa para debater os impactos da tecnologia, da democracia e da sustentabilidade na era inteligente. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação da FGV.
O encontro contou com painéis sobre inteligência artificial, transformação digital e os novos desafios jurídicos e sociais do século XXI, promovendo a troca de experiências entre países e instituições.
Tocantins assume vaga na diretoria do Conass
Tocantins
Operação Breque II combate extração ilegal de ouro em Almas, no Tocantins
Polícia Federal deflagra a Operação Breque II contra extração ilegal de ouro em Almas, no sudeste do Tocantins, com apoio da PM Ambiental.
A Operação Breque II foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3 de julho de 2025, pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Tocantins. A ação ocorreu no município de Almas, no sudeste do estado, com o objetivo de interromper atividades de extração ilegal de ouro e apurar crimes ambientais e patrimoniais contra a União.
Objetivo da Operação Breque II
A Operação Breque II integra uma investigação criminal conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF. A apuração envolve a exploração clandestina de recursos minerais e os impactos ambientais provocados por essa prática ilícita.
Mandados e medidas autorizadas pela Justiça Federal
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca — domiciliar e pessoal — expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Gurupi. Também foi autorizado o afastamento dos sigilos bancário e de dados digitais dos investigados, ampliando o alcance da coleta de provas.
Crimes investigados na Operação Breque II
Os suspeitos poderão responder por:
- Extração ilegal de recursos minerais (Art. 55 da Lei nº 9.605/98)
- Usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/91)
- Outros crimes que venham a ser identificados durante o inquérito policial
Origem do nome e combate aos crimes ambientais
O nome Operação Breque II faz alusão ao objetivo de frear a degradação ambiental provocada por atividades ilegais de mineração. A Polícia Federal reforça que atua em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental para assegurar a efetividade na prevenção e repressão aos crimes ambientais e à usurpação de patrimônio da União.
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Governo do Tocantins
Fórum Jurídico de Lisboa: Governador Wanderlei Barbosa discute democracia e sustentabilidade
No Fórum Jurídico de Lisboa, o governador Wanderlei Barbosa debate temas como democracia, meio ambiente e inteligência artificial na era inteligente.
O Fórum Jurídico de Lisboa iniciou sua 13ª edição nesta quarta-feira, 2, reunindo líderes políticos, juristas e pesquisadores na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Entre os convidados, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou ativamente das discussões sobre democracia, sustentabilidade e os impactos da inteligência artificial no direito contemporâneo.
Participação do Tocantins no Fórum Jurídico de Lisboa
Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o governador Wanderlei Barbosa marcou presença no evento com o objetivo de fortalecer o papel do Tocantins no cenário jurídico e institucional internacional.
Fórum Jurídico de Lisboa debate transformações globais
Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o Fórum Jurídico de Lisboa promove até sexta-feira, 4, um ambiente de diálogo entre Europa e Brasil. O evento é uma iniciativa conjunta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e do Centro de Inovação e Pesquisa do Judiciário da FGV.
Painel com autoridades brasileiras e portuguesas
Durante a abertura oficial do fórum, Wanderlei Barbosa acompanhou o painel comandado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o deputado federal Pedro Paulo, o secretário do Ministério da Gestão José Celso Cardoso Júnior, e o professor da FDUL, Pedro Sanchez.
Democracia, meio ambiente e inteligência artificial
Wanderlei Barbosa destacou que a participação no Fórum Jurídico de Lisboa oferece uma oportunidade singular de compreender os desafios e soluções enfrentados globalmente. “Estamos dialogando com especialistas e gestores sobre temas urgentes, como o meio ambiente, a segurança pública e as transformações jurídicas trazidas pela inteligência artificial”, afirmou o governador.
Fórum Jurídico de Lisboa fortalece laços entre Brasil e Europa
A presença de representantes brasileiros no Fórum Jurídico de Lisboa contribui para a integração de ideias e práticas jurídicas entre continentes. O evento propõe soluções colaborativas para questões que afetam os dois lados do Atlântico, reforçando o papel do direito como ferramenta de equilíbrio social e inovação institucional.
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