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Tocantins

Comissão de Aprovados lança cartilha e cobra nomeações para a Defensoria Pública do Tocantins

Publicação mostra déficit de defensores, risco de aposentadorias em massa e gastos milionários com substituições

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Comissão

A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), responsável por garantir atendimento jurídico gratuito à população mais vulnerável, enfrenta um quadro de sobrecarga que pode se agravar nos próximos anos. Para chamar a atenção da sociedade e das autoridades, a Comissão de Aprovados no último concurso lançou uma cartilha que reúne dados sobre a situação da instituição e cobra a convocação de novos defensores.

Desde a homologação do concurso, em novembro de 2022, apenas 12 defensores foram nomeados, apesar de o certame contar com 202 aprovados e vigência até 2026. O material lembra que, enquanto a espera se arrasta, a Defensoria segue lidando com acúmulos de trabalho e risco de desfalques: hoje, 17 defensores estão em abono permanência — etapa que antecede a aposentadoria. “Ignorar esse cenário é adiar um problema que já está batendo à porta. A Defensoria é a linha de frente para garantir acesso à Justiça e à cidadania. Sem reforço imediato, quem perde é a população que mais precisa”, alerta a Comissão no documento.

A cartilha também aponta que mudanças recentes na carreira, estabelecidas pela Lei Complementar nº 155/2024, reduziram o número de vagas de entrada (Defensor Substituto) e ampliaram cargos em classes superiores. Na prática, essa alteração restringe a possibilidade de convocação dos aprovados, dificultando a reposição de profissionais em um momento de necessidade crescente.

Gastos com substituições
Outro ponto destacado é o impacto financeiro da demora. Segundo o levantamento apresentado no material, apenas no primeiro semestre de 2025 a DPE-TO empenhou mais de R$ 8 milhões em indenizações para cobrir substituições e acúmulos de funções — uma média mensal de R$ 667 mil. Para os aprovados, esse montante poderia ser destinado à nomeação de novos defensores, fortalecendo a estrutura da instituição de forma permanente.

Consequências para quem depende da Defensoria
A ausência de defensores não é apenas um problema administrativo. A cartilha mostra como a falta de profissionais atinge diretamente áreas sensíveis, como a saúde, em processos que buscam garantir medicamentos, cirurgias e tratamentos; a moradia, em despejos e reintegrações de posse; e a proteção social, com a defesa de mulheres vítimas de violência e de crianças em situação de risco. Em diversas comarcas, o atendimento é intermitente ou insuficiente, deixando milhares de pessoas sem assistência.

Mobilização e próximos passos
Além de apresentar o diagnóstico, a publicação propõe caminhos para a mobilização, como diálogo com o governo estadual, audiências públicas e engajamento da sociedade civil. A mensagem central, reforça o movimento, é de que investir na Defensoria significa reduzir desigualdades e evitar gastos emergenciais.

“A cartilha é um convite à reflexão e à ação. Mais defensores significam mais acesso à Justiça, mais cidadania e menos improviso”, resume a Comissão de Aprovados.

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Governo do Tocantins

Tocantins é homenageado por colaboração com a Rede Nacional de Dados em Saúde

O agradecimento foi feito pelo Ministério da Saúde, na assembleia do Conass, da quarta-feira, 27

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A Secretaria de Estado da Saúde foi homenageada durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde realizada na quarta-feira, 27
A Secretaria de Estado da Saúde foi homenageada durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde realizada na quarta-feira, 27

O Tocantins foi homenageado durante a assembleia ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realizada em Brasília, na quarta-feira, 27. O agradecimento feito pelo Ministério da Saúde (MS) foi pela contribuição da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), na construção coletiva da Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma oficial de interoperabilidade do Governo Federal.

O Agradecimento foi feito pelo Ministério da Saúde

Segundo o MS, “a participação da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, na Etapa Piloto da Federalização RNDS foi fundamental para aprimorar a metodologia e orientar a ampliação da Etapa Estadual da Federalização da RNDS para as demais Unidades Federativas brasileiras, consolidando um marco para a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“Temos trabalhado incansavelmente para modernizar e promover melhorias na saúde pública do Tocantins, como prioridade da gestão do governador Wanderlei Barbosa e ficamos felizes com essa homenagem. Ela nos motiva a continuarmos com o compromisso de aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde, com a transformação digital, em benefício à população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

O coordenador do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS (Cieges/TO), Paulo Burgue participou do evento e afirmou que, “esse reconhecimento reafirma o compromisso da gestão da SES-TO com a inovação tecnológica em saúde e com o fortalecimento da governança digital, para a melhoria da qualidade assistencial no Tocantins”.

Rede Nacional de Dados em Saúde

A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma oficial de interoperabilidade do Ministério da Saúde (MS). Foi criada para conectar os diferentes sistemas de saúde em todo o Brasil, estabelecer infraestrutura nacional para o compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde, garantir mais eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.

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Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa rompe ligamentos do joelho e passará por cirurgia

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Governador Wanderlei Barbosa rompe ligamentos do joelho e passará por cirurgia.
Governador Wanderlei Barbosa rompe ligamentos do joelho e passará por cirurgia.
Devido à mobilidade reduzida e por recomendação médica, a agenda de compromissos será restrita até a sua recuperação

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sofreu uma lesão no joelho durante uma partida de futebol na noite desta terça-feira, 26. Exames médicos confirmaram a ruptura dos ligamentos cruzados e do menisco do joelho esquerdo, condição que exige procedimento cirúrgico para a restauração das estruturas afetadas.

O laudo médico também indica a necessidade de drenagem para retirada de líquido acumulado na região. A cirurgia será agendada nos próximos dias.

Por orientação médica e devido à mobilidade reduzida, a agenda do governador ficará restrita até a realização do procedimento e durante o período de recuperação.

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Tocantins

OABTO palestra em órgãos públicos sobre a importância da defesa da violência contra a mulher

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OABTO palestra em órgãos públicos sobre a importância da defesa da violência contra a mulher

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), por meio da Comissão da Mulher Advogada, realiza nesta semana atividades dentro da campanha Agosto Lilás, que tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, promover a prevenção e fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas.

Nesta quarta-feira, 27, a Comissão promove um evento no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), com o apoio do Governo do Estado, para debater o tema “Agosto Lilás – Direitos das Mulheres: Prevenção, Proteção e Enfrentamento à Violência”.

De acordo com a palestrante, Anna Caroline Cavalcante, participar como palestrante em órgãos públicos durante o Agosto Lilás é uma forma de contribuir ativamente para a conscientização e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres. “Cada palestra representa um espaço de diálogo e de informação, onde buscamos reforçar que o enfrentamento à violência doméstica exige união de esforços e a responsabilidade de toda a sociedade. A informação tem o poder de transformar realidades, e é por isso que momentos como este, promovidos pela OAB, são fundamentais para levar conhecimento e empoderar cada mulher a conhecer e exercer plenamente seus direitos”, destacou a palestrante.

Para a presidente da CMA, Débora Mesquita, promover palestras em órgãos públicos durante o Agosto Lilás é aproximar a OAB da sociedade e reafirmar, na prática, o nosso compromisso com a defesa dos direitos das mulheres. “Cada encontro é um espaço de diálogo, conscientização e fortalecimento da rede de proteção, pois a informação é um dos instrumentos mais poderosos na prevenção da violência. A OAB, por meio da Comissão da Mulher Advogada, cumpre seu papel social ao levar conhecimento e mostrar que o enfrentamento à violência contra a mulher não é apenas uma pauta feminina, mas uma responsabilidade de toda a sociedade”, pontuou a presidente da CMA.

Jucetins

Na quinta-feira, 28, às 10h, a vice-presidente da OABTO, Larissa Rosenda, participa do evento “Direito da Mulher em Foco”, promovido pela Junta Comercial do Tocantins (Jucetins). A iniciativa vai tratar das garantias legais para mulheres e das formas de promover mais segurança e autonomia no ambiente familiar e profissional.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OABTO, as ações no Agosto Lilás reforçam o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das mulheres. “É um momento de unir forças, levar informação de qualidade e mostrar que violência contra a mulher é um crime que precisa ser prevenido, denunciado e combatido com rigor. Nosso papel é contribuir com a conscientização e fortalecer as redes de proteção”, destacou.

Câmara Municipal de Palmas

Também na quinta-feira, a membra da Comissão da Mulher Advogada e conselheira no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Karol Rodrigues, irá ministrar uma palestra na Câmara Municipal, às 14h, em alusão ao Agosto Lilás. A advogada irá abordar o tema da violência doméstica contra a mulher com deficiência.

“Falar sobre violência contra a mulher é urgente, mas quando tratamos da mulher com deficiência, precisamos lembrar que as vulnerabilidades se multiplicam. O Agosto Lilás nos convoca a ampliar a escuta, a acessibilidade e o acolhimento, para que nenhuma mulher seja deixada para trás”, ressaltou Karol Rodrigues.

Palestra online

Ainda nesta quinta-feira, a vice-presidente da OABTO ministra palestra online à convite do MDB Mulher Tocantins. Com o tema “Tipos de violência e políticas para combate à violência contra mulheres e meninas”, o evento ainda conta com a presença da guarda metropolitana e vice-presidente do MDB Mulher, Letícia Walker e da advogada e secretária do MDB Mulher, Heliana Portilho.

Agosto Lilás

O Agosto Lilás é uma campanha nacional que marca o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e busca mobilizar a sociedade no combate à violência doméstica, incentivando denúncias e políticas públicas de enfrentamento.

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