O que pedem os vereadores
Segundo os parlamentares, a ausência do Fundeb no cálculo faz com que os repasses cheguem com valores menores do que os devidos. Eles defendem que o percentual de 7% seja aplicado também sobre os recursos do fundo.
“Não se trata de usar diretamente o dinheiro do Fundeb no custeio do Legislativo, mas sim de incluir o montante na base de cálculo que define o percentual do repasse”, destacaram os presidentes de Câmaras Municipais.
Posição do Executivo
O Poder Executivo argumenta que o Fundeb tem destinação exclusiva para a Educação e não pode ser considerado para outras finalidades. Também sustenta que não há previsão legal ou constitucional que autorize a inclusão.
União em busca de solução
“Estou feliz com a presença de vocês e solidário com essa causa. Todos precisamos de segurança para gerir com eficiência e responsabilidade e não podemos continuar convivendo com essa indefinição.” – Amélio Cayres, presidente da Aleto.
Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins / Asscam.
