Tocantins firma parceria para regularização ambiental

Governo do Tocantins firma cooperação técnica para regularização ambiental de imóveis rurais

Em uma ação estratégica voltada à sustentabilidade e à regularização fundiária rural, o Governo do Tocantins firmou, nesta quarta-feira, 24 de abril, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET). A iniciativa, inédita no estado, foi assinada por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A solenidade marcou também o lançamento oficial do projeto RetifiCAR, desenvolvido pela CNA, com foco em apoiar produtores rurais na retificação, análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

RetifiCAR: uma solução para avançar na análise do CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento essencial para o ordenamento territorial e a regularização ambiental no Brasil. No entanto, muitos produtores enfrentam dificuldades na retificação e na validação dos dados, o que impede o acesso a crédito rural e a programas de incentivo à produção sustentável.

Com o projeto RetifiCAR, o Tocantins dá um passo importante rumo à consolidação de uma base de dados confiável e funcional, que permitirá o avanço na regularização de milhares de propriedades rurais.

“Estamos investindo na estruturação do CAR 2.0, com recursos do REDD e do superávit ambiental, e agora, com o RetifiCAR, vamos conseguir oferecer assistência direta e gratuita aos produtores”, destacou o secretário do Meio Ambiente, Marcello Lelis.

Cooperação entre governo e setor produtivo

A parceria estabelece ações conjuntas entre as instituições signatárias, como:

• Designação de equipes técnicas especializadas;

• Compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos;

• Realização de vistorias e análises integradas;

• Elaboração de relatórios e indicadores de desempenho.

Segundo o presidente do Naturatins, Cledson Lima, o convênio é “um dos pilares para superar o maior desafio da autarquia: a validação do CAR”.

“Estamos todos juntos, governo e setor produtivo, construindo soluções de forma colaborativa. Essa cooperação é desenvolvimentista, mas também firmemente comprometida com a preservação ambiental”, afirmou.

CNA e FAET celebram a adesão do Tocantins ao RetifiCAR

O presidente da FAET, Paulo Carneiro, elogiou a postura do governo estadual e reforçou que a formalização da parceria irá “desafogar a análise e permitir que os produtores finalmente tenham acesso facilitado aos recursos bancários”.

Representando a CNA, a assessora técnica Jaine Cubas compartilhou experiências bem-sucedidas em outros estados e destacou a proposta prática do RetifiCAR:

“Vamos apoiar os produtores na retificação, articular com os entes estaduais e promover capacitação nos sindicatos rurais, incluindo os agentes financeiros, para que todos possam orientar corretamente os produtores.”

Gestão compartilhada com foco na sustentabilidade

A diretora de Inteligência Ambiental da Semarh, Cristiane Peres, e o diretor de Gestão Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio, ressaltaram que o ACT está amparado por um Plano de Trabalho anexo, que será o guia para a implementação de todas as ações.

O projeto também conta com o apoio da gerente de Informação Ambiental da Semarh, Letícia Vieira, e de representantes de diversos sindicatos e federações ligadas à produção rural no Tocantins.