Política
Corregedor destaca atuação de magistrados e servidores na garantia da legitimidade do processo eleitoral no Tocantins

Ele fez questão de citar que “é com essa confiança, esse profissionalismo do quadro de servidores e magistrados, que a Corregedoria Eleitoral do Tocantins vem construindo a sua história, sempre focando nas orientações, no apoio diante das necessidades, na prestação de informações seguras e confiáveis para que os serviços eleitorais continuem sendo prestados com a qualidade que o nosso cliente espera”.
Regularidade dos Serviços
O desembargador relembrou o que disse em inspeções recentes nos fóruns de Porto Nacional e Miracema: “As atividades de acompanhamento executadas pela Corregedoria são permanentes, por meio dos sistemas informatizados, trabalhando na proatividade, de modo a garantir a regularidade dos serviços eleitorais. De pouco adianta corrigir um erro que já aconteceu, pois às vezes esse erro pode ter resultado em prejuízos para o eleitor ou para a segurança do processo eleitoral”.
Para Eurípedes Lamounier, a Corregedoria foca “sempre na orientação, no acompanhamento permanente das atividades das zonas eleitorais”. “Agindo assim, temos melhores condições de evitarmos eventuais falhas”, disse.
Números da 29ª ZE
O magistrado citou números da 29ª Zona Eleitoral: “São 200.579 eleitores, correspondendo a 18% do eleitorado do Tocantins. São 618 seções eleitorais espalhadas por 75 locais de votação. Tudo isso exige uma logística bem planejada para que tudo funcione direitinho no dia da eleição. E a equipe deste cartório eleitoral tem feito isso com muita dedicação. Parabéns!”
O vice-presidente do TRE-TO destacou que há atualmente 182 processos pendentes de baixa definitiva na 29ª ZE, o que representa 6% do acervo total do Estado. “Esses números demonstram a preocupação do magistrado e da equipe técnica de apoio na entrega da prestação jurisdicional, sempre com foco nos valores imparcialidade, que prima por julgamento reto e justo, e a celeridade, demonstrando empenho, rapidez e qualidade.”
Metas do CNJ
Lamounier homenageou magistrados e servidores das zonas eleitorais pelo cumprimento, em 2022, de todas as metas processuais estabelecidas pelo CNJ. “Meta 1, meta 2 e meta 4, todas com percentual de cumprimento acima de 100%. E estamos caminhando para esse mesmo êxito no corrente ano, ao tempo em que ressalto a importância da participação de todos na elaboração das Metas para 2024, cujo processo será iniciado em breve.”
Acessibilidade
Em seu discurso, o corregedor classificou a acessibilidade como “outro valor muito caro que integra o Planejamento Estratégico do TRE Tocantins”. “A acessibilidade visa facilitar, em todas as suas formas, o acesso do cidadão à Justiça Eleitoral. Aqui temos funcionando, desde 2021, a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), prestando um serviço de profunda relevância ao nosso cidadão/usuário”, comentou.
O desembargador Lamounier lembrou que a Cave foi apresentada no último Colégio de Corregedores, realizado nos dias 24 a 26 em Macapá, como exemplo de boas práticas da Justiça Eleitoral brasileira. “Na oportunidade foi demonstrado o avanço alcançado pelos serviços virtuais que colocamos à disposição dos usuários. Com esse sucesso, alguns regionais já demonstraram interesse em implementar projeto semelhante, a exemplo dos TREs de Roraima, de Goiás, Alagoas, do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Isso é motivo de orgulho para todos nós”, ressaltou.
Agradecimentos
Este foi, talvez, o último procedimento correcional que conduzirá à frente da Justiça Eleitoral do Tocantins. A atual gestão chega ao fim no início do mês de julho. “Faço isso com muito orgulho, pois tive a oportunidade de trabalhar com pessoas altamente competentes, as quais colocam o profissionalismo acima de qualquer vaidade pessoal. Isso tem garantido o sucesso do TRE Tocantins, galgando mais confiança a cada eleição”, disse. “Levarei comigo sempre as boas lembranças, os exemplos do trabalho sério que o TRE Tocantins vem realizando ao longo de décadas, na busca do cumprimento da sua missão, que é garantir a legitimidade do processo eleitoral para fortalecer a democracia”, finalizou.
ALETO
Laurez Moreira visita Amélio Cayres na Aleto e apresenta novos interlocutores
Governador em exercício Laurez Moreira visitou o presidente da Aleto, Amélio Cayres, e apresentou novos gestores que farão interlocução com o Legislativo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira (5) a visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), acompanhado de assessores diretos.
Na ocasião, Laurez apresentou Ailton Parente Araújo como o novo chefe de gabinete do governador e informou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado secretário-executivo da Governadoria. Ambos atuarão como interlocutores do Executivo junto ao Legislativo.
Primeira visita oficial da gestão interina
Durante o encontro, Laurez destacou que a ida à Assembleia Legislativa foi a primeira de uma série de visitas oficiais que fará aos Poderes e instituições independentes.
“Visitaremos também o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Tocantins, apresentando a gestão e reforçando o diálogo institucional”, afirmou o governador em exercício.
ALETO
Aleto confirma colaboração em operação da PF e cumprimento de mandados em gabinetes de deputados

Palmas, 3 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informou, por meio de nota oficial, que prestou colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3).
Segundo a nota, a Casa disponibilizou todos os equipamentos, documentos e informações solicitados, cumprindo integralmente as determinações judiciais. A Procuradoria Geral da Aleto esclareceu que não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os fundamentos que motivaram a expedição dos mandados.
Ainda conforme o comunicado, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que segue em andamento.
Gabinetes alvos da operação
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes parlamentares dos seguintes deputados:
-
Amélio Cayres
-
Claudia Lelis
-
Cleiton Cardoso
-
Ivory de Lira
-
Jorge Frederico
-
Léo Barbosa
-
Nilton Franco
-
Olyntho Neto
-
Valdemar Júnior
-
Vilmar de Oliveira
A nota foi assinada pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins, reforçando a disposição da Casa em colaborar com as investigações.
ALETO
Assembleia Legislativa do Tocantins nomeia 18 novos servidores aprovados no concurso público

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou, nesta segunda-feira, 1º de setembro, decreto administrativo com a nomeação de 18 novos servidores aprovados no concurso público para exercício em cargos efetivos de analista e técnico legislativo em diversas áreas de atuação. O documento pode ser consultado na edição nº 4.097 do Diário Oficial Eletrônico da Aleto, neste link: https://www.al.to.leg.br/diario .
Foram nomeados dez servidores da carreira de analista legislativo, distribuídos nas áreas de administração, análise de sistema, ciências econômicas, direto, jornalismo, publicidade, revisão e web designer. Já na carreira de técnico legislativo, foram nomeados oito servidores, distribuídos nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, fotografia, design gráfico, enfermagem e segurança do trabalho.
Os servidores nomeados têm o prazo de até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Caso tenha necessidade, o servidor poderá protocolar documento solicitando a prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.
Documentação
A relação completa de documentos, certidões, declarações e exames exigidos para posse dos candidatos aprovados no concurso público está disponível no Decreto Administrativo nº 629/2025, publicado no DOE da Aleto em 21 de março de 2025.
Os documentos devem ser apresentados em via original e cópias autenticadas em cartório ou pelo servidor responsável pelo seu recebimento na Coordenadoria de Registro de Cadastro Funcional da Diretoria de Pessoal da Aleto. A norma exige que os documentos sejam apresentados de forma legível, sem emendas, rasgos e rasuras, sendo permitida a regularização mediante apresentação de novos documentos pelo empossando.
Os manuais, formulários e declarações exigidos para a posse poderão ser obtidos no site da Assembleia Legislativa, neste link: https://www.al.to.leg.br/documentos
-
Governo do Tocantins3 dias atrás
Laurez Moreira anuncia novos nomes para Gabinete e Casa Militar
-
Governo do Tocantins3 dias atrás
Laurez Moreira nomeia nova secretária de Comunicação do Tocantins
-
ALETO3 dias atrás
Laurez Moreira visita Amélio Cayres na Aleto e apresenta novos interlocutores
-
Governo do Tocantins3 dias atrás
Governador em exercício Laurez Moreira nomeia novos gestores para Agricultura e Procuradoria-Geral do Estado
-
Palmas5 dias atrás
Eduardo Siqueira Campos esclarece atuação em emendas destinadas à compra de cestas básicas na pandemia