Governo do Tocantins
CPF em farmácias é opcional no Tocantins, diz Procon
Procon alerta que farmácias no Tocantins não podem exigir CPF na compra. Prática só é permitida com consentimento. Denuncie irregularidades!
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Jaciara Barros- Share
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CPF em farmácias é opcional no Tocantins, alerta Procon
O consumidor do Tocantins não é obrigado a informar o CPF no momento da compra em farmácias e drogarias. A exigência é considerada abusiva, conforme alerta o Procon Tocantins, e pode ser denunciada. A Lei Estadual nº 3.991/2022 proíbe esse tipo de exigência, exceto em situações previstas em legislação federal.
A medida busca proteger a privacidade do consumidor e impedir a coleta indevida de dados pessoais, em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
Farmácia não pode exigir CPF para liberar descontos
Segundo o Procon, muitas farmácias ainda adotam a prática de pedir o CPF como condição para aplicar descontos, acessar promoções ou concluir uma venda — o que infringe o direito de escolha do consumidor.
“O consumidor tem o direito de decidir se quer ou não fornecer seus dados. E, caso opte por fornecê-los, precisa ser informado com clareza sobre como essas informações serão utilizadas”, afirmou o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia da Silva.
Consentimento é essencial, reforça a LGPD
A LGPD determina que qualquer dado pessoal só pode ser coletado ou armazenado mediante o consentimento livre, informado e explícito do consumidor. Isso vale para dados como:
Nome completo
CPF
Telefone
Endereço
Informações de saúde ou uso de medicamentos
Farmácias podem oferecer programas de fidelidade ou benefícios vinculados ao CPF, mas a adesão deve ser sempre opcional.
Registro de dados sem autorização é ilegal
Outro ponto importante está no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 43, §2º da Lei nº 8.078/1990 determina que:
“O consumidor deve ser informado por escrito sempre que um cadastro, ficha ou registro for feito com seus dados, se não tiver sido ele quem solicitou.”
Ou seja, a farmácia não pode criar um cadastro com seus dados sem avisar — e muito menos, sem o seu consentimento.
Como denunciar farmácias que exigem CPF
Se o consumidor se sentir constrangido ou tiver o CPF solicitado de forma obrigatória sem consentimento, ele deve formalizar uma denúncia junto ao Procon Tocantins.
📞 Atendimento:
Disque 151
WhatsApp Denúncia: (63) 9 9216-6840
👉 Saiba mais sobre seus direitos em: https://www.to.gov.br/procon
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Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança campanha Cartinhas da Terra
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11 minutos atrássobre
07/11/2025Por
Jaciara BarrosCampanha do Governo do Tocantins e Correios beneficia crianças indígenas e quilombolas com doações até 29 de novembro
As cartinhas já estão disponíveis para adoção e as doações podem ser feitas até 29 de novembro nos pontos de arrecadação da Sepot, no Complexo das Secretarias dos Povos Originários e Tradicionais, da Mulher, da Cultura e da Pesca.
Natal solidário e inclusão social
As cartas escritas pelas crianças expressam pedidos simples — bonecas, carrinhos, bolas e jogos — e convidam a sociedade a adotar uma carta e doar um brinquedo novo.
As doações serão entregues pela equipe da Sepot diretamente nas aldeias e comunidades quilombolas, levando alegria e fortalecendo o vínculo com as famílias tradicionais do Tocantins.
Parceria com os Correios reforça solidariedade
A secretária Narubia Werreria destacou a importância da campanha:
“Esse é um projeto muito bonito, que promove a inclusão das crianças indígenas e quilombolas na celebração do Natal. O nosso governador Laurez Moreira ficou muito feliz com a parceria dos Correios”, afirmou.
O superintendente dos Correios no Tocantins, José Luiz, completou: “É com grande alegria que incluímos as comunidades indígenas nesta ação. Este já é o terceiro ano que realizamos o projeto com a Sepot. A cada edição, vemos mais sorrisos e mais pessoas abraçando essa causa.”
Como participar e onde doar
Quem desejar participar pode escolher uma carta na sede da Sepot ou em pontos de coleta parceiros, adquirir o presente solicitado e entregar até 29 de novembro.
Doe um brinquedo. Adote um sonho. Abrace o Natal das crianças indígenas e quilombolas do Tocantins.
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Governo do Tocantins
Laurez e Renan firmam termo para federalização da TO-080
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13 horas atrássobre
06/11/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira e ministro Renan Filho assinam termo que autoriza estudos do DNIT para federalização da TO-080
Desenvolvimento regional e duplicação da rodovia
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da federalização e da duplicação da TO-080 para o desenvolvimento regional. “A ligação entre Palmas e Paraíso tem uma importância enorme para nós. É a principal via de acesso à BR-153 e passa por Luzimangues, uma região em plena expansão. Ver o Governo Federal disposto a realizar os estudos de viabilidade dessa obra nos enche de entusiasmo e reforça nossa confiança de que ela sairá do papel em breve”, afirmou.
Parceria entre Tocantins e Governo Federal
O governador também agradeceu ao ministro Renan Filho pela atenção e celeridade com as demandas do Tocantins. “O ministro tem sido um grande parceiro do nosso estado. Agradeço pela forma ágil com que concluiu obras como a ponte de Xambioá e pela recuperação das rodovias do Bico do Papagaio, que ficaram em excelente qualidade. São investimentos que nos darão segurança viária por muito tempo”, declarou Laurez.
Investimentos e obras em andamento
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que o Tocantins vive um novo momento de valorização dos investimentos federais. “Até pouco tempo, o Tocantins era um dos estados com menor volume de rodovias duplicadas do país. Hoje, temos 60 km em duplicação na BR-153, já entregamos 15 km e, nos próximos anos, ampliaremos esse número. As pontes e obras em execução impulsionarão ainda mais o escoamento da produção. O importante é isso: ter entrega, ter obra e ver o progresso chegando”, destacou o ministro.
Federalização da TO-080 reforça integração e futuro do Estado
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou o simbolismo do ato e o legado de integração que ele representa. “O Tocantins nasceu de um sentimento e continuará crescendo enquanto mantivermos vivo esse sentimento. O ministro Renan Filho está fazendo história ao olhar com sensibilidade para o nosso estado, e o governador Laurez Moreira tem conduzido com firmeza e visão esse novo momento de desenvolvimento. Este ato é um gesto de justiça com Palmas e com o Tocantins”, afirmou o prefeito.
Presenças e próximos passos
O ato contou com a presença do deputado federal Ricardo Ayres; do diretor do DNIT, Luiz Antônio Ehret Garcia; do secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima; do vice-prefeito de Paraíso, Ubiratan Carvalho; além de vereadores e lideranças regionais.
Com o início dos estudos técnicos, o governo estadual e o DNIT devem definir etapas de execução e prazos para a conclusão do EVTEA, primeiro passo para a integração da TO-080 à malha federal.
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Governo do Tocantins
Paratleta de Araguaína conquista vice mundial na Tailândia
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14 horas atrássobre
06/11/2025Por
Jaciara BarrosJeverson Dantas, de Araguaína, conquista o vice mundial de jiu-jitsu na Tailândia com apoio do Governo do Tocantins e segue para Abu Dhabi.
A participação do atleta contou com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju), que tem investido no incentivo e fortalecimento das modalidades esportivas inclusivas no estado.
Apoio e reconhecimento do Governo do Tocantins
O secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira, celebrou a conquista e destacou o compromisso da gestão estadual com o paradesporto:
“Para nós é um orgulho poder ver a bandeira do nosso Estado em um cenário mundial. Temos muitos talentos por todo o Tocantins e o nosso objetivo é incentivar cada vez mais os nossos atletas, fortalecendo o paradesporto no Estado”, afirmou o secretário.
Orgulho tocantinense no pódio
Com uma trajetória marcada por conquistas nacionais e internacionais, Jeverson Dantas agradeceu o apoio recebido e comemorou o resultado obtido na Tailândia:
“Gostaria de agradecer o Governo do Estado e a Secretaria dos Esportes e Juventude por esse apoio, que foi fundamental para eu conquistar esse resultado. Foi uma luta muito difícil, mas eu consegui levantar a nossa bandeira no pódio. Muito obrigado pelo apoio”, declarou o atleta, que já acumula títulos de campeão brasileiro, panamericano, sul-americano e mundial de jiu-jitsu paradesportivo.
Próximo desafio: Abu Dhabi World Parajiu-Jitsu Championship
Após o vice-campeonato mundial, o atleta já se prepara para o próximo grande desafio: o Abu Dhabi World Parajiu-Jitsu Championship, que será realizado no dia 13 de novembro em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
A participação também conta com o apoio do Governo do Tocantins e reforça o protagonismo de Jeverson Dantas no cenário internacional do paradesporto.
Esporte como inclusão e inspiração
A história do atleta de Araguaína simboliza o poder do esporte como ferramenta de inclusão, superação e inspiração. Sua trajetória é um exemplo de como o apoio público e a dedicação pessoal podem transformar vidas e levar o nome do Tocantins a novos patamares.
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