Câmara Municipal de Palmas

CPI da BRK apresenta relatório final e aponta irregularidades nos serviços de saneamento em Palmas

Name: Inauguração da TV Câmara Palmas
Start: 2025-10-30T09:00
End: 2025-10-30T12:00
Location: Câmara Municipal de Palmas

Publicadas

11 meses atrás

sobre

13/12/2024

Por

Jaciara Barros

Foto ilustrativa referente ao tema abordado

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK, responsável por investigar a qualidade dos serviços de água e esgoto prestados pela concessionária na capital, apresentou nesta quinta-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Palmas (CMP), seu relatório final. O documento, resultado de meses de investigações e reuniões públicas apontou diversas irregularidades e falhas na prestação dos serviços, gerando impactos na população palmense.

A CPI da BRK identificou uma série de irregularidades graves na prestação de serviços de saneamento em Palmas. Entre as falhas apontadas destacam-se graves descumprimentos relacionados ao contrato de concessão e seus aditivos, incluindo alterações ilegais no objeto contratado. Foram identificadas irregularidades nas transferências de controle acionário e ilegalidades nos processos que embasaram os ciclos tarifários, comprometendo a transparência e a legalidade das operações.

A Comissão também destacou a falta de demonstração efetiva do atendimento aos usuários e da qualidade dos serviços prestados. Além disso, os resultados de auditorias e investigações anteriores apontaram falhas recorrentes, mas as sanções aplicadas mostraram-se insuficientes para corrigir os problemas. A CPI revelou ainda o descumprimento de obrigações ambientais, enquanto a concessionária e outras partes envolvidas não atenderam integralmente às solicitações formais da Comissão, dificultando o avanço das investigações e comprometendo a transparência do processo.

A CPI da BRK recomendou a alteração da legislação para garantir a autonomia da Agência de Regulação (ARP) e avaliar a caducidade do contrato de concessão devido a descumprimentos contratuais. Sugeriu apuração de responsabilidades e indenizações pela concessionária, além de mudanças contratuais para fortalecer o papel regulador da ARP e assegurar maior transparência e eficácia na gestão dos serviços. O relatório final será encaminhado para o Ministério Público e a outros órgãos competentes para apuração de responsabilidades civis e criminais.

O relator da CPI, vereador Nego (PL), afirmou: “A CPI da BRK foi um grande aprendizado, apesar das dificuldades enfrentadas. Nosso objetivo foi identificar as falhas nos serviços prestados e garantir que os interesses da população de Palmas sejam respeitados”. O presidente da Comissão, vereador Josmundo(PL), acrescentou: “Nosso trabalho foi pautado pela transparência e justiça, buscando assegurar que as irregularidades encontradas sejam solucionadas,para que a gestão pública seja mais eficiente e ética”, afirmou.

Além do presidente e do relator, a Comissão contou com a participação dos vereadores membros titulares Eudes Assis (PSDB), Marilon Barbosa (Republicanos), Pedro Cardoso (Republicanos) e os suplentes Joatan de Jesus (PL), Waldson da Agesp(PSDB), Márcio Reis(União), Júnior Brasão(PSB) e a vereadora Laudecy Coimbra(PL).

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Jaciara Barros

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Câmara Municipal de Palmas

Câmara de Palmas inaugura TV Câmara Palmas

Publicadas

1 semana atrás

sobre

30/10/2025

Por

Jaciara Barros

Foto: Fernando Lucas – Dicom / Câmara de Palmas

TV Câmara Palmas reforça transparência e acesso à informação pública

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) inaugurou oficialmente, na manhã desta quinta-feira (30), a TV Câmara Palmas, emissora que já transmite sua programação em sinal digital aberto pelo canal 10.3. A solenidade reuniu jornalistas, servidores e representantes de veículos de comunicação da capital.

Foto: Fernando Lucas – Dicom / Câmara de Palmas

Transparência e informação pública

Durante o evento, o presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou que a nova emissora representa um passo importante na democratização da informação e na transparência do Legislativo palmense. A TV Câmara exibirá as sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades institucionais, além de conteúdos voltados à cidadania e cultura local.

De acordo com o diretor de Comunicação da CMP, Márcio Araújo, o canal busca ser uma ponte entre o cidadão e o parlamento municipal. “Queremos que a TV Câmara seja um canal acessível e participativo”, afirmou. Saiba mais sobre o funcionamento da emissora no site oficial da Câmara Municipal de Palmas.

Como sintonizar o canal

Os moradores de Palmas podem sintonizar o canal realizando uma busca automática ou atualização de canais em seus televisores ou conversores digitais. Após o procedimento, o canal aparecerá como TV Câmara Palmas – 10.3; em algumas regiões, poderá surgir como 44.3. Mais informações técnicas sobre sinal digital podem ser consultadas no Ministério das Comunicações.

Presenças e homenagens

A cerimônia contou com a presença do secretário de Comunicação da Prefeitura, Elcio Mendes, representando o prefeito Eduardo Siqueira Campos; do presidente da AVECOM, Alex Câmara; além de jornalistas, colunistas e empresários da imprensa local. Em sua fala, Elcio destacou que “a TV Câmara amplia o diálogo entre o poder público e a sociedade, permitindo que o cidadão acompanhe de perto as decisões que impactam sua vida”.

Fortalecimento da comunicação pública

Com a criação da TV Câmara Palmas, o município passa a contar com uma ferramenta moderna de comunicação pública, fortalecendo a transparência e a participação cidadã. O novo canal reforça o compromisso do Legislativo com a informação de qualidade, aproximando ainda mais o parlamento dos palmenses.

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Câmara Municipal de Palmas

Carlos Amastha assume Comissão e relata contas de Cinthia

Publicadas

1 semana atrás

sobre

29/10/2025

Por

Jaciara Barros

Carlos Amastha assume lugar na Comissão de Finanças e é indicado relator das contas da ex-prefeita Cinthia Ribeiro

O vereador Carlos Amastha (PSB) reforça sua atuação na Câmara Municipal de Palmas. Nesta quarta-feira (29), o parlamentar assumiu uma vaga na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Casa — um dos colegiados mais relevantes para a análise e acompanhamento dos gastos públicos municipais.

Relatoria das contas de Cinthia Ribeiro

O primeiro projeto que chega à mesa do vereador é de extrema relevância para o município: a Prestação de Contas Anual do Executivo Municipal referente ao exercício de 2022, período correspondente à gestão da ex-prefeita Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan.
Amastha foi designado para ser o relator dessas contas no âmbito da Comissão de Finanças.

Análise técnica e foco na transparência

Amastha adiantou que o foco de sua análise será estritamente técnico, sem qualquer viés político.
“Assumo esta relatoria com o compromisso de fazer uma análise puramente técnica, como exige a legislação e o respeito aos cofres públicos. Minha função é garantir transparência e a correta aplicação do dinheiro do palmense, analisando rigorosamente números, balanços e relatórios de gestão. O foco é Palmas e o dinheiro do contribuinte”, afirmou o vereador e ex-prefeito da Capital.

Função da Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle é responsável por emitir pareceres sobre matérias relacionadas ao orçamento público, créditos adicionais, execução orçamentária e prestação de contas.
O colegiado atua como instância de controle interno dentro do Legislativo, avaliando a legalidade e a regularidade dos gastos do Executivo.
O parecer do relator Carlos Amastha será um dos elementos fundamentais para o posicionamento final do plenário da Câmara quanto à aprovação ou rejeição das contas da gestão de 2022.

Análise e importância institucional

A análise da Prestação de Contas Anual é um rito essencial que permite à Câmara Municipal exercer seu papel fiscalizador sobre a aplicação dos recursos públicos.
O processo envolve o exame de relatórios contábeis, pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e documentos enviados pela Prefeitura.
Esse trabalho contribui para assegurar transparência, legalidade e responsabilidade fiscal, princípios basilares da administração pública.

Equilíbrio institucional e compromisso com Palmas

Ao assumir a relatoria das contas, Carlos Amastha sinaliza uma postura de responsabilidade institucional e equilíbrio político. Sua atuação na Comissão de Finanças da Câmara de Palmas reforça o papel do Legislativo como fiscalizador e garantidor do uso correto dos recursos públicos.
O parlamentar destacou que o momento é de análise técnica e respeito às normas, afastando qualquer interferência partidária.

Transparência e cidadania

A discussão das contas públicas é também uma oportunidade para que a população acompanhe o funcionamento das instituições e compreenda como são aplicados os tributos municipais.
De acordo com o regimento da Câmara, o relatório final da Comissão de Finanças será submetido ao plenário para deliberação, representando uma das decisões mais relevantes do Legislativo palmense em 2025.

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Câmara Municipal de Palmas

Câmara de Palmas instala 1ª Frente Parlamentar do Agro

Câmara de Palmas instala 1ª Frente Parlamentar do Agro, liderada por Karina Café, para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar.

Publicadas

1 mês atrás

sobre

07/10/2025

Por

Jaciara Barros

Foto Fernando Lucas

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) instalou oficialmente, nesta segunda-feira (6), a 1ª Frente Parlamentar do Agro, coordenada pela vereadora Karina Café (Republicanos). A iniciativa marca um novo capítulo no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao agronegócio, à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável da capital tocantinense.

Regimento aprovado e pautas prioritárias definidas

Durante a reunião de instalação, foi aprovado por unanimidade o Regimento Interno da Frente Parlamentar do Agro, documento que orientará suas ações e deliberações, assegurando governança, transparência e agilidade nas decisões.

No mesmo encontro, foram definidas as pautas prioritárias que nortearão as próximas discussões, com foco em:

Revisão do Plano de Manejo da APA Lajeado;
Regularização fundiária e fomento à agricultura familiar;
Fortalecimento do Cinturão Verde e da produção local;
Inovação tecnológica e assistência técnica rural;
Pecuária sustentável e produção de baixo carbono;
Agroindustrialização, educação rural e capacitação técnica;
Sucessão familiar no campo e valorização do produtor.

Karina Café: “Queremos transformar potencial em prosperidade”

A coordenadora da Frente, vereadora Karina Café, destacou a importância da união entre os setores produtivos e o poder público:

“A Frente Parlamentar do Agro nasce com o propósito de unir forças em torno de uma pauta essencial para o desenvolvimento da nossa cidade. Palmas tem um potencial enorme no campo, e queremos transformar esse potencial em prosperidade e oportunidades para as famílias que vivem da produção rural.”

Walter Viana é eleito vice-coordenador da Frente

O vereador Walter Viana (PRD) foi eleito vice-coordenador da Frente Parlamentar do Agro, em decisão unânime:

“O agro é um dos pilares da nossa economia e merece estar no centro das discussões políticas de Palmas. A Frente chega para unir esforços, aproximar o poder público dos produtores e transformar boas ideias em políticas que realmente façam diferença na vida de quem está no campo.”

Composição da Frente Parlamentar do Agro

Compõem a Frente Parlamentar do Agro os seguintes membros da Câmara Municipal de Palmas:

Karina Café (Republicanos) – Coordenadora
Walter Viana (PRD) – Vice-coordenador
Josmundo Vila Nova (PL)
Zé Branquim (PP)
Thiago Borges (PL)
Marilon Barbosa (Republicanos)
Delma Freitas (PP)

O grupo atuará em conjunto com instituições de pesquisa, cooperativas e entidades do setor produtivo, construindo políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento rural e sustentável de Palmas.

Agro em pauta: A criação da Frente Parlamentar do Agro representa um marco para o setor rural de Palmas, promovendo diálogo, inovação e sustentabilidade no campo. Acompanhe outras matérias sobre políticas e desenvolvimento rural na editoria Política.

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