Câmara Municipal de Palmas

CPI da BRK debate sobre saneamento e a implantação do novo marco legal do setor

Name: Inauguração da TV Câmara Palmas
Start: 2025-10-30T09:00
End: 2025-10-30T12:00
Location: Câmara Municipal de Palmas

Publicadas

2 anos atrás

sobre

26/02/2024

Por

Jaciara Barros

Foto ilustrativa referente ao tema abordado

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Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico em Palmas, os membros da comissão receberam na manhã desta segunda-feira, (26) o professor Dr. Aurélio Pessoa Picanço, titular da Universidade Federal do Tocantins (UFT) que ministrou uma palestra sobre diversos aspectos relacionados ao saneamento no Brasil, com foco no novo marco legal do setor.

Durante a palestra, o professor explicou sobre o arcabouço legal e institucional previsto na legislação brasileira, que trata do saneamento básico no país, desde as normas previstas na Constituição Federal, e a implementação do novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020. As mudanças visam impulsionar investimentos, promover a competição e garantir a universalização dos serviços até 2033.

“Uma das principais alterações trazidas pelo novo marco é a definição de metas ambiciosas: atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até o final de 2033. Além disso, as mudanças na legislação buscam estimular a participação do setor privado, ampliando as possibilidades de investimento e inovação. A segurança jurídica proporcionada pelo novo marco legal é fundamental para atrair recursos e viabilizar projetos de infraestrutura necessários para alcançar as metas de universalização”, explicou o Prof. Dr. Aurélio.

Após a explanação sobre a Lei do Marco Legal do Saneamento Básico, os vereadores membros da CPI tiveram a oportunidade de questionar o palestrante sobre os diversos aspectos da legislação. Na oportunidade, o professor abordou temas como a regulação do setor, e a participação da iniciativa privada. “É importante a criação de agências reguladoras independentes e eficientes, capazes de garantir a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos direitos dos consumidores. As mudanças na legislação buscam estimular a participação do setor privado, ampliando as possibilidades de investimento e inovação”, afirmou.

Participaram da palestra o presidente da CPI, vereador Josmundo (Podemos), o relator vereador Nego, o membro da comissão vereador Eudes Assis (PSDD), o vereador Daniel Nascimento (Republicanos) e representantes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP).

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Jaciara Barros

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Câmara de Palmas inaugura TV Câmara Palmas

Publicadas

1 semana atrás

sobre

30/10/2025

Por

Jaciara Barros

Foto: Fernando Lucas – Dicom / Câmara de Palmas

TV Câmara Palmas reforça transparência e acesso à informação pública

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) inaugurou oficialmente, na manhã desta quinta-feira (30), a TV Câmara Palmas, emissora que já transmite sua programação em sinal digital aberto pelo canal 10.3. A solenidade reuniu jornalistas, servidores e representantes de veículos de comunicação da capital.

Foto: Fernando Lucas – Dicom / Câmara de Palmas

Transparência e informação pública

Durante o evento, o presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou que a nova emissora representa um passo importante na democratização da informação e na transparência do Legislativo palmense. A TV Câmara exibirá as sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades institucionais, além de conteúdos voltados à cidadania e cultura local.

De acordo com o diretor de Comunicação da CMP, Márcio Araújo, o canal busca ser uma ponte entre o cidadão e o parlamento municipal. “Queremos que a TV Câmara seja um canal acessível e participativo”, afirmou. Saiba mais sobre o funcionamento da emissora no site oficial da Câmara Municipal de Palmas.

Como sintonizar o canal

Os moradores de Palmas podem sintonizar o canal realizando uma busca automática ou atualização de canais em seus televisores ou conversores digitais. Após o procedimento, o canal aparecerá como TV Câmara Palmas – 10.3; em algumas regiões, poderá surgir como 44.3. Mais informações técnicas sobre sinal digital podem ser consultadas no Ministério das Comunicações.

Presenças e homenagens

A cerimônia contou com a presença do secretário de Comunicação da Prefeitura, Elcio Mendes, representando o prefeito Eduardo Siqueira Campos; do presidente da AVECOM, Alex Câmara; além de jornalistas, colunistas e empresários da imprensa local. Em sua fala, Elcio destacou que “a TV Câmara amplia o diálogo entre o poder público e a sociedade, permitindo que o cidadão acompanhe de perto as decisões que impactam sua vida”.

Fortalecimento da comunicação pública

Com a criação da TV Câmara Palmas, o município passa a contar com uma ferramenta moderna de comunicação pública, fortalecendo a transparência e a participação cidadã. O novo canal reforça o compromisso do Legislativo com a informação de qualidade, aproximando ainda mais o parlamento dos palmenses.

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Câmara Municipal de Palmas

Carlos Amastha assume Comissão e relata contas de Cinthia

Publicadas

2 semanas atrás

sobre

29/10/2025

Por

Jaciara Barros

Carlos Amastha assume lugar na Comissão de Finanças e é indicado relator das contas da ex-prefeita Cinthia Ribeiro

O vereador Carlos Amastha (PSB) reforça sua atuação na Câmara Municipal de Palmas. Nesta quarta-feira (29), o parlamentar assumiu uma vaga na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Casa — um dos colegiados mais relevantes para a análise e acompanhamento dos gastos públicos municipais.

Relatoria das contas de Cinthia Ribeiro

O primeiro projeto que chega à mesa do vereador é de extrema relevância para o município: a Prestação de Contas Anual do Executivo Municipal referente ao exercício de 2022, período correspondente à gestão da ex-prefeita Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan.
Amastha foi designado para ser o relator dessas contas no âmbito da Comissão de Finanças.

Análise técnica e foco na transparência

Amastha adiantou que o foco de sua análise será estritamente técnico, sem qualquer viés político.
“Assumo esta relatoria com o compromisso de fazer uma análise puramente técnica, como exige a legislação e o respeito aos cofres públicos. Minha função é garantir transparência e a correta aplicação do dinheiro do palmense, analisando rigorosamente números, balanços e relatórios de gestão. O foco é Palmas e o dinheiro do contribuinte”, afirmou o vereador e ex-prefeito da Capital.

Função da Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle é responsável por emitir pareceres sobre matérias relacionadas ao orçamento público, créditos adicionais, execução orçamentária e prestação de contas.
O colegiado atua como instância de controle interno dentro do Legislativo, avaliando a legalidade e a regularidade dos gastos do Executivo.
O parecer do relator Carlos Amastha será um dos elementos fundamentais para o posicionamento final do plenário da Câmara quanto à aprovação ou rejeição das contas da gestão de 2022.

Análise e importância institucional

A análise da Prestação de Contas Anual é um rito essencial que permite à Câmara Municipal exercer seu papel fiscalizador sobre a aplicação dos recursos públicos.
O processo envolve o exame de relatórios contábeis, pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e documentos enviados pela Prefeitura.
Esse trabalho contribui para assegurar transparência, legalidade e responsabilidade fiscal, princípios basilares da administração pública.

Equilíbrio institucional e compromisso com Palmas

Ao assumir a relatoria das contas, Carlos Amastha sinaliza uma postura de responsabilidade institucional e equilíbrio político. Sua atuação na Comissão de Finanças da Câmara de Palmas reforça o papel do Legislativo como fiscalizador e garantidor do uso correto dos recursos públicos.
O parlamentar destacou que o momento é de análise técnica e respeito às normas, afastando qualquer interferência partidária.

Transparência e cidadania

A discussão das contas públicas é também uma oportunidade para que a população acompanhe o funcionamento das instituições e compreenda como são aplicados os tributos municipais.
De acordo com o regimento da Câmara, o relatório final da Comissão de Finanças será submetido ao plenário para deliberação, representando uma das decisões mais relevantes do Legislativo palmense em 2025.

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Câmara de Palmas instala 1ª Frente Parlamentar do Agro

Câmara de Palmas instala 1ª Frente Parlamentar do Agro, liderada por Karina Café, para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar.

Publicadas

1 mês atrás

sobre

07/10/2025

Por

Jaciara Barros

Foto Fernando Lucas

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) instalou oficialmente, nesta segunda-feira (6), a 1ª Frente Parlamentar do Agro, coordenada pela vereadora Karina Café (Republicanos). A iniciativa marca um novo capítulo no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao agronegócio, à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável da capital tocantinense.

Regimento aprovado e pautas prioritárias definidas

Durante a reunião de instalação, foi aprovado por unanimidade o Regimento Interno da Frente Parlamentar do Agro, documento que orientará suas ações e deliberações, assegurando governança, transparência e agilidade nas decisões.

No mesmo encontro, foram definidas as pautas prioritárias que nortearão as próximas discussões, com foco em:

Revisão do Plano de Manejo da APA Lajeado;
Regularização fundiária e fomento à agricultura familiar;
Fortalecimento do Cinturão Verde e da produção local;
Inovação tecnológica e assistência técnica rural;
Pecuária sustentável e produção de baixo carbono;
Agroindustrialização, educação rural e capacitação técnica;
Sucessão familiar no campo e valorização do produtor.

Karina Café: “Queremos transformar potencial em prosperidade”

A coordenadora da Frente, vereadora Karina Café, destacou a importância da união entre os setores produtivos e o poder público:

“A Frente Parlamentar do Agro nasce com o propósito de unir forças em torno de uma pauta essencial para o desenvolvimento da nossa cidade. Palmas tem um potencial enorme no campo, e queremos transformar esse potencial em prosperidade e oportunidades para as famílias que vivem da produção rural.”

Walter Viana é eleito vice-coordenador da Frente

O vereador Walter Viana (PRD) foi eleito vice-coordenador da Frente Parlamentar do Agro, em decisão unânime:

“O agro é um dos pilares da nossa economia e merece estar no centro das discussões políticas de Palmas. A Frente chega para unir esforços, aproximar o poder público dos produtores e transformar boas ideias em políticas que realmente façam diferença na vida de quem está no campo.”

Composição da Frente Parlamentar do Agro

Compõem a Frente Parlamentar do Agro os seguintes membros da Câmara Municipal de Palmas:

Karina Café (Republicanos) – Coordenadora
Walter Viana (PRD) – Vice-coordenador
Josmundo Vila Nova (PL)
Zé Branquim (PP)
Thiago Borges (PL)
Marilon Barbosa (Republicanos)
Delma Freitas (PP)

O grupo atuará em conjunto com instituições de pesquisa, cooperativas e entidades do setor produtivo, construindo políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento rural e sustentável de Palmas.

Agro em pauta: A criação da Frente Parlamentar do Agro representa um marco para o setor rural de Palmas, promovendo diálogo, inovação e sustentabilidade no campo. Acompanhe outras matérias sobre políticas e desenvolvimento rural na editoria Política.

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