Câmara Municipal de Palmas
CPI da BRK debate sobre saneamento e a implantação do novo marco legal do setor

Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico em Palmas, os membros da comissão receberam na manhã desta segunda-feira, (26) o professor Dr. Aurélio Pessoa Picanço, titular da Universidade Federal do Tocantins (UFT) que ministrou uma palestra sobre diversos aspectos relacionados ao saneamento no Brasil, com foco no novo marco legal do setor.
Durante a palestra, o professor explicou sobre o arcabouço legal e institucional previsto na legislação brasileira, que trata do saneamento básico no país, desde as normas previstas na Constituição Federal, e a implementação do novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020. As mudanças visam impulsionar investimentos, promover a competição e garantir a universalização dos serviços até 2033.
“Uma das principais alterações trazidas pelo novo marco é a definição de metas ambiciosas: atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até o final de 2033. Além disso, as mudanças na legislação buscam estimular a participação do setor privado, ampliando as possibilidades de investimento e inovação. A segurança jurídica proporcionada pelo novo marco legal é fundamental para atrair recursos e viabilizar projetos de infraestrutura necessários para alcançar as metas de universalização”, explicou o Prof. Dr. Aurélio.
Após a explanação sobre a Lei do Marco Legal do Saneamento Básico, os vereadores membros da CPI tiveram a oportunidade de questionar o palestrante sobre os diversos aspectos da legislação. Na oportunidade, o professor abordou temas como a regulação do setor, e a participação da iniciativa privada. “É importante a criação de agências reguladoras independentes e eficientes, capazes de garantir a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos direitos dos consumidores. As mudanças na legislação buscam estimular a participação do setor privado, ampliando as possibilidades de investimento e inovação”, afirmou.
Participaram da palestra o presidente da CPI, vereador Josmundo (Podemos), o relator vereador Nego, o membro da comissão vereador Eudes Assis (PSDD), o vereador Daniel Nascimento (Republicanos) e representantes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP).
Câmara Municipal de Palmas
João Campos chega a Palmas para agenda política com Eduardo Siqueira Campos e Laurez Moreira
Presidente do PSB e prefeito do Recife, João Campos, cumpre agenda em Palmas com o prefeito Eduardo Siqueira Campos e o governador em exercício Laurez Moreira.

Palmas recebeu na madrugada desta segunda feira o presidente nacional do PSB e prefeito do Recife, João Campos, para uma série de compromissos políticos no Tocantins. No aeroporto, ele foi recepcionado pelo vereador e presidente do PSB no Tocantins, Carlos Amastha.
PSB articula presença regional
A viagem foi articulada por lideranças do PSB no estado e sinaliza o interesse do partido em consolidar atuação regional. A aproximação coloca na mesma mesa nomes representativos da política tocantinense e nacional e reforça a circulação de dirigentes locais e nacionais em torno de pautas estratégicas.
Contexto político no Tocantins
Desde que assumiu o comando do Executivo como governador em exercício, Laurez Moreira mantém diálogo com diferentes partidos. No âmbito municipal, o prefeito Eduardo Siqueira Campos atua como um dos principais articuladores políticos do Tocantins, com participação ativa nas conversas sobre 2026.
Olho em 2026
A presença de João Campos em Palmas reforça a ideia de que o PSB pretende ampliar sua rede de alianças para as eleições de 2026, apostando em articulações regionais com potencial de repercussão nacional.
Câmara Municipal de Palmas
Câmara de Palmas realiza audiência pública sobre enfrentamento à violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública em alusão à campanha Agosto Lilás: Diálogo e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos).
Durante audiência a coordenadora técnica Alessandra Soares Araújo, da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou dados sobre o cenário de violência na capital. Entre janeiro de 2024 e julho de 2025, foram registradas mais de 700 ocorrências, sendo 448 apenas no ano passado e 254 nos sete primeiros meses deste ano. O levantamento aponta que a maioria dos casos acontece na residência da vítima ,76% em 2024 e 68% em 2025, e revela que 76% das vítimas de violência sexual eram crianças ou adolescentes. Outro dado preocupante é que, na maioria das situações, os agressores são pessoas próximas, como cônjuges, ex-companheiros, pais, padrastos e conhecidos, evidenciando a urgência de políticas públicas de prevenção e proteção.
A inspetora da Guarda Metropolitana de Palmas, Letícia Bordin, coordenadora da Patrulha Mulher Segura, destacou a gravidade dos números apresentados pela Secretaria de Saúde. “Me choca e causa indignação os dados trazidos pela Alessandra. Nós, mulheres que temos este espaço público de discussão, precisamos erguer nossa voz e nos posicionar, porque esse debate é fundamental”, afirmou.
Letícia explicou que a Patrulha Mulher Segura, especializada no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, atua na fiscalização, monitoramento e acompanhamento das medidas protetivas de urgência. Segundo ela, a medida é essencial, mas só se torna efetiva quando acompanhada de uma atuação firme e especializada. Os princípios que norteiam o trabalho da patrulha são o acolhimento humanizado, a escuta qualificada e a não revitimização. “Nosso papel é colaborar para que possamos romper com esse ciclo de violência”, completou.
A presidente da Comissão, vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos), reforçou o seu compromisso com a pauta. “Uma das minhas bandeiras também é a defesa da mulher, e por isso estamos aqui unidas para buscar projetos de lei, ações e estratégias capazes de transformar essa triste realidade que todos nós conhecemos”, declarou.
Câmara Municipal de Palmas
Câmara de Palmas promove reunião da Comissão de Direitos da Mulher sobre “Agosto Lilás”

A Comissão Permanente de Assuntos dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Palmas, realizará nesta quinta-feira, 28, reunião temática “Agosto Lilás – Diálogo e Enfrentamento à violência contra mulher”. A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário da Casa de Leis e contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes de órgãos e instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres.
Entre os órgãos convidados estão o Ministério Público do Tocantins (Núcleo Maria da Penha e Procuradoria-Geral), a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), as Secretarias Municipais e Estaduais da Mulher, Saúde, Educação, Ação Social, Turismo, Cultura, Zeladoria Urbana, Bem-Estar Animal e Articulação Comunitária, além da Casa da Mulher Brasileira, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), da Agência de Fomento, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, da Companhia de Mineração do Tocantins e de entidades ligadas à proteção social e ao desenvolvimento comunitário.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre políticas públicas, fortalecer a rede de proteção e dar visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica e de gênero, em consonância com a campanha nacional do Agosto Lilás.
Neste intuito, a presidente da Comissão, vereadora MaryCats da Causa Animal (Podemos), e demais vereadores convidam a população a participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Palmas no YouTube, reforçando a importância da união da sociedade no combate à violência contra a mulher.
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