Governo do Tocantins
Criação do Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa

Projeto de Lei é resultado da articulação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju)
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 29, na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o Projeto de Lei n° 2, de 9 de fevereiro de 2024, que institui o Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Tocantins (Fedipi/TO). A iniciativa é um marco para o Estado e é resultado da articulação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
A criação do Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa trata-se da ampliação do conjunto de programas e ações direcionados a essa parcela importante da população, tornando então uma peça fundamental no financiamento de iniciativas voltadas para a promoção da saúde, da assistência social e da inclusão dos idosos no Tocantins.
“Sabemos o quanto essa política tem alcance social e, para nós, isso é muito importante. O nosso governo tem trabalhado essas pautas específicas com muito cuidado e atenção. Queremos voltar às atividades e às ações, atender essas pessoas, dar a elas a dignidade e os direitos que lhe são inerentes. É um momento importante para o Tocantins, um momento importante para essas pessoas”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Além de proporcionar melhores condições de vida e promover o envelhecimento saudável, o Fundo também visa fomentar projetos que combatam a violência contra os idosos e incentivem a participação ativa dessa população na sociedade. Com isso, busca-se não apenas garantir o bem-estar dos idosos, mas também criar um ambiente mais inclusivo e seguro para eles.
Segundo a primeira-dama Karynne Sotero, o objetivo principal do Projeto de Lei é garantir melhores condições de vida para os idosos, além de promover o envelhecimento ativo e saudável. “O lançamento do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa é um passo importante nessa direção. Estamos comprometidos em criar um ambiente que proporcione dignidade e respeito aos nossos idosos. E, de antemão, afirmo que vamos reabrir o Centro de Convivência da pessoa idosa”, pontuou a primeira-dama e secretária durante o evento de lançamento.
O Fundo será gerenciado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), que terá a responsabilidade de decidir como os recursos serão aplicados em programas e ações específicas para beneficiar os idosos.
Para o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, a iniciativa representa um avanço significativo nas políticas voltadas para a terceira idade, respeitando o desenvolvimento social e os direitos humanos. “É uma vitória muito grande do povo e, para nós, é uma satisfação muito grande, pois apoiamos e lutamos pela causa idosa. Temos aqui muita gratidão pelo governador Wanderlei Barbosa e também pela primeira-dama Karynne Sotero, pois sabemos que esse é um momento histórico para o nosso estado”, expressou o secretário.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), Valtrude Messias, agradeceu o compromisso do governador e da primeira-dama, pontuando que o ato representa um avanço para os direitos humanos da pessoa idosa. “Com a criação desse Fundo, estaremos colocando em prática as ações que a lei estabelece”, comemorou.
Homenagens
Ainda na oportunidade, a primeira-dama, Karynne Sotero, foi homenageada com o certificado de Madrinha do Fundo Estadual da Pessoa Idosa do Tocantins. A titulação foi concedida pela Superintendência de Direitos Humanos e Política, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. Com a honraria, ela passa a ser, ainda, madrinha de todos os conselhos estaduais ligados à Diretoria de Diversidade e Inclusão Social.
Governo do Tocantins
Em Palmas, governador Laurez Moreira participa de cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar nesta terça-feira, 16
Governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da PM – Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). O ato será realizado no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, com a presença de autoridades.
A cerimônia oficializa a nomeação realizada pelo governador Laurez Moreira no último dia 9, quando designou o coronel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza para assumir o comando-geral da Polícia Militar, em substituição ao coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça. No mesmo Diário Oficial do Estado (DOE), também foi nomeado o coronel Flávio Santos Brito como chefe do Estado-Maior da corporação.
“É com grande confiança que oficializo a passagem do comando da Polícia Militar para o coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, cuja extensa carreira e competência garantirão à corporação um trabalho dedicado e seguro para a população”, afirma o governador Laurez Moreira.
A passagem de comando é um dos ritos mais importantes do cerimonial militar e representa a transição do mais alto posto da instituição.
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira participa da inauguração do novo Fórum de Gurupi e destaca modernização e eficiência do Judiciário tocantinense
Cerimônia marcou o fim de uma espera de mais de 40 anos pela nova instalação

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta segunda-feira, 15, da inauguração do novo Fórum da Comarca de Gurupi, acompanhado da primeira-dama e ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Ângela Prudente.
Em seu discurso, o governador destacou a eficiência do TJTO na condução do projeto e a importância da obra para a comunidade. “Sempre defendi que a política deve ter dois grandes compromissos: oferecer oportunidades iguais para transformar a vida das pessoas e promover obras que mudam a paisagem das cidades, trazendo desenvolvimento. O novo Fórum simboliza exatamente isso: uma obra que fortalece as instituições e melhora a vida da comunidade. Além disso, é um marco para Gurupi e para o Tocantins. Ele representa o presente e aponta para o futuro que queremos: um Estado de realizações, de obras modernas e de instituições fortalecidas”, afirmou Laurez Moreira.
Reconhecimento do Judiciário
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini, ressaltou que a obra marca um novo capítulo na história do Judiciário tocantinense. “Este prédio é um marco. Ele representa não apenas modernidade, mas também o compromisso com a eficiência, a transparência e a ampliação do acesso à Justiça. Nosso objetivo é oferecer à sociedade um atendimento mais célere e eficaz, com melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores.”
A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini, ressaltou que a entrega do prédio marca um novo capítulo na história do Judiciário tocantinense. “Este prédio representa não apenas modernidade, mas também o compromisso com a eficiência, a transparência e a ampliação do acesso à Justiça. Nosso objetivo é oferecer à sociedade um atendimento mais célere e eficaz, com melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores”, reforçou.
A juíza diretora do Fórum, Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário, também celebrou a conquista. “É a concretização de um sonho. Esta obra representa a esperança materializada em trabalho, organização e dedicação. Mais do que atender Gurupi, ela alcança todos os distritos da comarca, trazendo dignidade e modernidade à Justiça”, enfatizou.
Durante a solenidade, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, parabenizou o Judiciário e destacou a relevância da obra. “É um momento histórico para Gurupi. Esta estrutura valoriza não apenas o Judiciário, mas também os cidadãos, servidores e profissionais que aqui atuam. Além disso, a obra gerou empregos e impulsionou a economia local, deixando um legado de desenvolvimento”, revelou.
Estrutura moderna e sustentável
Com 8 mil m² de área construída e investimento de R$ 45 milhões, o novo Fórum reúne modernidade, sustentabilidade e eficiência. O prédio abriga 15 gabinetes, 18 varas judiciais, salão do Tribunal do Júri com capacidade para 154 pessoas e estacionamento amplo com 98 vagas para veículos, 22 para motocicletas, 20 para bicicletas e espaços reservados para pessoas com deficiência e magistrados.
Entre as soluções sustentáveis estão a geração de energia fotovoltaica, o sistema de captação e reaproveitamento da água da chuva e a acessibilidade universal.
A nova sede substitui o antigo prédio, que funcionava há mais de 40 anos em instalações construídas quando Gurupi ainda integrava o estado de Goiás. O espaço homenageia o juiz Amilton José de Almeida, falecido em 2017, integrante do primeiro concurso da magistratura tocantinense e reconhecido pelo legado de ética e compromisso com a Justiça.
Localizado no Park Filó Moreira, maior complexo de órgãos públicos da região sul, o Fórum integra o espaço que também abriga o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Justiça Federal e o Serviço Social do Comércio (Sesc).
A cerimônia contou com o hasteamento das bandeiras, o desenlace da fita inaugural e o descerramento da placa de inauguração.
Governo do Tocantins
Exonerações na Secretaria de Comunicação surpreendem pelo volume de cargos afetados
Diário Oficial publica exonerações na Secom Tocantins. Volume de dispensas levanta atenção sobre continuidade da comunicação oficial.

As exonerações Secom Tocantins foram publicadas na edição nº 6898 do Diário Oficial do Estado, em 15 de setembro de 2025. As mudanças atingem cargos de confiança da Secretaria de Estado da Comunicação e chamaram a atenção pelo volume de desligamentos anunciados em um único dia.
Exonerações na Secom Tocantins
As portarias publicadas confirmaram a saída de diversos servidores que ocupavam funções estratégicas na secretaria. Embora alterações em cargos comissionados sejam práticas recorrentes em reorganizações administrativas, a quantidade de dispensas simultâneas levantou preocupações entre técnicos e observadores.
Impactos na comunicação governamental
Os desligamentos envolvem profissionais que atuavam em áreas essenciais, como assessoria de imprensa, produção de conteúdo, gestão de redes sociais e relacionamento com veículos de comunicação. A saída conjunta de servidores experientes gera apreensão quanto à continuidade e à qualidade dos serviços da Secom.
Ausência de justificativas
Até o momento, o governo estadual não apresentou explicações detalhadas sobre os motivos das exonerações. O documento oficial limitou-se a relacionar os cargos afetados, sem indicar critérios específicos para as decisões.
Expectativa de novas nomeações
Ainda não há prazo oficial para a recomposição da equipe. A expectativa é de que as próximas nomeações conciliem capacidade técnica e alinhamento político, garantindo a continuidade da comunicação institucional. Enquanto isso, a transição é acompanhada de perto por servidores e pelo setor de comunicação social do Tocantins.
As exonerações Secom Tocantins marcam uma mudança significativa na estrutura da comunicação oficial. A atenção agora se volta para a definição dos novos nomes e para os efeitos práticos na rotina da secretaria.
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