Governo do Tocantins
Criação do Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa

Projeto de Lei é resultado da articulação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju)
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 29, na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o Projeto de Lei n° 2, de 9 de fevereiro de 2024, que institui o Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Tocantins (Fedipi/TO). A iniciativa é um marco para o Estado e é resultado da articulação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
A criação do Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa trata-se da ampliação do conjunto de programas e ações direcionados a essa parcela importante da população, tornando então uma peça fundamental no financiamento de iniciativas voltadas para a promoção da saúde, da assistência social e da inclusão dos idosos no Tocantins.
“Sabemos o quanto essa política tem alcance social e, para nós, isso é muito importante. O nosso governo tem trabalhado essas pautas específicas com muito cuidado e atenção. Queremos voltar às atividades e às ações, atender essas pessoas, dar a elas a dignidade e os direitos que lhe são inerentes. É um momento importante para o Tocantins, um momento importante para essas pessoas”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Além de proporcionar melhores condições de vida e promover o envelhecimento saudável, o Fundo também visa fomentar projetos que combatam a violência contra os idosos e incentivem a participação ativa dessa população na sociedade. Com isso, busca-se não apenas garantir o bem-estar dos idosos, mas também criar um ambiente mais inclusivo e seguro para eles.
Segundo a primeira-dama Karynne Sotero, o objetivo principal do Projeto de Lei é garantir melhores condições de vida para os idosos, além de promover o envelhecimento ativo e saudável. “O lançamento do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa é um passo importante nessa direção. Estamos comprometidos em criar um ambiente que proporcione dignidade e respeito aos nossos idosos. E, de antemão, afirmo que vamos reabrir o Centro de Convivência da pessoa idosa”, pontuou a primeira-dama e secretária durante o evento de lançamento.
O Fundo será gerenciado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), que terá a responsabilidade de decidir como os recursos serão aplicados em programas e ações específicas para beneficiar os idosos.
Para o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, a iniciativa representa um avanço significativo nas políticas voltadas para a terceira idade, respeitando o desenvolvimento social e os direitos humanos. “É uma vitória muito grande do povo e, para nós, é uma satisfação muito grande, pois apoiamos e lutamos pela causa idosa. Temos aqui muita gratidão pelo governador Wanderlei Barbosa e também pela primeira-dama Karynne Sotero, pois sabemos que esse é um momento histórico para o nosso estado”, expressou o secretário.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), Valtrude Messias, agradeceu o compromisso do governador e da primeira-dama, pontuando que o ato representa um avanço para os direitos humanos da pessoa idosa. “Com a criação desse Fundo, estaremos colocando em prática as ações que a lei estabelece”, comemorou.
Homenagens
Ainda na oportunidade, a primeira-dama, Karynne Sotero, foi homenageada com o certificado de Madrinha do Fundo Estadual da Pessoa Idosa do Tocantins. A titulação foi concedida pela Superintendência de Direitos Humanos e Política, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. Com a honraria, ela passa a ser, ainda, madrinha de todos os conselhos estaduais ligados à Diretoria de Diversidade e Inclusão Social.
Governo do Tocantins
Tocantins alcança índice vacinal de 91,93% contra brucelose
A vacinação foi realizada de 1º de janeiro a 30 de junho em todo o Estado

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) divulgou nesta terça-feira, 15, o índice de cobertura vacinal da primeira etapa da campanha de vacinação contra a brucelose, que encerrou no dia 30 de junho. Em todo o Estado, foram vacinadas 594.592 bovídeas (bovinas e bubalinas) com idade entre 3 e 8 meses, o que representa um índice de vacinação de 91,93%.
Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, o índice é um importante termômetro dos esforços dos servidores da Agência e dos produtores rurais. “Esse índice reforça o compromisso que os produtores rurais têm com a sanidade do nosso rebanho, tornando o nosso Estado uma referência nacional, como ocorreu em 2023 quando o Tocantins ocupou o 1º lugar no ranking nacional de cobertura vacinal contra a brucelose”, explica o presidente.
“Os altos índices de vacinação da brucelose alcançados no Tocantins indicam que os produtores estão conscientizados para a importância da vacinação como o melhor método de controle da doença em seus rebanhos. Pois, um rebanho vacinado representa animais mais saudáveis, mais produção e mais lucro para o produtor”, aponta a responsável pelo Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), Carolina Silveira Ozorio.
Brucelose
Trata-se de uma doença infectocontagiosa crônica provocada por bactérias do gênero Brucella, podendo acometer bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos e equídeos. A doença apresenta importância para a saúde pública, tendo em vista que é uma zoonose e também pode acometer o ser humano.
Governo do Tocantins
Com investimento superior a R$ 33 milhões, governador Wanderlei Barbosa autoriza início de obra no Projeto Rio Formoso

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta segunda-feira, 14, durante solenidade realizada no Ginásio da Escola Municipal Hermínio Azevedo Soares, em Formoso do Araguaia, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem Taboca – Eixo 1, no Projeto Rio Formoso, um dos principais polos agrícolas do estado.
Com investimento de R$ 33,35 milhões, sendo R$ 30 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, com repasse pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 3,35 milhões, a obra será executada por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa representa um importante avanço para a produção agrícola na região. “Esse é um trabalho que vamos fazer em conjunto com a bancada federal, que destinou recursos para executarmos essa obra tão importante, que vai garantir a necessária segurança hídrica, impulsionar o desenvolvimento da região e aumentar as oportunidades para ampliar a produção agrícola. Somos um dos estados que mais crescem em desenvolvimento econômico e vamos continuar trabalhando para avançar ainda mais”, ressaltou o chefe do Executivo.
O titular da Secihd, Ubiratan Carvalho, enfatizou que a revitalização demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento sustentável, a agricultura e o futuro da região. “A Barragem Taboca agora será revitalizada para atender às novas demandas e garantir mais segurança, produtividade e oportunidades. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa por esse passo importante rumo ao desenvolvimento regional e reforço o compromisso da Secihd com a execução da obra”, pontuou o secretário.
Presente no evento, o prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Kawê, salientou que a obra vai impactar no desenvolvimento do setor produtivo local. “É uma obra esperada há muitos anos aqui em Formoso do Araguaia, um município que depende muito da lavoura e da pecuária. Então, essa obra representa muito, pois traz segurança hídrica e mais estabilidade para os produtores e empresários. Com a revitalização, vamos passar de duas para três safras por ano, o que resulta em um crescimento de 33% na nossa produção e na geração de empregos”, explicou o gestor.
Projeto Rio Formoso
Com estruturas construídas entre 1979 e 1982, quando a região ainda integrava o estado de Goiás, a barragem necessita de adequações para atender à Política Nacional de Segurança de Barragens e garantir segurança hídrica ao projeto, que é um dos maiores polos agrícolas do Tocantins.
O Projeto Rio Formoso abrange cerca de 28 mil hectares irrigáveis e utiliza sistemas de irrigação por inundação para o cultivo de arroz no período chuvoso. Durante a seca, o modelo adotado é o de subirrigação, voltado para a produção de sementes de soja, além do cultivo de milho, feijão e melancia. Após 44 anos, a reestruturação visa assegurar a continuidade e expansão dessas atividades produtivas.
“A recuperação dos barramentos representa a realização de um sonho antigo. O Projeto Rio Formoso tem mais de 30 anos de funcionamento e, com o tempo, os barramentos foram se deteriorando. Com a revitalização, a nossa capacidade de produção em todas as áreas vai crescer de forma significativa. Hoje, plantamos menos por conta da limitação hídrica, mas vamos aumentar muito a nossa produção, principalmente a de soja, após essa reforma”, evidenciou o produtor Vilson Silva Nogueira, que atua como coordenador do Distrito de Irrigação do Projeto Rio Formoso.
Governo do Tocantins
Com investimento da Lei Paulo Gustavo, Governo do Tocantins transforma cenário do cinema e projeta o estado no cenário nacional
Estado ganha projeção pelo crescimento da produção de longas-metragens no país, graças a investimento recorde no audiovisual via Lei Paulo Gustavo

O Tocantins se tornou destaque na imprensa especializada em cinema ao se consolidar como um dos estados com crescimento na produção de filmes de longa-metragem no Brasil. O feito é resultado direto do investimento histórico de R$ 29,59 milhões da Lei Paulo Gustavo (LPG) implementado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Cultura (Secult).
Com esse aporte, o Estado viu nascer uma geração de cineastas e obras que estão ganhando espaço em festivais nacionais e internacionais. O cenário marca uma virada inédita para o audiovisual tocantinense, com produções em andamento em diversas regiões, incluindo periferias, aldeias e comunidades tradicionais, ampliando o alcance e a representatividade do cinema feito no Tocantins.
O excelente resultado no setor no Tocantins foi destaque em uma publicação no portal Revista de Cinema na última sexta-feira, 11. A matéria aborda os números positivos, além da escuta pública promovida pela Secult, que está em fase de análise para buscar recursos por meio dos Arranjos Culturais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que representa uma estratégia de fortalecimento dos polos de produção audiovisual no país.
Confira a publicação na íntegra no link.
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