Curso Gratuito de Licenciamento Ambiental no Tocantins para sensibilização da comunidade e poder público

A Coalizão Vozes do Tocantins, em parceria com outros grupos, está promovendo um curso gratuito para sensibilizar a comunidade e o poder público sobre a temática.

Entre os dias 30 de maio e 01 de junho, membros da Coalizão Vozes do Tocantins, incluindo conselheiros envolvidos com questões ambientais, como o COEMA, conselhos de unidades de conservação, MEDH e parceiros, se reunirão durante o curso para compartilhar conhecimentos sobre a importância do Licenciamento Ambiental do Tocantins, regulamentado pela Lei 3.804/21. Serão abordados os artigos inconstitucionais, nos termos da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI).

O objetivo do curso é fortalecer a sociedade civil, as organizações e os movimentos sociais envolvidos nessa temática, proporcionando uma compreensão abrangente do licenciamento ambiental e das regras que o regem, de forma didática. Dessa forma, os participantes estarão preparados para acompanhar as políticas públicas e contribuir para o debate sobre a legislação.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), obtidos por meio do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), o Cerrado sofreu uma perda preocupante de 2.133 km² no período de janeiro a abril, representando o maior nível de desmatamento dos últimos cinco anos. Isso ressalta a emergência ambiental e a importância da participação da sociedade civil no monitoramento da biodiversidade do Estado do Tocantins.

O Tocantins, juntamente com os estados do Maranhão, Piauí e Bahia, que formam a região de fronteira agrícola conhecida como Matopiba, concentra 80% dos alertas de desmatamento.

Diante dessa situação, é essencial refletir sobre o comprometimento do poder público com a preservação do valioso bioma Cerrado, uma região de extrema relevância ecológica.

O Cerrado enfrenta desafios significativos devido à expansão agrícola, pecuária, desmatamento e incêndios, resultando em perdas significativas de vegetação nativa ao longo dos anos.

O aumento do desmatamento no Tocantins exige uma investigação sobre a proporção entre o desmatamento legal e ilegal, com responsabilidade por parte das autoridades estaduais competentes. A degradação desse bioma resulta na deterioração dos recursos hídricos, uma vez que o Cerrado desempenha um papel fundamental no abastecimento do país.

Além dos recursos hídricos, o desmatamento também causa perda de biodiversidade, desequilíbrio climático e degradação do solo. É importante ressaltar que, de acordo com a legislação ambiental, todas as empresas que utilizam recursos naturais e/ou podem causar danos ao meio ambiente devem passar pelo Licenciamento Ambiental.

Diante da iminente ameaça ao segundo maior bioma do Brasil, a Coalizão Vozes do Tocantins destaca a necessidade de participação ativa da comunidade no diálogo sobre a importância de acompanhar e contribuir de forma significativa nos processos administrativos conduzidos por órgãos competentes. Esses processos são responsáveis por autorizar atividades que utilizam recursos naturais, levando em consideração os potenciais impactos negativos ao meio ambiente.

O curso de Licenciamento Ambiental abordará a legislação 3.804/2021, destacando os passos e fases que as instituições/empresas devem cumprir para obter a licença de seus empreendimentos, além de oferecer orientações sobre os procedimentos e mecanismos para denúncia de crimes ambientais.

O curso será composto por três módulos, com duração de duas horas cada, e será oferecido de forma gratuita. Será realizado das 19h às 21h e transmitido ao vivo pelo canal do ISPN na plataforma YouTube.

O curso será realizado pela Coalizão Vozes do Tocantins, Programa Cerrado e Caatinga, ISPN e MEDHTO, com apoio da Fundación AVINA e VAC – Vozes pela Ação Climática Justa.

A Coalizão Vozes do Tocantins é composta pelas seguintes organizações: Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Kalunga do Mimoso – Arraias (AKMT), Associação Centro Cultural Kàjre (povo Krahô), Associação Pyka Mex (povo Apinajé), Colônia de Pescadores/as de Araguacema-TO (Copesca), Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter), Escola Família Agrícola Bico do Papagaio Padre Josimo (EFA – Esperantina), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST – Tocantins), Associação Onça D´água de Apoio às Unidades de Conservação, Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da Universidade Federal do Tocantins (UFT), curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental da Universidade Federal do Tocantins – Campus Arraias, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e Núcleo de Estudos Rurais, Desigualdades e Sistemas Sociológicos (Neruds).