Decreto garante recursos da Lei Aldir Blanc e reforça Comitê

O Comitê de Cultura no Tocantins informa que o Governo Federal assegurou a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios que executarem, no mínimo, 60% do valor recebido no ano anterior. A informação foi publicada no Decreto nº 12.409, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU).

A medida foi celebrada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, que destacou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento das políticas culturais e o diálogo com gestores estaduais e municipais. O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, ressaltou, em nota, a importância do novo regulamento adequado ao Marco Regulátorio do Fomento, garantindo que a distribuição dos recursos não dependa exclusivamente da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas sim da execução efetiva dos estados e municípios.

Outro ponto relevante, conforme explicado pelo secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, é que, caso os entes federativos não consigam utilizar ao menos 60% dos recursos em um ciclo, o valor não será perdido, apenas transferido para o período de medição seguinte, no ano subsequente.

Caso todos os entes cumpram essa exigência, serão investidos R$ 3 bilhões anualmente na cultura em todo o país.

Tocantins

A Secretaria Estadual de Cultura do Tocantins (Secult) informou que o Estado já cumpre o requisito para receber os recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB 2024-2025), pois já executou mais de 90% dos recursos do primeiro ciclo, sendo líder em execução da PNAB entre os estados brasileiros.

Com 99,8% dos recursos executados pelo Governo do Tocantins, a Lei Paulo Gustavo foi um dos primeiros desafios enfrentados pela então recém-criada Secretaria da Cultura no início de 2024. Foram R$ 26,5 milhões repassados a 523 contemplados nos cinco editais lançados em 2023. Desses, 275 prêmios foram destinados a fazedores de cultura, coletivos ou instituições culturais indígenas, quilombolas e representantes das culturas tradicionais e populares. Além disso, 248 projetos culturais foram contemplados, sendo 88 do setor audiovisual e 160 de outras linguagens artísticas.

O coordenador-geral do Comitê de Cultura no Tocantins e presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac), Kaká Nogueira, afirmou que a organização acompanhará de perto a implementação do decreto e a regulamentação da portaria que detalhará as novas regras. “Reforçamos a importância da participação ativa dos gestores culturais e da sociedade civil para garantir que esses investimentos cheguem de forma eficiente aos trabalhadores da cultura e ao público tocantinense”, ressaltou.

Kaká Nogueira ainda enfatizou que não há corte de verba da Lei Aldir Blanc. “Com essa medida, o MinC estimula a boa execução dos recursos, promovendo transparência e eficiência, garantindo que os investimentos cheguem à ponta, beneficiando os trabalhadores da cultura e a população”, explicou.

Sobre o Comitê de Cultura

O Comitê de Cultura no Tocantins é resultado de uma parceria entre a Federação Tocantinense de Artes Cênicas (FETAC), a Associação Gurupiense de Artesãos (AGA) e o Instituto Social Cultural Araguaia (ISCA). Com sede em Palmas, sob a coordenação geral de Kaká Nogueira e Wanderson Ramos, o comitê integra o Programa Nacional de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura e conta com representações regionais: uma em Gurupi, que cobre as regiões sul e sudeste do estado, e outra em Araguaína, responsável pela atuação no norte do Tocantins.