Tocantins
Defensoria Pública promove seminário sobre desafios para a efetivação da Lei Maria da Penha
Acontece, na sexta-feira próxima, 4 de agosto, o Seminário “Por todas as Marias: desafios para a efetivação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha”. Uma realização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o evento visa contribuir com o debate sobre esta temática a partir de um prisma interdisciplinar e será desenvolvido no Auditório Defensora Pública Sueli Moleiro, na sede da Instituição em Palmas, das 8h30 às 12 horas.
O Seminário é organizado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep). Gratuita, a atividade é voltada a membras(os), servidoras(es), estagiárias(os) e voluntárias(os) da Instituição, além de pessoas assistidas, estudantes e a sociedade em geral.
Programação
Ao todo, três palestrantes de diferentes de áreas de atuação abordarão a temática proposta pelo Seminário, que contará com transmissão ao vivo pelo canal da DPE-TO no Youtube e com espaço para perguntas e contribuições de todo público participante, presencial e virtual.
Às 8h30 acontece a abertura oficial do evento com as falas institucionais da DPE-TO. A partir das 8h40, a secretária de estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narúbia Silva Werreria Karajá, vai ministrar a palestra “As lutas das mulheres indígenas contra a violência doméstica e familiar”.
Na sequência, às 9h20, a professora universitária militante de movimentos negro e feminista Ana Cléia Ferreira Rosa abordará o tema “As violências contras as mulheres têm cor: considerações sobre raça e classe na Lei Maria da Penha”.
Por fim, a partir das 10 horas, a defensora pública Franciana di Fátima Cardoso Costa trará luz à temática “A Defensoria Pública na defesa qualificada às mulheres em situação de violência”.
Com o término das palestras, o que está previsto para ocorrer às 10h40, terão início os debates entre as palestrantes e o público presente no auditório e na transmissão online, atividade esta que se estende até as 12 horas.
Inscrição e certificado
As inscrições das pessoas interessadas em participar devem ser realizadas no site de eventos da Esdep. Ao final da atividade, que vai totalizar uma carga horária de 3h30, serão emitidos certificados às palestrantes, à equipe organizadora, a membras(os) e a servidoras(es) participantes.
Agosto Lilás
Neste ano, a popularmente conhecida Lei Maria da Penha completa o 17º aniversário de implementação. Neste contexto, o seminário “Por todas as Marias” está sendo realizado em alusão à campanha nacional “Agosto Lilás”, que busca levar orientações e debates sobre formas de combate à violência doméstica e familiar.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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