Tocantins
Defensoria Pública requer que concurso da Unitins seja suspenso até inclusão de cotas raciais

Por meio do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) propôs à Justiça nesta sexta-feira, 14, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) suspenda o concurso público para o cargo efetivo de professor da Instituição e seja condenada a reabrir o período de inscrições com a reserva de 20% das vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas).
Na Ação, a Defensoria Pública requer que a Universidade retifique o Edital de abertura nº 1/2022 para a inclusão das cotas raciais, reservando o percentual de 20% das vagas às pessoas autodeclaradas negras e devendo, inclusive, promover a formação de banca de heteroidentificação para que sejam observados os critérios já previstos em legislação federal quanto a essa temática.
“A reserva de 20% das vagas para pretos e pardos em concursos públicos se traduz como um direito fundamental, na medida em que busca promover a igualdade material, efetivando a igualdade de oportunidades no âmbito profissional e reparando distorções históricas e sociais, sendo de extrema importância, portanto, para a construção de uma sociedade mais equânime e justa”, destaca o coordenador do Nucora, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
A urgência da ACP se justifica pelo cronograma do citado concurso, que prevê aplicação da prova objetiva neste domingo, 16. “O prosseguimento irregular do aludido concurso público (…) poderá causar insegurança e prejuízo à Administração e a todos os candidatos inscritos no concurso público mencionado”, consta na ACP.
Ampla atuação
O Nucora reitera que a judicialização foi necessária, haja vista que as tratativas extrajudiciais não foram suficientes para que o edital do concurso fosse alterado com antecedência a fim de se promover a inclusão das cotas.
Uma das tratativas extrajudiciais mais recentes é reunião realizada em 16 de março último entre Defensoria Pública e representantes da Unitins, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais. Na ocasião, esteve em pauta a Recomendação do Nucora, expedida ainda em janeiro deste ano, sobre a necessidade de implantação das cotas no concurso da Unitins.
Relembre
DPE recomenda cotas raciais e banca de heteroidentificação em certame da Unitins: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/dpe-recomenda-cotas-raciais-e-banca-de-heteroidentificacao-em-certame-para-professores-da-unitins
“Cotas raciais em certame da Unitins” é pauta de reunião entre DPE-TO e representantes do Estado: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/cotas-raciais-em-certame-da-unitins-e-pauta-de-reuniao-entre-dpe-to-e-representantes-do-estado
Tocantins
Hospital de Amor Tocantins sorteará moto nesta quinta-feira, 18 de setembro

Com o objetivo de arrecadar recursos para a continuidade da construção de sua unidade em Palmas (TO), o Hospital de Amor Tocantins realizará, nesta quinta-feira, 18 de setembro, às 17h, o 2º sorteio de uma moto 0 km, dentro da campanha Super Sorteio de Amor. A transmissão será ao vivo pelo Instagram @palmasparavida e pelo YouTube @cdl.palmas.
A instituição convida toda a comunidade a participar e contribuir com sua missão de salvar vidas. Para concorrer, basta entrar em contato pelo WhatsApp (63) 99123-1489 e realizar uma doação. A cada R$ 10, o doador recebe um cupom eletrônico para participar da campanha, que ainda prevê o sorteio de mais uma moto e de um carro elétrico.
O QR Code do cupom deve ser validado no aplicativo CDL Palmas, garantindo a participação automática do doador, sem necessidade de comparecer presencialmente para depositar o cupom na urna.
Sobre o Hospital de Amor Tocantins
Desde 2021, o Hospital de Amor em Palmas oferece gratuitamente exames de rastreamento de câncer de mama e de colo do útero. Os agendamentos para mamografia e Papanicolaou podem ser feitos presencialmente ou pelo WhatsApp (63) 3212-9403.
Com o avanço das obras da unidade, a instituição prevê a ampliação dos serviços, passando a oferecer outros exames e tratamentos completos para diferentes tipos de câncer. O Hospital de Amor é reconhecido como o maior centro oncológico da América Latina, com atendimento 100% gratuito.
Governo do Tocantins
Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.
Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.
Perfil
Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.
Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.
Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:
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Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);
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Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);
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Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;
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Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;
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Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.
Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.
Governo do Tocantins
Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.
Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.
Perfil
Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.
Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).
Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.
Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.
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