Durante a campanha Outubro Rosa 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aderiu ao movimento nacional de conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero, promovendo o ato simbólico “Grande Abraço Rosa da Aleto”. A iniciativa reforça que a informação e o diagnóstico precoce são as principais armas contra a doença.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Valdemar Júnior (Republicanos), indicou o deputado Marcus Marcelo (PL) como relator do projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR). A decisão foi tomada nesta terça-feira (21), durante reunião no plenarinho da Casa.

Com o objetivo de garantir celeridade na análise das emendas ao projeto, o parlamentar convocou reunião extraordinária da CCJ para esta quarta-feira (22), às 12 horas. “Temos algumas questões para serem corrigidas nesse PPCR e vamos estudar, de hoje para amanhã, essa situação, até porque já recebi, inclusive, servidores da Educação para fazermos apontamentos específicos sobre situações que não estão sendo contempladas para alguns dos profissionais de carreira da categoria”, explicou Valdemar Júnior.

Discussões e posicionamentos

O deputado Professor Júnior Geo (PSDB), embora tenha votado favoravelmente à convocação da reunião, defendeu que o debate ocorra com mais calma. “Nós temos emendas ainda a serem apresentadas. Eu entendo a necessidade da agilidade, mas talvez a pressa seja inimiga da perfeição”, ponderou.

O deputado Gutierres Torquato (PDT) também se mostrou favorável à análise das emendas, mas alertou para a importância de não desconfigurar o texto enviado pelo Executivo. “É só para tomarmos cuidado na questão das emendas apresentadas aqui nesta Casa, para que não tenhamos depois, junto ao Poder Executivo, qualquer transtorno sobre vetos”, afirmou.

Defesa da autonomia parlamentar

Durante a reunião, o presidente da CCJ reafirmou a prerrogativa dos parlamentares de discutir, ajustar e propor alterações ao texto do PCCR da Educação. “Nosso papel é justamente conciliar os interesses do Executivo, do Legislativo e da categoria, garantindo que o resultado final atenda às demandas dos profissionais da educação e da sociedade”, destacou Valdemar Júnior.

O projeto de lei ainda será analisado por outras três comissões da Assembleia: Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura e Desporto; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.