ALETO
Deputados destacam trabalho de Amélio Cayres à frente da Aleto
União e consenso marcaram a eleição dos membros da Mesa Diretora para o segundo Biênio (2025-2026) da 10ª Legislatura realizada nesta terça-feira, 04. Com 22 votos, o presidente Amélio Cayres (Republicanos) foi reeleito. O processo eleitoral teve chapa única, e apenas os deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e Professor Junior Geo (PSDB), não compareceram à votação. Lideranças políticas de todo o Estado, entre vereadores, secretários municipais oito prefeitos prestigiaram a votação.
Os discursos dos parlamentares na sessão extraordinária para a eleição destacaram o apoio à reeleição do presidente. Vilmar de Oliveira (SD), eleito 1º secretário, ressaltou que decisão de apoiar a continuidade da gestão e a formação da chapa de consenso foi um entendimento dos parlamentares.
“Agradeço os votos recebidos e me comprometo trabalhar ao lado do presidente nessa gestão compartilhada, que sempre respeitou os nossos direitos e valorizou os servidores, os líderes políticos e manteve uma boa parceria com o Governo e o respeito aos Poderes,” enfatizou Vilmar.
O deputado Leo Barbosa (Republicanos), eleito 1º vice-presidente, também assumiu o compromisso junto com os demais membros da Mesa, com as demandas da Casa e o atendimento das solicitações dos tocantinenses. “Amélio Cayres conta com o nosso apoio porque tem realizado um bom trabalho no comando da Aleto, uma gestão marcada pela boa relação com os demais Poderes – Executivo e Judiciário –, com os órgãos de fiscalização e controle; e dessa forma essa Casa tem se firmado e mediado as pautas de interesse das classes produtoras do Estado, dos servidores públicos e dos líderes municipais.”
A unidade do colegiado na decisão de apoiar a reeleição foi fundamental para que a eleição ocorresse de forma tranquila e harmoniosa, ressaltou Ivory de Lira (PCdoB). “Sempre reconhecemos o respeito do presidente com os deputados, independentemente de questões partidárias, e a forma democrática em conduzir a gestão, sempre procurando respeitar as divergências, mas buscando o equilíbrio nos discussões para a promoção de políticas públicas e obras estruturantes em benefício da população”.
Amélio prometeu dar continuidade à gestão compartilhada, pautada pelo diálogo e entendimento e alinhada com o Governo. “Essa casa sempre foi conduzida com a participação de todos os deputados na realização das ações, Quero continuar promovendo as modificações necessárias sempre com união, equilíbrio e democracia,” ressaltou o presidente.
A deputada Vanda Monteiro (UB), 2ª vice-presidente, única mulher da composição da Mesa Diretora, disse que representar o público feminino aumenta sua responsabilidade. “Não poderia ficar de fora de decisões tão importantes, por isso vou continuar o trabalho em benefício das mulheres, para que o Estado tenha mais políticas públicas voltadas para elas, com ações de empoderamento feminino, e buscar projetos de lei que fortaleçam e encorajam as mulheres na conquista de novos espaços de Poder, para aumentar essa representatividade.”
Nilton Franco (Republicanos) fez uma retrospectiva da gestão de Amélio e pontuou algumas ações que foram favoráveis à recondução do presidente. “A sua reeleição não foi por acaso, foi construída ao longo de sete mandatos e toda uma experiência, que possibilitou avanços para o Estado, por meio de votações importantes, a exemplo da reforma da previdência, que apesar de polêmica, foi conduzida com firmeza e sensibilidade, ouvindo todas as categorias.”
“Essa Casa é o reflexo do conjunto de ações de todos os deputados que têm trabalhado em harmonia e unidade, com sintonia entre os poderes em prol do nosso Estado do Tocantins, e isso tem possibilitado melhorias no Estado que avança nos quatro cantos”, destacou o deputado Marcus Marcelo (PL), ao parabenizar Amélio pela recondução ao cargo. “Sua reeleição nos motiva a trabalhar e trazer pautas importantes para serem discutidas aqui, como o PCCR da Educação, a redução da tarifa da BRK e a discussão do ICMS do combustível.”
Membros eleitos – Nova Mesa Diretora (2025-2026)
Presidente – Amélio Cayres (Republicanos)
1º Vice – Presidente – Leo Barbosa (Republicanos)
2º Vice – Presidente – Vanda Monteiro (UB)
1º Secretário – Vilmar de Oliveira (SD)
2º Secretário – Moisemar Marinho (PSB)
3º Secretário – Luciano Oliveira (PSD)
4º Secretário – Jair Farias (UB)
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), garantiu que o novo PCCR da Educação será votado com celeridade assim que for encaminhado ao Parlamento. A proposta deve chegar à Casa de Leis em setembro, após a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre.
Compromisso do Legislativo com o novo PCCR da Educação
Durante reunião no Palácio Araguaia, Amélio Cayres destacou que a proposta representa um avanço legítimo e aguardado pela categoria. “Chegamos a um denominador: o projeto está pronto, legítimo e legitimado pelos sindicatos. Assim que chegar à Aleto, vamos votar imediatamente, valorizando os profissionais da Educação”, afirmou o presidente.
Construção do novo PCCR da Educação
O novo PCCR da Educação foi construído por uma comissão técnica formada por representantes das secretarias da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad) e Planejamento (Seplan), além do Igeprev, Assembleia Legislativa e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet).
Impacto financeiro e abrangência
A proposta contempla servidores ativos e inativos, com impacto financeiro estimado em mais de R$ 150 milhões por ano. A nova tabela salarial será unificada e organizada de acordo com a titulação dos profissionais da Educação, promovendo ganhos para professores com especialização, mestrado ou doutorado.
Declaração do secretário da Educação sobre o novo PCCR
Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o novo plano é um marco de valorização. “É justiça sendo feita. Como professor de carreira, esperei por isso durante anos. Agora é realidade com o compromisso do Governo e da equipe gestora”, afirmou.
Efeito financeiro do novo PCCR da Educação
Conforme anunciado, o projeto terá efeito financeiro a partir do mês de sua aprovação. O pagamento das novas remunerações está previsto para outubro. O envio do projeto à Assembleia depende da comprovação de que o Estado voltou a se enquadrar no limite prudencial de gastos com pessoal, conforme a legislação fiscal.
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Acompanhe o Portal Jaciara Barros para atualizações sobre o novo PCCR da Educação e outras pautas que impactam o funcionalismo público no Tocantins.
ALETO
Região Metropolitana de Palmas terá 10 novos municípios
Assembleia aprova inclusão de 10 municípios na Região Metropolitana de Palmas. Projetos alteram a Lei Complementar nº 90/2013.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 2, dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que atualizam a composição da Região Metropolitana de Palmas, ampliando o número de municípios integrantes. Com a nova redação, 10 cidades passam a integrar oficialmente a estrutura metropolitana do Tocantins.
Novos municípios na Região Metropolitana de Palmas
Passam a integrar a Região Metropolitana de Palmas os municípios de: Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Monte Santo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins. A inclusão foi aprovada por meio de alterações na Lei Complementar nº 90/2013.
Projeto do Executivo e emendas do Legislativo
O PLC nº 04/2025, de autoria do governador Wanderlei Barbosa, teve como objetivo “aprimorar a técnica legislativa” da lei vigente. Já o PLC nº 02/2025, do Legislativo, foi apensado ao projeto original e recebeu emendas aditivas propostas pelos deputados Valdemar Júnior, Professora Janad Valcari e Nilton Franco.
Divisão das indicações parlamentares
Os municípios de Lizarda, Mateiros, Ponte Alta, Rio Sono e São Félix foram indicados por Valdemar Júnior na Comissão de Constituição e Justiça. Já Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Cristalândia e Lagoa da Confusão foram propostos pelos deputados Nilton Franco e Professora Janad Valcari na Comissão de Administração.
Composição atual da Região Metropolitana de Palmas
Com a aprovação, a Região Metropolitana de Palmas passa a ter mais de 30 municípios. Antes da alteração, a composição incluía cidades como Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Tocantínia, Santa Tereza, Novo Acordo, entre outras.
Finalidade da Região Metropolitana de Palmas
A criação e ampliação da Região Metropolitana de Palmas visa a promover a integração entre municípios vizinhos para enfrentar desafios comuns. A proposta é coordenar ações públicas em áreas como transporte, saneamento, desenvolvimento urbano e meio ambiente, promovendo um planejamento regional mais eficiente e sustentável.
Desenvolvimento regional e planejamento conjunto
Com funções públicas que transcendem os limites de cada cidade, a Região Metropolitana de Palmas permite que os municípios planejem e executem políticas públicas de forma integrada, reduzindo custos, ampliando o alcance dos serviços e fomentando o desenvolvimento econômico regional.
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Acompanhe o Portal Jaciara Barros para entender os impactos da ampliação da Região Metropolitana de Palmas e os projetos que definem o futuro urbano e regional do Tocantins.
ALETO
Deputados aprovam alienação de ações da Energisa Tocantins
Assembleia aprova projetos que autorizam a alienação de ações da Energisa Tocantins. Recursos serão destinados a obras e infraestrutura.
Na véspera do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 2, dois projetos que autorizam a alienação de ações da Energisa Tocantins, em iniciativa proposta pelo Governo do Estado.
Projeto autoriza alienação de ações da Energisa Tocantins
O Projeto de Lei nº 10/2025 autoriza o Poder Executivo a alienar a participação acionária do Estado na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.. A matéria estabelece que a venda deve observar o valor mínimo fixado em laudo técnico, elaborado por instituição especializada e independente.
Recursos serão destinados a obras e infraestrutura
De acordo com o texto aprovado, os valores arrecadados com a alienação de ações da Energisa Tocantins deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual. Um substitutivo ao projeto especificou que os recursos terão como destino prioritário a execução de obras estruturantes, hospitalares e de infraestrutura urbana.
Transparência e manutenção do controle estatal
Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a medida visa garantir a justa precificação dos ativos públicos, com transparência e responsabilidade. Ele ressaltou ainda que a operação não implicará na perda do controle acionário do Estado sobre a distribuidora de energia.
Atualização do marco legal da gestão patrimonial
O segundo projeto aprovado, PL nº 9/2025, revoga dispositivos da legislação estadual considerados obsoletos. Entre eles, o artigo 5º da Lei nº 15/1989, que exigia participação mínima de 20% do Estado na antiga Celtins, e o § 2º do artigo 2º da Lei nº 3.704/2020, que tratava da destinação de recursos da venda de ações na empresa Lajeado Energia S.A.
Governo defende modernização institucional
Segundo a justificativa do Governo, as revogações atualizam o marco legal da gestão patrimonial do Tocantins, eliminando restrições normativas que não condizem com o atual contexto econômico. A proposta foi aprovada em esforço concentrado antes do início do recesso parlamentar.
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Acompanhe o Portal Jaciara Barros para entender os impactos da alienação de ações da Energisa Tocantins e as decisões que movimentam o cenário político e econômico do Estado.
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