Educação e desenvolvimento na LDO 2026

Entre as emendas aprovadas, destaca-se a que prevê a elaboração de estudos técnicos para implantação e consolidação do curso de Medicina em Dianópolis. O objetivo é expandir a oferta de ensino superior público no interior, fortalecer o sistema de saúde e fomentar o desenvolvimento econômico e social do Sudeste tocantinense.

De acordo com o deputado, a inclusão dessa pauta na LDO 2026 garante que os recursos sejam planejados de forma responsável, assegurando a continuidade de políticas públicas voltadas à formação de profissionais essenciais.

Infraestrutura e segurança viária na LDO 2026

Outras três emendas tratam de infraestrutura. Uma delas propõe a reforma do Aeroporto de Araguatins, medida fundamental para ampliar o fluxo aéreo e impulsionar o turismo e os negócios na região do Bico do Papagaio.

A segunda trata da pavimentação de 1,7 km da rodovia TO-403, ligando Sampaio ao Balneário Tiraressaca, e a terceira solicita a instalação de pardais eletrônicos em trechos estratégicos: TO-010 (próximo ao P.A. Canaã, em Buriti do Tocantins), TO-201 (em Carrasco Bonito) e TO-404 (no povoado Vila Dezesseis, em Augustinópolis).

Essas medidas integram o eixo de Infraestrutura Econômica e Urbana da LDO 2026 e têm como finalidade reduzir acidentes, melhorar a mobilidade e garantir mais segurança para motoristas e pedestres.

Compromisso com o Bico do Papagaio

“Foi uma tarde bastante movimentada com a aprovação desta matéria importante para a população e para nós, como deputados, que buscamos melhorias para nossas regiões, como é o caso do estudo para levar asfalto e infraestrutura, além da necessidade de reforma do aeroporto de Araguatins e do meu pedido para levar o curso de Medicina para Dianópolis, uma luta muito necessária. Foi uma relatoria muito criteriosa e fico feliz em ter minhas emendas aprovadas em benefício do povo”, afirmou o parlamentar.

Resumo das emendas aprovadas na LDO 2026

• Emenda nº 238 — Estudos para implantação e consolidação do curso de Medicina em Dianópolis. Eixo: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Emenda nº 239 — Estudos e projetos de pardais eletrônicos na TO-010, TO-201 e TO-404. Eixo: Infraestrutura Econômica e Urbana.
• Emenda nº 240 — Projeto executivo de engenharia para reforma do Aeroporto de Araguatins. Eixo: Infraestrutura Econômica e Urbana.
• Emenda nº 241 — Projeto de pavimentação da rodovia TO-403, entre Sampaio e o Balneário Tiraressaca. Eixo: Infraestrutura Econômica e Urbana.

Deputado Amélio Cayres destaca o compromisso com a infraestrutura e educação no Tocantins. Foto: Divulgação/Aleto

Emendas parlamentares e prioridades

As emendas individuais dos deputados representam 1,73% do orçamento total, o que corresponde a R$ 11,3 milhões. Desse montante, 25% serão destinados às ações de saúde e 13,5% aos investimentos. A proposta teve relatoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que destacou o equilíbrio entre as demandas parlamentares e as prioridades do Executivo.

Também foram mantidas no texto as previsões orçamentárias para a realização de concursos públicos das Polícias Civil e Penal, além de obras de duplicação das rodovias TO-222 e TO-080. As emendas reforçam o compromisso da Assembleia com a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos em todo o Estado.

Emendas modificativas e previdência

Entre as modificações aprovadas, uma das mais relevantes prevê a reserva de um percentual mínimo de 7% da receita geral do Tesouro para cobrir o déficit da Previdência Estadual. A medida busca garantir equilíbrio atuarial e responsabilidade fiscal, sem comprometer a execução de outras políticas públicas essenciais.

Outra emenda modificativa ajusta a destinação dos recursos ordinários do Tesouro aos Poderes Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, que terão como parâmetro a dotação orçamentária de 2025 atualizada com acréscimo de 7%.

Obras e inclusão digital

As emendas parlamentares contemplam reformas em escolas e unidades esportivas, incluindo o Estádio Nilton Santos, em Palmas. Na saúde, além dos hospitais, estão previstas aquisições de unidades móveis para mamografia e papanicolau, novos tomógrafos e marcapassos transcutâneos, e equipamentos para o Hemocentro Estadual.

Na infraestrutura, o texto prevê a construção de 25 pontes para garantir o acesso a assentamentos e comunidades rurais. Já na área de tecnologia e inovação, as emendas incluem a implantação de um parque tecnológico e a construção de um centro de inovação voltado ao agronegócio, turismo e bioeconomia, além de centros digitais comunitários em todos os 139 municípios para promover a inclusão digital.

Receitas e projeções econômicas

A LDO 2026 Tocantins estabelece as metas e prioridades da administração estadual e antecipa a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto projeta um PIB de R$ 78,3 bilhões para o Estado em 2026, representando um crescimento de 11,47% em relação a 2025. Já a Receita Corrente Líquida é estimada em quase R$ 15,8 bilhões, consolidando o cenário de expansão econômica e estabilidade fiscal no Tocantins.

Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo pelo então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a iniciativa está alinhada aos compromissos ambientais do Brasil firmados nos Acordos de Paris e às políticas nacionais de preservação ambiental. “A isenção contribui para reduzir as emissões de gases e estimular o mercado de veículos de baixo impacto ambiental”, destacou o texto oficial.

Aprovação com substitutivos e emendas

O projeto foi aprovado com substitutivos e emendas que ajustam o texto original. O substitutivo encaminhado pelo Governo do Estado enxugou a proposta e desvinculou-a de alterações nas tabelas de serviços do Corpo de Bombeiros. Já a emenda apresentada pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, ampliou o alcance do benefício, incluindo também os carros híbridos na isenção do IPVA.

Com a decisão, o Tocantins se junta a outros estados brasileiros que adotam políticas fiscais de incentivo à eletrificação da frota, estimulando a inovação e a sustentabilidade no setor automotivo regional.

Previdência Complementar também é atualizada

Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025, originário da Medida Provisória nº 8/2025, que altera a legislação do Regime de Previdência Complementar do Estado (RPC). A proposta, encaminhada pelo Governo do Tocantins em junho, visa modernizar normas e consolidar avanços no sistema previdenciário estadual.

Entre os principais pontos estão o aperfeiçoamento das regras do benefício especial, a definição da data de ingresso no serviço público e a vinculação da opção do servidor à inscrição no plano de benefícios. A emenda do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), relator do processo, criou ainda uma comissão interinstitucional responsável por elaborar estudos técnicos que serão submetidos ao governador.

Inovação e sustentabilidade

Com a nova legislação, a isenção do IPVA para carros elétricos Tocantins representa mais um passo do Estado rumo à sustentabilidade. A medida reduz o custo de aquisição desses veículos e estimula o desenvolvimento de infraestrutura elétrica e energética local, fortalecendo o compromisso com um futuro mais limpo e eficiente.

Os consumidores que adquirirem carros elétricos ou híbridos em concessionárias tocantinenses até o fim de 2026 poderão aproveitar o benefício fiscal integral, desde que cumpridos os critérios estabelecidos pela Secretaria da Fazenda Estadual.