Deputados protocolam projeto com nova regulamentação para eleição da Mesa Diretora

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), e outros 16 parlamentares protocolaram, nesta terça-feira, 26, um Projeto de Resolução (PR) que propõe uma nova regulamentação para a eleição da Mesa Diretora no 2º biênio de cada legislatura. O projeto estabelece que o processo eleitoral deverá ocorrer a partir de 1º de novembro do ano anterior ao início do 2º biênio.

Os parlamentares justificam que a medida está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações relacionadas às eleições das Mesas Diretoras das Assembleias Estaduais de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. “O objetivo é assegurar o cumprimento do decidido pelo STF”, destaca o texto.

O PR também declara a nulidade da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada no dia 4 de junho deste ano, com base no PR 19/2024.

Segurança jurídica

Amélio Cayres ressaltou que a regulamentação oferece aos parlamentares uma nova oportunidade de garantir sua representatividade político-institucional, além de proporcionar maior segurança jurídica à próxima gestão da Mesa Diretora da Aleto.

“Estamos acompanhando o julgamento do STF sobre as eleições em outras assembleias e não faz sentido criarmos margem para questionamentos. Uma regulamentação alinhada ao Supremo traz maior segurança jurídica para que a próxima Mesa Diretora conduza os trabalhos com o máximo de transparência”, afirmou o presidente.

Além de Amélio Cayres, assinaram o PR 20/2024 os deputados Cleiton Cardoso (Republicanos), Eduardo Fortes (PSD), Cláudia Lelis (PV), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Léo Barbosa (Republicanos), Marcus Marcelo (PL), Nilton Franco (Republicanos), Valdemar Júnior (Republicanos), Vilmar Oliveira (SD), Fabion Gomes (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB), Olyntho Neto (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL) e Ivory de Lira (PCdoB).