Tocantins
Desembargador aposentado Júlio Resplande recebe Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública

“Reunir, neste momento, tantas autoridades e amigos importantes para a constituição do Tocantins e da nossa própria Defensoria Pública demonstra o carinho que todos têm pelo doutor Júlio Resplande e o quão fundamental ele foi e segue sendo para o Estado”. Assim enfatizou a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, durante a solenidade realizada nesta segunda-feira, 4, para entrega do Diploma e da Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública do Estado por Contribuição Honorífica ao desembargador aposentado Júlio Resplande de Araújo.
A solenidade foi realizada no auditório Defensora Pública Sueli Moleiro, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, oportunidade em que também foi lançado o livro “Júlio Resplande de Araújo – uma biografia”, de Luiz de Aquino e Chris Resplande, filha do homenageado.
Um momento histórico que reuniu familiares e amigos de Julio Resplande, membros da Administração Superior da Instituição, defensoras e defensoras públicos, servidoras e servidores, autoridades estaduais e importantes nomes da história política do Estado, como os ex-governadores Moisés Avelino e Marcelo Miranda, e o primeiro vice-governador do Estado e também ex-deputado federal, Darci Coelho.
“Ao conceder esta Medalha, reconhecemos não apenas o profissional exemplar que é o doutor Júlio, mas, também, a coragem e visão que moldaram a Defensoria Pública do Tocantins e do Brasil. Figuras visionárias, como ele, investiram tempo, conhecimento, dedicação e influência para fazer esta Defensoria Pública crescer. Foi uma época em que a defesa dos mais vulneráveis não era uma missão tão clara e difundida, como é hoje, mas com a sua perspicácia e o seu compromisso inabalável, enfrentou estes desafios e sua atuação ajudou a consolidar a Defensoria Pública do Tocantins como uma instituição de relevância incontestável”, enalteceu a Defensora Pública-Geral.
Unanimidade
A escolha de Júlio Resplande para receber a honraria partiu de proposta da defensora pública aposentada Iracema Franco Ribeiro Pinto, sendo a indicação aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). Em representação à Iracema Ribeiro, que não pôde participar da cerimônia, a defensora pública também aposentada Maria de Lourdes Vilela falou da representatividade do “doutor Júlio”, como é conhecido.
“O doutor Júlio foi muito importante na institucionalização da Defensoria Pública no Tocantins. À época, ele foi uma das principais autoridades no apoio à causa defensorial, tanto como político quanto como jurista, advogado, como homem público, de forma geral, porque ele sabia da importância da Instituição para as pessoas carentes do Estado. Então, hoje, para todos nós, defensoras e defensores tocantinenses, é um dia de muita alegria poder retribuir tudo o que ele fez pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o homenageando com a entrega desta honraria de mérito defensorial”, celebrou a defensora Lourdinha.
Defensor da Defensoria
O homenageado da DPE-TO atuou como Juiz de Direito e Juiz Eleitoral; foi corregedor-geral eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Goiás; e, também, secretário de estado da Cidadania e Justiça e da Segurança Pública no Tocantins, estado pelo qual foi eleito deputado estadual, integrando, ainda, a Academia Tocantinense de Letras (ATL).
Sempre sensível às causas dos hipossuficientes, as mesmas da DPE-TO, Júlio Resplande foi um defensor da Defensoria, atuando em prol dela, inclusive a partir de ações destinadas à estruturação e autonomia administrativa da Instituição, como a recriação das coordenadorias de Direitos Humanos e de Sistema Penitenciário e das superintendências da Defensoria Pública e de Direitos do Consumidor, por exemplo.
Em seu momento de fala, Júlio Resplande ressaltou que a homenagem foi muito gratificante e construtiva não só para o próprio ego, mas para a vida dele como um todo. “É um prazer muito grande estar aqui, nesta solenidade tão organizada; e honra-me, sobremaneira, a missão que tive de ajudar a constituir a grandeza da Defensoria Pública (…) nós trabalhamos juntos e por muito tempo [para este fim], e se hoje eu estou já maturando, eles [os profissionais da DPE-TO] seguem ainda fortes, em condição de desenvolver mais trabalho social em prol de quem mais precisa. Sigamos juntos na construção de uma sociedade digna e democrática que guarde os valores que estamos a construir, uma paz que nos permita ter vida longa e de qualidade”, vislumbrou o Homenageado.
Presenças
Prestigiaram a solenidade o 1º subdefensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; o 2º subdefensor público-geral do Estado, Danilo Frasseto Michelini; a corregedora-geral da DPE-TO, defensora pública Arassônia Maria Figueiras; a presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), defensora pública Karla Letícia de Araujo Nogueira; além de outras(os) membras(os) e servidoras(es) da Defensoria Pública.
Também estiveram presentes familiares do homenageado, a esposa Marlene Resplande e a filha Chris Resplande; ex-governadores do Estado; secretários e ex-secretários do Executivo Estadual; e autoridades civis e militares do Tocantins.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança terceira edição do programa “Natal com Estoque”
Pequenos e Microempreendedores terão acesso a linha de crédito com juros abaixo daqueles praticados pelo mercado financeiro

O Governo do Tocantins, por intermédio da Agência de Fomento, lançou nesta quinta-feira, 02, a terceira edição do programa “Natal com Estoque”, iniciativa que já se consolidou como uma das principais ferramentas de apoio ao comércio local no período de maior movimento do ano.
O programa é voltado para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e profissionais liberais, oferecendo crédito com condições diferenciadas para reforçar o estoque, organizar o fluxo de caixa e custear despesas extras que surgem com a alta demanda de fim de ano.
O governador, Laurez Moreira, demonstrou entusiasmo pela campanha. “Eu tenho a preocupação de fortalecer o comércio local. O programa “Natal com Estoque” vai atender os nossos pequenos e microempreendedores para o período mais importante do ano, movimentando a economia e criando oportunidades para milhares de famílias”, enfatizou o gestor.
Entre os diferenciais do programa, estão taxas de juros abaixo do mercado (a partir de 1,99% ao mês), prazos de até 36 (trinta e seis) meses e carência de até 03 (três) meses para o início do pagamento. Além disso, há condições ainda mais favoráveis – em relação a taxas de juros – para aquelas empresas comandadas por mulheres, fortalecendo o empreendedorismo feminino e ampliando as oportunidades de crescimento econômico.
Segundo o presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, o programa reafirma o compromisso de incentivar o setor produtivo e preparar os negócios para a principal temporada de vendas: “O Natal é, historicamente, a data mais importante para o comércio. Nosso papel é garantir que os empreendedores estejam preparados para atender à demanda com estoque, organização financeira e condições competitivas. Ao apoiar o comércio local, movimentamos toda a cadeia econômica do Tocantins.”
A cada edição, o programa tem alcançado resultados positivos e impactado diretamente a realidade de comerciantes em diferentes regiões do Estado. O empresário do ramo do vestuário, Ricardo Garcia, relatou sua experiência: “Posso afirmar que parcerias estratégicas é fundamental no sucesso qualquer empresa. Essa parceria, encontramos na Agência de Fomento que, ajuda, orienta, escuta e facilita a vida dos empresários no sentido de fornecer – em condições extremamente justas – capital de giro, crédito, recursos para investimentos modernização dos seus negócios. Tudo isso, com objetivo de fortalecer o empreendedorismo, gerando emprego e renda”, disse Garcia.
Já o empreendedor que atua no ramo da alimentação, Carlos Campos dos Santos, pontuou sobre o aspecto da transformação que a instituição financeira proporcionou ao seu negócio. “Quando chegamos ao Tocantins, especificamente em Palmas, compramos equipamentos de panificação e montamos o estabelecimento. Mas ainda enfrentávamos um grande desafio: o custo da energia elétrica. Por orientação do Sebrae, procuramos a Agência de Fomento, onde fomos muito bem atendidos e tivemos todo suporte para alavancar nosso empreendimento, visto que as condições eram diferenciadas dos outros bancos. Os juros eram mais acessíveis, os prazos eram mais longos e ainda obtivemos carência para começar a quitar o empréstimo. Isso fortaleceu demais nosso comércio”, reforçou o empreendedor.O período de adesão ao “Natal com Estoque” será de 02 de outubro a 15 de dezembro de 2025, por meio de análise digital, conforme normativas vigentes. A Agência de Fomento está à disposição para atender interessados e esclarecer dúvidas sobre o programa, através do telefone 063.3220.9800.
Funcionamento
A Agência de Fomento do Tocantins funciona na Avenida Teotônio Segurado, 802 SUL, nº 09 – Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 18h. A plataforma digital pode ser acessada em www.fomento.to.gov.br. Já em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes dos “Prontos”, antigos “É pra já”, que funcionam das 8h às 18h de segunda à sexta e, nos sábados, até as 12h.
Tocantins
PF deflagra Operação VELHACO contra fraudes na Caixa em Araguaína

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2) a Operação VELHACO, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de cometer diversas fraudes contra a Caixa Econômica Federal em Araguaína, Tocantins. O grupo utilizava documentos falsos para obtenção de empréstimos consignados em nome de terceiros.
Segundo a investigação, após a liberação dos empréstimos, os valores eram pulverizados em outras contas bancárias. O prejuízo estimado à Caixa ultrapassa R$ 800 mil.
Durante a operação, foram cumpridos três mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão em cinco estados: Tocantins, Maranhão, Pará, Goiás e Santa Catarina. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína.
Os investigados poderão responder por falsificação de documento público, estelionato agravado, participação em organização criminosa e lavagem de capitais, cujas penas somadas podem ultrapassar 29 anos de prisão.
O termo VELHACO faz referência ao artigo 171 do Código Penal, que trata do estelionato, caracterizando o indivíduo que, mediante ardil, fraude ou engodo, busca obter vantagem indevida em detrimento de outrem.
A operação reforça o compromisso da Polícia Federal em combater crimes contra instituições financeiras e proteger recursos públicos no Tocantins e em todo o país.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança Painel de Cotações Agropecuárias da Ceasa
O Painel de Cotações Agropecuárias oferece dados atualizados da Ceasa/TO, fortalecendo a competitividade do agronegócio tocantinense.

Painel de Cotações Agropecuárias do Tocantins oferece transparência e fortalece o agronegócio
O Painel de Cotações Agropecuárias desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), representa um marco na modernização do setor. Produtores, comerciantes e população em geral agora têm acesso facilitado a informações detalhadas sobre preços de hortifrutigranjeiros comercializados na Central de Abastecimento do Tocantins (Ceasa/TO).
A plataforma está disponível gratuitamente em dados.lab63.to.gov.br e consolida dados das principais unidades da Ceasa no estado, incluindo Palmas, Paraíso do Tocantins e Gurupi. Com poucos cliques, é possível acompanhar a variação de preços de uma ampla gama de produtos, como banana, alface, tomate e chuchu, fortalecendo negociações mais estratégicas e transparentes.
Como funciona o Painel de Cotações Agropecuárias
O Painel de Cotações Agropecuárias permite ao usuário:
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Selecionar dados por período (data específica ou intervalo).
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Filtrar por município da Ceasa.
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Escolher o tipo de produto (hortaliça, fruta, legume) ou produto específico.
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Visualizar preços mínimos, máximos e médios praticados diariamente em gráficos e tabelas detalhadas.
O acesso é livre e sem cadastro, garantindo que qualquer cidadão, produtor ou comerciante tenha informações confiáveis em tempo real.
Benefícios para produtores e comerciantes
Cesár Halum, titular da Seagro, destaca que o painel é uma ferramenta de justiça social e econômica:
“Com dados claros e acessíveis, o produtor deixa de chegar ao mercado sem saber o preço praticado e pode negociar sua colheita com muito mais base. Isso fortalece a economia local e garante um comércio mais justo.” |
Além de auxiliar na negociação direta, o painel permite planejamento estratégico, análise de tendências de mercado e identificação de oportunidades, o que aumenta a competitividade do agronegócio tocantinense.
Tecnologia a favor do agronegócio
O desenvolvimento do painel foi realizado pela ATI utilizando a plataforma Lab63, um ambiente de inovação do Governo do Tocantins dedicado à transparência e democratização de dados públicos.
José Ribeiro Neto, superintendente de Sistemas de Informação da ATI, explica:
“Transformamos dados brutos em insights valiosos. A integração entre ATI e Seagro foi fundamental para entregar uma solução que atende a uma demanda real do setor produtivo.” |
O Painel de Cotações Agropecuárias também se conecta a recursos externos, como indicadores de mercado do IBGE e da Conab, permitindo que produtores comparem preços estaduais com dados nacionais.
Impacto na economia do Tocantins
Antes da criação do painel, o acesso a informações sobre preços era fragmentado e lento. Com a plataforma, o Painel de Cotações Agropecuárias promove transparência e fortalece a competitividade, garantindo:
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Maior justiça nas negociações.
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Planejamento estratégico para produtores e comerciantes.
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Redução de perdas e desperdícios de alimentos.
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Melhoria na economia local e estadual.
Como acessar
O painel está disponível 24 horas por dia pelo endereço: https://dados.lab63.to.gov.br/pagina/painel.xhtml?painel_uuid=da01664c-5067-4a98-9019-d60127a458db.
Não é necessário cadastro ou login, garantindo que qualquer cidadão possa consultar dados confiáveis de forma rápida e intuitiva.
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