O Governo Federal anunciou uma nova etapa da política de ampliação do acesso ao crédito no país. Nesta segunda-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor, iniciativas voltadas para trabalhadores informais e ex-estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O pacote também inclui uma nova modalidade de crédito que permite utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos para trabalhadores com carteira assinada.

O anúncio foi realizado durante cerimônia no Palácio do Planalto e integra a estratégia do governo de ampliar o acesso ao sistema financeiro para públicos que tradicionalmente enfrentam dificuldades para obter financiamento em condições mais favoráveis.

Desenrola Adimplentes amplia acesso ao crédito

O programa Desenrola Adimplentes foi criado para atender trabalhadores informais que possuem bom histórico financeiro ou apresentam atrasos de até 90 dias em suas obrigações. A proposta é facilitar o acesso a linhas de crédito com juros mais competitivos, reduzindo uma das principais dificuldades enfrentadas por esse público.

Segundo o governo, muitos profissionais autônomos e trabalhadores da economia informal acabam recorrendo a modalidades de empréstimos mais caras devido à dificuldade de comprovação de renda e ao acesso limitado às linhas tradicionais oferecidas pelas instituições financeiras.

Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a iniciativa busca reconhecer o bom comportamento financeiro de trabalhadores que mantêm suas contas em dia, mas ainda encontram barreiras para contratar crédito em condições mais vantajosas.

Fies Empreendedor apoia quem deseja abrir um negócio

Outra novidade apresentada foi o Fies Empreendedor, linha de financiamento destinada aos estudantes que concluíram o ensino superior com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil e permanecem adimplentes durante a fase de amortização do contrato.

O objetivo é oferecer crédito para quem pretende abrir uma empresa ou ampliar um empreendimento já existente. Diferentemente dos programas anteriores de renegociação do Fies, a nova modalidade não prevê descontos ou perdão de dívidas, mas busca incentivar o empreendedorismo entre os profissionais recém-formados.

Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a iniciativa pretende facilitar a inserção dos ex-estudantes no mercado de trabalho por meio da criação de novos negócios e da geração de oportunidades de renda.

FGTS poderá ser utilizado como garantia

Além dos novos programas, a medida provisória autoriza trabalhadores com carteira assinada a utilizarem parte do saldo disponível no FGTS como garantia em operações de crédito. Segundo o governo, esse mecanismo poderá ampliar a oferta de empréstimos e contribuir para a redução das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras.

A expectativa é que a utilização do FGTS como garantia reduza o risco das operações para os bancos, permitindo condições mais favoráveis aos trabalhadores que necessitam contratar crédito para reorganização financeira, investimentos pessoais ou desenvolvimento de atividades produtivas.

Nova fase do Desenrola Brasil

As iniciativas representam uma ampliação do alcance do programa Desenrola Brasil, lançado inicialmente para renegociação de dívidas de consumidores inadimplentes. Nesta nova etapa, a política passa a contemplar também pessoas que mantêm um histórico recente de adimplência e buscam financiamento para consumo, investimento ou fortalecimento de pequenos negócios.

Com isso, o governo pretende estimular o acesso ao crédito formal, ampliar as oportunidades de empreendedorismo e fortalecer a inclusão financeira de trabalhadores que ainda enfrentam dificuldades para obter financiamento em condições competitivas.

Medida provisória segue para análise do Congresso

A medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão apresentar emendas durante a tramitação antes da votação definitiva.

Caso seja aprovada sem alterações significativas, a proposta passará a integrar de forma permanente a legislação brasileira. Até lá, os programas já poderão ser implementados conforme as regras estabelecidas pelo Poder Executivo, enquanto os detalhes operacionais serão regulamentados pelos órgãos responsáveis.

Mais informações sobre os programas poderão ser consultadas nos portais oficiais do Ministério da Fazenda, do Ministério da Educação e da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS.