Governo do Tocantins
Veículos Reboques: Detran/TO alerta condutores sobre as regras para o uso de carretinhas
Descubra o que a legislação de trânsito as carretinhas, que são consideradas veículos e devem ser registradas no órgão

Muitos condutores fazem o uso de carretinhas para o transporte de equipamentos e materiais que não cabem dentro do veículo, principalmente neste mês de julho, época em que a temporada de praias e período de férias escolares acontecem.
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os condutores que a carretinha é considerada um veículo, do tipo reboque, conforme art. 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que significa que elas estão sujeitas às determinações das leis de trânsito, como obrigatoriedade de registro no Detran; limites de peso no transporte de reboques; e categoria específica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que sejam conduzidas.
Processo de registro
Para registrar as carretinhas, os proprietários devem procurar o Detran/TO para realizar o processo de primeiro emplacamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal de compra. O interessado deve apresentar a nota fiscal, o documento de identidade e o comprovante de endereço.
No órgão, o proprietário abre o processo onde será gerado a taxa do primeiro emplacamento, o nada consta e também o licenciamento, com o custo de R$ 179,89. Vale ressaltar que as carretinhas não pagam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), somente o licenciamento, anualmente.
Logo após, o usuário é encaminhado para a empresa de primeiro emplacamento. Feito esses procedimentos, ele retorna ao Detran/TO para finalizar o registro. No ato final, será gerado o Certificado de Registro de Veículo (CRV) da carretinha.
Compra de reboques usados
Em caso de carretinhas compradas em segunda mão, o usuário realiza o processo de transferência de propriedade, que segue o mesmo procedimento para os veículos automotores.
O vendedor registra a intenção de venda e faz o comunicado de venda, ambos podem ser feitos digitalmente pelo vendedor no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a necessidade de se deslocar até o Detran. Os documentos a serem apresentados devem ser o documento de identidade e o comprovante de endereço.
As carretinhas devem estar com o Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV) preenchido, datado, assinado e reconhecido por tabelião com o selo “autenticidade”.
No órgão, ele abre o processo, onde será a taxa de R$ 117,97 pela transferência e o nada consta. Feita a abertura do processo no órgão, o comprador é encaminhado para realizar vistoria veicular e pagar uma taxa no valor de R$ 165,00. Feita a vistoria, o adquirente retorna ao órgão para receber o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Acompanhamento do processo
Nestes casos de compra de carretinhas usadas, o Detran Tocantins orienta que o vendedor acompanhe o processo de transferência de propriedade junto ao comprador e mantenha assegurado consigo o comunicado de venda, a fim de se prevenir contra possíveis transtornos jurídicos e administrativos, como no caso de o veículo que transporta a carretinha comercializada ter se envolvido em sinistro de trânsito ou cometido alguma infração.
Normas de instalação
O Detran/TO lembra que nem todos os veículos podem transitar com as carretinhas. Somente podem realizar o transporte de reboques, os veículos possuem capacidade para tracioná-los. Para saber, o proprietário deve checar o manual do veículo estas informações, na qual também deve constar as especificações dos pontos de fixação do engate traseiro e a indicação da capacidade máxima de tração e também sobre altura, largura e dimensões.
Os engates devem ser fabricados por empresas homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Categorias de CNH para transportes de carretinhas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que o engate de reboques é permitido para condutores habilitados na categoria B (carro) se o peso total bruto dela for até 3.500 kg. Acima deste peso, a exigência é categoria C, D e E, conforme resolução 789/2020 do Contran.
O trânsito de carretinhas não é permitido para ciclomotor. Veículos categoria A devem possuir pelo menos 120 cilindradas para transportar carretinhas, sendo assim permitidos somente para motocicletas e motonetas, conforme estabelece a resolução 914 do Contran, Além disso, a carretinha deve ser especialmente projetada e homologada para uso em motocicletas, seguindo as normas do CONTRAN, respeitando a Capacidade Máxima de Tração (CMT) da moto, indicada pelo fabricante.
Elementos de identificação
As carretinhas para circularem também devem atender a algumas regras como a presença de elementos de identificação. Elas devem ter o ano de fabricação e o chassi gravados na estrutura veicular; para-choque traseiro; protetores das rodas traseiras; iluminação da placa, lanterna traseira cor vermelha; faixas refletivas.
Penalidades
O uso de engate de reboque que não atenda aos requisitos técnicos ou que não esteja instalado de acordo com as normas estabelecidas é considerado infração grave. A penalidade é a multa de R$195,23, além de cinco pontos na carteira de habilitação.
O art. 230 do CTB também fala que conduzir veículo (neste caso carretinhas) com itens de identificação violados ou falsificados, sem placas, com placas ilegíveis, com características alteradas, sem equipamentos obrigatórios ou com equipamentos em desacordo com as normas é infração de trânsito gravíssima com multa no valor de R$ 293,47; sete pontos na habilitação e retenção do veículo até regularização.
Taxas
Primeiro emplacamento, nada consta e licenciamento – R$ 179,89
Transferência e nada consta – R$ 117,97
Vistoria – R$ 165,00
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Cledson da Rocha Lima é reconduzido à presidência do Naturatins

O engenheiro ambiental Cledson da Rocha Lima foi reconduzido à presidência do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 9. A decisão foi anunciada pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD) e marca o retorno de um gestor que já havia ocupado a função anteriormente.
Perfil e trajetória
Formado em Engenharia Ambiental pela Universidade do Estado do Pará (UEPA) em 2008, Cledson possui especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FUJ (2009). Sua formação é complementada por duas pós-graduações na Fundação Getúlio Vargas (FGV): Economia e Gestão (2019) e Gestão Estratégica de Pessoas (2020).
Com ampla experiência em gestão pública e ambiental, Cledson já esteve à frente do Naturatins em períodos anteriores, conduzindo políticas voltadas ao licenciamento, fiscalização e conservação dos recursos naturais. Sua recondução é interpretada como uma estratégia de continuidade para fortalecer as ações ambientais do Estado, em um momento em que a sustentabilidade ocupa posição central no debate sobre desenvolvimento regional.
Ao reassumir o comando do Naturatins, Cledson retoma a missão de ampliar a eficiência do órgão, garantindo equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do patrimônio natural tocantinense.
Governo do Tocantins
Laurez Moreira participa de missa solene em Natividade
Governador em exercício Laurez Moreira participa de missa solene em Natividade na celebração da padroeira do Tocantins.
São 290 anos da chegada da imagem a Natividade e 33 anos desde que Nossa Senhora da Natividade foi oficializada como padroeira do estado.

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado de sua esposa, a desembargadora Ângela Prudente, participou, nessa segunda-feira, 8, em Natividade, da missa solene em honra a Nossa Senhora da Natividade, padroeira do estado. A celebração marcou o encerramento do novenário iniciado em 30 de agosto e reuniu milhares de fiéis, autoridades religiosas, civis e políticas.
Na ocasião, Laurez Moreira ressaltou a importância da festividade para a identidade do Tocantins. “Celebrar Nossa Senhora da Natividade é enaltecer a história, a cultura e a fé do povo tocantinense. Natividade é o berço cultural do nosso estado e, por isso, estar aqui junto ao nosso povo é uma forma de reafirmar nossas raízes e nossa devoção. A padroeira nos inspira a cuidar do estado com amor, fé e esperança em dias melhores para todos”, enfatizou.
A missa foi presidida pelo bispo diocesano de Porto Nacional, Dom José Moreira, que expressou sua alegria em viver esse momento. “Nossa Senhora da Natividade é a mãe de Jesus e a padroeira desta terra, onde nasceu a história do estado. Ver a fé desse povo é uma honra e motivo de gratidão”, destacou.
Presente há mais de três décadas em Natividade, o monsenhor Joatan Bispo Macedo, recordou a trajetória da devoção mariana e sua importância cultural. “Natividade é o continente que guarda os conteúdos históricos, religiosos e culturais desta terra. A invocação de Nossa Senhora da Natividade foi a primeira nestas plagas, ainda no século XVIII, entre escravos, indígenas, vaqueiros e colonos. Por isso, quando o Tocantins foi criado, era natural que ela se tornasse a padroeira do estado. Essa festa não é apenas religiosa, mas também cultural, porque reúne a identidade e a força do nosso povo”, pontuou.
O pároco de Dianópolis, padre Eldinei Carneiro, também evidenciou o simbolismo da celebração. “Celebrar Nossa Senhora da Natividade é festejar o nascimento de Maria e, nela, o nascimento da fé que sustenta o nosso povo. Esta devoção, oficializada em 1992 pelo Papa João Paulo II, lembra nossas origens, nossa cultura e nossa religiosidade. Nossa Senhora da Natividade é a mãe do Tocantins e sua festa é expressão da união entre fé, história e esperança do nosso povo”, salientou.
Participaram da celebração o prefeito de Natividade, Thiago Cerqueira; o senador da República, Irajá Abreu; o deputado estadual Gutierres Torquato; o vereador de Palmas Walter Viana; e os vereadores de Gurupi André Caixeta e Pedro Morais.
História da padroeira
A devoção a Nossa Senhora da Natividade tem origem no século XVIII, quando a imagem foi trazida por colonizadores portugueses para a região que hoje é o município de Natividade, em 1735. Em 1992, a pedido da Diocese de Porto Nacional, o Papa João Paulo II declarou oficialmente Nossa Senhora da Natividade como padroeira do estado.
O Tocantins é o único estado brasileiro que tem Nossa Senhora da Natividade como padroeira. A festa é celebrada no dia 8 de setembro, nove meses após a Imaculada Conceição (8 de dezembro), reforçando o simbolismo do nascimento e da esperança.
Governo do Tocantins
Laurez Moreira recebe João Campos para troca de boas práticas
Governador em exercício Laurez Moreira recebe prefeito de Recife, João Campos, para intercâmbio federativo e troca de boas práticas em gestão pública.
Chefe do Executivo estadual apresentou as potencialidades do Tocantins e conheceu as inovações tecnológicas implementadas pela gestão da capital pernambucana

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu, nesta segunda-feira, 8, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a visita institucional do prefeito de Recife, João Campos. O encontro marcou um importante intercâmbio federativo, com foco na troca de experiências administrativas, sobretudo na área de modernização tecnológica e gestão digital de serviços públicos.
Durante a reunião, Laurez Moreira assegurou que uma das prioridades da sua gestão será modernizar o Governo do Tocantins. “O nosso estado precisa avançar em inovação tecnológica e Recife é hoje uma referência nacional nesse processo. A experiência que o prefeito João Campos traz na área de gestão digital e serviços inteligentes é um exemplo a ser seguido. Tenho certeza de que esse diálogo vai contribuir para modernizar e aproximar ainda mais o governo da nossa população”, pontuou.
Esta foi a primeira vez que o prefeito João Campos esteve em Palmas, oportunidade em que apresentou exemplos práticos dos avanços conquistados em Recife, como a digitalização do processo de vacinação e a criação de uma plataforma que reúne diversos serviços públicos on-line. “Em Recife, conseguimos implantar um sistema em que o cidadão agenda vacinação de forma digital, escolhe local, data e horário, com 100% dos registros informatizados. A partir dessa base, criamos um aplicativo que hoje concentra centenas de serviços, permitindo que o cidadão resolva suas demandas em poucos cliques”, explicou.
O gestor reforçou que o modelo de Recife pode ser adaptado ao Tocantins. “A tecnologia pode ser um grande instrumento para melhorar a vida das pessoas. Estamos à disposição para compartilhar nossa experiência, apoiar o governador Laurez e contribuir para que o Tocantins avance nessa agenda de transformação digital”, ressaltou.
Ao finalizar, o prefeito João Campos destacou a importância de fortalecer o diálogo federativo entre as capitais do Nordeste e os estados da Região Norte. “Somos regiões que enfrentam desafios semelhantes e, quando unimos vozes, ganhamos mais força para pautar temas estratégicos no país. Esse intercâmbio fortalece a nossa capacidade de inovar e construir soluções mais eficazes. Portanto, essa parceria é uma necessidade para reduzir desigualdades regionais, acelerar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, enfatizou.
O governador em exercício agradeceu a presença do prefeito João Campos e o compromisso de cooperação com o Tocantins. “Tenho a certeza de que o Tocantins vai se tornar um dos estados mais modernos do país em termos de tecnologia. Hoje enfrentamos grandes desafios nessa área, mas a modernização é prioridade do nosso governo. E ninguém melhor do que o João Campos para nos apoiar nesse processo, a tecnologia sempre foi uma marca da sua família. O seu pai, Eduardo Campos, foi ministro da Ciência e Tecnologia, e sempre esteve à frente, impulsionando centros de inovação e projetos de grande relevância para o Brasil. Tenho certeza de que sua experiência, seu compromisso e sua disposição em compartilhar conhecimento vão nos ajudar muito. Fico feliz com essa parceria e confiante no sucesso que teremos juntos nessa área”, salientou.
O senador da República, Irajá Abreu, que também participou da agenda, destacou que a visita simboliza cooperação e evidenciou a trajetória administrativa de João Campos. “O prefeito João Campos vem se destacando no cenário nacional pela sua capacidade de gestão e inovação. É muito positivo que ele esteja aqui hoje [segunda-feira,8], compartilhando práticas que possam inspirar e fortalecer o Tocantins sob a liderança do governador Laurez Moreira”, declarou.
Já o deputado estadual Gutierres Torquato ressaltou que a modernização administrativa é um passo fundamental para atender as demandas da população. “O Tocantins vive um momento de expectativa e esperança. A experiência de Recife mostra que é possível unir tecnologia, gestão eficiente e proximidade com as pessoas. Essa troca vai ajudar muito o nosso estado”, enfatizou.
A secretária de Estado da Comunicação, Luiza Rocha, parabenizou a gestão do prefeito de Recife pelo trabalho em comunicação pública. “A sua comunicação moderna e inovadora é referência para nós em todo o Brasil. Uma gestão que consegue se comunicar de forma clara, acessível e próxima inspira confiança e aproxima as pessoas das políticas públicas”, realçou.
Também participaram da agenda o vereador e ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha; os vereadores de Gurupi, Pedro Morais e André Caixeta; o chefe de gabinete do governador, Ailton Araújo; e demais secretários de Estado.
Visita ao prefeito de Palmas
Após a recepção no Palácio Araguaia, a programação incluiu uma visita ao gabinete do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que expressou sua alegria em receber o prefeito pernambucano. “A visita do prefeito João Campos nos alegra muito. Tivemos a oportunidade de conversar sobre gestão, sobre as inovações que ele tem implementado em Recife e também de recordar a história de nossas famílias, que têm raízes em Pernambuco. É um momento memorável para Palmas e para o Tocantins”, destacou.
Além de apresentar as inovações de Recife, o prefeito João Campos conheceu as potencialidades do Tocantins, sua geografia, estrutura logística e oportunidades de desenvolvimento. O encontro consolidou a abertura de um canal de diálogo para futuras parcerias, especialmente na área de tecnologia e modernização da gestão pública.
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