Governo do Tocantins
Detran/TO esclarece dúvidas sobre o documento de identidade para emissão da habilitação Documento deve atender à algumas exigências, como o prazo de validade e estado de conservação, com foto legível Por Gabriel Moraes / Governo do Tocantins O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa aos condutores que desejam realizar a emissão da primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH), renovar o documento, fazer a adição ou mudança de categoria, trocar para a definitiva ou alterar dados na habilitação, que devem apresentar o documento de identidade dentro do prazo de validade. O documento de identidade deve conter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG), nome do pai e da mãe, data de nascimento e assinatura. Além disso, os usuários precisam manter o cuidado com o estado de conservação do documento, a fotografia deve estar compatível com o condutor no atual momento. O órgão esclarece que essas exigências atendem as determinações do Decreto nº 10.977/2022 do Governo Federal (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10977.htm), que estabelece os prazos de validade da Carteira Nacional de Identidade (CNI) e as demais conformidades do documento. Carteira Nacional de Identidade (CNI) Os prazos da CNI são: Até 12 anos de idade incompletos- documento válido por 5 anos; De 12 anos até 60 anos- documento válido por 10 anos; Acima de 60 anos – o documento tem validade indeterminada. Validade do Modelo Antigo O decreto também estabelece que os modelos antigos de identidade ainda são válidos. A identidade anterior tem, normalmente, dez anos de validade, contados a partir da data de emissão do documento. Cabe ao condutor verificar essa informação na identidade para saber se ela está dentro do prazo de validade. Núcleo de identificação O Detran/TO possui um Núcleo de Identificação para a emissão do documento na sede, em Palmas, e na Ciretran de Araguaína. O serviço funciona por agendamento, que deve ser feito pelo Portal de Serviços do Governo do Estado. (https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8410) Outros documentos de identidade para emissão da CNH Outros documentos podem ser apresentados como identidade para a emissão da CNH, dentro de algumas exigências. 1. Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) Para estrangeiros com RNE vencido com classificação permanente, portador de deficiência física ou que tenha completado 60 anos de idade até a data do vencimento do RNE (lei 9.505, de 1997), deverá solicitar novo documento com validade indeterminada, cuja emissão é gratuita junto ao Departamento de Polícia Federal. 2. Carteira de Trabalho e Previdência Social Não serão aceitas carteiras de trabalho digital, uma vez que esta versão não se equipara a documentos de identificação de civis, conforme o art. 2 da lei 12.307/2009 3. CNH com foto Mesmo fora do prazo de validade, a CNH antiga serve como identidade por se tratar de um documento expedido pelo órgão de trânsito e sua validade fazer referência aos exames de aptidão física e mental, exigidos para a expedição de um novo documento, conforme art. 159, lei 9503/75. Para transferência de UF, será exigido outro documento de identidade 4. CNH digital Será aceita mediante a verificação do aplicativo desenvolvido e na forma de emissão em PDF (com QR Code, frente e verso) 5. Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (OAB, CRP, CRM, CREA, entre outros) As carteiras de identidade de advogados sem chip são válidas até a data de vencimento. A partir desta data, devem ser apresentadas aquelas com chip, conforme art. 1º, resolução 01/2009, da CFOAB 6. Carteiras funcionais de Magistrados (Ministros, juízes e desembargadores) 7. Carteira Expedida pelas Forças Armadas 8. Carteira funcional de promotores e procuradores do Ministério Público 9. Carteira expedida pelos Comandos Militares e Bombeiros Militar 10. Passaporte Brasileiro 11. Certificado de Reservista ou Dispensa da Corporação (Contendo foto)

Documento deve atender à algumas exigências, como o prazo de validade e estado de conservação, com foto legível
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa aos condutores que desejam realizar a emissão da primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH), renovar o documento, fazer a adição ou mudança de categoria, trocar para a definitiva ou alterar dados na habilitação, que devem apresentar o documento de identidade dentro do prazo de validade.
O documento de identidade deve conter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG), nome do pai e da mãe, data de nascimento e assinatura.
Além disso, os usuários precisam manter o cuidado com o estado de conservação do documento, a fotografia deve estar compatível com o condutor no atual momento.
O órgão esclarece que essas exigências atendem as determinações do Decreto nº 10.977/2022 do Governo Federal (https://www.planalto.gov.br/
Carteira Nacional de Identidade (CNI)
Os prazos da CNI são:
Até 12 anos de idade incompletos- documento válido por 5 anos;
De 12 anos até 60 anos- documento válido por 10 anos;
Acima de 60 anos – o documento tem validade indeterminada.
Validade do Modelo Antigo
O decreto também estabelece que os modelos antigos de identidade ainda são válidos. A identidade anterior tem, normalmente, dez anos de validade, contados a partir da data de emissão do documento. Cabe ao condutor verificar essa informação na identidade para saber se ela está dentro do prazo de validade.
Núcleo de identificação
O Detran/TO possui um Núcleo de Identificação para a emissão do documento na sede, em Palmas, e na Ciretran de Araguaína. O serviço funciona por agendamento, que deve ser feito pelo Portal de Serviços do Governo do Estado. (https://servicos.to.gov.br/
Outros documentos de identidade para emissão da CNH
Outros documentos podem ser apresentados como identidade para a emissão da CNH, dentro de algumas exigências.
1. Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)
Para estrangeiros com RNE vencido com classificação permanente, portador de deficiência física ou que tenha completado 60 anos de idade até a data do vencimento do RNE (lei 9.505, de 1997), deverá solicitar novo documento com validade indeterminada, cuja emissão é gratuita junto ao Departamento de Polícia Federal.
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social
Não serão aceitas carteiras de trabalho digital, uma vez que esta versão não se equipara a documentos de identificação de civis, conforme o art. 2 da lei 12.307/2009
3. CNH com foto
Mesmo fora do prazo de validade, a CNH antiga serve como identidade por se tratar de um documento expedido pelo órgão de trânsito e sua validade fazer referência aos exames de aptidão física e mental, exigidos para a expedição de um novo documento, conforme art. 159, lei 9503/75.
Para transferência de UF, será exigido outro documento de identidade
4. CNH digital
Será aceita mediante a verificação do aplicativo desenvolvido e na forma de emissão em PDF (com QR Code, frente e verso)
5. Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (OAB, CRP, CRM, CREA, entre outros)
As carteiras de identidade de advogados sem chip são válidas até a data de vencimento. A partir desta data, devem ser apresentadas aquelas com chip, conforme art. 1º, resolução 01/2009, da CFOAB
6. Carteiras funcionais de Magistrados (Ministros, juízes e desembargadores)
7. Carteira Expedida pelas Forças Armadas
8. Carteira funcional de promotores e procuradores do Ministério Público
9. Carteira expedida pelos Comandos Militares e Bombeiros Militar
10. Passaporte Brasileiro
11. Certificado de Reservista ou Dispensa da Corporação (Contendo foto)
Governo do Tocantins
Governador em exercício Laurez Moreira nomeia novos gestores para Agricultura e Procuradoria-Geral do Estado

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária; e Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado. As nomeações foram publicadas nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE).
César Halum
César Hanna Halum é médico-veterinário e chegou a Araguaína em 1980 como servidor da Secretaria da Agricultura do Estado de Goiás, sendo o primeiro profissional a atuar no combate à febre aftosa na região, que depois se tornaria Tocantins. No estado, foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), entre 1999 e 2001; e secretário de Estado da Agricultura, de 2019 a 2020.
Também exerceu os cargos de secretário de Governo do Tocantins, entre 2021 e 2022; e secretário nacional de Política Agrícola e de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, em 2020 e 2021.
Na vida parlamentar, foi deputado estadual de 2003 a 2010, período em que presidiu a Assembleia Legislativa do Tocantins, entre 2005 e 2006. Também presidiu a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em 2008. Exerceu três mandatos consecutivos como deputado federal, entre 2011 e 2019.
Josué Amorim
Tocantinense de Aparecida do Rio Negro, Josué Amorim é atuante na carreira, com trajetória reconhecida também como professor universitário. Integra o quadro de procuradores do estado do Tocantins desde 1994, oriundo do primeiro concurso realizado pela Instituição. Na Procuradoria-Geral do Estado, ocupou a função de corregedor e foi também subprocurador de Precatórios e Ações Trabalhistas.
Foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) e diretor do Centro de Estudos da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), além de conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO).
Secretários já nomeados
Além de César Hanna Halum e Josué Pereira de Amorim, o governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, já nomeou Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação; Ailton Parente Araújo para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Governador; e coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Militar.
Governo do Tocantins
Laurez Moreira anuncia novos nomes para Gabinete e Casa Militar

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, oficializou nesta quarta-feira, 3, mudanças estratégicas no alto escalão do governo. O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a nomeação de Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador e de Vitor Oliveira Santos Rocha Teles como secretário-chefe da Casa Militar.
Laurez destacou que as escolhas reforçam o compromisso da gestão com a eficiência e a responsabilidade no serviço público.
“O Ailton e o coronel Vitor têm trajetórias sólidas no serviço público e demonstram grande capacidade de liderança. Confio plenamente no trabalho de cada um deles e tenho certeza de que irão contribuir de forma significativa com o Governo do Tocantins”, afirmou.
Ailton Parente, chefe de Gabinete do Governador
Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá (RJ), Ailton Parente Araújo tem uma trajetória marcada pela gestão pública e política. Foi servidor efetivo da Secretaria de Planejamento (Seplan), assessor de planejamento da Prefeitura de Porto Nacional e prefeito de Santa Rosa do Tocantins por quatro mandatos.
Também atuou como assessor parlamentar na Câmara Federal, subsecretário estadual de Energias Renováveis e, desde 2023, ocupava o cargo de chefe de Gabinete do vice-governador. Agora, assume o Gabinete do Governador e coordenará o Grupo Gestor.
Coronel Vitor Teles, secretário-chefe da Casa Militar
Natural de Aracaju (SE), o coronel Vitor Oliveira Santos Rocha Teles, 43 anos, ingressou na Academia Policial Militar Tiradentes em 2005 e foi declarado aspirante em 2008. Desde então, acumulou funções de comando em diferentes cidades, como Tocantínia, Miranorte e Miracema, além de cargos estratégicos na capital.
Entre as funções exercidas, destacam-se: chefe da Diretoria de Ensino da Academia Policial Militar Tiradentes, ajudante de Ordens do Governador, subdiretor do Colégio Militar Unidade II e chefe de equipe de escolta do Governador.
É bacharel em Direito e Segurança Pública, com especializações em Direitos Humanos e Cidadania, Docência do Ensino Superior e Práticas Jurídicas, além de cursos de formação e aperfeiçoamento pela PMTO e PMBA.
Gestão reforçada
Com as nomeações, o governo interino de Laurez Moreira fortalece a articulação institucional do Gabinete e a segurança do Executivo estadual, apostando em nomes experientes e comprometidos com o serviço público.
Governo do Tocantins
Laurez Moreira nomeia nova secretária de Comunicação do Tocantins

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou mudanças estratégicas no alto escalão do governo. A edição desta quarta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a nomeação da publicitária Luiza Rocha Pinheiro como secretária de Estado da Comunicação.
O DOE também oficializou Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador, na Secretaria-Executiva da Governadoria, e Vitor Oliveira Santos Rocha Teles como secretário-chefe da Casa Militar.
Segundo Laurez Moreira, as escolhas refletem o compromisso da gestão com a eficiência e a responsabilidade no serviço público.
“A Luiza, o Ailton e o coronel Vitor têm trajetórias sólidas no serviço público e demonstram grande capacidade de liderança. Confio plenamente no trabalho de cada um deles e tenho certeza de que irão contribuir de forma significativa com o Governo do Tocantins”, destacou.
Quem é Luiza Rocha
Nascida em Santo André (SP) e radicada no Tocantins há mais de 30 anos, Luiza Rocha Pinheiro é publicitária, especialista em marketing e servidora efetiva do Estado no cargo de Analista de Comunicação Social.
Com ampla experiência na comunicação pública, já atuou como gestora de comunicação da Universidade de Gurupi (UnirG) e como secretária de Comunicação da Prefeitura de Gurupi, coordenando imprensa, campanhas publicitárias, mídias digitais e cerimonial. No âmbito estadual, integrou a equipe da vice-governadoria, contribuindo para o planejamento e condução institucional do gabinete.
A nomeação marca um novo momento para a Comunicação do Tocantins, fortalecendo a integração entre governo e sociedade.
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