Governo do Tocantins
Detran/TO esclarece dúvidas sobre o documento de identidade para emissão da habilitação Documento deve atender à algumas exigências, como o prazo de validade e estado de conservação, com foto legível Por Gabriel Moraes / Governo do Tocantins O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa aos condutores que desejam realizar a emissão da primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH), renovar o documento, fazer a adição ou mudança de categoria, trocar para a definitiva ou alterar dados na habilitação, que devem apresentar o documento de identidade dentro do prazo de validade. O documento de identidade deve conter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG), nome do pai e da mãe, data de nascimento e assinatura. Além disso, os usuários precisam manter o cuidado com o estado de conservação do documento, a fotografia deve estar compatível com o condutor no atual momento. O órgão esclarece que essas exigências atendem as determinações do Decreto nº 10.977/2022 do Governo Federal (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10977.htm), que estabelece os prazos de validade da Carteira Nacional de Identidade (CNI) e as demais conformidades do documento. Carteira Nacional de Identidade (CNI) Os prazos da CNI são: Até 12 anos de idade incompletos- documento válido por 5 anos; De 12 anos até 60 anos- documento válido por 10 anos; Acima de 60 anos – o documento tem validade indeterminada. Validade do Modelo Antigo O decreto também estabelece que os modelos antigos de identidade ainda são válidos. A identidade anterior tem, normalmente, dez anos de validade, contados a partir da data de emissão do documento. Cabe ao condutor verificar essa informação na identidade para saber se ela está dentro do prazo de validade. Núcleo de identificação O Detran/TO possui um Núcleo de Identificação para a emissão do documento na sede, em Palmas, e na Ciretran de Araguaína. O serviço funciona por agendamento, que deve ser feito pelo Portal de Serviços do Governo do Estado. (https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8410) Outros documentos de identidade para emissão da CNH Outros documentos podem ser apresentados como identidade para a emissão da CNH, dentro de algumas exigências. 1. Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) Para estrangeiros com RNE vencido com classificação permanente, portador de deficiência física ou que tenha completado 60 anos de idade até a data do vencimento do RNE (lei 9.505, de 1997), deverá solicitar novo documento com validade indeterminada, cuja emissão é gratuita junto ao Departamento de Polícia Federal. 2. Carteira de Trabalho e Previdência Social Não serão aceitas carteiras de trabalho digital, uma vez que esta versão não se equipara a documentos de identificação de civis, conforme o art. 2 da lei 12.307/2009 3. CNH com foto Mesmo fora do prazo de validade, a CNH antiga serve como identidade por se tratar de um documento expedido pelo órgão de trânsito e sua validade fazer referência aos exames de aptidão física e mental, exigidos para a expedição de um novo documento, conforme art. 159, lei 9503/75. Para transferência de UF, será exigido outro documento de identidade 4. CNH digital Será aceita mediante a verificação do aplicativo desenvolvido e na forma de emissão em PDF (com QR Code, frente e verso) 5. Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (OAB, CRP, CRM, CREA, entre outros) As carteiras de identidade de advogados sem chip são válidas até a data de vencimento. A partir desta data, devem ser apresentadas aquelas com chip, conforme art. 1º, resolução 01/2009, da CFOAB 6. Carteiras funcionais de Magistrados (Ministros, juízes e desembargadores) 7. Carteira Expedida pelas Forças Armadas 8. Carteira funcional de promotores e procuradores do Ministério Público 9. Carteira expedida pelos Comandos Militares e Bombeiros Militar 10. Passaporte Brasileiro 11. Certificado de Reservista ou Dispensa da Corporação (Contendo foto)

Documento deve atender à algumas exigências, como o prazo de validade e estado de conservação, com foto legível
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa aos condutores que desejam realizar a emissão da primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH), renovar o documento, fazer a adição ou mudança de categoria, trocar para a definitiva ou alterar dados na habilitação, que devem apresentar o documento de identidade dentro do prazo de validade.
O documento de identidade deve conter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG), nome do pai e da mãe, data de nascimento e assinatura.
Além disso, os usuários precisam manter o cuidado com o estado de conservação do documento, a fotografia deve estar compatível com o condutor no atual momento.
O órgão esclarece que essas exigências atendem as determinações do Decreto nº 10.977/2022 do Governo Federal (https://www.planalto.gov.br/
Carteira Nacional de Identidade (CNI)
Os prazos da CNI são:
Até 12 anos de idade incompletos- documento válido por 5 anos;
De 12 anos até 60 anos- documento válido por 10 anos;
Acima de 60 anos – o documento tem validade indeterminada.
Validade do Modelo Antigo
O decreto também estabelece que os modelos antigos de identidade ainda são válidos. A identidade anterior tem, normalmente, dez anos de validade, contados a partir da data de emissão do documento. Cabe ao condutor verificar essa informação na identidade para saber se ela está dentro do prazo de validade.
Núcleo de identificação
O Detran/TO possui um Núcleo de Identificação para a emissão do documento na sede, em Palmas, e na Ciretran de Araguaína. O serviço funciona por agendamento, que deve ser feito pelo Portal de Serviços do Governo do Estado. (https://servicos.to.gov.br/
Outros documentos de identidade para emissão da CNH
Outros documentos podem ser apresentados como identidade para a emissão da CNH, dentro de algumas exigências.
1. Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)
Para estrangeiros com RNE vencido com classificação permanente, portador de deficiência física ou que tenha completado 60 anos de idade até a data do vencimento do RNE (lei 9.505, de 1997), deverá solicitar novo documento com validade indeterminada, cuja emissão é gratuita junto ao Departamento de Polícia Federal.
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social
Não serão aceitas carteiras de trabalho digital, uma vez que esta versão não se equipara a documentos de identificação de civis, conforme o art. 2 da lei 12.307/2009
3. CNH com foto
Mesmo fora do prazo de validade, a CNH antiga serve como identidade por se tratar de um documento expedido pelo órgão de trânsito e sua validade fazer referência aos exames de aptidão física e mental, exigidos para a expedição de um novo documento, conforme art. 159, lei 9503/75.
Para transferência de UF, será exigido outro documento de identidade
4. CNH digital
Será aceita mediante a verificação do aplicativo desenvolvido e na forma de emissão em PDF (com QR Code, frente e verso)
5. Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (OAB, CRP, CRM, CREA, entre outros)
As carteiras de identidade de advogados sem chip são válidas até a data de vencimento. A partir desta data, devem ser apresentadas aquelas com chip, conforme art. 1º, resolução 01/2009, da CFOAB
6. Carteiras funcionais de Magistrados (Ministros, juízes e desembargadores)
7. Carteira Expedida pelas Forças Armadas
8. Carteira funcional de promotores e procuradores do Ministério Público
9. Carteira expedida pelos Comandos Militares e Bombeiros Militar
10. Passaporte Brasileiro
11. Certificado de Reservista ou Dispensa da Corporação (Contendo foto)
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira retoma obras do Hospital Geral de Gurupi e afirma que saúde da região sul será referência

A solenidade, realizada na sede da unidade hospitalar, também marcou outros anúncios importantes, como a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), entre Gurupi e Dueré; a entrega de veículos para a segurança pública; e o lançamento do projeto Tocantins Recebe Bem.
Hospital Geral de Gurupi
Orçada em R$ 103 milhões, com prazo de 36 meses para execução, o Hospital Geral de Gurupi transformará o atendimento de saúde no sul do Tocantins. Quando finalizada, a unidade será referência para a região de saúde Ilha do Bananal, que atende mais de 177 mil pessoas, com mais de 200 leitos previstos, além de ampliar a capacidade de atendimento.
O governador Laurez Moreira destacou que a retomada das obras representa um compromisso histórico com a população. “Por 12 anos, esta obra foi apenas promessa, mas agora vamos concluir os 70% restantes do hospital e transformá-lo em referência para toda a região sul. Esta não é uma obra só de Gurupi, é um projeto que beneficia vários municípios, que vai proporcionar saúde de qualidade com atendimento mais próximo das pessoas. Esperamos já entregar uma etapa no mês de maio do ano que vem”, pontuou.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou a importância do investimento e o compromisso do Governo do Tocantins com a agilidade do processo para o andamento da obra. “Vamos trabalhar para trazer, em tempo recorde, os serviços que essa estrutura precisa. Em poucos dias, conseguimos destravar as situações burocráticas e hoje [segunda-feira, 15] assinamos essa Ordem de Serviço histórica para Gurupi”, salientou.
A assinatura da Ordem de Serviço no HGG marca o avanço das 2ª e 3ª etapas do empreendimento, que abrangem a construção do centro cirúrgico, bloco de internação, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), setor de imaginologia e serviços complementares como necrotério, farmácia, laboratório, almoxarifado, cozinha, refeitório e lavanderia. A primeira etapa, já concluída, abriga o bloco administrativo, ambulatório e pronto-socorro.
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, parabenizou o governador por priorizar uma obra que vai beneficiar a saúde de toda a região e colocou a prefeitura à disposição para parcerias. “Parabenizo essa ação tão importante da gestão do governador Laurez Moreira e reafirmo que a nossa administração está de portas abertas para trabalhar em parceria”, enfatizou.
Hospital Regional de Gurupi
Na ocasião, o governador Laurez Moreira também anunciou a instalação de novos equipamentos de imagem no Hospital Regional de Gurupi (HRG), entre eles um tomógrafo computadorizado Philips Incisive (64 canais, 128 cortes reconstruídos) no valor de R$ 2.950.944,67; e um moderno aparelho de Raio X fixo digital VMI Apolo D, avaliado em R$ 332 mil.
Mais obras e investimentos
Durante o evento, o chefe do Executivo estadual assinou ainda a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), no trecho entre os municípios de Gurupi e Dueré, que totaliza 50,3 km de extensão.
Outra ação de impacto positivo foi a entrega de três veículos (duas caminhonetes e um sedan) para a 7ª Delegacia Regional de Gurupi. A aquisição é parte de um esforço do Governo do Tocantins para modernizar a frota e reforçar a segurança na região.
“Manter a Polícia Civil bem equipada, com viaturas modernas, é fundamental para garantir agilidade no atendimento à população e eficiência nas operações. Este reforço contribui diretamente para tornar a região sul do estado ainda mais segura”, ressaltou o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo.
O governador anunciou, também, um ônibus que será destinado ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) de Gurupi.
Tocantins Recebe Bem
Na área do turismo, foi lançado oficialmente o projeto Tocantins Recebe Bem, uma iniciativa que beneficiará 41 municípios das sete regiões turísticas do estado. O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), prevê qualificação por meio de cursos e consultorias em áreas como ecoturismo, gestão de negócios, associativismo, culinária regional, etnoturismo e artesanato.
A secretária de Estado do Turismo em exercício, Ana Carina Mendes Souto, explicou que o projeto tem o propósito de valorizar as riquezas naturais, culturais e humanas do Tocantins, além de fomentar a cadeia econômica das regiões onde o projeto será executado. “Mais do que fomentar o turismo, a iniciativa oferece oportunidades reais de capacitação, geração de empregos e fortalecimento da economia local”, concluiu.
Mesa Farta
Ainda no evento, o Governo do Tocantins, por meio do programa Mesa Farta, iniciou nesta segunda-feira, 15, em Gurupi, a entrega de kits completos de sementes e insumos para agricultores familiares. Cada kit contém sementes de hortaliças como alface, cheiro-verde e coentro, além de milho, arroz e feijão, acompanhados de 6 kg de fertilizantes para o plantio.
O programa Mesa Farta é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), que visa apoiar a agricultura familiar com a distribuição de kits de sementes, adubo e, por vezes, calcário, para que os agricultores possam produzir seus próprios alimentos, gerar renda e melhorar a qualidade de vida no campo.
Governo do Tocantins
Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Educação
Com 33 anos de vida pública, Eurípedes Fernandes Cunha é o novo secretário-executivo da Seduc, com trajetória consolidada na gestão educacional.

Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Secretaria da Educação
O governo do Tocantins anunciou Eurípedes Fernandes Cunha como novo secretário-executivo da Secretaria da Educação (Seduc). Com 33 anos de vida pública, ele traz ao cargo uma trajetória marcada pela dedicação à gestão educacional e ao serviço público.
Perfil e formação acadêmica
Natural de Morrinhos (GO), Eurípedes é filho de Marinho Fernandes (in memoriam) e Idair Abadia. Casado com Cleoneide Sales, tem um filho e um neto.
É formado em Direito pela Fundação UNIRG, possui magistério e é pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Trajetória no serviço público
Eurípedes ingressou na vida pública em 1989, na Prefeitura de Arapoema (TO), e desde 1994 é servidor efetivo do Estado. Atuou como:
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Professor da Educação Básica Estadual em Bandeirantes do Tocantins (1992–1994);
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Técnico na Seduc em Palmas (1994–2002);
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Coordenador de Administração e Finanças da Diretoria Regional de Educação de Gurupi (2003–2005);
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Diretor Regional de Educação de Gurupi (2005–2010);
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Secretário Municipal de Educação de Gurupi (2013–2020);
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Coordenador da Ageto (2022–2024);
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Secretário do Bem-Estar e Segurança Hídrica (2025).
Experiência consolidada na Educação
Com mais de três décadas de serviços prestados ao Tocantins, Eurípedes chega à secretaria-executiva da Seduc com o desafio de contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais do estado, unindo experiência administrativa e compromisso com a formação de novas gerações.
Governo do Tocantins
Afrânio Vilar assume presidência da Agência de Tecnologia da Informação
Afrânio Vilar é o novo presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins, com longa trajetória em gestão pública e tecnologia.

Afrânio Vilar Freire de Carvalho assume presidência da Agência de Tecnologia da Informação
O governo do Tocantins anunciou Afrânio Vilar Freire de Carvalho como novo presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). Profissional de carreira com quase duas décadas de atuação no setor público, Afrânio traz experiência consolidada em gestão e inovação tecnológica.
Formação acadêmica
Afrânio é graduado em Redes de Computadores pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), com pós-graduação em Computação Forense e Perícia Digital pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG). Além disso, possui formação técnica em Informática pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO).
Trajetória no serviço público
Servidor desde 2006, Afrânio já ocupou diversos cargos estratégicos:
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Assessor de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (2021–2025);
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Gerente de Suporte e Manutenção da ATI/TO (2019–2021);
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Diretor-geral de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Palmas (2017–2019);
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Gerente de TI da Junta Comercial do Tocantins (2011–2017).
Atuação em defesa da categoria
Além de sua experiência técnica e de gestão, Afrânio Vilar preside a Associação dos Servidores Públicos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Tocantins (AsticTO), onde atua na defesa de políticas voltadas à valorização e capacitação dos profissionais de TI.
Com a nomeação, a expectativa é de que a ATI avance em projetos de modernização digital, segurança da informação e inovação nos serviços públicos oferecidos à população tocantinense.
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