Governo do Tocantins
Detran/TO esclarece dúvidas sobre o Refis para a renegociação do IPVA

Desconto de até 95% em multas e juros será concedido para pessoas físicas ou jurídicas que quitarem os débitos à vista
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024 está aberto e segue até o dia 30 de novembro, oferecendo descontos de até 95% em multas e juros para quem tem débitos fiscais com o governo do Tocantins. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) aproveita o momento para esclarecer dúvidas sobre a renegociação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os contribuintes poderão negociar dívidas referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e a créditos não tributários.
O desconto de até 95% em multas e juros será concedido a pessoas físicas ou jurídicas que quitarem os débitos à vista. Também será possível fazer parcelamento em até 72 vezes para créditos tributários gerados até 31 de julho de 2024 e para créditos não tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa e ajuizados até a instituição do programa.
O contribuinte deve acessar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no site da Sefaz para realizar a negociação do débito fiscal. Detran/TO alerta que o Licenciamento de Veículos não está incluído no Refis, pois não é possível licenciar um veículo com débitos em aberto na Dívida Ativa. Além disso, a transferência do veículo também fica impedida até a quitação dos débitos.
Vale ressaltar que o IPVA 2024 não poderá ser renegociado no Refis, uma vez que a negociação só é válida para créditos tributários gerados até 31 de julho de 2024.
Alerta de golpes
O Detran/TO alerta os contribuintes sobre alguns cuidados ao negociar seus débitos de IPVA com a Sefaz. A negociação do IPVA deve ser feita exclusivamente pelo site oficial da Sefaz, no endereço https://dfe.sefaz.to.gov.br/#/refis. Sites que ofereçam descontos, parcelamento ou prorrogação do prazo são falsos e visam induzir os proprietários de veículos a transferirem dinheiro para golpistas.
A Sefaz não envia boletos, mensagens ou códigos de pagamento por aplicativos de mensagem, como WhatsApp ou SMS. Mensagens oferecendo descontos ou vantagens são falsas.
A Secretaria de Estado da Fazenda não realiza ligações nem envia e-mails para o pagamento do IPVA. Desconfie de ligações. O Detran/TO e a Sefaz não realizam cobranças por telefone.
Ao solicitar o boleto para pagamento no site da Sefaz, o contribuinte pode optar pelo pagamento via Pix, utilizando o Código QR gerado. Esse é o único Pix autorizado para a quitação do documento.
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira retoma obras do Hospital Geral de Gurupi e afirma que saúde da região sul será referência

A solenidade, realizada na sede da unidade hospitalar, também marcou outros anúncios importantes, como a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), entre Gurupi e Dueré; a entrega de veículos para a segurança pública; e o lançamento do projeto Tocantins Recebe Bem.
Hospital Geral de Gurupi
Orçada em R$ 103 milhões, com prazo de 36 meses para execução, o Hospital Geral de Gurupi transformará o atendimento de saúde no sul do Tocantins. Quando finalizada, a unidade será referência para a região de saúde Ilha do Bananal, que atende mais de 177 mil pessoas, com mais de 200 leitos previstos, além de ampliar a capacidade de atendimento.
O governador Laurez Moreira destacou que a retomada das obras representa um compromisso histórico com a população. “Por 12 anos, esta obra foi apenas promessa, mas agora vamos concluir os 70% restantes do hospital e transformá-lo em referência para toda a região sul. Esta não é uma obra só de Gurupi, é um projeto que beneficia vários municípios, que vai proporcionar saúde de qualidade com atendimento mais próximo das pessoas. Esperamos já entregar uma etapa no mês de maio do ano que vem”, pontuou.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou a importância do investimento e o compromisso do Governo do Tocantins com a agilidade do processo para o andamento da obra. “Vamos trabalhar para trazer, em tempo recorde, os serviços que essa estrutura precisa. Em poucos dias, conseguimos destravar as situações burocráticas e hoje [segunda-feira, 15] assinamos essa Ordem de Serviço histórica para Gurupi”, salientou.
A assinatura da Ordem de Serviço no HGG marca o avanço das 2ª e 3ª etapas do empreendimento, que abrangem a construção do centro cirúrgico, bloco de internação, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), setor de imaginologia e serviços complementares como necrotério, farmácia, laboratório, almoxarifado, cozinha, refeitório e lavanderia. A primeira etapa, já concluída, abriga o bloco administrativo, ambulatório e pronto-socorro.
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, parabenizou o governador por priorizar uma obra que vai beneficiar a saúde de toda a região e colocou a prefeitura à disposição para parcerias. “Parabenizo essa ação tão importante da gestão do governador Laurez Moreira e reafirmo que a nossa administração está de portas abertas para trabalhar em parceria”, enfatizou.
Hospital Regional de Gurupi
Na ocasião, o governador Laurez Moreira também anunciou a instalação de novos equipamentos de imagem no Hospital Regional de Gurupi (HRG), entre eles um tomógrafo computadorizado Philips Incisive (64 canais, 128 cortes reconstruídos) no valor de R$ 2.950.944,67; e um moderno aparelho de Raio X fixo digital VMI Apolo D, avaliado em R$ 332 mil.
Mais obras e investimentos
Durante o evento, o chefe do Executivo estadual assinou ainda a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), no trecho entre os municípios de Gurupi e Dueré, que totaliza 50,3 km de extensão.
Outra ação de impacto positivo foi a entrega de três veículos (duas caminhonetes e um sedan) para a 7ª Delegacia Regional de Gurupi. A aquisição é parte de um esforço do Governo do Tocantins para modernizar a frota e reforçar a segurança na região.
“Manter a Polícia Civil bem equipada, com viaturas modernas, é fundamental para garantir agilidade no atendimento à população e eficiência nas operações. Este reforço contribui diretamente para tornar a região sul do estado ainda mais segura”, ressaltou o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo.
O governador anunciou, também, um ônibus que será destinado ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) de Gurupi.
Tocantins Recebe Bem
Na área do turismo, foi lançado oficialmente o projeto Tocantins Recebe Bem, uma iniciativa que beneficiará 41 municípios das sete regiões turísticas do estado. O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), prevê qualificação por meio de cursos e consultorias em áreas como ecoturismo, gestão de negócios, associativismo, culinária regional, etnoturismo e artesanato.
A secretária de Estado do Turismo em exercício, Ana Carina Mendes Souto, explicou que o projeto tem o propósito de valorizar as riquezas naturais, culturais e humanas do Tocantins, além de fomentar a cadeia econômica das regiões onde o projeto será executado. “Mais do que fomentar o turismo, a iniciativa oferece oportunidades reais de capacitação, geração de empregos e fortalecimento da economia local”, concluiu.
Mesa Farta
Ainda no evento, o Governo do Tocantins, por meio do programa Mesa Farta, iniciou nesta segunda-feira, 15, em Gurupi, a entrega de kits completos de sementes e insumos para agricultores familiares. Cada kit contém sementes de hortaliças como alface, cheiro-verde e coentro, além de milho, arroz e feijão, acompanhados de 6 kg de fertilizantes para o plantio.
O programa Mesa Farta é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), que visa apoiar a agricultura familiar com a distribuição de kits de sementes, adubo e, por vezes, calcário, para que os agricultores possam produzir seus próprios alimentos, gerar renda e melhorar a qualidade de vida no campo.
Governo do Tocantins
Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Educação
Com 33 anos de vida pública, Eurípedes Fernandes Cunha é o novo secretário-executivo da Seduc, com trajetória consolidada na gestão educacional.

Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Secretaria da Educação
O governo do Tocantins anunciou Eurípedes Fernandes Cunha como novo secretário-executivo da Secretaria da Educação (Seduc). Com 33 anos de vida pública, ele traz ao cargo uma trajetória marcada pela dedicação à gestão educacional e ao serviço público.
Perfil e formação acadêmica
Natural de Morrinhos (GO), Eurípedes é filho de Marinho Fernandes (in memoriam) e Idair Abadia. Casado com Cleoneide Sales, tem um filho e um neto.
É formado em Direito pela Fundação UNIRG, possui magistério e é pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Trajetória no serviço público
Eurípedes ingressou na vida pública em 1989, na Prefeitura de Arapoema (TO), e desde 1994 é servidor efetivo do Estado. Atuou como:
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Professor da Educação Básica Estadual em Bandeirantes do Tocantins (1992–1994);
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Técnico na Seduc em Palmas (1994–2002);
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Coordenador de Administração e Finanças da Diretoria Regional de Educação de Gurupi (2003–2005);
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Diretor Regional de Educação de Gurupi (2005–2010);
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Secretário Municipal de Educação de Gurupi (2013–2020);
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Coordenador da Ageto (2022–2024);
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Secretário do Bem-Estar e Segurança Hídrica (2025).
Experiência consolidada na Educação
Com mais de três décadas de serviços prestados ao Tocantins, Eurípedes chega à secretaria-executiva da Seduc com o desafio de contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais do estado, unindo experiência administrativa e compromisso com a formação de novas gerações.
Governo do Tocantins
Afrânio Vilar assume presidência da Agência de Tecnologia da Informação
Afrânio Vilar é o novo presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins, com longa trajetória em gestão pública e tecnologia.

Afrânio Vilar Freire de Carvalho assume presidência da Agência de Tecnologia da Informação
O governo do Tocantins anunciou Afrânio Vilar Freire de Carvalho como novo presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). Profissional de carreira com quase duas décadas de atuação no setor público, Afrânio traz experiência consolidada em gestão e inovação tecnológica.
Formação acadêmica
Afrânio é graduado em Redes de Computadores pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), com pós-graduação em Computação Forense e Perícia Digital pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG). Além disso, possui formação técnica em Informática pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO).
Trajetória no serviço público
Servidor desde 2006, Afrânio já ocupou diversos cargos estratégicos:
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Assessor de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (2021–2025);
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Gerente de Suporte e Manutenção da ATI/TO (2019–2021);
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Diretor-geral de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Palmas (2017–2019);
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Gerente de TI da Junta Comercial do Tocantins (2011–2017).
Atuação em defesa da categoria
Além de sua experiência técnica e de gestão, Afrânio Vilar preside a Associação dos Servidores Públicos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Tocantins (AsticTO), onde atua na defesa de políticas voltadas à valorização e capacitação dos profissionais de TI.
Com a nomeação, a expectativa é de que a ATI avance em projetos de modernização digital, segurança da informação e inovação nos serviços públicos oferecidos à população tocantinense.
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