Dicas do Procon Tocantins para compras conscientes no Dia das Mães

No segundo domingo de maio é celebrado o Dia das Mães, e para aqueles que optam por presentear suas mães, é importante ter cuidado e evitar problemas com as compras, garantindo que os direitos do consumidor sejam respeitados. O Procon Tocantins, como Órgão de Defesa do Consumidor, orienta que o consumidor faça um planejamento e pesquise os preços para evitar ultrapassar o orçamento.

Além disso, é crucial que o consumidor esteja atento aos valores dos produtos, condições de pagamento e da política de troca. As informações devem ser claras e de fácil entendimento do cliente, conforme alertado pelo superintendente do Órgão de Defesa do Consumidor, Rafael Pereira Parente. É essencial lembrar que todos os itens devem apresentar seus preços, uma informação obrigatória nas vitrines, gôndolas de anúncios.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o comerciante estabeleça um valor mínimo para compras no cartão de crédito ou débito. O consumidor precisa ser informado sobre as condições de pagamento, como a opção de parcelamento, o valor total à vista e as parcelas. O lojista deve informar também quais são os juros praticados, a quantidade de prestações, no caso de pagamento a prazo.

A emissão de nota fiscal é garantida por lei e deve ser guardada pelo consumidor como uma garantia para realizar uma possível troca do produto em caso de defeito. A nota fiscal é um documento importante para uso da garantia ou outras reclamações. É fundamental ficar atento às políticas de troca da empresa quando o produto não tiver nenhum vício.

Para os consumidores que optam pelas compras online, é crucial ter ainda mais cuidado. É importante verificar a segurança do site e evitar links suspeitos ou vírus para evitar golpes aplicados pela internet. Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, exija o comprovante da data de entrega que foi combinado, armazenando os dados do fornecedor, como um “print” das telas da negociação.

O prazo de desistência da compra, nesses casos, é de sete dias de sua confirmação ou do recebimento do produto, independente de qualquer motivo, conforme o CDC. Em caso de encontrar irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Tocantins por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia (63) 9 9216-6840. É possível enviar vídeos, fotos, prints e outros documentos e comprovantes para formalizar a denúncia e informar o endereço, o que agiliza o trabalho dos fiscais, conforme explicado pelo gerente de fiscalização do órgão, Magno Silva.