Tocantins
Dicas do Procon Tocantins para compras conscientes no Dia das Mães
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No segundo domingo de maio é celebrado o Dia das Mães, e para aqueles que optam por presentear suas mães, é importante ter cuidado e evitar problemas com as compras, garantindo que os direitos do consumidor sejam respeitados. O Procon Tocantins, como Órgão de Defesa do Consumidor, orienta que o consumidor faça um planejamento e pesquise os preços para evitar ultrapassar o orçamento.
Além disso, é crucial que o consumidor esteja atento aos valores dos produtos, condições de pagamento e da política de troca. As informações devem ser claras e de fácil entendimento do cliente, conforme alertado pelo superintendente do Órgão de Defesa do Consumidor, Rafael Pereira Parente. É essencial lembrar que todos os itens devem apresentar seus preços, uma informação obrigatória nas vitrines, gôndolas de anúncios.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o comerciante estabeleça um valor mínimo para compras no cartão de crédito ou débito. O consumidor precisa ser informado sobre as condições de pagamento, como a opção de parcelamento, o valor total à vista e as parcelas. O lojista deve informar também quais são os juros praticados, a quantidade de prestações, no caso de pagamento a prazo.
A emissão de nota fiscal é garantida por lei e deve ser guardada pelo consumidor como uma garantia para realizar uma possível troca do produto em caso de defeito. A nota fiscal é um documento importante para uso da garantia ou outras reclamações. É fundamental ficar atento às políticas de troca da empresa quando o produto não tiver nenhum vício.
Para os consumidores que optam pelas compras online, é crucial ter ainda mais cuidado. É importante verificar a segurança do site e evitar links suspeitos ou vírus para evitar golpes aplicados pela internet. Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, exija o comprovante da data de entrega que foi combinado, armazenando os dados do fornecedor, como um “print” das telas da negociação.
O prazo de desistência da compra, nesses casos, é de sete dias de sua confirmação ou do recebimento do produto, independente de qualquer motivo, conforme o CDC. Em caso de encontrar irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Tocantins por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia (63) 9 9216-6840. É possível enviar vídeos, fotos, prints e outros documentos e comprovantes para formalizar a denúncia e informar o endereço, o que agiliza o trabalho dos fiscais, conforme explicado pelo gerente de fiscalização do órgão, Magno Silva.
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Tocantins
PF deflagra Operação Nêmesis no Tocantins
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52 minutos atrássobre
12/11/2025Por
Jaciara BarrosPF investiga crime contra a administração da Justiça e embaraço à investigação de organização criminosa na Operação Nêmesis.
Policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Palmas e Santa Tereza do Tocantins, com foco na interrupção de ações criminosas voltadas à destruição e ocultação de provas e na coleta de novos elementos que auxiliem no esclarecimento dos fatos.
Origem: desdobramentos da Operação Fames-19
As investigações tiveram início durante a deflagração da 2ª fase da Operação Fames-19, em 3/9, quando a PF identificou indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse, embaraçando as investigações sobre a atuação da organização criminosa.
Os procedimentos seguem em curso e tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ. A Nêmesis busca aprofundar a autoria e a materialidade, além de identificar possíveis outros agentes até então não mapeados.
Mandados, objetivos e apreensões
As ordens judiciais determinam a busca por documentos, mídias, equipamentos eletrônicos e quaisquer registros capazes de comprovar a destruição ou ocultação de provas e o eventual rastreamento de ativos decorrentes de desvios. A execução simultânea visa garantir a integridade do conjunto probatório e desarticular eventuais tentativas de nova supressão de evidências.
Canais de contato para informações
A Polícia Federal disponibiliza os seguintes canais para o recebimento de notícias e informações referentes aos fatos: e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br, WhatsApp (63) 3236-5512 e atendimento presencial na Superintendência Regional no Tocantins.
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Governo do Tocantins
Laurez Moreira representa Tocantins na COP30 em Belém
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17 horas atrássobre
11/11/2025Por
Jaciara BarrosO governador Laurez Moreira representa o Tocantins na COP30 em Belém, participando do lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Plano Amazônia 2050.
Instituído pelo Decreto nº 12.652/2025, o plano é um instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, estabelecendo diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado entre União, estados e municípios. O documento abrange ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução, com instruções específicas para orientar os governos em todos os níveis.
Governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente e secretários de Estado, visitam o estande do Japão na COP30 e conhecem tecnologias voltadas à inovação e sustentabilidade – Bruno Maia/Governo do Tocantins
Laurez Moreira reforça o compromisso do Tocantins
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da iniciativa e o alinhamento do Tocantins às ações nacionais de sustentabilidade. “O Tocantins participa da COP30 com o compromisso de contribuir para as soluções globais frente às mudanças climáticas e de fortalecer as políticas locais de prevenção e gestão de riscos. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é um marco para o país, e estamos aprimorando nossas estruturas e o diálogo com os municípios. Fazemos parte da Amazônia Legal e temos o desafio de crescer com sustentabilidade, unindo inovação, produção e proteção ambiental”, afirmou.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anfitrião do evento, também ressaltou a importância da medida. “O plano lançado hoje reafirma o nosso compromisso de lutar contra os impactos dos desastres sobre os mais vulneráveis”, declarou.
Plano Amazônia 2050 e a participação do Tocantins
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representou o Tocantins no lançamento da Estratégia Amazônia 2050, realizada no Hub Amazônia, espaço criado pelos nove governadores da Amazônia Legal. O plano estruturante consolida a visão conjunta dos estados amazônicos para o futuro da região, com metas até 2050, focadas em desenvolvimento sustentável e valorização da floresta.
“O planejamento para o desenvolvimento da Amazônia Legal até 2050 é essencial para que governos e sociedade enfrentem as mudanças climáticas e promovam a preservação da biodiversidade e o fortalecimento da bioeconomia”, afirmou Divaldo Rezende.
Inovação e tecnologia ambiental
Durante a COP30, o secretário acompanhou também o lançamento da Plataforma CAL2050, ferramenta que reúne dados geoespaciais, painéis dinâmicos e informações legais dos nove estados amazônicos. A plataforma amplia a transparência e fortalece a governança de dados, permitindo o planejamento integrado até 2050.
O encerramento da programação contou com a exibição do Termômetro Amazônico, motion interativo que apresentou as contribuições da região às metas climáticas nacionais e os esforços de conservação em curso desde 1985.
Parcerias internacionais e tecnologia verde
O governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, visitou o estande do Japão, onde foi recebido por representantes do Ministério do Meio Ambiente japonês. No local, conheceu tecnologias de gestão de resíduos sólidos, monitoramento por satélite e geração de hidrogênio verde a partir de energias renováveis.
Também foi discutida a possibilidade de parceria entre o Tocantins e o governo japonês para promover intercâmbios acadêmicos e projetos de inovação sustentável. “Queremos ampliar nossa cooperação internacional e levar o Tocantins ao protagonismo na agenda climática e tecnológica”, ressaltou o governador.
Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma parceria institucional entre o Tocantins e o governo japonês, com foco em intercâmbios acadêmicos, transferência de tecnologia e cooperação científica voltada à sustentabilidade.
“O Tocantins quer ser um exemplo de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. A COP30 mostra que o futuro será construído com base na inovação e na responsabilidade ambiental. Nosso Estado está pronto para ser protagonista dessa agenda”, finalizou o governador.
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Governo do Tocantins
Laurez Moreira participa da abertura da COP30 em Belé
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2 dias atrássobre
10/11/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira participa da abertura da COP30 em Belém e reforça o papel do Tocantins na agenda climática da Amazônia Legal.
Hub Amazônia celebra cooperação entre estados
No primeiro dia da conferência, o Tocantins marcou presença na abertura do Hub Amazônia, instalado na Zona Azul (Blue Zone), espaço que celebra a cooperação entre os estados que compõem a Amazônia Legal. O encontro reuniu os nove governadores da região, que apresentaram compromissos conjuntos voltados ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos biomas.
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da troca de experiências e parcerias internacionais. “A nossa participação na COP30 tem como objetivo estabelecer contato com investidores interessados na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Queremos mostrar que é possível crescer e conservar, transformando o Tocantins em exemplo de equilíbrio entre produção e natureza”, ressaltou.
Modelo tocantinense de desenvolvimento sustentável
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, reforçou o compromisso do governo em adotar práticas de baixa emissão de carbono. “No Tocantins, priorizamos um modelo de desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, com foco no Programa Agricultura de Baixo Carbono, que já nos colocou entre os estados que mais acessaram recursos federais para ações sustentáveis”, destacou.
Rezende ainda salientou que o combate aos incêndios florestais é um dos grandes desafios da gestão. “É um trabalho que exige investimento, capacitação, planejamento e educação ambiental. Estamos preparados para atuar com seriedade e resultados”, completou.
Agenda global e espaços da COP30
Realizada pela primeira vez na Amazônia, a COP30 reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para debater ações concretas de enfrentamento à crise climática. A programação segue até o dia 21 de novembro, dividida em dois espaços: a Zona Azul e a Zona Verde.
Na Zona Azul, países, empresas e entidades credenciadas dialogam sobre políticas e estratégias de mitigação das mudanças climáticas. Já a Zona Verde é aberta ao público e reúne sociedade civil, instituições, movimentos sociais e empresas em um ambiente de exposições, oficinas, debates e apresentações culturais.
Hub Amazônia e as pautas prioritárias
Durante o evento, o Hub Amazônia se consolida como um dos principais pontos de encontro da COP30, com mais de 100 painéis e reuniões bilaterais. O espaço reúne lideranças políticas, instituições internacionais e pesquisadores, discutindo temas como governança florestal, inovação tecnológica, saúde pública, soluções climáticas e mercado de carbono.
O Tocantins integra o grupo de nove estados da Amazônia Legal — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), entidade voltada à cooperação e fortalecimento de políticas ambientais.
Comitiva tocantinense
A comitiva tocantinense é formada por gestores e técnicos das principais pastas ambientais e estratégicas do Estado, incluindo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado; e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles, além de técnicos da área ambiental e administrativa, totalizando 16 participantes.
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