Direitos dos autistas é tema de workshop sobre neurodiversidade em Palmas

O advogado especialista em direito da família Robson Tiburcio é um dos convidados para falar do tema

Com direitos ampliados por lei Estadual e Federal, recentemente o Ministério da Saúde anunciou novos investimentos para o tratamento de Pessoas Com Deficiência (PCD’s), dos quais 20% estão destinados à assistência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oficialmente incluídos na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). No Tocantins, os direitos da pessoa com TEA estão garantidos por Lei Estadual desde 2022.

A Lei nº 3.962, de 20 de julho de 2022, no Tocantins, estabelece diretrizes para a garantia dos direitos das pessoas com TEA. A legislação enfatiza a atenção integral à saúde, incluindo diagnóstico precoce e tratamento terapêutico multiprofissional.

Ao todo existem quatro Centros Estaduais de Reabilitação (CER) no Tocantins, que são pontos de atenção especializada em reabilitação, responsáveis pela realização do diagnóstico de pessoas neurodiversas. Essa estrutura visa dar atendimento de saúde a população que possui deficiência física e intelectual. Eles estão localizados nas cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional e Colinas.

“Apesar dos investimentos em estrutura, ainda temos uma carência de profissionais especializados para o tratamento de pessoa com TEA na nossa região”, alertou o advogado especialista em direito das famílias e neurodiversos, Robson Tiburcio.

Segundo o especialista, um dos principais dramas enfrentandos pelas famílias reside no embate judicial com as operadoras de planos de saúde para o custeio das necessárias terapias, essas realizadas por equipe multidisciplinar.Para debater o assunto de forma mais aprofundada, o advogado abordará o tema “direitos das pessoas neurodiversas” no workshop sobre Transtornos do Neurodesenvolimento, que acontece entre os dias 24 e 25 de fevereiro, em Palmas.

Workshop na Prática
Nos dias 24 e 25 de fevereiro será realizado em Palmas, o primeiro workshop na prática sobre Transtornos do Neurodesenvolvimento.

“Esse workshop vem na intenção de informar as pessoas, porque a maior desafio é a falta de conhecimento. Reunimos diversos profissionais vão passar informações técnicas e práticas que eles vivenciam no dia a dia das pessoas neurodiversas” afirmou Agnaldo Quintino, conselheiro do Conselho Regional de Administração do Tocantins (CRA – TO) e organizador do evento.

O evento oferta 25 horas extracurriculares e irá acontecer na Fecomércio Sesc na Av. Teotônio Segurado. Para se inscrever basta clicar no link: https://bit.ly/workshopNeurodesenvolvimento