Tocantins
DPE-TO leva atendimento jurídico para indígenas da Ilha do Bananal
Com parceria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas da Ilha do Bananal levou atendimentos jurídicos gratuitos às comunidades indígenas da etnia Iny karajá que residem na Aldeia Fontoura, na região do município de Lagoa da Confusão (TO). A abertura aconteceu nesta segunda-feira, 31.
A coordenadora em substituição do Núcleo Especializado em Defesa das Questões Étnicas e Raciais (Nucora), a defensora pública Letícia Amorim, coordena os atendimentos juntamente à equipe do Núcleo, formada pelos assessores jurídicos Aline da Silva Sousa e Victor Alano Cunha Porto Pinheiro. No primeiro dia da ação, mais de 20 indígenas foram atendidos pela DPE-TO, principalmente com causas da aérea Cível.
Além dos atendimentos da DPE-TO, há atividades como documentos pessoais, alistamento militar, orientação jurídica, emissão de carteira do artesão, cadastramento de programas federais, como o Bolsa Família, e atendimento médico. Também são parceiros do Programa as secretarias estaduais da Educação (Seduc) e da Segurança Pública (SSP), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), a Receita Federal, Exército, Cartório de Registro Civil e Sebrae, entre outros.
Parceria
O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, fez questão de agradecer aos órgãos e instituições parceiras do tribunal nesta missão, que faz parte do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-TO. “É fundamental o apoio e participação das instituições aqui. Elas vão oferecer atendimentos e serviços imprescindíveis aos povos originários, uma contribuição enorme da cidadania e Justiça social.”
Na Aldeia Fontoura, a população é de 489 pessoas e o território se divide entre os Estados do Tocantins e Mato Grosso.
Programa
Reconhecido nacionalmente, o programa de inclusão visa atuar em benefício dos povos indígenas, que hoje vivem com inúmeros problemas. O objetivo é de alcançar novas eleitoras e eleitores e conquistar a participação da comunidade indígena no meio político. Nessas edições, a Defensoria Pública estará presente para atendimentos jurídicos integrais, gratuitos e de qualidade.
Na próxima quarta-feira, 2, os atendimentos serão na Aldeia Santa Isabel, ao passo que na sexta-feira, 4, a ação será realizada na Aldeia Macaúba.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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