Tocantins
DPE-TO leva atendimento jurídico para indígenas da Ilha do Bananal
Com parceria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas da Ilha do Bananal levou atendimentos jurídicos gratuitos às comunidades indígenas da etnia Iny karajá que residem na Aldeia Fontoura, na região do município de Lagoa da Confusão (TO). A abertura aconteceu nesta segunda-feira, 31.
A coordenadora em substituição do Núcleo Especializado em Defesa das Questões Étnicas e Raciais (Nucora), a defensora pública Letícia Amorim, coordena os atendimentos juntamente à equipe do Núcleo, formada pelos assessores jurídicos Aline da Silva Sousa e Victor Alano Cunha Porto Pinheiro. No primeiro dia da ação, mais de 20 indígenas foram atendidos pela DPE-TO, principalmente com causas da aérea Cível.
Além dos atendimentos da DPE-TO, há atividades como documentos pessoais, alistamento militar, orientação jurídica, emissão de carteira do artesão, cadastramento de programas federais, como o Bolsa Família, e atendimento médico. Também são parceiros do Programa as secretarias estaduais da Educação (Seduc) e da Segurança Pública (SSP), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), a Receita Federal, Exército, Cartório de Registro Civil e Sebrae, entre outros.
Parceria
O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, fez questão de agradecer aos órgãos e instituições parceiras do tribunal nesta missão, que faz parte do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-TO. “É fundamental o apoio e participação das instituições aqui. Elas vão oferecer atendimentos e serviços imprescindíveis aos povos originários, uma contribuição enorme da cidadania e Justiça social.”
Na Aldeia Fontoura, a população é de 489 pessoas e o território se divide entre os Estados do Tocantins e Mato Grosso.
Programa
Reconhecido nacionalmente, o programa de inclusão visa atuar em benefício dos povos indígenas, que hoje vivem com inúmeros problemas. O objetivo é de alcançar novas eleitoras e eleitores e conquistar a participação da comunidade indígena no meio político. Nessas edições, a Defensoria Pública estará presente para atendimentos jurídicos integrais, gratuitos e de qualidade.
Na próxima quarta-feira, 2, os atendimentos serão na Aldeia Santa Isabel, ao passo que na sexta-feira, 4, a ação será realizada na Aldeia Macaúba.
Tocantins
Casamento Comunitário no TJTO garante dignidade, cidadania e segurança jurídica a famílias de Palmas
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu início, nesta sexta-feira (4/7), à primeira edição do Casamento Comunitário da Comarca de Palmas, oficializando a união civil de 50 casais no hall do prédio-sede da instituição. A cerimônia, sem custas para os(as) noivos(as), continua neste sábado (5/7), às 17h30, quando mais 50 casais terão seus vínculos formalizados, totalizando 100 uniões reconhecidas com dignidade e cidadania.
A iniciativa é realizada pelo TJTO, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Coordenadoria de Cidadania (Cocid) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), da Diretoria do Foro da Capital e com o apoio do Cartório de Registro Civil de Palmas.
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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou o significado social e afetivo da cerimônia.
“Hoje vivenciamos um momento de grande júbilo e contentamento, pois celebramos o amor em sua essência. Casais que, por limitações financeiras, não tinham condições de realizar o sonho do matrimônio encontram-se aqui presentes. Acima de tudo, experimentarão a felicidade de se tornarem cônjuges”, ressaltou o desembargador.
Representando a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o juiz auxiliar da Presidência, Ariostenis Guimarães Vieira, emocionou os presentes ao enfatizar a dimensão humana e simbólica do evento.
“Vocês representam o que há de mais belo, o que há de mais esperançoso na humanidade, que significa aquilo que os uniu, que os une e os unirá para sempre, que é o amor. E o Poder Judiciário tem a honra de receber cada um de vocês aqui”, disse.
A juíza coordenadora do Nupemec, Silvana Parfieniuk, enfatizou a importância da união civil.
“O casamento é uma situação concreta que garante segurança jurídica daqui para frente.”
A magistrada ainda adiantou que outras edições do Casamento Comunitário já estão em planejamento:
“A nossa intenção é, em poucos meses, organizar uma nova cerimônia para oficializar outras tantas uniões e casamentos civis de pessoas que estejam dependendo da regularização dessa situação ou que queiram iniciar uma nova vida.”
O oficial de registro civil Fernando Amorim manifestou satisfação em apoiar a iniciativa:
“Agradecemos a oportunidade de fazer parte de um evento tão importante na vida de tantas famílias”, pontuou.
Emoção, música e bênçãos marcaram a cerimônia
O Conjunto Musical do 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército Brasileiro deu o tom da cerimônia ao executar a marcha nupcial, acompanhando a entrada dos noivos. A celebração também contou com a participação do capelão do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ulbra), pastor Lucas Prando, que conduziu uma mensagem de bênção e reflexão.
Entre os casais, a noiva Jennifer Diniz compartilhou a emoção do momento ao lado do companheiro, Iuri Gabriel Nunes.
“Foi lindo. Estamos juntos há um ano e decidimos nos casar no Casamento Comunitário porque vimos uma oportunidade de oficializar a nossa união”.
Autoridades
Também marcaram presença a juíza diretora do Foro de Palmas, Flávia Afini Bovo; o juiz coordenador da Coordenadoria de Cidadania (Cocid/CGJUS)), Márcio Soares da Cunha; o 1º vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins, Ferdinando do Couto; e o juiz de paz, Edison Sousa.
Casamento Comunitário
A ação segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 1/2020, do TJTO, que orientam o fortalecimento da cidadania e o acesso ampliado à Justiça por meio de práticas restaurativas e humanizadas.
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Governo do Tocantins
Tocantins marca presença no Fórum Jurídico de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa participa do Fórum Jurídico de Lisboa 2025 e destaca parcerias e sustentabilidade rumo à COP 30.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 4, do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa 2025, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ao lado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o chefe do Executivo celebrou os resultados da agenda internacional.
Sustentabilidade, governança e COP 30
Em sua fala durante o encerramento, Wanderlei destacou a importância do evento para a construção de políticas públicas no Tocantins alinhadas aos desafios globais. “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, afirmou o governador.
O gestor tocantinense foi um dos painelistas no debate “Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI”, oportunidade em que apresentou as ações e programas de desenvolvimento sustentável em andamento no estado.
Cooperação internacional com foco na educação
Durante o evento, também foi anunciada uma nova cooperação acadêmica entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governador, a parceria permitirá o intercâmbio de estudantes e projetos de pesquisa. “Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, destacou Wanderlei.
A iniciativa visa promover trabalhos de iniciação científica, pesquisa aplicada e intercâmbio acadêmico, com foco em temas como sustentabilidade, políticas públicas e inovação.
Tocantins nas discussões globais
O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou o valor da presença tocantinense no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, declarou.
A presença da comitiva tocantinense no Fórum também reafirma o papel do Estado como agente ativo na articulação internacional por um modelo de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Fórum Jurídico de Lisboa 2025
Em sua 13ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa reuniu gestores públicos, juristas, acadêmicos e especialistas do Brasil e da Europa para debater os impactos da tecnologia, da democracia e da sustentabilidade na era inteligente. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação da FGV.
O encontro contou com painéis sobre inteligência artificial, transformação digital e os novos desafios jurídicos e sociais do século XXI, promovendo a troca de experiências entre países e instituições.
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Tocantins
Operação Breque II combate extração ilegal de ouro em Almas, no Tocantins
Polícia Federal deflagra a Operação Breque II contra extração ilegal de ouro em Almas, no sudeste do Tocantins, com apoio da PM Ambiental.
A Operação Breque II foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3 de julho de 2025, pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Tocantins. A ação ocorreu no município de Almas, no sudeste do estado, com o objetivo de interromper atividades de extração ilegal de ouro e apurar crimes ambientais e patrimoniais contra a União.
Objetivo da Operação Breque II
A Operação Breque II integra uma investigação criminal conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF. A apuração envolve a exploração clandestina de recursos minerais e os impactos ambientais provocados por essa prática ilícita.
Mandados e medidas autorizadas pela Justiça Federal
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca — domiciliar e pessoal — expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Gurupi. Também foi autorizado o afastamento dos sigilos bancário e de dados digitais dos investigados, ampliando o alcance da coleta de provas.
Crimes investigados na Operação Breque II
Os suspeitos poderão responder por:
- Extração ilegal de recursos minerais (Art. 55 da Lei nº 9.605/98)
- Usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/91)
- Outros crimes que venham a ser identificados durante o inquérito policial
Origem do nome e combate aos crimes ambientais
O nome Operação Breque II faz alusão ao objetivo de frear a degradação ambiental provocada por atividades ilegais de mineração. A Polícia Federal reforça que atua em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental para assegurar a efetividade na prevenção e repressão aos crimes ambientais e à usurpação de patrimônio da União.
Links útei
Acompanhe o Portal Jaciara Barros para atualizações sobre a Operação Breque II e outras ações de combate aos crimes ambientais no Tocantins.
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