DPE-TO recomenda melhorias em Casa de Passagem para pessoas em situação de rua em Palmas

O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu uma recomendação à Prefeitura de Palmas e à Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) para que promovam melhorias na unidade de abrigo provisório de pessoas em situação de rua, conhecida como “Casa de Passagem”, localizada no setor Santa Bárbara, em Taquaralto.

Em vistoria realizada pelo Nuamac, em abril deste ano, foram constatadas diversas situações que, de acordo com o Núcleo, comprometem a dignidade dos acolhidos e descumprem diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Na vistoria o Nuamac identificou problemas estruturais, sanitários, organizacionais e de atendimento na unidade. Entre os principais problemas observados estavam: falta de limpeza adequada, ausência de ventilação nos quartos, mato alto ao redor do imóvel, falta de eletrodomésticos, inexistência de espaços de convivência, ausência de acessibilidade, e falta de equipe técnica mínima para os trabalhos a serem realizados.

Além disso, o Nuamac identificou que não há protocolo específico de acolhimento e desligamento dos usuários, nem plano individual de atendimento para os acolhidos.

A Recomendação é feita pelo coordenador do Nuamac, defensor público Arthur Pádua, para que seja feita, uma reforma na unidade, ampliação de recursos materiais de higiene, limpeza e mobília essencial; Além da contratação da equipe técnica mínima, composta por assistente social, psicólogo e equipe de limpeza.

A Recomendação orienta, ainda, para a elaboração de um protocolo técnico de acolhimento e desligamento baseado nas diretrizes do SUAS e da PNAS; além de garantir acessibilidade, segurança alimentar, disponibilização de número de telefone institucional e previsão orçamentária para a manutenção contínua do serviço.