Política
Eduardo Paes é o novo presidente da FNP e destaca segurança pública como um dos pilares da sua gestão

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, a FNP, para o biênio 2025/2027. A eleição com chapa única e posse ocorreram na tarde desta segunda-feira, 7/04, durante a 87ª Reunião Geral da FNP, em Brasília, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segurança pública e a reforma tributária foram os principais temas do evento. “Temos que estar inseridos no debate da PEC da Segurança Pública, naquilo no que diz respeito ao financiamento e à integração, com os demais líderes de governo. Tenho certeza que a gente pode ajudar o debate no Brasil e, óbvio, existem ações efetivas no âmbito municipal que podem ser feitas”, afirmou Eduardo Paes.
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e prevê um novo prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, e está em tramitação no Congresso Nacional. “Sei que é um pleito das cidades. Trará uma segurança, uma tranquilidade para a boa gestão”, afirmou o vice-presidente. Alckmin também abordou a segurança pública. “No mundo inteiro, segurança é ação no território. Quanto mais a gente fortalecer o governo local, mais perto dos olhos do cidadão, ganha o conjunto da sociedade. O século 21 é das cidades. Desejo a todos um bom trabalho”, completou ele, anunciando que a tabela do SUS de valores pagos a prefeituras será reajustada anualmente ao menos pela inflação do ano anterior, nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, também participaram do primeiro dia da 87ª Reunião Geral.
A nova diretoria executiva será composta pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na 1ª vice-presidência nacional, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na 2ª vice-presidência nacional, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, na 3ª vice-presidência nacional e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, na 4ª vice- presidência nacional. Eduardo Paes substituirá Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju, que recebeu uma placa em homenagem a sua gestão no final do discurso de despedida.
A eleição e posse aconteceram durante o primeiro dia da 87ª Reunião Geral da FNP, no Unique Palace, com a presença de mais de 80 prefeitas e prefeitos de todos os estados da Federação. Logo após o anúncio, o novo presidente da FNP falou sobre seu compromisso em liderar a entidade que representa mais de 415 cidades onde vivem 61% da população brasileira e são responsáveis pela produção de 74% do Produto Interno Bruto (PIB). E criticou pontos da reforma tributária.”Nós temos um conjunto de desafios muito grande, que tem a ver com esse Brasil que a gente está vendo do ponto de vista institucional. A reforma tributária foi uma ruptura profunda com o modelo da Constituição de 88, com a retirada da autonomia tributária e a autonomia que os municípios tinham no setor de serviços. Acho que o Brasil andou profundamente para trás “, avaliou Paes.
O novo presidente da FNP, no entanto, demonstrou otimismo e reforçou a necessidade da manutenção da união. “O que nos permite ter esperança é que os atores políticos aqui (FNP) são muito fortes, com representatividade e muita diversidade. Se tivermos o mínimo de capacidade de liderança e de nos unirmos, tenho certeza que todas essas dificuldades poderão ser endereçadas, superadas, minimizando os impactos para os municípios brasileiros”, concluiu Eduardo Paes.
Municípios devem ser protagonistas e precisam ser ouvidos
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos irá priorizar três pilares durante a nova gestão. Temas como segurança pública, mobilidade e mudanças climáticas ganharão destaque nos debates durante a presidência de Eduardo Paes.
No painel ‘O papel dos municípios na segurança pública’, Paes abordou a decisão recente do STF que oficializa a necessidade de os municípios endereçarem o tema no âmbito do julgamento sobre a ADPF das Favelas, que ocorreu na semana passada. “Mesmo com a redução de receita após a reforma tributária, nós temos mais uma obrigação”, destaca ele. “Nós temos a oportunidade de introduzir o modelo que pode dar certo num país onde, em raríssimas exceções, o tema está bem endereçado. Os prefeitos têm diante de si a oportunidade de entrar nesse tema de maneira adequada, se adaptando à realidade de cada lugar”, avaliou Eduardo Paes.
O novo presidente da FNP, no entanto, faz um alerta: “Terça-feira vai ter uma reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados (Hugo Motta) com os líderes partidários e o ministro Lewandowski (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça) para discutir a PEC da Segurança Pública e mais uma vez os municípios e os prefeitos estão excluídos desse debate”.
No encontro também foram debatidos temas importantes para a vida dos municípios, tais como o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS; precatórios, isenção do IR e dívida previdenciária como riscos fiscais para as cidades.
Integram também a diretoria executiva da FNP a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, na Secretaria Geral; o prefeito de Recife, João Campos, como vice-presidente de Relações Institucionais; o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, na vice-presidência de Relações Internacionais; e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, como vice-presidente de Relações com o Congresso.
A 87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Aprende Brasil Educação, Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.
SOBRE A FNP
A FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Fundada em 1989, a Frente reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, são 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) – dados de 2021 – do país.
ALETO
Em Brasília, Amélio Cayres celebra 20 anos do Republicanos e frisa protagonismo do Partido em todo o país

Uma exposição fotográfica na Galeria da Taquigrafia e uma sessão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, realizada nesta segunda-feira, 25, marcou a comemoração de 20 anos de criação do Partido Republicanos. Presente nos eventos celebrativos, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e deputado filiado ao Republicanos, Amélio Cayres, frisou o orgulho de pertencer ao Partido e o protagonismo da agremiação que conta com mais de 500 mil filiados no país.
Cayres acompanhou a programação juntamente com o presidente do Diretório Regional do Republicanos, governador Wanderlei Barbosa; acompanhados também dos deputados do Tocantins Cleiton Cardoso, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Olyntho Neto e Valdemar Júnior; os deputados federais Antônio Andrade e Ricardo Ayres, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da agremiação no Estado.
“Hoje é um dia histórico, quando o Republicanos comemora 20 anos da criação do partido, que tem crescido muito no Brasil e no Tocantins. Somos protagonistas na política, com o governador do Estado, a maior bancada na Assembleia Legislativa, o maior número de prefeitos, o maior número de vereadores. É uma honra muito grande fazer parte desse partido e, hoje, é só comemorar esses 20 anos do Republicanos”, ressaltou o chefe do Poder Legislativo.
Como presidente do Republicanos no Tocantins, Wanderlei ressaltou o crescimento do partido nas últimas eleições. “Somos um partido que trabalha com transparência, com respeito aos seus filiados. O presidente Marcos Pereira respeita as lideranças nos estados, da mesma forma que nós respeitamos todos os municípios. Foi esse sentimento que trouxe um crescimento de 19 vereadores, quando recebemos o partido, para 302 vereadores. Não tínhamos prefeitos e elegemos 56, não tinha deputado estadual e temos sete, e não tínhamos deputado federal e elegemos três. Foi o partido que mais cresceu no Estado e que tem a simpatia do povo tocantinense e do povo brasileiro”, frisou.
O presidente Nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), disse que em pouco tempo o partido alcançou postos de representações importantes no país. “Temos um grande desafio pela frente. Temos hoje o governador de São Paulo, que é a locomotiva do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, temos o governador do Tocantins. Isso, com apenas 20 anos de história, é um marco para nossa luta e para o nosso progresso político, sobretudo nas eleições do próximo ano”.
Quanto à exposição em homenagem aos 20 anos do partido, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, ressaltou que a mesma procura, com muito esforço e num curto espaço, demonstrar a importância que o Republicanos tem hoje para o Brasil. “O partido assume um lugar de protagonismo no país. Temos uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados, dois governadores e quatro senadores. Sob a liderança do presidente Marcos Pereira, o Republicanos tem crescido muito. Não tenho a menor dúvida que o resultado da última eleição municipal projeta para 2026 mais uma eleição, quando o Republicanos será protagonista”, prevê Hugo Motta.
A comemoração foi encerrada com um grande encontro de Republicanos de todos os estados no Centro de Eventos Ulisses Guimarães, ainda na noite desta segunda-feira.
Republicanos no Brasil
Criado em 2005 como Partido Municipalista Renovador (PMR), que depois se tornou Partido Republicano Brasileiro (PRB) e, a partir de 2019, Republicanos, o partido tem como presidente o deputado federal pelo estado de São Paulo e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcos Pereira. Tem dois governadores, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Wanderlei Barbosa, do Tocantins, 433 prefeituras, 436 vice-prefeitos, sendo a sexta legenda com mais prefeituras no Brasil. Com 568.451 filiados até novembro de 2024, é o 11º maior do país. Possui quarenta e um deputados federais, e quatro senadores da República no Congresso Nacional.
ALETO
Retirada do projeto do ZEE repercute entre deputados na Aleto

A decisão do Governo do Estado de retirar da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi repercutida na sessão ordinária desta terça-feira, 19. Após o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), deferir a solicitação do governador do Estado de retirada do PL nº 5/2025, diversos parlamentares se manifestaram em plenário sobre a medida, destacando a relevância do tema e a necessidade de aprofundar o debate com todos os segmentos da sociedade.
O deputado Gutierres Torquato (PDT), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, considerou a retirada do projeto um passo importante. Ele ressaltou que a medida permitirá a elaboração de uma proposta mais consistente e adequada à realidade do Estado. “Entendemos a importância de se votar uma pauta como essa, alinhando o meio ambiente com o desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins. Vi como um passo importante dado pelo Governo a retirada para uma redefinição e uma reestruturação do projeto, para que possamos entregar ao produtor rural aquilo que é fundamental, que é a segurança jurídica”, afirmou.
A deputada Professora Janad Valcari (PL) também parabenizou o Governo pela decisão. Segundo ela, o ZEE é um tema que exige maior amadurecimento. “Foi uma medida justa, pois é preciso, sim, discutir mais esse assunto”, destacou.
Na mesma linha, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) ressaltou a complexidade do projeto e a abrangência de seus impactos. Ele relembrou o encaminhamento do tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as manifestações recebidas. “A retirada dessa matéria é um acerto. Vamos debater com os técnicos e com toda a comunidade, para que possamos realmente formatar uma lei que preserve o meio ambiente, mas que não crie dificuldades para o desenvolvimento do Estado e para a geração de empregos”, declarou.
Já o deputado Luciano Oliveira (PSD) agradeceu a sensibilidade do Executivo e da Mesa Diretora da Aleto. Para ele, a retirada foi essencial para evitar prejuízos à cadeia produtiva. “Nosso governador teve o entendimento de retirar [o projeto] desta Casa de Leis porque iria prejudicar o desenvolvimento econômico e, em cheio, toda a nossa cadeia produtiva. Os produtores rurais agradecem a oportunidade de uma discussão mais ampla”, pontuou.
Relatora do projeto, a deputada Cláudia Lelis (PV) lembrou que já havia apresentado requerimento para ampliar as discussões. Para ela, a decisão atende a uma necessidade de atualização do texto. “Acredito que foi uma medida acertada devolver esse projeto ao Governo. Trata-se de um assunto delicado, que afeta diretamente os produtores e é preciso considerar a vocação de cada região do Tocantins”, avaliou.
A deputada Vanda Monteiro (União Brasil) também comemorou a retirada do texto. Segundo ela, a proposta, da forma como chegou à Casa, poderia trazer impactos negativos. “Fiquei muito feliz com a retirada desse projeto, pois ele ia causar impacto nos produtores rurais do Estado”, afirmou.
Ao comentar a respeito do assunto, Amélio Cayres destacou o empenho da Casa na condução do debate. Ele lembrou que a proposta original foi elaborada entre 2014 e 2017, em um contexto diferente do atual. “Este Estado tem avançado muito, respeitando sempre as leis ambientais. Essa não é uma causa só do governador ou do presidente da Assembleia, é uma causa dos 24 deputados. O projeto, quando maduro e discutido com mais classes e instituições, certamente retornará para ser minuciosamente analisado”, frisou.
ALETO
Governador Wanderlei Barbosa retira da Assembleia PL do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado

Ao justificar a retirada do projeto para ampliação da consulta à sociedade civil e posterior encaminhamento de uma nova proposta à Assembleia Legislativa, o governador esclareceu que quer continuar com a política de sustentabilidade correta. “Estou retirando esse projeto para sua reconstrução, pois a proposta causou grande preocupação aos produtores rurais de nosso Estado”, alegou.
De acordo com o governador, o estímulo à produção agrícola deve respeitar as leis existentes que versam sobre preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas. “Vocês [produtores] podem contar com a sensibilidade do nosso governo. Estimular a produção, o crescimento econômico, a geração de empregos, tudo isso faz parte de um governo que respeita o setor produtivo”, frisou.
Na ocasião, Amélio Cayres disse que os parlamentares continuarão colaborando com o Governo do Estado para a construção de uma proposta que reflita os mais amplos interesses da sociedade. “Vamos trabalhar na elaboração de um projeto juntamente com as entidades, com quem produz, um projeto maduro que respeite a legislação ambiental. Esta Casa estará sempre aberta para fazer a discussão necessária”, afirmou.
A decisão do governador foi tomada após a apresentação de uma proposta de revisão do Projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a partir de um estudo feito pelo setor produtivo rural. “Temos caminhado unidos com o propósito de trabalhar com o governo para resolvermos os problemas do Estado”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro.
Também participaram da reunião o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB); o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson Lima; e representantes da Faet/Senar, Sistema OCB/TO, Frísia, Aprosoja, Novilho Precoce e Sinobras Florestal.
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