Política
Eduardo Paes é o novo presidente da FNP e destaca segurança pública como um dos pilares da sua gestão
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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, a FNP, para o biênio 2025/2027. A eleição com chapa única e posse ocorreram na tarde desta segunda-feira, 7/04, durante a 87ª Reunião Geral da FNP, em Brasília, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segurança pública e a reforma tributária foram os principais temas do evento. “Temos que estar inseridos no debate da PEC da Segurança Pública, naquilo no que diz respeito ao financiamento e à integração, com os demais líderes de governo. Tenho certeza que a gente pode ajudar o debate no Brasil e, óbvio, existem ações efetivas no âmbito municipal que podem ser feitas”, afirmou Eduardo Paes.
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e prevê um novo prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, e está em tramitação no Congresso Nacional. “Sei que é um pleito das cidades. Trará uma segurança, uma tranquilidade para a boa gestão”, afirmou o vice-presidente. Alckmin também abordou a segurança pública. “No mundo inteiro, segurança é ação no território. Quanto mais a gente fortalecer o governo local, mais perto dos olhos do cidadão, ganha o conjunto da sociedade. O século 21 é das cidades. Desejo a todos um bom trabalho”, completou ele, anunciando que a tabela do SUS de valores pagos a prefeituras será reajustada anualmente ao menos pela inflação do ano anterior, nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, também participaram do primeiro dia da 87ª Reunião Geral.
A nova diretoria executiva será composta pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na 1ª vice-presidência nacional, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na 2ª vice-presidência nacional, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, na 3ª vice-presidência nacional e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, na 4ª vice- presidência nacional. Eduardo Paes substituirá Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju, que recebeu uma placa em homenagem a sua gestão no final do discurso de despedida.
A eleição e posse aconteceram durante o primeiro dia da 87ª Reunião Geral da FNP, no Unique Palace, com a presença de mais de 80 prefeitas e prefeitos de todos os estados da Federação. Logo após o anúncio, o novo presidente da FNP falou sobre seu compromisso em liderar a entidade que representa mais de 415 cidades onde vivem 61% da população brasileira e são responsáveis pela produção de 74% do Produto Interno Bruto (PIB). E criticou pontos da reforma tributária.”Nós temos um conjunto de desafios muito grande, que tem a ver com esse Brasil que a gente está vendo do ponto de vista institucional. A reforma tributária foi uma ruptura profunda com o modelo da Constituição de 88, com a retirada da autonomia tributária e a autonomia que os municípios tinham no setor de serviços. Acho que o Brasil andou profundamente para trás “, avaliou Paes.
O novo presidente da FNP, no entanto, demonstrou otimismo e reforçou a necessidade da manutenção da união. “O que nos permite ter esperança é que os atores políticos aqui (FNP) são muito fortes, com representatividade e muita diversidade. Se tivermos o mínimo de capacidade de liderança e de nos unirmos, tenho certeza que todas essas dificuldades poderão ser endereçadas, superadas, minimizando os impactos para os municípios brasileiros”, concluiu Eduardo Paes.
Municípios devem ser protagonistas e precisam ser ouvidos
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos irá priorizar três pilares durante a nova gestão. Temas como segurança pública, mobilidade e mudanças climáticas ganharão destaque nos debates durante a presidência de Eduardo Paes.
No painel ‘O papel dos municípios na segurança pública’, Paes abordou a decisão recente do STF que oficializa a necessidade de os municípios endereçarem o tema no âmbito do julgamento sobre a ADPF das Favelas, que ocorreu na semana passada. “Mesmo com a redução de receita após a reforma tributária, nós temos mais uma obrigação”, destaca ele. “Nós temos a oportunidade de introduzir o modelo que pode dar certo num país onde, em raríssimas exceções, o tema está bem endereçado. Os prefeitos têm diante de si a oportunidade de entrar nesse tema de maneira adequada, se adaptando à realidade de cada lugar”, avaliou Eduardo Paes.
O novo presidente da FNP, no entanto, faz um alerta: “Terça-feira vai ter uma reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados (Hugo Motta) com os líderes partidários e o ministro Lewandowski (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça) para discutir a PEC da Segurança Pública e mais uma vez os municípios e os prefeitos estão excluídos desse debate”.
No encontro também foram debatidos temas importantes para a vida dos municípios, tais como o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS; precatórios, isenção do IR e dívida previdenciária como riscos fiscais para as cidades.
Integram também a diretoria executiva da FNP a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, na Secretaria Geral; o prefeito de Recife, João Campos, como vice-presidente de Relações Institucionais; o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, na vice-presidência de Relações Internacionais; e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, como vice-presidente de Relações com o Congresso.
A 87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Aprende Brasil Educação, Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.
SOBRE A FNP
A FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Fundada em 1989, a Frente reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, são 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) – dados de 2021 – do país.
ALETO
Amélio Cayres destina R$ 300 mil para reforma de quadra
Com emenda do deputado Amélio Cayres, população de Santa Maria do Tocantins será beneficiada com a reforma da quadra poliesportiva municipal. O recurso de R$ 300 mil já está na conta da Prefeitura.
Amélio Cayres destaca o impacto do esporte na comunidade
Para Amélio Cayres, investir no esporte é investir diretamente nas pessoas e na qualidade de vida da população. “A reforma dessa quadra vai garantir um espaço adequado para que jovens, crianças e famílias possam se reunir, praticar esportes e fortalecer os laços da comunidade. Fico muito feliz em poder contribuir com Santa Maria do Tocantins, um município que tenho grande carinho e com o qual mantenho um vínculo de parceria e respeito”, declarou o parlamentar.
Segundo o deputado, o esporte tem papel essencial na formação de valores como disciplina, convivência e respeito, além de promover saúde e afastar jovens de situações de vulnerabilidade. “Nosso mandato tem priorizado investimentos que reflitam diretamente na vida das pessoas. A melhoria da estrutura esportiva representa dignidade e oportunidades”, completou.
Prefeito Leonardo Noleto agradece o apoio parlamentar
O prefeito Leonardo Noleto destacou que a reforma da quadra é um antigo anseio da população e agora será possível graças ao apoio do deputado. “Hoje nosso município vive um momento de crescimento, e essa parceria com Amélio Cayres tem sido fundamental. A reforma da quadra vai permitir que a Prefeitura continue incentivando a prática esportiva, a convivência social e a inclusão de jovens e adultos nas atividades comunitárias”, frisou o gestor.
O prefeito também enfatizou que o projeto está alinhado às prioridades da administração municipal, que tem buscado ampliar espaços de lazer e saúde. “Cada investimento dessa natureza fortalece nossa cidade e leva mais qualidade de vida aos moradores”, reforçou.
Recurso já disponível e obras prestes a iniciar
De acordo com informações da Prefeitura de Santa Maria do Tocantins, o valor de R$ 300 mil destinado por Amélio Cayres já está disponível nas contas municipais, possibilitando o início das obras ainda neste semestre. O recurso será aplicado na recuperação completa do piso, cobertura, pintura, iluminação e revitalização das arquibancadas da Quadra Poliesportiva Municipal. A modernização do espaço permitirá a realização de torneios, eventos comunitários e atividades escolares, fomentando o esporte e o lazer para todas as idades.
Com essa ação, o deputado reitera sua atuação municipalista e seu compromisso em apoiar prefeitos e lideranças locais no desenvolvimento de políticas que realmente fazem diferença no dia a dia da população tocantinense.
Compromisso com o Tocantins
Nos últimos anos, Amélio Cayres tem se destacado por viabilizar recursos para diversas áreas — infraestrutura, saúde, educação e esporte — em diferentes regiões do Tocantins. Somente em 2025, o parlamentar já destinou recursos significativos para municípios como Axixá, Esperantina, Augustinópolis e Tocantinópolis, reafirmando seu papel de representante atuante e presente nas demandas do povo tocantinense.
“Nosso trabalho é pautado pelo diálogo e pela responsabilidade. Agradeço a confiança das lideranças locais e reforço que seguiremos buscando investimentos que transformem realidades e gerem oportunidades”, afirmou o deputado.
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ALETO
Assembleia Legislativa aprova requerimentos pela educação pública
Deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovam requerimentos que visam melhorias na educação pública, incluindo reformas, transporte escolar e novos cursos superiores.
Léo Barbosa solicita reformas em escolas estaduais
O deputado Léo Barbosa (Republicanos) teve dois requerimentos aprovados. O primeiro solicita a reforma completa do Colégio Estadual Professor José Nézio Ramos, em Paraíso do Tocantins. Segundo ele, modernizar a estrutura é essencial para garantir um ambiente seguro e digno para alunos e professores. O parlamentar também pediu a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual São Pedro, em Abreulândia, ressaltando que o espaço é fundamental para o desenvolvimento social e pedagógico dos estudantes.
Luciano Oliveira defende colégio cívico-militar em Couto Magalhães
O deputado Luciano Oliveira (PSD) solicitou a implantação de um colégio cívico-militar em Couto Magalhães. Ele destacou que o modelo fortalece valores cívicos, disciplina e participação da comunidade escolar, promovendo uma educação de qualidade e com ambiente seguro e orientado ao mérito.
Moisemar Marinho propõe transporte escolar em Maurilândia
Na área de acesso à escola, o deputado Moisemar Marinho (PSB) propôs a destinação de mais um veículo de transporte escolar para o Assentamento Cocal, em Maurilândia. Segundo o parlamentar, garantir transporte adequado é assegurar o direito básico à educação e a permanência dos alunos em sala de aula.
Wiston Gomes busca expansão da Unitins em Araguatins
Encerrando a pauta, o deputado Wiston Gomes (PSD) solicitou que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) avaliem a implantação dos cursos de Educação Física, Direito e Administração no campus de Araguatins, ampliando oportunidades e fortalecendo o desenvolvimento regional.
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ALETO
Aleto e Anatel discutem ampliação da telefonia móvel no Tocantins
Aleto e Anatel dialogam sobre expansão da telefonia móvel e conectividade no Tocantins, com foco em inclusão digital e desenvolvimento.
Participaram da reunião a chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Anatel, Dagma Caixeta; o substituto Bernardo Mendonça; o assessor Paulo Memória; e o gerente da agência no Tocantins, Giuliano Quinan.
Conectividade e desenvolvimento
Durante o encontro, os representantes da Anatel apresentaram informações sobre os desafios enfrentados na expansão da conectividade, especialmente em regiões remotas. Giuliano Quinan destacou que a agência busca promover o acesso mais amplo aos serviços de telecomunicações e enfatizou a importância de legislações que facilitem a implantação de infraestrutura pelas operadoras.
Dagma Caixeta observou que, por ser um estado extenso e ainda em fase de consolidação territorial, o Tocantins demanda esforços contínuos para ampliar a cobertura da telefonia. Ela lembrou que a conectividade está entre as principais necessidades relatadas pelos gestores estaduais em encontros institucionais.
Compromisso com a inclusão digital
O presidente Amélio Cayres enfatizou que o crescimento econômico e social do Tocantins exige avanços tecnológicos que atendam igualmente comunidades ribeirinhas, quilombolas, assentamentos e regiões afastadas. “A ampliação da telefonia e da internet é essencial para reduzir desigualdades e garantir oportunidades para todos os tocantinenses. A Aleto é parceira em iniciativas que promovam inclusão e conectividade”, afirmou.
O encontro marcou o início de uma agenda permanente de diálogo entre a Assembleia Legislativa e a Anatel, reforçando o compromisso das instituições em acompanhar os desafios da expansão da telefonia e da internet no Estado. A expectativa é que essa aproximação contribua para orientar futuras iniciativas legislativas e fortalecer políticas públicas voltadas à democratização do acesso à comunicação.
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