Política
Eduardo Paes é o novo presidente da FNP e destaca segurança pública como um dos pilares da sua gestão
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Jaciara Barros
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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, a FNP, para o biênio 2025/2027. A eleição com chapa única e posse ocorreram na tarde desta segunda-feira, 7/04, durante a 87ª Reunião Geral da FNP, em Brasília, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segurança pública e a reforma tributária foram os principais temas do evento. “Temos que estar inseridos no debate da PEC da Segurança Pública, naquilo no que diz respeito ao financiamento e à integração, com os demais líderes de governo. Tenho certeza que a gente pode ajudar o debate no Brasil e, óbvio, existem ações efetivas no âmbito municipal que podem ser feitas”, afirmou Eduardo Paes.
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e prevê um novo prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, e está em tramitação no Congresso Nacional. “Sei que é um pleito das cidades. Trará uma segurança, uma tranquilidade para a boa gestão”, afirmou o vice-presidente. Alckmin também abordou a segurança pública. “No mundo inteiro, segurança é ação no território. Quanto mais a gente fortalecer o governo local, mais perto dos olhos do cidadão, ganha o conjunto da sociedade. O século 21 é das cidades. Desejo a todos um bom trabalho”, completou ele, anunciando que a tabela do SUS de valores pagos a prefeituras será reajustada anualmente ao menos pela inflação do ano anterior, nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, também participaram do primeiro dia da 87ª Reunião Geral.
A nova diretoria executiva será composta pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na 1ª vice-presidência nacional, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na 2ª vice-presidência nacional, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, na 3ª vice-presidência nacional e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, na 4ª vice- presidência nacional. Eduardo Paes substituirá Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju, que recebeu uma placa em homenagem a sua gestão no final do discurso de despedida.
A eleição e posse aconteceram durante o primeiro dia da 87ª Reunião Geral da FNP, no Unique Palace, com a presença de mais de 80 prefeitas e prefeitos de todos os estados da Federação. Logo após o anúncio, o novo presidente da FNP falou sobre seu compromisso em liderar a entidade que representa mais de 415 cidades onde vivem 61% da população brasileira e são responsáveis pela produção de 74% do Produto Interno Bruto (PIB). E criticou pontos da reforma tributária.”Nós temos um conjunto de desafios muito grande, que tem a ver com esse Brasil que a gente está vendo do ponto de vista institucional. A reforma tributária foi uma ruptura profunda com o modelo da Constituição de 88, com a retirada da autonomia tributária e a autonomia que os municípios tinham no setor de serviços. Acho que o Brasil andou profundamente para trás “, avaliou Paes.
O novo presidente da FNP, no entanto, demonstrou otimismo e reforçou a necessidade da manutenção da união. “O que nos permite ter esperança é que os atores políticos aqui (FNP) são muito fortes, com representatividade e muita diversidade. Se tivermos o mínimo de capacidade de liderança e de nos unirmos, tenho certeza que todas essas dificuldades poderão ser endereçadas, superadas, minimizando os impactos para os municípios brasileiros”, concluiu Eduardo Paes.
Municípios devem ser protagonistas e precisam ser ouvidos
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos irá priorizar três pilares durante a nova gestão. Temas como segurança pública, mobilidade e mudanças climáticas ganharão destaque nos debates durante a presidência de Eduardo Paes.
No painel ‘O papel dos municípios na segurança pública’, Paes abordou a decisão recente do STF que oficializa a necessidade de os municípios endereçarem o tema no âmbito do julgamento sobre a ADPF das Favelas, que ocorreu na semana passada. “Mesmo com a redução de receita após a reforma tributária, nós temos mais uma obrigação”, destaca ele. “Nós temos a oportunidade de introduzir o modelo que pode dar certo num país onde, em raríssimas exceções, o tema está bem endereçado. Os prefeitos têm diante de si a oportunidade de entrar nesse tema de maneira adequada, se adaptando à realidade de cada lugar”, avaliou Eduardo Paes.
O novo presidente da FNP, no entanto, faz um alerta: “Terça-feira vai ter uma reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados (Hugo Motta) com os líderes partidários e o ministro Lewandowski (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça) para discutir a PEC da Segurança Pública e mais uma vez os municípios e os prefeitos estão excluídos desse debate”.
No encontro também foram debatidos temas importantes para a vida dos municípios, tais como o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS; precatórios, isenção do IR e dívida previdenciária como riscos fiscais para as cidades.
Integram também a diretoria executiva da FNP a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, na Secretaria Geral; o prefeito de Recife, João Campos, como vice-presidente de Relações Institucionais; o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, na vice-presidência de Relações Internacionais; e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, como vice-presidente de Relações com o Congresso.
A 87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Aprende Brasil Educação, Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.
SOBRE A FNP
A FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Fundada em 1989, a Frente reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, são 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) – dados de 2021 – do país.
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ALETO
Tocantins lamenta a morte do prefeito Antônio do Bar
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2 dias atrássobre
23/10/2025Por
Jaciara Barros
Autoridades e instituições do Tocantins manifestaram pesar pelo falecimento do prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, conhecido carinhosamente como Antônio do Bar, ocorrido na madrugada desta quinta-feira, 23 de outubro, em Brasília (DF), aos 75 anos. Antônio do Bar exerceu seis mandatos e deixa um legado político marcado pela humildade, liderança e dedicação ao povo do Bico do Papagaio.
Nota de Pesar — Amélio Cayres, deputado e irmão do prefeito
É com um grande pesar em meu coração que noticio o falecimento de um dos homens que mais admirei em toda a minha vida, um grande líder político, meu irmão e amigo, Antônio do Bar.
Atualmente prefeito da nossa querida Augustinópolis, ele partiu na madrugada desta quinta-feira, 23, aos 75 anos, deixando família, amigos e toda a comunidade inconsoláveis.
Como um de meus irmãos mais velhos, tenho a honra de dizer que Antônio do Bar não só me ensinou sobre a vida, mas também foi meu grande líder político. Sempre tratou cada pessoa com estima, me ensinando que representar o povo significa trocar de lugar com cada pessoa para entender a necessidade da população. Ele me ensinou a fazer o certo, independente do lugar e da ocasião.
Com seu jeito simples e humilde, foi eleito prefeito de Augustinópolis por seis mandatos, transformando a nossa “princesinha do Bico” em uma cidade bem cuidada e com qualidade de vida, se consolidando, assim, como um político conhecido e respeitado não só no Bico do Papagaio, mas em todo o Tocantins.
Hoje eu perco não só um irmão, mas uma das minhas maiores referências de vida. Também presto minha mais sincera solidariedade à esposa de Antônio, minha cunhada Deijanira Almeida, além de seus dois filhos e seis netos. Que Deus nos conforte na certeza de que Antônio do Bar deixou um legado inestimável e estará para sempre em nossas lembranças e ações.
Amélio Cayres
Irmão do prefeito Antônio do Bar
Nota de Pesar — Deputado Estadual Vilmar (SD)
É com imensa tristeza que recebo a notícia da partida do prefeito de Augustinópolis Antônio do Bar, 75 anos. Antônio foi mais que um amigo, foi uma figura de fundamental importância, um irmão que me acolheu em 1984, em Augustinópolis, no seio de sua família, no tempo em que morei na cidade.
O Tocantins perde um nome de grande relevância na região do Bico do Papagaio, um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento de Augustinópolis, cidade que teve o privilégio de administrar por seis vezes. Seu legado de dedicação e trabalho pela região é inestimável.
Neste momento de profundo pesar, em nome do companheiro de parlamento e amigo, deputado Amélio Cayres, estendo meus votos de solidariedade e conforto à sua esposa Deijanira, seus dois filhos e netos, familiares, amigos e à população local. Que Deus conforte a todos.
Assessoria de Comunicação
Deputado Vilmar (SD)
Nota de Pesar — Assembleia Legislativa do Tocantins
A Assembleia Legislativa do Tocantins manifesta profundo pesar pelo falecimento do prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida (Antônio do Bar), ocorrido em Brasília, nesta madrugada.
Antônio do Bar deixa um legado marcante na história política e social do Tocantins. Homem público dedicado, exercia o sexto mandato de prefeito de Augustinópolis, conduzindo com compromisso e espírito republicano o desenvolvimento do município e de toda a região do Bico do Papagaio.
Neste momento de dor, o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, os demais parlamentares e servidores desta Casa de Leis se unem em solidariedade à família enlutada, aos amigos e à população de Augustinópolis, expressando os mais sinceros sentimentos de pesar.
Que Deus conforte os familiares e amigos e conceda ao estimado Antônio do Bar o merecido descanso eterno.
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Amélio Cayres — Presidente
Nota de Pesar — Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Palmas – TO, 23 de outubro de 2025.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) manifesta publicamente seu pesar pelo falecimento do prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres, ocorrido nesta quinta-feira, 23, em decorrência de problemas de saúde. Antônio do Bar, como era conhecido, era irmão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres, a quem enviamos condolências.
A Instituição reconhece em Antônio Cayres um parceiro importante, destacando seu apoio essencial para a implantação da sede própria da Defensoria Pública em Augustinópolis por meio do projeto Econúcleos, o que viabilizou mais qualidade no acesso à Justiça para a população do Município e região.
Em outras atividades da Defensoria Pública, como ações do programa Defensoria Itinerante, a Prefeitura de Augustinópolis também se fez presente como apoiadora, demonstrando o respeito de Antônio Cayres para com a Instituição e as pessoas assistidas.
Nesse momento de tristeza para toda a família de Antônio Cayres e do deputado Amélio Cayres, além de amigos e população de Augustinópolis, toda a nossa solidariedade.
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Nota de Pesar — Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, popularmente conhecido como Antônio do Bar. O Decreto nº 7.026 será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23.
Aos 75 anos, Antônio Cayres exercia seu 6º mandato como prefeito de Augustinópolis. Sua trajetória pública foi marcada pelo respeito, pelo compromisso com o trabalho e pela dedicação ao desenvolvimento da região do Bico do Papagaio.
O prefeito era irmão do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres, e deixa a esposa Deijanira de Almeida Pereira (dona Deija), que também já exerceu o cargo de prefeita de Augustinópolis, além de dois filhos e seis netos.
“Antônio Cayres foi um grande líder político do Bico do Papagaio. Neste momento de profunda dor e saudade, manifesto minha solidariedade ao seu irmão, deputado Amélio Cayres, à família, aos amigos e a todos que tiveram o privilégio de conviver com esse grande homem público”, destacou o governador.
Governo do Tocantins
ALETO
Aleto cria diretoria para ampliar transparência das emendas
Assembleia Legislativa do Tocantins cria diretoria para acompanhar e ampliar a transparência da execução das emendas parlamentares impositivas.
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2 dias atrássobre
23/10/2025Por
Jaciara Barros
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou a criação de uma diretoria para acompanhar e tornar mais transparentes as emendas parlamentares impositivas.
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que cria a Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas. Vinculado à Diretoria de Área Legislativa, o novo setor será responsável por gerenciar um mecanismo online que ampliará a transparência sobre a execução das emendas impositivas, garantindo o acesso do cidadão às informações.
De acordo com o texto, a diretoria atuará em sintonia com a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e com os gabinetes parlamentares durante o exercício financeiro.
Além de criar um setor especializado, a Aleto também regulamentou, por meio de um Projeto de Resolução (PR), os dispositivos da Constituição Estadual que tratam do tema, definindo critérios para a transparência e informatização dos recursos indicados pelos deputados.
Transparência e controle
A regulamentação determina que sejam publicadas, de forma online e acessível para toda a sociedade, informações que contenham o nome do parlamentar; órgão, fundo ou entidade jurídica destinatária; título e justificativa da emenda; valores indicados, autorizados, empenhados e liquidados em cada emenda por ano; e tipo de transferência (convênio, parceria, colaboração, fomento ou transferência especial).
De acordo com o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), a medida visa atender aos critérios de transparência e controle dos recursos públicos. “Com a nova diretoria, nós vamos fazer todo o acompanhamento e vamos disponibilizar as informações para a sociedade, porque é direito de todos conhecer como os recursos públicos estão sendo aplicados”, explicou Amélio.
Emendas impositivas
De acordo com a Emenda Constitucional Estadual nº 55/2024, o limite global destinado às emendas individuais impositivas na Lei Orçamentária do Estado é de 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior. O valor correspondente a 25% desse montante deve ser destinado, exclusivamente, para ações na área da saúde.
A nova diretoria reforça o compromisso da Aleto com a transparência e o controle social, promovendo maior participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos e fortalecendo os princípios de governança e responsabilidade fiscal.
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ALETO
Aleto autoriza Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 1,7 bi
Assembleia Legislativa do Tocantins aprova projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,7 bi junto ao Banco do Brasil para reduzir dívidas e investir em obras.
Publicadas
2 dias atrássobre
23/10/2025Por
Jaciara Barros
Assembleia Legislativa do Tocantins aprova operação de crédito de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil para amortizar dívidas e financiar investimentos.
Segundo o deputado Gutierres Torquato (PDT), o Projeto de Lei nº 19/2025 reduz sete empréstimos em vigor para apenas um, o que deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 400 milhões aos cofres públicos. “O Tocantins garantiu o pagamento do menor juro em operações de crédito entre todos os estados, o que permitirá investimentos em obras importantes e necessárias para o nosso desenvolvimento”, destacou o parlamentar.
Redução da dívida
Na justificativa do projeto, o governador Laurez Moreira (PSD) afirmou que a iniciativa visa ao equilíbrio das finanças públicas e à redução do custo do endividamento, além de assegurar novos investimentos em despesas de capital. “A proposta representa uma medida estratégica para o fortalecimento da gestão, a melhoria do perfil do endividamento público estadual e a criação de condições para a execução de ações governamentais prioritárias, com impacto direto na infraestrutura e no desenvolvimento socioeconômico do Tocantins”, pontuou o governador.
Com a aprovação da matéria, o Governo do Estado poderá prosseguir com os trâmites legais para formalizar a operação de crédito junto ao Banco do Brasil. A expectativa é de que os recursos sejam aplicados ainda em 2025 em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional e a modernização da gestão pública.
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