Política
Em abertura dos trabalhos legislativos na Aleto, Governo do Tocantins enfatiza áreas e ações prioritárias da gestão Wanderlei Barbosa
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Jaciara Barros
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Mensagem do governador Wanderlei Barbosa ao Poder Legislativo foi transmitida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e trata das ações e políticas públicas prioritárias na área da logística, Saúde, Educação e Segurança pública
Cláudia Peixoto/ Governo do Tocantins
As prioridades do Governo do Tocantins para realizar políticas públicas e obras estratégicas e de infraestrutura para atender à população tocantinense, além do balanço de ações já realizadas, foram eixos temáticos da mensagem encaminhada pelo Governo do Tocantins à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). Na sessão ordinária, de abertura dos trabalhos na Casa do Poder Legislativo, que ocorreu nesta terça-feira, 7, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, representou o governador Wanderlei Barbosa.
Deocleciano Gomes Filho ressaltou, no momento da leitura, que o documento é uma saudação cordial à Assembleia Legislativa, o balanço do que foi feito, em 2022 e as prioridades para 2023, também constam na mensagem as diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e as frentes de trabalho que estão em planejamento e em execução na gestão. “O governador tem como lema neste mandato cuidar das pessoas e isso significa ações em diversas áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura para gerar emprego, gerar renda e melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses. O que foi realizado em 2022 é o início do projeto da gestão de Wanderlei Barbosa para este mandato”, afirmou o secretário.
Mensagem à Aleto
Na mensagem entregue pelo Poder Executivo, além da ênfase nas ações estratégicas, Wanderlei Barbosa enfatizou a importância do trabalho conjunto e a relação harmônica e respeitosa com os deputados estaduais representantes da população tocantinense.
Conforme explicou o secretário-chefe da Casa Civil, a entrega do documento na Assembleia é um momento institucional de celebrar o diálogo e a interação com o Poder Legislativo, assim como ampliar as possibilidades de realizações e avanços para o Tocantins. “O Governador sempre teve um bom relacionamento com o Legislativo, tem experiência como parlamentar e entende a Assembleia como parceira para realizar as ações em prol da sociedade tocantinense. Uma relação respeitosa e uma parceria de trabalho, visando ao desenvolvimento do Estado”, frisou Deocleciano Gomes Filho.
Com foco na geração de oportunidade, trabalho e renda, o documento enfatizou também as diretrizes da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas) e planejamento e ações em saúde, educação, esporte, qualidade de vida, bem-estar e segurança da população tocantinense.
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres, ressaltou que o recebimento da mensagem do Governador é muito mais do que uma ação institucional e representa as propostas e as diretrizes de trabalho do Governo do Tocantins e ações que estão em pauta para serem realizadas pela gestão. “Nesse documento, constam as intenções da gestão para com estado do Tocantins e não tenho dúvida que terá o apoio incondicional para implementar todas as demandas referendadas na mensagem encaminhada a esta Casa pelo Governador”, afirmou o presidente da Aleto.
Ações prioritárias
Como ações prioritárias do Executivo que demandam do respaldo da Aleto, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, afirmou que a gestão de Wanderlei Barbosa tem como proposta atender as demandas na área da saúde e que a conclusão das obras dos hospitais gerais de Araguaína e de Gurupi, como ainda a ampliação do Hospital Geral de Palmas e do Hospital Regional de Augustinópolis. Na área da infraestrutura, as obras de integração e logística são também determinadas como estratégicas na mensagem do Governador ao Poder Legislativo. “O governador Wanderlei Barbosa está atuando por meio do Consórcio de Governadores com o Governo Federal para apresentar e executar propostas de infraestrutura logística regional. Essa é uma área que ele quer enfatizar como prioritária neste mandato”, concluiu.
Ainda em relação a obras prioritárias, estão a ponte entre Filadélfia e Carolina no Maranhão, a estrada que liga Mateiros ao estado da Bahia, a ponte que liga Caseara a Santana do Araguaia, no estado do Pará, e também a obra que é estratégica no âmbito do desenvolvimento e atende o eixo do agronegócio dos estados do Tocantins e do Pará, como por exemplo, a Transcolinas, uma via estratégica que faz a ligação entre o município de Palmeirante e o Porto de Itaqui, no Pará.
O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, considera que a estimativa de crescimento do Estado é positiva e está pautada na elaboração de um plano com foco na regionalização e na geração de empregos no Tocantins. “A determinação do Governador é olhar o Tocantins de forma ampla e verificar as reais necessidades de investimentos de forma regionalizada com mais saúde, indústria e emprego para quem mais precisa. O nosso planejamento está sendo pautado pelo equilíbrio das receitas dentro do equilíbrio fiscal. Nosso planejamento é tratar as despesas públicas conforme a capacidade de pagamento. O Estado está saudável com suas receitas”, enfatizou o secretário.
Para o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, esta comunicação e esta articulação com o Poder Legislativo são fundamentais. “É imprescindível para o diálogo democrático a interação respeitosa entre o poder Legislativo e o Executivo e essa é a diretriz do Governador para atender com qualidade a sociedade do Tocantins”, destacou.
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ALETO
Servidores e deputados fazem ato simbólico na Aleto em alerta contra o câncer
Durante o Outubro Rosa 2025, o Parlamento tocantinense reforçou a importância da prevenção e do diagnóstico precoce
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22 horas atrássobre
22/10/2025Por
Jaciara Barros
Durante a campanha Outubro Rosa 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aderiu ao movimento nacional de conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero, promovendo o ato simbólico “Grande Abraço Rosa da Aleto”. A iniciativa reforça que a informação e o diagnóstico precoce são as principais armas contra a doença.
O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira, 22, e contou com a participação de servidores e parlamentares do Poder Legislativo estadual. Segundo a diretora de Comunicação da Aleto, Wanja Nóbrega, o ato simboliza a união do Parlamento tocantinense em torno de um dos maiores movimentos de saúde pública do mundo.
Para o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), a conscientização é o primeiro passo para a prevenção. “É fundamental que gestores, organizações e empresas se unam à causa, promovendo campanhas que estimulem o diagnóstico precoce e incentivem as mulheres a realizarem exames preventivos”, destacou.
A servidora Viviane Moreira e Silva, que já enfrentou a doença, ressaltou a importância da prevenção. “A mamografia a partir dos 40 anos
Política
Luiz Fux formaliza pedido para integrar a 2ª Turma do STF
Luiz Fux formaliza pedido para integrar a 2ª Turma do STF e pode deixar julgamentos da trama golpista
Publicadas
1 dia atrássobre
22/10/2025Por
Jaciara Barros
O ministro Luiz Fux formalizou nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, o pedido de transferência da 1ª Turma para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita por meio do ofício GMLF nº 01/2025, encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e tem como base o artigo 19 do Regimento Interno do STF, que permite a movimentação interna dos ministros entre as turmas.
No documento, Fux manifesta seu “interesse em compor a 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, considerando a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso”. Ele encerra o ofício renovando “protestos de elevada estima e distinta consideração” a Fachin.
Com a mudança, caso seja aprovada, Fux deixará de participar dos julgamentos da 1ª Turma, colegiado responsável por analisar parte dos processos da trama golpista de 2022, que investigam os ataques à democracia e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Contexto e impacto da mudança
A 1ª Turma, composta atualmente por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, foi a responsável por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no núcleo golpista.
Fux foi o único voto divergente nessas decisões, defendendo a absolvição de sete réus e alegando que o STF seria “absolutamente incompetente” para julgar tais casos — sustentando que o processo deveria ser remetido ao plenário ou instâncias inferiores.
A transferência de Fux para a 2ª Turma — formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques — pode alterar o equilíbrio interno da Corte e abrir espaço para que o futuro indicado do presidente Lula ocupe a vaga deixada na 1ª Turma.
A decisão final sobre a mudança cabe ao presidente Edson Fachin, que avaliará o pedido nas próximas semanas.
Linha do tempo dos votos de Luiz Fux (2023 – 2025)
Data | Processo / Tema | Voto | Observações |
---|---|---|---|
21 set 2023 | RE 1017365 — Marco Temporal Indígena | Contra a tese | Acompanhou a maioria a favor dos povos indígenas |
26 jun 2024 | ADPF 787 — Acesso de pessoas trans ao SUS | A favor | Defendeu dignidade e acesso universal |
10 set 2025 | AP 2668 — Trama golpista | Absolvição / anulação | Único voto divergente na 1ª Turma |
Mais notícias
O que muda no STF
Caso Fachin aceite o pedido, Fux passará a julgar processos da 2ª Turma — colegiado historicamente visto como mais garantista em matérias penais. Essa movimentação pode reduzir sua participação nos casos ligados à tentativa de golpe e reforçar o perfil técnico da 1ª Turma, que ficará temporariamente com quatro ministros até nova nomeação.
Trecho do ofício
“Cumprimentando Vossa Excelência e nos termos do art. 19 do RI/STF, manifesto meu interesse em compor a 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, considerando a vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.”
Luiz Fux, ministro do STF, em ofício GMLF 01/2025.
Fonte: STF
Portal Jaciara Barros — Quem acontece aparece aqui!
ALETO
Valdemar Júnior indica relator do PCCR e convoca reunião
Publicadas
2 dias atrássobre
21/10/2025Por
Jaciara Barros
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Valdemar Júnior (Republicanos), indicou o deputado Marcus Marcelo (PL) como relator do projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR). A decisão foi tomada nesta terça-feira (21), durante reunião no plenarinho da Casa.
Com o objetivo de garantir celeridade na análise das emendas ao projeto, o parlamentar convocou reunião extraordinária da CCJ para esta quarta-feira (22), às 12 horas. “Temos algumas questões para serem corrigidas nesse PPCR e vamos estudar, de hoje para amanhã, essa situação, até porque já recebi, inclusive, servidores da Educação para fazermos apontamentos específicos sobre situações que não estão sendo contempladas para alguns dos profissionais de carreira da categoria”, explicou Valdemar Júnior.
Discussões e posicionamentos
O deputado Professor Júnior Geo (PSDB), embora tenha votado favoravelmente à convocação da reunião, defendeu que o debate ocorra com mais calma. “Nós temos emendas ainda a serem apresentadas. Eu entendo a necessidade da agilidade, mas talvez a pressa seja inimiga da perfeição”, ponderou.
O deputado Gutierres Torquato (PDT) também se mostrou favorável à análise das emendas, mas alertou para a importância de não desconfigurar o texto enviado pelo Executivo. “É só para tomarmos cuidado na questão das emendas apresentadas aqui nesta Casa, para que não tenhamos depois, junto ao Poder Executivo, qualquer transtorno sobre vetos”, afirmou.
Defesa da autonomia parlamentar
Durante a reunião, o presidente da CCJ reafirmou a prerrogativa dos parlamentares de discutir, ajustar e propor alterações ao texto do PCCR da Educação. “Nosso papel é justamente conciliar os interesses do Executivo, do Legislativo e da categoria, garantindo que o resultado final atenda às demandas dos profissionais da educação e da sociedade”, destacou Valdemar Júnior.
O projeto de lei ainda será analisado por outras três comissões da Assembleia: Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura e Desporto; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
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