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Em ação que beneficia um terço da população do Estado, deputado Mantoan apresenta PEC para impulsionar Região Metropolitana de Palmas

Proposta também beneficia aglomerados urbanos e microrregiões; deputado quer audiência pública na Assembleia Legislativa para ampliar o debate do tema

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Eduardo Mantoan
Foto: Mirdad

Com o objetivo de fazer a Região Metropolitana de Palmas, criada por lei estadual complementar há 10 anos, sair do papel e passar a funcionar de forma que a população seja beneficiada, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição incluindo dois artigos na Carta Magna Estadual. A PEC ainda beneficiaria a Região Metropolitana de Gurupi, também já existente em lei, bem como seria muito útil aos aglomerados urbanos e às microrregiões.

Atualmente, conforme a Região Metropolitana de Palmas (prevista na Lei Complementar 90/2013) engloba 16 municípios e comporta uma população de mais de 495 mil habitantes, conforme o Censo 2022 divulgado em junho pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. “Só nesta Região Metropolitana de Palmas estamos falando de um terço da população do Tocantins que poderia ser beneficiada com serviços públicos integrados, de qualidade e de grande alcance”, destaca o deputado.

 Pelo texto da PEC, os seguintes serviços e áreas poderiam funcionar de forma integrada: transporte e sistema viário; segurança pública; saneamento básico; saúde pública; ocupação e uso do solo, abertura e conservação de estradas vicinais; aproveitamento dos recursos hídricos; distribuição de gás canalizado; cartografia e informações básicas; preservação e proteção ao meio ambiente e no combate à poluição; planejamento integrado do desenvolvimento socioeconômico e outras definidas em lei complementar.

 “No Estado do Tocantins, as Leis Complementares nº 90/2013 e 93/2014, as quais instituíram, respectivamente, as Regiões Metropolitanas de Palmas e Gurupi, tem por finalidade o desenvolvimento socioeconômico da região metropolitana, a partilha equilibrada dos seus benefícios e a definição de políticas compensatórias dos efeitos da polarização, de interesse regional comum”, frisa a justificativa da PEC.

 Assim como a de Palmas, a região Metropolitana de Gurupi também não foi efetivamente implantada.

 Audiência pública para debater o assunto

O deputado estadual também apresentou requerimento para realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema. As justificativas principais são que apesar dos 10 anos da lei criando a Região Metropolitana de Palmas, ela efetivamente não está implantada e a necessidade de atualizar a legislação vigente ao Estatuto da Metrópole.

“Apesar da Lei Complementar Estadual nº 90/2013 vir a completar quase uma década em dezembro deste ano, não houve implantação efetiva, e quem perde é a população, especialmente de municípios circunvizinhos e pertencentes à Região Metropolitana de Palmas, que poderiam usufruir de um transporte metropolitano com serviço público eficiente e tarifas mais acessíveis, ou mesmo a parametrização do sistema de saúde metropolitano, somente para citar alguns exemplos. Evidentemente, a atualização da legislação se torna igualmente inevitável, posto que a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, a qual institui o Estatuto da Metrópole, traz inúmeras novidades para o planejamento, gestão e execução das funções de interesse comum das regiões metropolitanas”, destaca o texto do requerimento.

 Confira abaixo as cidades atuais da Região Metropolitana de Palmas conforme a Lei Complementar 90/2013 e as respectivas populações que podem ser beneficiadas:

 Palmas – 302.692 habitantes

Aparecida do Rio Negro – 4.856 habitantes

Barrolândia – 4.846 habitantes

Brejinho de Nazaré – 4.725 habitantes

Fátima – 3.467 habitantes

Ipueiras – 1.590 habitantes

Lajeado – 3.357 habitantes

Miracema do Tocantins – 18.566 habitantes

Miranorte – 12.701 habitantes

Monte do Carmo – 5.694 habitantes

Oliveira de Fátima – 1.164 habitantes

Paraíso do Tocantins – 52.360 habitantes

Porto Nacional – 64.418 habitantes

Pugmil – 2.193 habitantes

Silvanópolis – 5.108 habitantes

Tocantínia – 7.459 habitantes

TOTAL – 495.196 habitantes

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Amélio Cayres destina R$ 300 mil para reforma de quadra

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Créditos da imagem: Amanda Germiniani/Ascom Presidência
Amélio Cayres - Foto: Amanda Germiniani/Ascom Presidência

Com emenda do deputado Amélio Cayres, população de Santa Maria do Tocantins será beneficiada com a reforma da quadra poliesportiva municipal. O recurso de R$ 300 mil já está na conta da Prefeitura.

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma da Quadra Poliesportiva Municipal de Santa Maria do Tocantins. O recurso, já creditado nas contas da Prefeitura Municipal, marca mais uma ação voltada ao fortalecimento das atividades esportivas e ao bem-estar da população local. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento regional e com políticas públicas que priorizam o lazer, a saúde e a inclusão social.

Amélio Cayres destaca o impacto do esporte na comunidade

Para Amélio Cayres, investir no esporte é investir diretamente nas pessoas e na qualidade de vida da população. “A reforma dessa quadra vai garantir um espaço adequado para que jovens, crianças e famílias possam se reunir, praticar esportes e fortalecer os laços da comunidade. Fico muito feliz em poder contribuir com Santa Maria do Tocantins, um município que tenho grande carinho e com o qual mantenho um vínculo de parceria e respeito”, declarou o parlamentar.

Segundo o deputado, o esporte tem papel essencial na formação de valores como disciplina, convivência e respeito, além de promover saúde e afastar jovens de situações de vulnerabilidade. “Nosso mandato tem priorizado investimentos que reflitam diretamente na vida das pessoas. A melhoria da estrutura esportiva representa dignidade e oportunidades”, completou.

Prefeito Leonardo Noleto agradece o apoio parlamentar

O prefeito Leonardo Noleto destacou que a reforma da quadra é um antigo anseio da população e agora será possível graças ao apoio do deputado. “Hoje nosso município vive um momento de crescimento, e essa parceria com Amélio Cayres tem sido fundamental. A reforma da quadra vai permitir que a Prefeitura continue incentivando a prática esportiva, a convivência social e a inclusão de jovens e adultos nas atividades comunitárias”, frisou o gestor.

O prefeito também enfatizou que o projeto está alinhado às prioridades da administração municipal, que tem buscado ampliar espaços de lazer e saúde. “Cada investimento dessa natureza fortalece nossa cidade e leva mais qualidade de vida aos moradores”, reforçou.

Recurso já disponível e obras prestes a iniciar

De acordo com informações da Prefeitura de Santa Maria do Tocantins, o valor de R$ 300 mil destinado por Amélio Cayres já está disponível nas contas municipais, possibilitando o início das obras ainda neste semestre. O recurso será aplicado na recuperação completa do piso, cobertura, pintura, iluminação e revitalização das arquibancadas da Quadra Poliesportiva Municipal. A modernização do espaço permitirá a realização de torneios, eventos comunitários e atividades escolares, fomentando o esporte e o lazer para todas as idades.

Com essa ação, o deputado reitera sua atuação municipalista e seu compromisso em apoiar prefeitos e lideranças locais no desenvolvimento de políticas que realmente fazem diferença no dia a dia da população tocantinense.

Compromisso com o Tocantins

Nos últimos anos, Amélio Cayres tem se destacado por viabilizar recursos para diversas áreas — infraestrutura, saúde, educação e esporte — em diferentes regiões do Tocantins. Somente em 2025, o parlamentar já destinou recursos significativos para municípios como Axixá, Esperantina, Augustinópolis e Tocantinópolis, reafirmando seu papel de representante atuante e presente nas demandas do povo tocantinense.

“Nosso trabalho é pautado pelo diálogo e pela responsabilidade. Agradeço a confiança das lideranças locais e reforço que seguiremos buscando investimentos que transformem realidades e gerem oportunidades”, afirmou o deputado.

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Assembleia Legislativa aprova requerimentos pela educação pública

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“Assembleia Legislativa
Sessão Plenária - foto Koró Rocha

Deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovam requerimentos que visam melhorias na educação pública, incluindo reformas, transporte escolar e novos cursos superiores.

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 11, durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), requerimentos que visam atender demandas da educação pública do Estado, como reformas estruturais, ampliação da oferta do ensino superior e garantia de transporte para estudantes da zona rural.

Léo Barbosa solicita reformas em escolas estaduais

O deputado Léo Barbosa (Republicanos) teve dois requerimentos aprovados. O primeiro solicita a reforma completa do Colégio Estadual Professor José Nézio Ramos, em Paraíso do Tocantins. Segundo ele, modernizar a estrutura é essencial para garantir um ambiente seguro e digno para alunos e professores. O parlamentar também pediu a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual São Pedro, em Abreulândia, ressaltando que o espaço é fundamental para o desenvolvimento social e pedagógico dos estudantes.

Luciano Oliveira defende colégio cívico-militar em Couto Magalhães

O deputado Luciano Oliveira (PSD) solicitou a implantação de um colégio cívico-militar em Couto Magalhães. Ele destacou que o modelo fortalece valores cívicos, disciplina e participação da comunidade escolar, promovendo uma educação de qualidade e com ambiente seguro e orientado ao mérito.

Moisemar Marinho propõe transporte escolar em Maurilândia

Na área de acesso à escola, o deputado Moisemar Marinho (PSB) propôs a destinação de mais um veículo de transporte escolar para o Assentamento Cocal, em Maurilândia. Segundo o parlamentar, garantir transporte adequado é assegurar o direito básico à educação e a permanência dos alunos em sala de aula.

Wiston Gomes busca expansão da Unitins em Araguatins

Encerrando a pauta, o deputado Wiston Gomes (PSD) solicitou que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) avaliem a implantação dos cursos de Educação Física, Direito e Administração no campus de Araguatins, ampliando oportunidades e fortalecendo o desenvolvimento regional.

Com a aprovaão dos requerimentos, as demandas seguem agora ao Governo do Tocantins e às respectivas pastas responsáveis. Acompanhe mais informações sobre a Assembleia Legislativa do Tocantins e suas ações em prol da educação estadual.

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Aleto e Anatel discutem ampliação da telefonia móvel no Tocantins

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Presidente Amélio Cayres recebe representantes da Anatel na Aleto para discutir ampliação da conectividade. Foto: Koro Rocha/Aleto.
Presidente Amélio Cayres recebe representantes da Anatel na Aleto para discutir ampliação da conectividade. Foto: Koro Rocha/Aleto.

Aleto e Anatel dialogam sobre expansão da telefonia móvel e conectividade no Tocantins, com foco em inclusão digital e desenvolvimento.

Palmas (TO) — O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta segunda-feira, 10 de novembro, uma comitiva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tratar sobre a ampliação do acesso à telefonia móvel no Estado e fortalecer a aproximação institucional entre os órgãos.

Participaram da reunião a chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Anatel, Dagma Caixeta; o substituto Bernardo Mendonça; o assessor Paulo Memória; e o gerente da agência no Tocantins, Giuliano Quinan.

Conectividade e desenvolvimento

Durante o encontro, os representantes da Anatel apresentaram informações sobre os desafios enfrentados na expansão da conectividade, especialmente em regiões remotas. Giuliano Quinan destacou que a agência busca promover o acesso mais amplo aos serviços de telecomunicações e enfatizou a importância de legislações que facilitem a implantação de infraestrutura pelas operadoras.

Dagma Caixeta observou que, por ser um estado extenso e ainda em fase de consolidação territorial, o Tocantins demanda esforços contínuos para ampliar a cobertura da telefonia. Ela lembrou que a conectividade está entre as principais necessidades relatadas pelos gestores estaduais em encontros institucionais.

Compromisso com a inclusão digital

O presidente Amélio Cayres enfatizou que o crescimento econômico e social do Tocantins exige avanços tecnológicos que atendam igualmente comunidades ribeirinhas, quilombolas, assentamentos e regiões afastadas. “A ampliação da telefonia e da internet é essencial para reduzir desigualdades e garantir oportunidades para todos os tocantinenses. A Aleto é parceira em iniciativas que promovam inclusão e conectividade”, afirmou.

O encontro marcou o início de uma agenda permanente de diálogo entre a Assembleia Legislativa e a Anatel, reforçando o compromisso das instituições em acompanhar os desafios da expansão da telefonia e da internet no Estado. A expectativa é que essa aproximação contribua para orientar futuras iniciativas legislativas e fortalecer políticas públicas voltadas à democratização do acesso à comunicação.

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