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ALETO

Em ação que beneficia um terço da população do Estado, deputado Mantoan apresenta PEC para impulsionar Região Metropolitana de Palmas

Proposta também beneficia aglomerados urbanos e microrregiões; deputado quer audiência pública na Assembleia Legislativa para ampliar o debate do tema

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Eduardo Mantoan
Foto: Mirdad

Com o objetivo de fazer a Região Metropolitana de Palmas, criada por lei estadual complementar há 10 anos, sair do papel e passar a funcionar de forma que a população seja beneficiada, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição incluindo dois artigos na Carta Magna Estadual. A PEC ainda beneficiaria a Região Metropolitana de Gurupi, também já existente em lei, bem como seria muito útil aos aglomerados urbanos e às microrregiões.

Atualmente, conforme a Região Metropolitana de Palmas (prevista na Lei Complementar 90/2013) engloba 16 municípios e comporta uma população de mais de 495 mil habitantes, conforme o Censo 2022 divulgado em junho pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. “Só nesta Região Metropolitana de Palmas estamos falando de um terço da população do Tocantins que poderia ser beneficiada com serviços públicos integrados, de qualidade e de grande alcance”, destaca o deputado.

 Pelo texto da PEC, os seguintes serviços e áreas poderiam funcionar de forma integrada: transporte e sistema viário; segurança pública; saneamento básico; saúde pública; ocupação e uso do solo, abertura e conservação de estradas vicinais; aproveitamento dos recursos hídricos; distribuição de gás canalizado; cartografia e informações básicas; preservação e proteção ao meio ambiente e no combate à poluição; planejamento integrado do desenvolvimento socioeconômico e outras definidas em lei complementar.

 “No Estado do Tocantins, as Leis Complementares nº 90/2013 e 93/2014, as quais instituíram, respectivamente, as Regiões Metropolitanas de Palmas e Gurupi, tem por finalidade o desenvolvimento socioeconômico da região metropolitana, a partilha equilibrada dos seus benefícios e a definição de políticas compensatórias dos efeitos da polarização, de interesse regional comum”, frisa a justificativa da PEC.

 Assim como a de Palmas, a região Metropolitana de Gurupi também não foi efetivamente implantada.

 Audiência pública para debater o assunto

O deputado estadual também apresentou requerimento para realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema. As justificativas principais são que apesar dos 10 anos da lei criando a Região Metropolitana de Palmas, ela efetivamente não está implantada e a necessidade de atualizar a legislação vigente ao Estatuto da Metrópole.

“Apesar da Lei Complementar Estadual nº 90/2013 vir a completar quase uma década em dezembro deste ano, não houve implantação efetiva, e quem perde é a população, especialmente de municípios circunvizinhos e pertencentes à Região Metropolitana de Palmas, que poderiam usufruir de um transporte metropolitano com serviço público eficiente e tarifas mais acessíveis, ou mesmo a parametrização do sistema de saúde metropolitano, somente para citar alguns exemplos. Evidentemente, a atualização da legislação se torna igualmente inevitável, posto que a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, a qual institui o Estatuto da Metrópole, traz inúmeras novidades para o planejamento, gestão e execução das funções de interesse comum das regiões metropolitanas”, destaca o texto do requerimento.

 Confira abaixo as cidades atuais da Região Metropolitana de Palmas conforme a Lei Complementar 90/2013 e as respectivas populações que podem ser beneficiadas:

 Palmas – 302.692 habitantes

Aparecida do Rio Negro – 4.856 habitantes

Barrolândia – 4.846 habitantes

Brejinho de Nazaré – 4.725 habitantes

Fátima – 3.467 habitantes

Ipueiras – 1.590 habitantes

Lajeado – 3.357 habitantes

Miracema do Tocantins – 18.566 habitantes

Miranorte – 12.701 habitantes

Monte do Carmo – 5.694 habitantes

Oliveira de Fátima – 1.164 habitantes

Paraíso do Tocantins – 52.360 habitantes

Porto Nacional – 64.418 habitantes

Pugmil – 2.193 habitantes

Silvanópolis – 5.108 habitantes

Tocantínia – 7.459 habitantes

TOTAL – 495.196 habitantes

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ALETO

Deputado Amélio valoriza cultura sertaneja durante cavalgadas no Bico do Papagaio

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Amélio prestigiou mais uma edição da Cavalgada da Independência em São Miguel do Tocantins. 

Neste domingo, 7, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) prestigiou, por mais um ano, a tradicional Cavalgada da Independência, em São Miguel do Tocantins. O evento está na 22ª edição, sendo um dos maiores da região do Bico do Papagaio.

Acompanhado pelo prefeito do município, Alberto Moreira, o deputado Amélio participou de todo o percurso ao lado de cavaleiros e amazonas, seguindo até a praça central da cidade, onde a população contou com uma programação com artistas regionais e nacionais como Zezo Potiguar, Laercio Bagaceira, dentre outros.

“A cada ano essa tradição fica ainda mais bonita e é um dos eventos culturais mais aguardados do Bico do Papagaio. É uma grande alegria estar sempre presente com os amigos da região e poder contribuir para celebração da história dessa terra e da cultura sertaneja”, afirmou Amélio Cayres.

Cavalgada da Integração em Nazaré

No sábado, 6, o parlamentar também prestigiou a Cavalgada da Integração, em Nazaré do Tocantins.Cayres participou da festividade ao lado do deputado federal Vicentinho Júnior, os estaduais Luciano Oliveira e Wiston Gomes e do prefeito Clayton Paulo.

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ALETO

Laurez Moreira visita Amélio Cayres na Aleto e apresenta novos interlocutores

Governador em exercício Laurez Moreira visitou o presidente da Aleto, Amélio Cayres, e apresentou novos gestores que farão interlocução com o Legislativo.

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Durante a visita, Laurez Moreira apresentou gestores que farão a interlocução com o Legislativo Lauane dos Santos
Durante a visita, Laurez Moreira apresentou gestores que farão a interlocução com o Legislativo. Foto Lauane dos Santos

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira (5) a visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), acompanhado de assessores diretos.

Na ocasião, Laurez apresentou Ailton Parente Araújo como o novo chefe de gabinete do governador e informou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado secretário-executivo da Governadoria. Ambos atuarão como interlocutores do Executivo junto ao Legislativo.

Primeira visita oficial da gestão interina

Durante o encontro, Laurez destacou que a ida à Assembleia Legislativa foi a primeira de uma série de visitas oficiais que fará aos Poderes e instituições independentes.

“Visitaremos também o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Tocantins, apresentando a gestão e reforçando o diálogo institucional”, afirmou o governador em exercício.

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ALETO

Aleto confirma colaboração em operação da PF e cumprimento de mandados em gabinetes de deputados

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aleto

Palmas, 3 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informou, por meio de nota oficial, que prestou colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3).

Segundo a nota, a Casa disponibilizou todos os equipamentos, documentos e informações solicitados, cumprindo integralmente as determinações judiciais. A Procuradoria Geral da Aleto esclareceu que não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os fundamentos que motivaram a expedição dos mandados.

Ainda conforme o comunicado, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que segue em andamento.

Gabinetes alvos da operação

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes parlamentares dos seguintes deputados:

  • Amélio Cayres

  • Claudia Lelis

  • Cleiton Cardoso

  • Ivory de Lira

  • Jorge Frederico

  • Léo Barbosa

  • Nilton Franco

  • Olyntho Neto

  • Valdemar Júnior

  • Vilmar de Oliveira

A nota foi assinada pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins, reforçando a disposição da Casa em colaborar com as investigações.

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