ALETO
Em ação que beneficia um terço da população do Estado, deputado Mantoan apresenta PEC para impulsionar Região Metropolitana de Palmas
Proposta também beneficia aglomerados urbanos e microrregiões; deputado quer audiência pública na Assembleia Legislativa para ampliar o debate do tema
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Jaciara Barros
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Com o objetivo de fazer a Região Metropolitana de Palmas, criada por lei estadual complementar há 10 anos, sair do papel e passar a funcionar de forma que a população seja beneficiada, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição incluindo dois artigos na Carta Magna Estadual. A PEC ainda beneficiaria a Região Metropolitana de Gurupi, também já existente em lei, bem como seria muito útil aos aglomerados urbanos e às microrregiões.
Atualmente, conforme a Região Metropolitana de Palmas (prevista na Lei Complementar 90/2013) engloba 16 municípios e comporta uma população de mais de 495 mil habitantes, conforme o Censo 2022 divulgado em junho pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. “Só nesta Região Metropolitana de Palmas estamos falando de um terço da população do Tocantins que poderia ser beneficiada com serviços públicos integrados, de qualidade e de grande alcance”, destaca o deputado.
Pelo texto da PEC, os seguintes serviços e áreas poderiam funcionar de forma integrada: transporte e sistema viário; segurança pública; saneamento básico; saúde pública; ocupação e uso do solo, abertura e conservação de estradas vicinais; aproveitamento dos recursos hídricos; distribuição de gás canalizado; cartografia e informações básicas; preservação e proteção ao meio ambiente e no combate à poluição; planejamento integrado do desenvolvimento socioeconômico e outras definidas em lei complementar.
“No Estado do Tocantins, as Leis Complementares nº 90/2013 e 93/2014, as quais instituíram, respectivamente, as Regiões Metropolitanas de Palmas e Gurupi, tem por finalidade o desenvolvimento socioeconômico da região metropolitana, a partilha equilibrada dos seus benefícios e a definição de políticas compensatórias dos efeitos da polarização, de interesse regional comum”, frisa a justificativa da PEC.
Assim como a de Palmas, a região Metropolitana de Gurupi também não foi efetivamente implantada.
Audiência pública para debater o assunto
O deputado estadual também apresentou requerimento para realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema. As justificativas principais são que apesar dos 10 anos da lei criando a Região Metropolitana de Palmas, ela efetivamente não está implantada e a necessidade de atualizar a legislação vigente ao Estatuto da Metrópole.
“Apesar da Lei Complementar Estadual nº 90/2013 vir a completar quase uma década em dezembro deste ano, não houve implantação efetiva, e quem perde é a população, especialmente de municípios circunvizinhos e pertencentes à Região Metropolitana de Palmas, que poderiam usufruir de um transporte metropolitano com serviço público eficiente e tarifas mais acessíveis, ou mesmo a parametrização do sistema de saúde metropolitano, somente para citar alguns exemplos. Evidentemente, a atualização da legislação se torna igualmente inevitável, posto que a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, a qual institui o Estatuto da Metrópole, traz inúmeras novidades para o planejamento, gestão e execução das funções de interesse comum das regiões metropolitanas”, destaca o texto do requerimento.
Confira abaixo as cidades atuais da Região Metropolitana de Palmas conforme a Lei Complementar 90/2013 e as respectivas populações que podem ser beneficiadas:
Palmas – 302.692 habitantes
Aparecida do Rio Negro – 4.856 habitantes
Barrolândia – 4.846 habitantes
Brejinho de Nazaré – 4.725 habitantes
Fátima – 3.467 habitantes
Ipueiras – 1.590 habitantes
Lajeado – 3.357 habitantes
Miracema do Tocantins – 18.566 habitantes
Miranorte – 12.701 habitantes
Monte do Carmo – 5.694 habitantes
Oliveira de Fátima – 1.164 habitantes
Paraíso do Tocantins – 52.360 habitantes
Porto Nacional – 64.418 habitantes
Pugmil – 2.193 habitantes
Silvanópolis – 5.108 habitantes
Tocantínia – 7.459 habitantes
TOTAL – 495.196 habitantes
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ALETO
Aleto realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro Militar
Assembleia Legislativa do Tocantins homenageia o Corpo de Bombeiros Militar em sessão solene proposta pelo deputado Moisemar Marinho.
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2 dias atrássobre
17/10/2025Por
Jaciara Barros
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado em 2 de julho. A homenagem foi proposta pelo deputado Moisemar Marinho (PSB) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
A importância da Aleto na valorização dos bombeiros
A solenidade foi aberta pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), que destacou a importância da corporação para o Tocantins. Após suas considerações, o presidente passou o comando da sessão ao autor do requerimento, deputado Moisemar Marinho.
“É uma honra realizar esta solenidade em homenagem ao Dia do Bombeiro, uma data que reverencia a história de bravura e dedicação da corporação”, declarou Amélio Cayres. O parlamentar lembrou que o Dia Nacional do Bombeiro foi instituído em 2 de julho de 1856, com a criação da primeira organização de combate a incêndios do Brasil, no Rio de Janeiro.
Compromisso e valorização da corporação
Durante o discurso, Moisemar Marinho ressaltou que o Corpo de Bombeiros do Tocantins é um pilar essencial da segurança pública, defendendo a criação de novas bases operacionais e a modernização dos equipamentos.
“A celebração tem importância ímpar. Precisamos unir forças para garantir mais bases e melhores condições de trabalho aos nossos bombeiros”, afirmou o deputado, ao defender a prorrogação do último concurso público da corporação.
Deputados reforçam apoio e gratidão
Outros parlamentares também prestaram homenagens aos bombeiros e reforçaram o pedido de prorrogação do concurso público. Entre os presentes estavam Professor Júnior Geo (PSDB), Cleiton Cardoso (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil), Luciano Oliveira (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB) e Nilton Franco (Republicanos).
Comando-Geral representa o Governo do Estado
Representando o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Thiago Franco Santana, agradeceu a homenagem e destacou a missão de servir à sociedade.
“Ser bombeiro é uma missão social que vai além das emergências. Atuamos nas estradas, nas praias e em todo lugar onde houver vidas a salvar”, afirmou. O coronel também reconheceu o apoio dos parlamentares nas emendas destinadas à corporação.
Homenagens e condecorações
Durante a solenidade, a Aleto concedeu comendas e certificados de reconhecimento a membros da corporação que se destacaram no exercício de suas funções e representaram os bombeiros tocantinenses em diferentes áreas.
Homenageados do deputado Moisemar Marinho
- Coronel Thiago Franco Santana
- Coronel Maxuell dos Santos de Souza
- Coronel Peterson Queiroz de Ornelas
- Coronel Cléber José Borges Sobrinho
- Coronel da reserva Wleydson Morais Dutra
- Tenente-coronel Nilton Rodrigues dos Santos
- Tenente-coronel Antônio Luiz Soares da Silva
- 1º tenente Janes Rodrigues Galvão
- 3º sargento Natanael Batista Barbosa
- Cabo Davi Raniery Martins Moreira
- Soldado Lindemberg Ivo dos Santos
Homenageados de outros parlamentares
- Vanda Monteiro: Tenente-coronel Douglas Luiz dos Santos Souza; Tenente-coronel Rafael Barreto Menezes; Tenente Rogério França Borges
- Dr. Danilo Alencar: Major André Augusto Soares
- Olyntho Neto: Tenente-coronel Sidimarcos Pereira de Mesquita
- Jair Farias: Subtenente Edilciney Lopes Pereira
ALETO
Amélio Cayres acompanha obras de ampliação da Assembleia Legislativa do Tocantins
Presidente Amélio Cayres vistoria obras de ampliação da Assembleia Legislativa e confirma que cronograma segue dentro do prazo previsto.
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2 dias atrássobre
17/10/2025Por
Jaciara Barros
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), visitou nesta quinta-feira, 16 de outubro, as obras de ampliação da Assembleia Legislativa do Tocantins. Acompanhado por diretores da Casa, o parlamentar recebeu a confirmação de que o cronograma de execução segue dentro do prazo estabelecido pela construtora responsável.
Ampliação: benefícios e melhorias para o trabalho legislativo
De acordo com o diretor-geral da Aleto, Irisfran Pereira, a ampliação da estrutura vai garantir melhores condições de trabalho aos servidores e parlamentares. O novo espaço, anexo ao prédio principal, abrigará setores administrativos, a Escola do Legislativo e a TV Assembleia.
“O novo ambiente, sem dúvida, otimizará o desempenho dos nossos servidores, garantindo melhor entrega do Poder Legislativo aos tocantinenses”, destacou Irisfran.
Obra entra em fase final e deve ser entregue em 2026
Prevista para ser entregue no início de 2026, a obra já está com a estrutura e cobertura concluídas. Atualmente, a equipe realiza o fechamento das divisórias internas com gesso acartonado, definindo os espaços destinados a cada setor do Legislativo.
- 95% das obras de alvenaria e reboco estão concluídas;
- 50% da infraestrutura de ar-condicionado foi instalada, com todas as máquinas já adquiridas;
- 40% da parte hidráulica, de esgoto e do piso de granito estão concluídas;
- 25% do revestimento externo e 10% da pintura já finalizados.
A construtora informou que a instalação dos três elevadores será iniciada nas próximas semanas, encerrando uma das últimas etapas estruturais da obra.
Eficiência e modernização do Legislativo
O presidente Amélio Cayres reforçou que a ampliação faz parte de um processo de modernização e reestruturação administrativa da Aleto, garantindo eficiência e melhor atendimento à população.
“Estamos entregando um espaço mais moderno e adequado às novas demandas do Poder Legislativo. É uma obra feita com responsabilidade e que vai melhorar o funcionamento da Aleto e o atendimento à população”, afirmou o presidente.
ALETO
Presidente da Aleto encaminha PCCR da Educação para CCJ
Publicadas
3 dias atrássobre
16/10/2025Por
Jaciara Barros
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde de quarta-feira, 15, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR).
A proposta, que contempla profissionais da Educação com progressões e outros benefícios, era aguardada pelos deputados que prometeram dar celeridade a tramitação na Casa de Leis. Além da CCJ, a matéria também será analisada na Comissão de Finanças e Comissão de Educação antes de ser votada no Plenário.
O texto tem o propósito de reorganizar a estrutura dos cargos e carreiras, disciplinar os critérios de evolução funcional, padronizar as jornadas de trabalho e instituir o descanso de voz ao professor regente, preservando direitos e condições adequadas do exercício profissional.
Sobre as progressões, a proposta estabelece acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência na progressão horizontal. Já na progressão vertical, o aumento é de 9% sobre o vencimento de um nível para o subsequente.
O enquadramento dos profissionais da Educação na nova tabela segue conforme o nível e a referência que se encontram atualmente. Os salários variam de R$ 6.130,70 para professor de nível I – A, em início de carreira, a R$ 17.881,13 para professor de nível VI- M, que corresponde ao topo da carreira.
Tramitação na Aleto
Conforme prometido pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, a matéria terá o trâmite agilizado para que os professores possam usufruir os benefícios ainda este ano. “Foram 11 meses de discussão da proposta com a categoria, que resultou nesse plano, respeitando o Orçamento e adequando pontos relevantes para os profissionais. Por isso, teremos uma aprovação rápida, para que o pagamento das progressões ocorra já em novembro”, garantiu.
O presidente da Comissão de Educação da Aleto, deputado Marcus Marcelo (PL), que representou o Poder Legislativo na construção do PCCR, comemorou a determinação da Presidência em já dar andamento ao projeto nas Comissões. “O fato de já ter sido inserido na pauta e encaminhado à CCJ demonstra que a Presidência tem compromisso com a celeridade e aprovação da matéria”, afirmou.
O deputado professor Júnior Geo (PSDB) também comemorou a tramitação do projeto. “O novo PCCR representa a valorização da categoria, elaborado para contemplar as reais necessidades dos profissionais, esperado há muito tempo. Vamos nos concentrar nessa proposta, em todo processo de tramitação para que os professores sejam contemplados em suas carreiras, com melhoria salarial, respeito, dignidade e melhores condições de trabalho”, defendeu.

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