Governo do Tocantins
Em audiência pública na Assembleia, governador Wanderlei Barbosa propõe novos estudos para tarifação de água no Tocantins

Proposta é antecipar um novo estudo da revisão tarifária, que é realizada a cada quatro anos, sendo que a última ocorreu em 2021
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta quinta-feira, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, propôs a realização de novos estudos de viabilidade econômica para a tarifação da conta de água dos tocantinenses que residem nos 46 municípios atendidos pela BRK Ambiental. A sessão foi solicitada pelo deputado estadual Marcus Marcelo, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Casa de Leis, e teve como tema central a revisão do valor cobrado por metro cúbico de água no Estado.
Wanderlei Barbosa ressaltou que esta é uma discussão a cargo do parlamento, mas as ações são do Governo e reforçou a necessidade de clareza na apresentação de informações. “Uma coisa me chamou atenção no Fórum de Governadores da Amazônia: os preços praticados pelos estados da região Norte são divergentes do Tocantins, que opera com o preço mais alto entre eles. De que maneira chegaram a esses valores? Se foram feitos os estudos que chegaram a esses denominadores, nós temos a capacidade de revisar”, pontuou o Governador.
A revisão tarifária ocorre a cada quatro anos. A última foi realizada em 2021, quando a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) contratou a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) para realizar os estudos de revisão. A Fundação é de apoio da USP/Ribeirão Preto, especializada em saneamento, com portfólio e capacidade técnica nas áreas de revisões tarifárias e de saneamento para várias agências reguladoras. A contratação foi referendada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Este último estudo foi realizado anteriormente à atual gestão de Wanderlei Barbosa.
“Então, eu acho que é momento de revisar essa tarifação. Essa revisão deve ser realizada para que possamos chegar no valor que aproxime do Estado mais barato da região Norte”, certificou Wanderlei Barbosa.
O atual presidente da ATR, Israel Domingues Guimarães, afirmou que buscará antecipar o estudo de viabilidade tarifária, no que diz respeito à BRK Ambiental. “O estudo que seria para o segundo semestre do ano que vem, vamos trabalhar para ser realizado ainda no primeiro semestre de 2024, além de auditar as outras duas revisões para que, assim, a gente consiga, de forma transparente, mostrar para a população e, se caso houver divergência, será alterada e refeita a propositura na próxima revisão e, certamente, se ela for para menos, a conta irá abaixar”, concluiu.
O deputado estadual Marcus Marcelo, responsável pela realização da audiência pública, enfatizou a importância da discussão. “A BRK atende 46 dos 139 municípios, mas atende as maiores cidades. Isso representa mais de 70% da população tocantinense. Essa é uma discussão para além da tarifa, pois envolve questões de saúde e dignidade”, pontuou o deputado.
O diretor-presidente da BRK Ambiental no Tocantins, José Mário Ribeiro, se dispôs a participar de uma revisão extraordinária, caso venha acontecer. “A BRK segue uma estrutura tarifária feita por uma consultoria contratada pela ATR que, junto com seus técnicos, fizeram estudos e encontraram essa estrutura tarifária equilibrada para o plano de investimento necessário e prazos contratuais estabelecidos. Está se discutindo a possibilidade de fazer uma revisão extraordinária. Concordo. Mas um ponto que não pode abrir mão é de um estudo técnico onde a gente possa colocar todos os pontos de forma transparente”, finalizou.
No Tocantins, 46 municípios são atendidos pela BRK Ambiental; 44 são atendidos pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); 35 são atendidos pela concessionária Hidroforte; dois são atendidos pela Sanorte; e 12 municípios são autônomos no serviço de saneamento básico.
Governo do Tocantins
Tocantins alcança índice vacinal de 91,93% contra brucelose
A vacinação foi realizada de 1º de janeiro a 30 de junho em todo o Estado

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) divulgou nesta terça-feira, 15, o índice de cobertura vacinal da primeira etapa da campanha de vacinação contra a brucelose, que encerrou no dia 30 de junho. Em todo o Estado, foram vacinadas 594.592 bovídeas (bovinas e bubalinas) com idade entre 3 e 8 meses, o que representa um índice de vacinação de 91,93%.
Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, o índice é um importante termômetro dos esforços dos servidores da Agência e dos produtores rurais. “Esse índice reforça o compromisso que os produtores rurais têm com a sanidade do nosso rebanho, tornando o nosso Estado uma referência nacional, como ocorreu em 2023 quando o Tocantins ocupou o 1º lugar no ranking nacional de cobertura vacinal contra a brucelose”, explica o presidente.
“Os altos índices de vacinação da brucelose alcançados no Tocantins indicam que os produtores estão conscientizados para a importância da vacinação como o melhor método de controle da doença em seus rebanhos. Pois, um rebanho vacinado representa animais mais saudáveis, mais produção e mais lucro para o produtor”, aponta a responsável pelo Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), Carolina Silveira Ozorio.
Brucelose
Trata-se de uma doença infectocontagiosa crônica provocada por bactérias do gênero Brucella, podendo acometer bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos e equídeos. A doença apresenta importância para a saúde pública, tendo em vista que é uma zoonose e também pode acometer o ser humano.
Governo do Tocantins
Com investimento superior a R$ 33 milhões, governador Wanderlei Barbosa autoriza início de obra no Projeto Rio Formoso

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta segunda-feira, 14, durante solenidade realizada no Ginásio da Escola Municipal Hermínio Azevedo Soares, em Formoso do Araguaia, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem Taboca – Eixo 1, no Projeto Rio Formoso, um dos principais polos agrícolas do estado.
Com investimento de R$ 33,35 milhões, sendo R$ 30 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, com repasse pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 3,35 milhões, a obra será executada por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa representa um importante avanço para a produção agrícola na região. “Esse é um trabalho que vamos fazer em conjunto com a bancada federal, que destinou recursos para executarmos essa obra tão importante, que vai garantir a necessária segurança hídrica, impulsionar o desenvolvimento da região e aumentar as oportunidades para ampliar a produção agrícola. Somos um dos estados que mais crescem em desenvolvimento econômico e vamos continuar trabalhando para avançar ainda mais”, ressaltou o chefe do Executivo.
O titular da Secihd, Ubiratan Carvalho, enfatizou que a revitalização demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento sustentável, a agricultura e o futuro da região. “A Barragem Taboca agora será revitalizada para atender às novas demandas e garantir mais segurança, produtividade e oportunidades. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa por esse passo importante rumo ao desenvolvimento regional e reforço o compromisso da Secihd com a execução da obra”, pontuou o secretário.
Presente no evento, o prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Kawê, salientou que a obra vai impactar no desenvolvimento do setor produtivo local. “É uma obra esperada há muitos anos aqui em Formoso do Araguaia, um município que depende muito da lavoura e da pecuária. Então, essa obra representa muito, pois traz segurança hídrica e mais estabilidade para os produtores e empresários. Com a revitalização, vamos passar de duas para três safras por ano, o que resulta em um crescimento de 33% na nossa produção e na geração de empregos”, explicou o gestor.
Projeto Rio Formoso
Com estruturas construídas entre 1979 e 1982, quando a região ainda integrava o estado de Goiás, a barragem necessita de adequações para atender à Política Nacional de Segurança de Barragens e garantir segurança hídrica ao projeto, que é um dos maiores polos agrícolas do Tocantins.
O Projeto Rio Formoso abrange cerca de 28 mil hectares irrigáveis e utiliza sistemas de irrigação por inundação para o cultivo de arroz no período chuvoso. Durante a seca, o modelo adotado é o de subirrigação, voltado para a produção de sementes de soja, além do cultivo de milho, feijão e melancia. Após 44 anos, a reestruturação visa assegurar a continuidade e expansão dessas atividades produtivas.
“A recuperação dos barramentos representa a realização de um sonho antigo. O Projeto Rio Formoso tem mais de 30 anos de funcionamento e, com o tempo, os barramentos foram se deteriorando. Com a revitalização, a nossa capacidade de produção em todas as áreas vai crescer de forma significativa. Hoje, plantamos menos por conta da limitação hídrica, mas vamos aumentar muito a nossa produção, principalmente a de soja, após essa reforma”, evidenciou o produtor Vilson Silva Nogueira, que atua como coordenador do Distrito de Irrigação do Projeto Rio Formoso.
Governo do Tocantins
Com investimento da Lei Paulo Gustavo, Governo do Tocantins transforma cenário do cinema e projeta o estado no cenário nacional
Estado ganha projeção pelo crescimento da produção de longas-metragens no país, graças a investimento recorde no audiovisual via Lei Paulo Gustavo

O Tocantins se tornou destaque na imprensa especializada em cinema ao se consolidar como um dos estados com crescimento na produção de filmes de longa-metragem no Brasil. O feito é resultado direto do investimento histórico de R$ 29,59 milhões da Lei Paulo Gustavo (LPG) implementado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Cultura (Secult).
Com esse aporte, o Estado viu nascer uma geração de cineastas e obras que estão ganhando espaço em festivais nacionais e internacionais. O cenário marca uma virada inédita para o audiovisual tocantinense, com produções em andamento em diversas regiões, incluindo periferias, aldeias e comunidades tradicionais, ampliando o alcance e a representatividade do cinema feito no Tocantins.
O excelente resultado no setor no Tocantins foi destaque em uma publicação no portal Revista de Cinema na última sexta-feira, 11. A matéria aborda os números positivos, além da escuta pública promovida pela Secult, que está em fase de análise para buscar recursos por meio dos Arranjos Culturais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que representa uma estratégia de fortalecimento dos polos de produção audiovisual no país.
Confira a publicação na íntegra no link.
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