Equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão

De acordo com o relatório do relator, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, as demonstrações contábeis apresentadas pela gestão representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial da administração municipal até 31 de dezembro de 2023. O parecer reconhece, ainda, o pleno atendimento às exigências constitucionais na aplicação de recursos em áreas essenciais, como saúde e educação — 18,91% e 25,98%, respectivamente, acima dos mínimos legais.

Investimentos e valorização profissional

O relatório também registrou que 79,70% dos recursos do Fundeb foram aplicados na valorização dos profissionais da educação, conforme determina a legislação federal. O gasto total com pessoal ficou dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, representando 52,46% da Receita Corrente Líquida.

“Essa aprovação é o reconhecimento do zelo e da responsabilidade com que conduzimos o dinheiro público, sempre com foco em resultados concretos para a população de Palmas. Encerramos a gestão com equilíbrio fiscal, obras entregues, investimentos em todas as áreas e, acima de tudo, com as contas em ordem”, afirmou a ex-prefeita Cinthia Ribeiro, atual presidente nacional do PSDB Mulher.

Aprovação unânime e transparência

A aprovação foi unânime, com a presença dos conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar (relator e presidente da sessão), José Wagner Praxedes e André Luiz de Matos Gonçalves, e acompanhada pelo procurador de contas José Roberto Torres Gomes.

O resultado reforça a transparência e a boa gestão fiscal da administração municipal de 2023, que manteve os compromissos legais e garantiu a continuidade de investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento de Palmas.

Durante a conferência, que acontece entre os dias 10 e 21 de novembro, o chefe do Executivo estadual participará de painéis oficiais na Blue Zone da Organização das Nações Unidas (ONU), ao lado dos governadores da Amazônia Legal, para apresentar as políticas públicas que têm transformado o Tocantins em um estado de referência pelo equilíbrio entre produção e conservação ambiental.

Equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade

Durante o evento, Laurez Moreira participará de debates sobre estratégias de adaptação climática e apresentará projetos do Governo do Tocantins voltados à preservação do meio ambiente e ao crescimento econômico sustentável. A agenda inclui reuniões bilaterais com organismos internacionais e investidores interessados em contribuir para o desenvolvimento regional e o fortalecimento de parcerias estratégicas.

“O Tocantins mostra ao mundo que é possível produzir e preservar. Somos o elo entre a Amazônia e o Cerrado, e estamos provando que desenvolvimento e sustentabilidade não são caminhos opostos, são a mesma estrada percorrida com responsabilidade”, afirmou o governador Laurez Moreira.

Pacto por justiça climática

O governador levará à COP30 a defesa de um novo pacto de justiça climática, que permita aos estados subnacionais acessarem diretamente os recursos dos fundos internacionais de preservação ambiental. O objetivo é garantir que os recursos destinados à sustentabilidade cheguem às regiões que mais protegem o bioma e produzem de forma responsável.

“O mundo cobra metas dos países tropicais e está certo em fazê-lo, mas é preciso garantir que os recursos cheguem a quem protege a floresta e produz de forma responsável. O Tocantins não veio para prometer, veio para mostrar resultados”, reforçou o governador.

Comitiva tocantinense

A comitiva oficial do Tocantins conta com a presença da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente; do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; da secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; do presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda; do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado; e do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles.

Com eles, seguem técnicos e assessores das áreas ambiental e de planejamento, totalizando 16 integrantes na delegação tocantinense.

Panorama da rede de saúde pública

Durante reunião com secretários e equipe técnica da SES/TO, foi apresentado um panorama completo da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão estadual. O Governo do Tocantins é responsável por mais de 89% das internações do SUS (85 mil) e por 97% dos partos anuais (20 mil). A rede é estruturada em oito regiões de saúde, com 1.745 leitos clínicos — correspondentes a 71% do total — e 280 leitos de UTI, o equivalente a 97% do total de 290 existentes.

Gestão integrada e avanços

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou que a presença do governador e de outras pastas na SES/TO representa uma oportunidade de integração entre as áreas do governo. “Tenho a certeza de que conhecendo as ações, os projetos e as necessidades dos processos de trabalho e da população, a gestão transformará o cenário da saúde pública tocantinense”, destacou.

A superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES/TO, Luiza Regina Noleto, complementou: “Trouxemos informações pontuais para que tanto o governador quanto os secretários presentes tenham uma visão mais detalhada dos projetos em andamento e em planejamento dentro da secretaria, e assim tenham embasamento para as tomadas de decisões necessárias para um SUS melhor”.

Presenças e cooperação intersetorial

A presença de representantes de diversas pastas reforça o caráter intersetorial das ações propostas pela atual gestão, que busca integração e eficiência no enfrentamento dos desafios da saúde pública. Durante o encontro, foram discutidos pontos estratégicos envolvendo a execução orçamentária, a modernização dos processos administrativos e a adoção de práticas de governança e transparência.

Os participantes também ressaltaram a importância da comunicação institucional como ferramenta de aproximação com a sociedade e de fortalecimento das políticas públicas. A proposta é que o acompanhamento direto do governador e o diálogo entre as secretarias resultem em respostas mais rápidas, decisões embasadas e melhorias perceptíveis na vida da população tocantinense.

Laurez Moreira acompanha de perto os projetos em andamento e futuras ações com foco na reorganização administrativa e operacional do sistema de saúde pública tocantinense – Bruno Maia/Governo do Tocantins.