Governo do Tocantins
Em Palmas, Governo do Tocantins entrega 217 títulos de imóveis no setor Irmã Dulce

O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, entregou na noite dessa terça-feira, 2, 217 títulos de propriedades aos moradores do setor Irmã Dulce, em Palmas, durante a solenidade de entrega da primeira etapa da região. A ação foi realizada em parceria com a Prefeitura de Palmas, com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça (Nupref/CGJUS) e do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas. Ao todo, 1,4 mil imóveis estão em processo de regularização nesta etapa.
Durante a solenidade de entrega, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou o trabalho árduo para efetuar a regularização fundiária do Irmã Dulce, que iniciou em 2003. “Foram muitos anos lutando para promover a regularização fundiária, que iniciou em 2003, mas em 2008 tivemos a decisão do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] na ação discriminatória que voltou todo processo à estaca zero. A partir de 2017 com a Lei nº 13.465 de Regularização Fundiária Urbana e com a criação da Secretaria de Regularização Fundiária por parte da Prefeitura, tivemos avanços significativos com o termo de cooperação entre município de Palmas, Corregedoria Geral da Justiça e Estado do Tocantins e o apoio irrestrito do CRI [Cartório de Registro de Imóveis] de Palmas. A união de todos permitiu, na data de hoje [terça-feira, 2], transformar o sonho dessas famílias em realidade com toda a segurança jurídica”, explicou o presidente.
Para a moradora da região, Geovania Santana Vilarinho, que esperou 28 anos pelo documento do seu imóvel, o dia é de grande alegria. “Estava sonhando por esse dia há anos, para pegar meu documento e, enfim, poder melhorar a minha casa. Quero reformá-la e aumentar. Para isso, preciso fazer um empréstimo no banco e precisava do documento, mas agora vou poder fazer”, afirmou a beneficiária.
Cidadania e Dignidade
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou os direitos e as garantias que a regularização traz para o cidadão e o município. “Além da infraestrutura, a regularização traz a cidadania e a dignidade a esses moradores e reduz os conflitos fundiários e a disputa de terras, o que pacifica o trabalho do Poder Judiciário e garante a segurança jurídica às famílias”, pontuou.
O coordenador do Nupref/CGJUS, juiz Wellington Magalhães, reforçou o empenho e o esforço das equipes que trabalham para fazer acontecer a regularização em todo o Estado e principalmente para os palmenses. “Nós, como agentes, estamos aqui para servir o cidadão. E hoje é um dia especial, dia de comemorar o sonho realizado para essas centenas de famílias que estão aqui”, finalizou.
Governo do Tocantins
Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.
Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.
Perfil
Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.
Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.
Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:
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Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);
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Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);
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Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;
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Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;
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Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.
Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.
Governo do Tocantins
Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.
Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.
Perfil
Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.
Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).
Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.
Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.
Governo do Tocantins
Em Palmas, governador Laurez Moreira participa de cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar nesta terça-feira, 16
Governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da PM – Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). O ato será realizado no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, com a presença de autoridades.
A cerimônia oficializa a nomeação realizada pelo governador Laurez Moreira no último dia 9, quando designou o coronel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza para assumir o comando-geral da Polícia Militar, em substituição ao coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça. No mesmo Diário Oficial do Estado (DOE), também foi nomeado o coronel Flávio Santos Brito como chefe do Estado-Maior da corporação.
“É com grande confiança que oficializo a passagem do comando da Polícia Militar para o coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, cuja extensa carreira e competência garantirão à corporação um trabalho dedicado e seguro para a população”, afirma o governador Laurez Moreira.
A passagem de comando é um dos ritos mais importantes do cerimonial militar e representa a transição do mais alto posto da instituição.
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