O decreto foi adotado diante do comprometimento financeiro da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), provocado pelo acúmulo de dívidas e pela insuficiência de repasses federais destinados ao custeio das ações e serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Laurez Moreira: decisão responsável para reorganizar a Saúde

O governador Laurez Moreira afirmou que o decreto representa uma ação responsável e necessária para proteger os serviços de saúde e restabelecer a confiança da população.

“Estamos tomando uma decisão necessária. A saúde do Tocantins precisa de equilíbrio e gestão responsável. Com este decreto, vamos revisar contratos, renegociar dívidas, ampliar o diálogo com o governo federal e garantir que nenhum cidadão fique sem atendimento. O momento é de transparência e trabalho para reconstruir a confiança no sistema de saúde do nosso estado”, declarou o governador.

Medidas emergenciais para o reequilíbrio do sistema

Durante o período de vigência do decreto de emergência financeira na Saúde, a SES implementará um conjunto de medidas administrativas e fiscais que incluem:

• Revisão dos contratos com maior impacto nas unidades hospitalares e serviços terceirizados;
• Renegociação com fornecedores e prestadores de serviços, com redução de custos e novos prazos de pagamento;
• Elaboração de um plano de regularização de passivos financeiros;
• Implantação de mecanismos de governança, transparência e compliance com auditoria interna e permanente;
• Ampliação da participação federal no custeio, com revisão dos tetos de média e alta complexidade junto ao Ministério da Saúde;
• Aprimoramento do controle orçamentário e financeiro para evitar novos desequilíbrios.

Auditoria e controle reforçado pela CGE

O decreto determina que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realize auditorias e análises de conformidade nos contratos de maior valor da SES, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência, controle e responsabilidade fiscal.
As ações emergenciais da emergência financeira na Saúde do Tocantins visam restaurar a capacidade operacional do sistema e garantir que os hospitais e unidades de saúde continuem prestando atendimento regular à população.

Validade e impacto esperado

O Decreto nº 7.039/2025 entrou em vigor nesta quinta-feira, 6 de novembro, com validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade administrativa.
Com as novas medidas, o governo espera estabilizar as finanças da Secretaria de Saúde e restabelecer o equilíbrio fiscal do sistema público, assegurando o funcionamento de hospitais e unidades básicas em todo o Tocantins.

Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho intersetorial que visitará a região para dialogar com líderes indígenas Iny (Karajá e Javaé) e Avá-Canoeiro. O objetivo é apresentar as diretrizes do projeto, ouvir as comunidades e garantir sua anuência antes da implantação.

Laurez Moreira destaca importância do Centro de Etnocultura da Ilha do Bananal

O governador Laurez Moreira ressaltou que o Centro de Etnocultura da Ilha do Bananal será um marco de integração entre cultura, turismo e sustentabilidade.

“Temos aqui a maior ilha fluvial do mundo, com um potencial turístico extraordinário. Nosso projeto prevê um espaço no coração da Ilha do Bananal, onde os povos indígenas poderão mostrar sua culinária, artesanato e tradições. Tenho certeza de que este será um dos grandes atrativos turísticos do planeta”, afirmou o governador.

Laurez reforçou ainda que o projeto trará benefícios econômicos e sociais ao Tocantins, com geração de renda e valorização das comunidades locais.

Etnoturismo e valorização cultural no Tocantins

A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, destacou o potencial transformador do Centro de Etnocultura da Ilha do Bananal.

“Este é um projeto inédito que colocará o Tocantins no mapa mundial do etnoturismo, gerando renda, sustentabilidade e valorizando a cultura dos povos indígenas. O turismo de base comunitária e a agrofloresta caminharão juntos, fortalecendo nossas raízes e promovendo a proteção ambiental”, ressaltou Narubia.

Eixos estratégicos do projeto

O projeto é conduzido pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), em parceria com a Secretaria do Turismo (Setur), com apoio da Semarh, da Secult, do Naturatins e da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI).

O Centro de Etnocultura da Ilha do Bananal está estruturado em cinco eixos principais:

1. Etnoturismo e Cultura Viva: fortalece a identidade cultural, promovendo intercâmbios e turismo sustentável.

2. Educação e Formação Tecnológica: capacita as comunidades indígenas em empreendedorismo, gestão e sustentabilidade.

3. Saúde, Bem-Estar e Segurança Sanitária: assegura infraestrutura sanitária e qualidade de vida, em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).

4. Agrofloresta e Cooperativismo Produtivo: estimula cadeias produtivas baseadas em sistemas agroflorestais e cooperativas locais.

5. Infraestrutura e Logística Sustentável: garante acesso seguro e estrutura verde para atividades turísticas e produtivas.

Desenvolvimento sustentável e protagonismo indígena

De acordo com o Governo do Tocantins, o projeto será executado de forma participativa, com protagonismo das comunidades locais e atenção às tradições culturais da região.

O Centro de Etnocultura da Ilha do Bananal busca se consolidar como um símbolo de convivência harmoniosa entre economia, natureza e saberes ancestrais, reafirmando o Tocantins como referência em turismo sustentável e valorização dos povos originários.

Governador Laurez Moreira apresenta o projeto do Centro de Etnocultura da Ilha do Bananal. Foto: Divulgação/Governo do Tocantins.

As cartinhas já estão disponíveis para adoção e as doações podem ser feitas até 29 de novembro nos pontos de arrecadação da Sepot, no Complexo das Secretarias dos Povos Originários e Tradicionais, da Mulher, da Cultura e da Pesca.

Natal solidário e inclusão social

As cartas escritas pelas crianças expressam pedidos simples — bonecas, carrinhos, bolas e jogos — e convidam a sociedade a adotar uma carta e doar um brinquedo novo.

As doações serão entregues pela equipe da Sepot diretamente nas aldeias e comunidades quilombolas, levando alegria e fortalecendo o vínculo com as famílias tradicionais do Tocantins.

Parceria com os Correios reforça solidariedade

A secretária Narubia Werreria destacou a importância da campanha:

“Esse é um projeto muito bonito, que promove a inclusão das crianças indígenas e quilombolas na celebração do Natal. O nosso governador Laurez Moreira ficou muito feliz com a parceria dos Correios”, afirmou.

O superintendente dos Correios no Tocantins, José Luiz, completou: “É com grande alegria que incluímos as comunidades indígenas nesta ação. Este já é o terceiro ano que realizamos o projeto com a Sepot. A cada edição, vemos mais sorrisos e mais pessoas abraçando essa causa.”

Como participar e onde doar

Quem desejar participar pode escolher uma carta na sede da Sepot ou em pontos de coleta parceiros, adquirir o presente solicitado e entregar até 29 de novembro.

Doe um brinquedo. Adote um sonho. Abrace o Natal das crianças indígenas e quilombolas do Tocantins.