Tocantins
Em seis meses de gestão, Governo do Tocantins transforma a realidade dos empreendedores tocantinenses
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Jaciara Barros
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Agência de Fomento intensifica concessão de microcrédito aos médios, pequenos e microempresários do Estado
Intitulado como carro-chefe da Agência Estadual de Fomento, a linha de crédito de até R$ 100 mil para serem amortizados em até 60 meses e com carência de até 90 dias foi um sucesso nos primeiros seis meses de 2023. Todas as metas do semestre foram alcançadas com êxito. Os empreendedores do Tocantins tiveram acesso a um capital significativo para investir em seus negócios e, por consequência, expandi-los. O fôlego financeiro proporcionado pela carência proporcionou a estabilização das empresas antes de começar a pagar o empréstimo. A taxa equalizada de 1,5% ao mês é altamente competitiva, se comparada a outras opções de empréstimo disponíveis no mercado.
Segundo a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, o primeiro semestre de 2023 foi muito além das expectativas. “Após seis meses do novo mandato do governador Wanderlei Barbosa, nosso sentimento é de dever cumprido. A Agência apresentou resultados positivos, após os aportes integralizados pelo Governo do Tocantins. A intensificação das nossas ações também surtiu efeito e podemos dizer que a Agência de Fomento do Tocantins já é referência no microcrédito no Estado”, comemora a gestora.
Fungetur e Energia solar
Após articulação do Governo do Tocantins, o Ministério do Turismo firmou termo aditivo ao contrato vigente e aportou mais R$ 1,6 milhão na Agência de Fomento do Estado. O montante teve a finalidade de financiar empreendimentos turísticos – como restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, pousadas, centro de eventos, entre outros.
Já os projetos de energia solar podem ser financiados 100%, em até 78 vezes, inclusa a carência de até 24 meses, com taxa de juros de 5% ao ano, mais INPC, cuja variação anual não tem ultrapassado 6%. Essa combinação resulta na melhor taxa do mercado financeiro.
Credenciamento de correspondentes bancários
O edital de credenciamento para correspondentes bancários foi lançado no início de 2023. O objetivo foi disponibilizar aos moradores dos municípios do interior do Tocantins – de forma mais acessível e descomplicada – as linhas de crédito com taxas de juros acessíveis, além de prazos e carências atrativas, oferecidas pela Agência de Fomento. Mais próximo das populações de cidades mais distantes, o credenciamento facilitou a captação dos clientes, otimizou a entrega e a análise de documentos, como também a obtenção do crédito e a efetiva liberação dos valores. O objetivo principal, portanto, foi fazer com que a Agência de Fomento ficasse mais perto da população e cumprisse seu papel social de contribuir com o desenvolvimento da economia tocantinense.
Concurso Público
Ainda em janeiro de 2023, a Agência de Fomento publicou a Portaria n° 068/2022, que criou a Comissão de Coordenação do 1° concurso público da autarquia. A referida Comissão teve por missão organizar, operacionalizar, acompanhar e fiscalizar todas as fases do concurso público. A banca escolhida para executar o certame foi a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que já está na fase final de elaboração do edital, observando as necessidades de servidores para cada área técnica, entre as quais detalhar cargos, requisitos, etapas, número de vagas, entre outros.
Fomento Presente, feiras agrotecnológicas e crédito para mototaxistas
Durante todo o primeiro semestre, equipes da Agência de Fomento levaram as vantagens que a autarquia oferece para muitas cidades, de norte a sul e de leste a oeste do Tocantins. Operacionalizando paralelamente a feiras agropecuárias e agrotecnológicas, os prospectores estiveram na Feira Agrosudeste, em Almas; na Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2023), em Palmas; e na Exposição do Polo Comercial e Industrial de Araguaína (Epoca), em Araguaína. Aliado a isso, a equipe levou o programa Fomento Presente em visitas de divulgação das linhas de crédito nas cidades de Gurupi, Augustinópolis, Aparecida do Rio Negro, Araguaína, Guaraí, Pedro Afonso, Marianópolis, Itacajá, Nova Olinda, Miracema, Araguatins e Brejinho de Nazaré. Ainda durante a Agrotins 2023, o governador Wanderlei Barbosa assinou autorização para que a Agência de Fomento do Tocantins implementasse e operacionalizasse linhas especiais de crédito para os mototaxistas, que atuam nos mais diversos municípios tocantinenses.
O Crédito Popular atende as demandas de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0,5% ao mês, até 36 meses de prazo para pagar e até seis meses de carência. Trata-se de uma operação acessível e descomplicada, sendo que a própria motocicleta será a garantia da operação, por meio da alienação fiduciária. Caso o profissional necessite de valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil a opção é o Crédito Acessível, cuja taxa de juros é de 1,5% ao mês, até 48 meses de prazo para pagar e até três meses de carência.
Agricultura familiar
Visando fortalecer o empreendedorismo e o fortalecimento da economia, o Governo do Tocantins formalizou, em abril de 2023, a injeção de mais de R$ 10 milhões na Agência de Fomento do Tocantins. Os objetivos foram alavancar e estimular a economia regional, por intermédio da concessão de crédito para a Agricultura Familiar, como também para empresas de pequeno e médio porte, microempresas, microempreendedores individuais e pessoas naturais empreendedoras com atividade produtiva.
Sensível à demanda, o governador Wanderlei Barbosa deu sinal verde para a implementação de antiga solicitação do setor agropecuário, determinando o aumento do valor do crédito destinado à agricultura familiar, saindo dos atuais R$ 10 mil para até R$ 50 mil. O crédito facilitado para investimentos na agricultura familiar gera renda, empregos e desenvolvimento da economia. Além do aumento de valores, a taxa de juros é acessível e os prazos e as carências são atrativas.
O governador Wanderlei Barbosa reafirma seu compromisso com a agricultura familiar. “Acenamos com o aumento dos valores, com o intuito de amenizar as dificuldades econômicas enfrentadas pelos pequenos agricultores do Tocantins. Nossa meta é atender o maior número possível de pessoas, incentivando o desenvolvimento econômico das mais diversas regiões do Tocantins”, destaca o governador.
Geração de emprego e renda
Nesses seis primeiros meses de 2023 e após a concessão de empréstimos aos mais diversos segmentos da indústria e do comércio, o Governo do Tocantins, por intermédio da Agência de Fomento, manteve 1.347 empregos e também gerou aproximadamente outros 400. Os números apresentados indicam que os empréstimos concedidos foram capazes de trazer impactos positivos na criação e na manutenção de empregos em todas as regiões do Tocantins.
A criação de 400 novos empregos demonstra que os empréstimos foram utilizados para apoiar o crescimento de empresas, que puderam expandir suas operações e, consequentemente, contratar mais funcionários. Além disso, a manutenção dos empregos indica que as empresas que receberam empréstimos da Agência de Fomento foram capazes de manter suas operações, conseguindo evitar demissões.
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Tocantins
Kássio Nunes Marques assume relatoria de habeas corpus de Wanderlei Barbosa no STF
Redistribuição do caso ocorre após aposentadoria de Luís Roberto Barroso; defesa busca levar decisão sobre afastamento do governador ao colegiado da 2ª Turma.
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19 horas atrássobre
20/10/2025Por
Jaciara Barros
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A redistribuição do processo, confirmada nesta segunda-feira, 20, ocorre após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que havia negado o pedido de retorno do político ao cargo. Essa mudança traz à tona não apenas as implicações jurídicas do caso, mas também os desdobramentos políticos que podem impactar a governança no Tocantins, especialmente em um momento em que a população busca garantias de transparência e justiça na administração pública.
O objetivo da defesa é levar o caso ao julgamento colegiado da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Essa seria a primeira análise do mérito do pedido de habeas corpus pelo colegiado. A análise do colegiado poderá trazer novos elementos à luz, permitindo uma discussão mais ampla sobre a legalidade do afastamento e suas repercussões na sociedade tocantinense, que aguarda ansiosamente por uma decisão que possa restabelecer a normalidade política.
A Importância da Decisão de Kássio NunesO afastamento de Wanderlei Barbosa foi determinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19. A investigação apura o desvio de aproximadamente R$ 73 milhões em recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Este valor exorbitante levanta questões sobre a eficiência do controle administrativo e a ética na gestão de recursos públicos, especialmente em tempos de crise, quando a sociedade mais necessita de integridade e responsabilidade dos seus representantes.
Na decisão, o ministro destacou a existência de “fortes indícios de continuidade nas práticas criminosas” e apontou a necessidade de evitar interferências do governador nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). Essa afirmação ressalta a importância de manter a independência das instituições e a confiança da população nas ações governamentais, uma vez que qualquer indício de corrupção pode minar a credibilidade das autoridades e das políticas públicas implementadas.
Trajetória processual no STF
A defesa de Wanderlei Barbosa, que nega todas as acusações, tem adotado uma estratégia jurídica de múltiplos recursos para tentar reverter o afastamento. O primeiro habeas corpus foi distribuído ao ministro Edson Fachin, que arquivou o caso sem análise de mérito. O segundo foi negado por Barroso. Em seguida, a defesa interpôs o agravo regimental — recurso que agora será analisado por Kássio Nunes Marques. Essa sequência de recursos evidencia a complexidade do caso e o esforço da defesa em encontrar brechas legais que possam garantir a volta de Barbosa ao cargo.
Em manifestação anterior, o Ministério Público Federal se posicionou contra o retorno do governador. No parecer, a subprocuradora-geral Maria Caetano Cintra Santos argumentou que o afastamento é “medida necessária à preservação da ordem pública e da lisura administrativa”, citando o risco de reincidência e a gravidade das suspeitas. Essa postura do MPF reflete a responsabilidade do órgão em zelar pela moralidade administrativa e a proteção dos recursos públicos, fundamentais para a confiança da população nas instituições.
Próximos capítulos
Com a redistribuição, o ministro Kássio Nunes Marques tem duas possibilidades: negar o agravo regimental, mantendo a decisão de Barroso e o afastamento do governador, ou acatar o recurso e levar o caso à 2ª Turma do STF. Caso isso ocorra, será a primeira vez que o colegiado analisará o mérito do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa. A decisão de Nunes Marques poderá definir não apenas o destino do governador, mas também estabelecer precedentes importantes para casos futuros que envolvem a relação entre poder público e justiça.
A decisão de Nunes Marques é aguardada com grande expectativa pelas partes envolvidas e deve definir os próximos rumos do processo que, desde agosto, domina o cenário político do Tocantins. A sociedade observa atentamente, pois a resposta do STF poderá significar um marco na luta contra a corrupção e na defesa da transparência pública, temas que são cruciais para a consolidação da democracia no Brasil.
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A decisão de Kássio Nunes sobre o habeas corpus não apenas definirá o futuro de Wanderlei Barbosa, mas também refletirá sobre a capacidade do STF em lidar com questões complexas que envolvem interesses políticos e a legislação vigente.
Corpo de Bombeiros Militar
Resgate de arara em Palmas mobiliza equipe do Corpo de Bombeiros
Ave ficou presa em palmeira e foi salva com o uso de viatura auto-escada; animal foi entregue para reabilitação
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20 horas atrássobre
20/10/2025Por
Jaciara Barros
O 1º Batalhão de Bombeiros Militar, localizado em Palmas, realizou uma operação delicada para salvar uma arara-canindé que ficou presa em uma palmeira. O caso exigiu o uso de técnicas específicas de resgate e contou com o apoio de diferentes equipes de segurança ambiental.
Devido à altura da árvore e à impossibilidade de ancorar as escadas de trilho, os bombeiros utilizaram uma viatura auto-escada para alcançar o topo da palmeira. No local, foram encontradas duas araras — uma delas presa pela asa em uma fenda na casca da árvore, enquanto a outra voou por conta própria.
Após o resgate bem-sucedido, a ave ferida foi entregue à Guarda Metropolitana Ambiental, que a encaminhou ao Centro de Fauna (CEFAU) para receber os cuidados veterinários necessários. A equipe da Polícia Militar Ambiental também acompanhou a ocorrência, garantindo os trâmites de atendimento e reabilitação da ave.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a ação reforça o compromisso da corporação com a preservação da fauna e o atendimento de ocorrências envolvendo animais silvestres. O atendimento foi finalizado sem intercorrências e com a arara fora de perigo.
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Governo do Tocantins
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21 horas atrássobre
20/10/2025Por
Jaciara Barros
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), iniciou nesta quarta-feira, 22, uma campanha de identificação neonatal em Palmas. A ação ocorre até sexta-feira, 24, na unidade do Instituto de Identificação localizada no Palmas Shopping, das 10h às 17h, e tem como objetivo testar um novo equipamento capaz de emitir documentos já a partir do primeiro dia de vida da criança.
A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon, destacou que a tecnologia garantirá mais segurança e cidadania às crianças tocantinenses. “A identificação desde o nascimento é um avanço significativo. Além de assegurar a cidadania desde os primeiros dias de vida, essa iniciativa ajuda a prevenir situações delicadas, como trocas de bebês em maternidades e possíveis casos de raptos. Ter a digital da criança registrada desde cedo é uma forma de proteção e cuidado com as famílias”, afirmou.
Durante os três dias de campanha, a empresa responsável pelo equipamento disponibilizará o sistema para testes práticos, e todos os documentos emitidos terão validade legal, sem necessidade de refazer o procedimento posteriormente.
O Instituto de Identificação convida pais e responsáveis a participarem da ação, voltada para crianças de 0 a 7 anos, mediante apresentação da certidão de nascimento original e do CPF do responsável. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com limite de 50 vagas por dia.
Com a implementação definitiva da nova tecnologia, o Tocantins se tornará um dos primeiros estados do país a oferecer emissão de documentos desde o nascimento, reforçando o compromisso da SSP/TO com a modernização dos serviços públicos e a proteção das famílias.
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