Muitos condutores fazem o uso de carretinhas para o transporte de equipamentos e materiais que não cabem dentro do veículo, principalmente neste mês de julho, época em que a temporada de praias e período de férias escolares acontecem.

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os condutores que a carretinha é considerada um veículo, do tipo reboque, conforme art. 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que significa que elas estão sujeitas às determinações das leis de trânsito, como obrigatoriedade de registro no Detran; limites de peso no transporte de reboques; e categoria específica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que sejam conduzidas.

Processo de registro

Para registrar as carretinhas, os proprietários devem procurar o Detran/TO para realizar o processo de primeiro emplacamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal de compra. O interessado deve apresentar a nota fiscal, o documento de identidade e o comprovante de endereço.

No órgão, o proprietário abre o processo onde será gerado a taxa do primeiro emplacamento, o nada consta e também o licenciamento, com o custo de R$ 179,89. Vale ressaltar que as carretinhas não pagam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), somente o licenciamento, anualmente.

Logo após, o usuário é encaminhado para a empresa de primeiro emplacamento. Feito esses procedimentos, ele retorna ao Detran/TO para finalizar o registro. No ato final, será gerado o Certificado de Registro de Veículo (CRV) da carretinha.

Compra de reboques usados

Em caso de carretinhas compradas em segunda mão, o usuário realiza o processo de transferência de propriedade, que segue o mesmo procedimento para os veículos automotores.

O vendedor registra a intenção de venda e faz o comunicado de venda, ambos podem ser feitos digitalmente pelo vendedor no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a necessidade de se deslocar até o Detran. Os documentos a serem apresentados devem ser o documento de identidade e o comprovante de endereço.

As carretinhas devem estar com o Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV) preenchido, datado, assinado e reconhecido por tabelião com o selo “autenticidade”.

No órgão, ele abre o processo, onde será a taxa de R$ 117,97 pela transferência e o nada consta. Feita a abertura do processo no órgão, o comprador é encaminhado para realizar vistoria veicular e pagar uma taxa no valor de R$ 165,00. Feita a vistoria, o adquirente retorna ao órgão para receber o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Acompanhamento do processo

Nestes casos de compra de carretinhas usadas, o Detran Tocantins orienta que o vendedor acompanhe o processo de transferência de propriedade junto ao comprador e mantenha assegurado consigo o comunicado de venda, a fim de se prevenir contra possíveis transtornos jurídicos e administrativos, como no caso de o veículo que transporta a carretinha comercializada ter se envolvido em sinistro de trânsito ou cometido alguma infração.

Normas de instalação

O Detran/TO lembra que nem todos os veículos podem transitar com as carretinhas. Somente podem realizar o transporte de reboques, os veículos possuem capacidade para tracioná-los. Para saber, o proprietário deve checar o manual do veículo estas informações, na qual também deve constar as especificações dos pontos de fixação do engate traseiro e a indicação da capacidade máxima de tração e também sobre altura, largura e dimensões.

Os engates devem ser fabricados por empresas homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Categorias de CNH para transportes de carretinhas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que o engate de reboques é permitido para condutores habilitados na categoria B (carro) se o peso total bruto dela for até 3.500 kg. Acima deste peso, a exigência é categoria C, D e E, conforme resolução 789/2020 do Contran.

O trânsito de carretinhas não é permitido para ciclomotor. Veículos categoria A devem possuir pelo menos 120 cilindradas para transportar carretinhas, sendo assim permitidos somente para motocicletas e motonetas, conforme estabelece a resolução 914 do Contran, Além disso, a carretinha deve ser especialmente projetada e homologada para uso em motocicletas, seguindo as normas do CONTRAN, respeitando a Capacidade Máxima de Tração (CMT) da moto, indicada pelo fabricante.

Elementos de identificação

As carretinhas para circularem também devem atender a algumas regras como a presença de elementos de identificação. Elas devem ter o ano de fabricação e o chassi gravados na estrutura veicular; para-choque traseiro; protetores das rodas traseiras; iluminação da placa, lanterna traseira cor vermelha; faixas refletivas.

Penalidades

O uso de engate de reboque que não atenda aos requisitos técnicos ou que não esteja instalado de acordo com as normas estabelecidas é considerado infração grave. A penalidade é a multa de R$195,23, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

O art. 230 do CTB também fala que conduzir veículo (neste caso carretinhas) com itens de identificação violados ou falsificados, sem placas, com placas ilegíveis, com características alteradas, sem equipamentos obrigatórios ou com equipamentos em desacordo com as normas é infração de trânsito gravíssima com multa no valor de R$ 293,47; sete pontos na habilitação e retenção do veículo até regularização.

Taxas

Primeiro emplacamento, nada consta e licenciamento – R$ 179,89

Transferência e nada consta – R$ 117,97

Vistoria – R$ 165,00

Casos em Campos Lindos são os primeiros registrados no estado

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) confirmou nesta segunda-feira, 21, dois casos de sarampo com resultado positivo para IgM reagente, analisados pelo Laboratório de Saúde Pública do Estado (Lacen-TO). Os registros foram feitos no município de Campos Lindos, a 299 km de Palmas.

Os pacientes são uma criança de quatro anos e uma mulher de 29 anos, ambos não vacinados. Eles apresentaram sintomas clássicos da doença e seguem em isolamento domiciliar. Amostras foram enviadas à Fiocruz, no Rio de Janeiro, para confirmação definitiva.

Assim que a suspeita foi registrada, na sexta-feira, 18, a SES-TO mobilizou quatro profissionais de vigilância em saúde para o município com o objetivo de aplicar medidas de contenção, como vacinação de contatos e orientações sobre isolamento. Na segunda-feira, 21, mais quatro técnicos da SES-TO e quatro profissionais do Ministério da Saúde reforçaram as ações na região. A pasta também prepara uma nota técnica e informativos que serão encaminhados aos 139 municípios tocantinenses com orientações às equipes de vigilância.

Com os registros em Campos Lindos, o Tocantins contabiliza o sexto e o sétimo caso de sarampo no Brasil em 2025. Até o momento, também foram confirmados casos no Distrito Federal (1), Rio de Janeiro (2), São Paulo (1) e Rio Grande do Sul (1).

Ministério da Saúde atua junto com SES-TO na contenção do sarampo no Tocantins

Desde a notificação, a SES-TO mobilizou equipes técnicas para atuar na contenção, orientação e vacinação no município. Técnicos do Ministério da Saúde também participam das ações. Além disso, uma nota técnica será enviada aos 139 municípios com diretrizes para as áreas de vigilância.

 Informações oficiais sobre sarampo no site do Ministério da Saúde

Doença altamente contagiosa

A SES-TO destaca que o sarampo é uma doença infecciosa viral, grave e altamente transmissível, especialmente por via aérea — por meio da fala, tosse, espirro ou respiração. O período de incubação varia entre sete e 14 dias, e a transmissão pode ocorrer desde seis dias antes até quatro dias após o aparecimento dos sintomas, que incluem febre alta, manchas vermelhas pelo corpo (exantema), tosse, coriza e conjuntivite. Casos mais graves podem evoluir para pneumonia, encefalite e até óbito.

Vacinação é a principal forma de prevenção do Sarampo

A principal forma de prevenção continua sendo a vacinação. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente as vacinas tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e tetraviral (que inclui a varicela). A recomendação é que todas as pessoas de 12 meses a 59 anos estejam imunizadas. Em regiões com surto da doença, a imunização pode ser antecipada para crianças a partir dos seis meses de idade.

No Tocantins, a cobertura vacinal em 2024 alcançou 93% na primeira dose da tríplice viral e apenas 80% na segunda, quando o ideal preconizado é de 95%. Em 2025, até o momento, os índices estão em 86% para a primeira dose e 55% para a segunda. A SES-TO reforça que as mais de 300 salas de vacinação no estado estão abastecidas com o imunizante.

Outras medidas de prevenção

Além da imunização, o isolamento de casos suspeitos ou confirmados é essencial para evitar a disseminação do vírus. A recomendação é que o paciente permaneça afastado de atividades escolares e laborais por pelo menos quatro dias após o surgimento das manchas no corpo. Também é indicado evitar o contato com pessoas mais vulneráveis, como crianças e gestantes.

Outras medidas importantes incluem: higienização frequente das mãos, uso de lenços descartáveis, etiqueta respiratória ao tossir ou espirrar, distanciamento social em ambientes de saúde e limpeza regular de superfícies.

Tratamento e orientação

A SES-TO reforça que não há tratamento específico para o sarampo. Os medicamentos utilizados visam apenas aliviar os sintomas. Em caso de sinais da doença, a recomendação é procurar a unidade de saúde mais próxima para avaliação médica e orientações adequadas.

A Secretaria segue monitorando os casos e mantendo a população informada sobre os desdobramentos. A mobilização preventiva, sobretudo pela vacinação, é fundamental para evitar a reintrodução do vírus em território tocantinense.

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