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Governo do Tocantins

Encontro do Ministério da Cultura com Prefeituras e Gestores Municipais acontece nesta quinta-feira, 9

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Acontece nesta quinta-feira, 9, no auditório da Escola Senac (201 Norte, Av. LO-04, Cj. 03 Lts. 03 e 04), o Encontro Estadual de Prefeituras e Gestores Municipais de Cultura do Tocantins, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), em uma parceria com a Secretaria da Cultura (Secult) e a Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo, com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O evento contará com a presença de representantes do órgão e abordará diversas temáticas voltadas para o setor cultural, somando-se a Caravana Federativa do Governo Federal, que passará pelo Tocantins nos dias 9 e 10 de novembro.

Os temas debatidos durante o encontro girarão em torno da execução da Lei Paulo Gustavo, abordando a adequação orçamentária, participação social, editais e repasses para a sociedade civil; a adesão de prefeituras na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que trará um investimento de R$ 15 bilhões de reais no setor da cultura de estados, municípios e Distrito Federal até 2027; a implementação do Sistema Nacional de Cultura, sistemas municipais, conselho, plano e fundo de cultura, além da realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, tratando também das conferências municipais, já em andamento, e da 5ª Conferência Estadual, a ser realizada entre os dias 5 e 7 de dezembro.

Segundo o coordenador do Escritório de Representação do MinC no Tocantins, Cícero Belém, “Para o Ministério da Cultura é muito importante que os municípios atendam esse nosso chamamento para participar do encontro. Primeiro, porque é uma oportunidade para que a União, através do MinC e dos municípios, reforcem essa relação do pacto federativo. Segundo, para que os municípios tenham consciência e conhecimento pleno das políticas que estão em implementação pelo Ministério da Cultura”, disse.

Além do Escritório de Representação, estarão presentes Micaela Costa, coordenadora geral do Sistema Nacional de Cultura, e Binho Riani Perinotto, coordenador geral da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Municípios e Distrito Federal. Interessados ainda podem se inscrever por meio de um formulário on-line, disponível através deste link, informando dados pessoais como nome completo, cargo, e-mail e telefone para contato.

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Governo do Tocantins

Laurez Moreira anuncia medidas em coletiva no Tocantins

Em coletiva, Laurez Moreira prometeu transparência, exoneração de secretários, foco na saúde e valorização de servidores e cultura.

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laurez

O governador em exercício Laurez Moreira  reuniu veículos de imprensa em Palmas e marcou o anúncio de medidas imediatas para a gestão estadual. O governador em exercício destacou que transparência, saúde, valorização do servidor e da cultura local serão prioridades, com reorganização administrativa e foco em resultados.

Transparência no centro da gestão
Na coletiva, o governador em exercício afirmou que a melhor forma de prevenir irregularidades é abrir os dados públicos. Ele criticou a ausência de digitalização de processos e disse que pretende elevar o Tocantins ao grupo dos estados mais transparentes. Segundo Laurez, a imprensa terá papel ativo na fiscalização do gasto público e no acompanhamento dos resultados.
Exoneração de secretários e fase de transição
Entre as medidas anunciadas, Laurez Moreira informou que vai exonerar todos os secretários de Estado. O processo de substituição ocorrerá com critérios técnicos e avaliação de perfis. O governador em exercício explicou que assume em cenário desafiador e que a equipe será definida com cuidado para acelerar entregas. O governador em exercício ressaltou que os nomes serão apresentados assim que a análise estiver concluída.
Saúde como prioridade práticaLaurez citou gargalos na rede pública e prometeu acelerar soluções em unidades estratégicas, como o Hospital Geral de Tocantins e o Hospital de Araguaína. Segundo ele, com gestão correta o orçamento da saúde permite fazer mais e melhor. O governador em exercício Laurez Moreira também abordou o desafio do atendimento a pacientes que esperam por procedimentos e a necessidade de eficiência na regulação.

Servidor público e concursos

O governador em exercício reafirmou respeito ao servidor e disse que concursos públicos são o caminho para selecionar profissionais. Ele sinalizou que cargos comissionados devem incluir servidores de carreira e que a qualificação permanente será estimulada. Para Laurez, valorização do quadro efetivo melhora a entrega de políticas públicas.

Imprensa regional e cultura tocantinense

Outro ponto da  coletiva foi a comunicação pública. Laurez defendeu fortalecer a imprensa regional como aliada da transparência. Ele também disse que políticas culturais devem priorizar artistas locais, ampliar calendário de eventos e integrar ações de turismo, com destaque para o Jalapão, fortalecendo vocações regionais e a economia criativa.

Agenda de resultados e próximos passos

Laurez afirmou que a gestão trabalhará com planejamento, metas e acompanhamento de indicadores. A prioridade será organizar finanças, revisar contratos, digitalizar fluxos administrativos e publicar dados em formatos abertos. O governador em exercício Laurez Moreira encerrou com um compromisso: entregar um governo reconhecido pela seriedade na aplicação dos recursos e pela melhoria efetiva dos serviços à população.

Mensagem final ao cidadão

O governador em exercício resumiu a linha de atuação em três eixos: transparência, eficiência e desenvolvimento econômico, com respeito ao dinheiro público. A orientação é acelerar obras paradas, qualificar a atenção à saúde e valorizar servidores e cultura local.

Nomeação para a Secom

No encerramento da coletiva, Laurez Moreira já anunciou o nome da nova secretária de Comunicação do Estado: a publicitária Luiza Rocha, que foi secretária de Comunicação da Prefeitura de Gurupi durante sua gestão no município.

Acompanhe as próximas definições da equipe e os desdobramentos da coletiva no Portal Jaciara Barros.
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Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa emite nota sobre a Operação Fames-19 ocorrido na manha desta quarta-feira ( 4 )

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Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, garantiu a operação de novos voos comerciais regulares para o Aeroporto de Araguaína, que começam a operar no dia 22 de outubro - Foto: Governo do Tocantins
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)
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Governo do Tocantins

PF afasta governador do Tocantins por 180 dias

PF deflagra 2ª fase da Operação Fames-19; STJ afasta Wanderlei Barbosa por 180 dias. 51 mandados e suspeita de desvio em compras de cestas básicas na pandemia.

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aviao da pf

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19, especialmente na compra de cestas básicas e frangos congelados. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado do cargo por 180 dias.

Mandados e alvos

Mais de 200 policiais federais cumprem 51 mandados de busca e apreensão no Tocantins (Palmas e Araguaína), Distrito Federal, Paraíba e Maranhão, além de outras medidas cautelares para aprofundar a apuração.

Valores sob investigação

De acordo com as investigações, foram firmados contratos que somam cerca de R$ 97 milhões para o fornecimento de alimentos, com prejuízo superior a R$ 70 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas iniciais.

Como atuava o esquema

Segundo a PF, parte dos valores desviados teria sido ocultada por meio de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais de investigados. Os fatos teriam ocorrido entre 2020 e 2021, quando a situação de emergência em saúde permitiu contratações aceleradas.

Consequências políticas

Com o afastamento, o vice-governador Laurez Moreira assume interinamente o comando do Executivo estadual, enquanto a Corte Especial do STJ analisa o referendo da medida.

O que diz a defesa

A defesa do governador afastado informou que vai se manifestar após ter acesso aos autos. A investigação tramita sob sigilo.

Atualização: Esta matéria poderá ser complementada com novas informações oficiais e manifestação das partes.

 

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