Opinião e Editorial
Entenda as principais leis de proteção de dados na América Latina

A proteção de dados tem sido um tema bastante relevante na última década, já que o surgimento de novas tecnologias provocou um aumento no compartilhamento e processamento de informações pessoais. Essa mudança fez com que países em todo o mundo avançassem para a implementação de regulamentações voltadas a esses fins. Isso porque, na era digital, assegurar a privacidade, promover a segurança, estabelecer a confiança e garantir a transparência no tratamento dos dados sensíveis são medidas consideradas de extrema importância.
Para contextualizar, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigência no Brasil desde 2020, dados de mais de 223 milhões de pessoas e de 40 milhões de empresas foram vazados em 2021 – de acordo com informações do DefCon-Lab. Ou seja, ainda há muito trabalho a ser feito nesse sentido.
Para as empresas de tecnologia, que lidam diretamente com o processamento, armazenamento e transmissão de dados, como os data centers, as normas vigentes para a proteção e o tratamento adequado dessas informações se tornam cruciais. Portanto, é necessário que as companhias adotem alguns requisitos indispensáveis para assegurar todas as condições e premissas das leis.
Vale destacar que, a princípio, deve-se conhecer os dados tratados e as suas finalidades, obter certificações que contenham normas alinhadas a padrões internacionais de segurança, como a ISO 27001, além de providenciar fluxos de tratamento definidos por meio de mapeamentos e políticas de controle de acesso físico e digital a recursos ou localidades.
Na América Latina, a LGPD do Brasil se destaca, mas é essencial analisar as regulamentações de países como Colômbia, Chile e México, por exemplo, para entender as suas diferenças e semelhanças. O compartilhamento de boas práticas entre os países latino-americanos pode contribuir para o aprimoramento contínuo das leis de proteção de dados e para uma maior proteção dos direitos dos indivíduos no mundo digital.
As abordagens e direitos dos titulares de dados de acordo com as leis de regulamentação na América Latina
- Brasil: em vigor desde 2020, a LGPD se aproxima um pouco mais da lei europeia, se comparado aos outros países da região. Ela foi desenvolvida com base nos padrões do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, promovendo uma harmonização com as práticas globais de proteção de dados. Além disso, a LGPD possui uma ênfase na proteção dos direitos individuais, garantindo a privacidade, a autodeterminação informativa, o acesso aos dados, assim como a sua correção e exclusão.
- Colômbia: o direito à proteção de dados pessoais é concebido como um direito pela Constituição Política da Colômbia, onde cada titular tem o direito de conhecer, atualizar, retificar e/ou cancelar a informação. No nível legislativo, a Lei 1581 – de 2012 – dita as disposições gerais para a proteção de dados pessoais. De acordo com a norma, são concebidos os princípios orientadores para o tratamento de dados pessoais, bem como as categorias de dados especiais.
- Chile: a lei de proteção de dados pessoais entrou em vigor no Chile em 2020, pouco antes da LGPD no Brasil. A lei chilena estabelece direitos para os titulares dos dados e obrigações para as organizações que tratam esses dados. Uma diferença significativa entre a LGPD e a lei chilena é que esta última não exige um consentimento expresso para o tratamento de dados pessoais, mas sim um consentimento implícito ou tácito.
- México: a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais do México é mais antiga e regula o tratamento de dados pessoais por meio de um aviso de privacidade desde 2010. Dessa forma, a empresa deve mencionar as finalidades para as quais as informações estão sendo coletadas, bem como mencionando a forma que as trata – especialmente se são dados sensíveis. No entanto, uma diferença importante é que a LGPD brasileira fornece uma definição mais clara dos direitos dos titulares dos dados e das obrigações das organizações.
Implicações para empresas que descumprem as leis de proteção de dados
O descumprimento dessas leis pode ter implicações graves para as empresas, incluindo sanções legais, danos à reputação e perda de confiança dos clientes. No Brasil, com a LGPD, as empresas estão sujeitas a sanções administrativas como a suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração por até seis meses, prorrogável por igual período. Além disso, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multas que podem chegar até R$ 50 milhões por infração.
Na Colômbia, as implicações são um pouco diferentes. As multas são de 2 mil salários-mínimos do país e a empresa pode ter as suas atividades suspensas ou até mesmo o fechamento das operações por completo. Há uma entidade chamada “Superintendência de Indústria e Comércio” que vigia e promove a proteção de dados, bem como quais os princípios, direitos, garantias e procedimentos que devem ser cumpridos.
No Chile, por sua vez, aplica-se um outro tipo de sanção. Os danos patrimoniais e morais causados pelo tratamento indevido dos dados devem ser indenizados pela pessoa jurídica responsável pelo banco de dados pessoais. Nesse sentido, o valor da indenização é definido prudencialmente pelo juiz, tendo em conta as circunstâncias do caso e a gravidade dos fatos.
Já no México, a lei prevê implicações que vão desde uma advertência até a imposição de multas de 100 a 320 mil dias do salário-mínimo geral vigente no país. Isso equivale a cerca de 18 milhões de pesos mexicanos. E dependendo da gravidade do crime, pode haver também responsabilidades civis e criminais.
Embora a LGPD seja considerada uma referência no que diz respeito à preocupação pública com a privacidade, é fundamental observar as diferenças nas regulamentações dos outros países que fazem parte do contexto latino-americano – e que também estão progredindo nesse sentido. Essas legislações têm como objetivo garantir a proteção dos dados pessoais, mas variam em termos de abrangência, requisitos e penalidades.
À medida que a conscientização sobre a privacidade de dados aumenta, é essencial que esses países continuem atualizando as suas leis para acompanhar o ritmo das mudanças tecnológicas e proteger efetivamente os direitos individuais. O desenvolvimento de regulamentações mais sólidas e eficazes pode promover a cultura de confiança digital e incentivar uma inovação responsável em toda a América Latina.
*Erika Patara é diretora jurídica da ODATA.
Opinião e Editorial
Juliana Marins: uma alma viajante que agora descansa em paz
Juliana Marins, apaixonada por paisagens naturais, conheceu o Jalapão em 2024 e compartilhava suas viagens pelo mundo com leveza nas redes sociais.




fotos tiradas do seu instagram ajulianamarins
A aventura que virou tragédia
Embarcou em fevereiro num mochilão pelo sudeste asiático — provando comidas, conhecendo culturas e postando cada etapa: Filipinas, Vietnã, Tailândia. Em junho, chegou à Indonésia: o destino final antes da tragédia.
No dia 20 de junho, por volta das 6h30 da manhã, Juliana começou a subida ao Monte Rinjani (3.726 m), vulcão ativo em Lombok. Durante uma parada para descanso, ela escorregou e caiu — estima-se que tenha despencado entre 300 m e 600 m em desnível, segundo diferentes fontes.
Quatro dias de mobilização e esperança
Turistas ouviram seus gritos e usaram drones para localizá-la a cerca de 500 m abaixo da trilha. A família enfrentou informações confusas — incluindo relatos de que ela teria água e comida e que o resgate era iminente, versões depois questionadas pela irmã, Mariana Marins.
Condições climáticas adversas — neblina, terreno íngreme e areia solta — impediram o acesso imediato. Helicópteros chegaram a ser cogitados, mas as autoridades locais os descartaram por segurança.
Desfecho que entristece o Brasil
Após quatro dias de buscas intensas — com até 50 profissionais envolvidos — o corpo de Juliana foi encontrado por drone e resgatado até a base de Sembalun no dia 24 de junho. As autoridades locais confirmaram que ela foi encontrada “sem sinais de vida”.
A Embaixada do Brasil em Jacarta cooperou com as equipes locais, e o Itamaraty prestou apoio à família. No Instagram, amigos e parentes agradeceram pelas milhões de mensagens recebidas durante os dias de angústia.
Legado e reflexões
Juliana Marins morava em Niterói e, além de publicitária, era dançarina de pole dance, apaixonada por fotografia e narrativa audiovisual. Sua jornada marcou o Jalapão como um dos momentos mais belos de sua vida, e suas postagens inspiraram muitos a viajar e se conectarem com a energia do mundo.
Hoje, o Monte Rinjani abriga uma lição dolorosa: natureza e aventura podem ser belas e transformadoras, mas exigem respeito aos limites e à imprevisibilidade — sobretudo em alturas extremas e terrenos traiçoeiros.
Que Juliana descanse em paz, guardada na lembrança de quem sentiu seu brilho. Que essa história sirva também de alerta — ao mundo e aos exploradores — sobre os riscos de se aventurar sem todos os cuidados.
Nossas condolências à família, amigos e admiradores — que encontrem conforto na memória vibrante da jovem que viveu intensamente.
Opinião e Editorial
Campanha por Ana Caroline: doações de sangue são essenciais para nova cirurgia oncológica
Ana Caroline precisa de doações de sangue para cirurgia oncológica no fígado. Doe no Hemocentro em seu nome ou compartilhe a campanha.

Nas próximas semanas, Ana Caroline da Silva Ribeiro Sousa passará por uma nova cirurgia oncológica no fígado. Com fé e esperança na recuperação, ela inicia uma mobilização solidária em busca de doações de sangue, fundamentais para o sucesso do procedimento.
Em sintonia com o Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de sangue, Ana Caroline faz um apelo à população: quem puder doar, que procure o Hemocentro mais próximo e informe seu nome no momento da doação.
Para aqueles que não podem doar, o pedido é simples e igualmente valioso: compartilhar essa mensagem com o maior número de pessoas possível.
➤ Requisitos básicos para doar:
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Apresentar documento oficial com foto
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Ter entre 16 e 69 anos de idade
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Pesar no mínimo 50 kg
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Estar em boas condições de saúde
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Não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas 3 horas
Qualquer tipo sanguíneo é bem-vindo.
Dúvidas? Entre em contato com o Hemocentro pelo telefone 0800 642 8822.

Ana Caroline precisa de doações de sangue para cirurgia oncológica no fígado. Doe no Hemocentro em seu nome ou compartilhe a campanha.
A solidariedade pode salvar vidas — e neste momento, pode salvar a vida da Ana Caroline.
Opinião e Editorial
A teoria da internet morta: uma reflexão sobre o futuro do mundo digital
A teoria da “internet morta” aponta para a perda de liberdade online devido à comercialização, vigilância governamental e censura, mas a Web 3.0 oferece esperança.

Nos últimos meses, o TikTok tem sido um dos maiores alvos dessa enxurrada de conteúdo gerado por IA. É comum que um a cada dois ou três vídeos no app seja totalmente criado por inteligência artificial – desde o roteiro, passando pela narração, até as imagens. Alguns usuários já estão chamando isso de “slime de IA” – porque, de tanto aparecer, parece que gruda no seu feed.
É importante ressaltar, também, que a teoria da internet morta não afirma que a maioria das interações pessoais na internet são falsas. Em contrapartida, ela levanta outra questão, a de que a internet não é mais um espaço para os seres humanos, feita por seres humanos e, portanto, esse espaço, anteriormente amado pela humanidade, se perdeu.
A comercialização e a perda de liberdade
Um dos exemplos mais claros dessa transformação pode ser observado nas redes sociais. Plataformas como Facebook, Instagram e YouTube, que inicialmente eram espaços de troca livre e de criação de conteúdo independente, agora priorizam o conteúdo pago e impulsionado por algoritmos. Segundo um estudo de 2023 da Pew Research Center, 64% dos usuários de redes sociais afirmam que as empresas controlam o que veem online com base em algoritmos de recomendação, geralmente favorecendo conteúdos patrocinados ou com maior potencial de gerar lucro.
Esse modelo de negócios está restringindo a visibilidade de publicações de usuários comuns, favorecendo conteúdos de empresas e influenciadores pagos. Esse fenômeno tem sido amplamente criticado por comprometer a espontaneidade e a diversidade de opiniões e expressões que a internet um dia proporcionou. A internet “morta”, então, seria aquela em que a liberdade de expressão e a democratização da informação são limitadas por interesses comerciais.
A vigilância e o controle governamental
Outro exemplo alarmante da “internet morta” é a crescente vigilância digital e o controle governamental sobre a internet. Países como a China e a Rússia já implementam sistemas de monitoramento digital robustos, com uma censura em larga escala. Na China, por exemplo, a “Great Firewall” bloqueia o acesso a plataformas como Facebook, Google e Twitter, além de monitorar constantemente a atividade online dos cidadãos.
Nos Estados Unidos, o debate sobre a privacidade digital ganhou força, especialmente após a revelação de programas de vigilância em massa pela Agência Nacional de Segurança (NSA). O monitoramento de dados pessoais pelos governos e pelas empresas de tecnologia tem gerado preocupações sobre a liberdade individual e a segurança online, um aspecto crucial da teoria da internet morta.
A censura e a manipulação de informações
A manipulação da informação também tem se tornado um tema central na teoria da “internet morta”. Em várias partes do mundo, especialmente em tempos de crise política, governantes e empresas de tecnologia têm sido acusados de manipular ou censurar conteúdos que não se alinham com seus interesses. No Brasil, por exemplo, durante as eleições de 2018 e 2022, houve inúmeras alegações de disseminação de fake news e manipulação de plataformas digitais para influenciar o voto da população.
Em 2021, o caso de WhatsApp e Telegram bloqueando conteúdos considerados “falsos” ou “enganosos” levantou debates sobre os limites da liberdade de expressão online. Embora as medidas de combate à desinformação sejam necessárias, muitos argumentam que essas ações também podem ser vistas como uma forma de censura, o que afeta a pluralidade de vozes e pontos de vista na web.
A Revolução da Web 3.0 e a possível restauração
Apesar de os exemplos apontados indicarem uma possível morte da internet original, existe uma corrente de otimismo no campo digital. A ascensão da Web 3.0, também conhecida como a internet descentralizada, traz esperanças de que a liberdade online ainda possa ser resgatada. Tecnologias como blockchain e contratos inteligentes têm o potencial de devolver o controle dos dados para os usuários, em vez de depender exclusivamente de gigantes da tecnologia como Google, Amazon e Facebook.
Proponentes dessa nova versão da internet acreditam que a Web 3.0 pode restaurar a autonomia e a liberdade online, com sistemas que possibilitam maior privacidade e controle sobre as informações pessoais. Exemplos disso incluem plataformas descentralizadas de mídia social como Mastodon e sistemas de pagamento via criptomoedas, que operam fora do alcance de bancos e governos.
O futuro da Internet está nas nossas mãos
Embora a teoria da internet morta tenha ganhado força com o crescente controle sobre a web, o conceito de uma internet viva, descentralizada e democrática ainda é possível. Iniciativas para preservar a liberdade online, como a Campanha por uma Internet Livre promovida pela Fundação Wikimedia e a Defesa da Privacidade Digital realizada por ONGs, estão sendo fundamentais para resistir às ameaças de regulação excessiva.
O futuro da internet dependerá, em grande parte, da capacidade de usuários e organizações de pressionamr por mais transparência, justiça e liberdade no mundo digital. A luta pela preservação dos ideais da internet original continua, e o cenário da “internet morta” pode ser apenas uma fase transitória até uma nova revolução digital.
Relatório da Europol: Um relatório da Europol, agência de segurança da União Europeia, publicado em 2022, já alertava: especialistas estimam que até 90% de todo o conteúdo na internet poderá ser produzido por IA até 2026. Repetindo: 90%!
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