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Entenda funções dos conselheiros tutelares e porque é importante participar do processo de escolha

As atribuições dos Conselheiros Tutelares são definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação que faz o regramento do atendimento a essa faixa etária, com foco na garantia de direitos, especialmente considerando o artigo 3º, que determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Com uma função tão importante, a ocupação das vagas é de interesse público, e, todo o cidadão em dia com a Justiça Eleitoral pode exercer o direito de escolha no próximo dia 1º de outubro na votação direta, que acontece das 8 às 17 horas, nos locais de votação.
Conforme o ECA, um conselheiro tutelar deve atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, sendo ele também o responsável por encaminhar tais situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Outra função é dar orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.
Também cabe ao conselheiro tutelar o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
A escolha por voto direto do eleitor também tem justificativa, é que o conselheiro tutelar deve ser membro da comunidade que atua, como liderança. “Por isso, a primeira etapa do processo de escolha requer atendimento a diversos requisitos junto a comunidade, para que comprovem a ligação com a comunidade”, explica o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA), Amilson Rodrigues.
Organização e apoio
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) está atuando no apoio total à organização geral do processo de escolha dos conselheiros tutelares, e recebendo aporte substancial de outras pastas da gestão municipal neste processo. Conforme a titular da pasta, Adriana Aguiar, a Sedes está mobilizada para que tudo ocorra de forma adequada seguindo as normas e atendendo a coletividade. “Nossa equipe está mobilizada, sem medir esforços, e de forma muita dedicada em várias frentes de trabalho para garantir ao cidadão palmense a oportunidade de exercer seu direito de escolha. E convocamos a sociedade a participar, seja participando de forma voluntária como mesário ou somente se dirigindo aos locais de votação no dia 1º, para votar”, conclama a secretária. Saiba mais sobre a participação como mesário voluntário aqui.
Conselhos na Capital
Palmas possui quatro Conselhos Tutelares, sendo ofertado ao todo 20 vagas para conselheiros titulares e 20 suplentes conforme a ordem de votação.
Saiba quem concorre ao pleito aqui.
Atividades
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados. A remuneração mensal dos conselheiros tutelares é de 5.254,94.
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Ana Mundim expõe “Aquilo que habita em mim” no Sesc Palmas
Exposição “Aquilo que habita em mim” estreia dia 08 na Galeria Sesc em Palmas

A Galeria de Artes do Sesc em Palmas inaugura no dia 08 de julho, às 19h, a exposição “Aquilo que habita em mim”, com um bate-papo especial com a multiartista e autora da mostra, Ana Mundim. A entrada é gratuita e a classificação é livre. Após o lançamento, a exposição segue aberta para visitação até o dia 18 de agosto, no Centro de Atividades Norte do Sesc.
A mostra é resultado de uma pesquisa visual que une fotografia e dança para explorar o simbioceno — conceito filosófico e ambiental que propõe uma convivência harmônica e não hierárquica entre seres humanos e não-humanos.
Sobre Ana Mundim
Ana Mundim é uma artista múltipla: bailarina, fotógrafa, atriz, escritora e DJ. Possui doutorado em Artes pela UNICAMP e Universitat Autònoma de Barcelona, é mestre em Artes e licenciada em Dança pela UNICAMP. Desde 2017, é professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Dança da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Há mais de uma década, Ana investiga as possibilidades da imagem em movimento, desenvolvendo o conceito de “fotocoreografia”, que já foi tema de artigo acadêmico. Em 2023, participou do Laboratório Oma de Artes Visuais (SP) e do Experimental Photo Festival em Barcelona.
Serviço
- Exposição: “Aquilo que habita em mim”
- Artista: Ana Mundim
- Abertura e bate-papo: 08/07, às 19h
- Visitação: 09/07 a 18/08
- Local: Galeria Sesc de Artes – Centro de Atividades Norte, Palmas (TO)
- Informações: artesplasticas@sescto.com.br | WhatsApp (63) 3212-9922
- Entrada: Gratuita | Classificação: Livre
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Festival da Literatura Independente do Tocantins movimenta Palmas com programação gratuita
De 25 a 27 de julho, Palmas recebe o Festival da Literatura Independente do Tocantins com programação gratuita, feira, shows e debates.

O Festival da Literatura Independente do Tocantins (FLITO) será realizado entre os dias 25 e 27 de julho em Palmas, com uma programação cultural totalmente gratuita. A iniciativa promete aquecer a cena literária local e valorizar autores, editoras e artistas da produção tocantinense.
FLITO valoriza produção literária do Tocantins
Idealizado pelo empresário e escritor Matheus José, da Editora Vecchio, o Festival da Literatura Independente do Tocantins reunirá escritores, artistas visuais, músicos e leitores em um ambiente colaborativo e de celebração da cultura regional.
Programação do Festival da Literatura Independente do Tocantins
A programação do FLITO inclui lançamentos de livros, feira literária, mesas de debate, espaço infantil, shows musicais, sarau poético e intervenções artísticas visuais e performáticas. Serão três dias de encontros entre público e criadores de arte e literatura.
Locais do festival em Palmas
Nos dias 25 e 26 de julho, o festival acontece no Museu Casa Suçuapara, localizado no Parque Cesamar. No dia 27 de julho, o encerramento será na Praia da Graciosa, um dos cartões-postais da capital, unindo literatura e natureza em um mesmo espaço.
Realização e apoios
O Festival da Literatura Independente do Tocantins tem entrada franca e é uma realização da Editora Vecchio em parceria com o Plano Nacional Aldir Blanc. Conta com apoio cultural da Fundação Cultural de Palmas, apoio institucional da Secretaria de Cultura do Estado do Tocantins e realização do Ministério da Cultura.
Informações e redes sociais
A programação completa será divulgada em breve. Para acompanhar as novidades do evento, acesse o @flitocantins no Instagram.
Links úteis
Acompanhe o Portal Jaciara Barros para mais informações sobre o Festival da Literatura Independente do Tocantins e os destaques da cena cultural do estado.
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Jornalista e Escritor Tocantinense Lança Livro e Exposição Fotográfica Sobre Combate a Incêndios Florestais em Paraíso do Tocantins

O Tocantins enfrenta atualmente um dos maiores desafios ambientais do Brasil: o alto número de incêndios florestais, especialmente durante o período de estiagem. Com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente de Paraíso do Tocantins, em parceria com a empresa Película Filmes, promoveu um evento educativo com o escritor e fotógrafo Willian Borges.
O evento foi realizado na manhã desta terça-feira, 01, na Secretaria de Meio Ambiente e contou com a presença de brigadistas, bombeiros e profissionais que trabalham na proteção e preservação do meio ambiente.
No evento, foi lançado o livro “Anjos da Natureza”, que aborda o trabalho dos brigadistas florestais e a importância dessa atuação para a preservação ambiental. Junto ao livro, também foi lançada uma exposição fotográfica homônima, com imagens de brigadistas e incêndios florestais.
O livro e a exposição “Anjos da Natureza” são frutos de um projeto da empresa Película Filmes, realizado com apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura. O projeto conta com patrocínio do Banco da Amazônia (Basa), dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A iniciativa garante a permanência da exposição por dez dias nas cidades por onde passa, além da doação de exemplares do livro para bibliotecas e instituições que atuam com questões ambientais.
“Hoje tivemos um dos eventos mais gratificantes deste projeto, pois foi a apresentação de uma literatura ainda pouco difundida no Brasil, a realidade dos combates a incêndios florestais, para profissionais que trabalham na área. Isso foi gratificante, pois foi uma troca de saber e também uma contribuição para pessoas que podem fazer a diferença já neste período de estiagem”, disse Willian Borges, autor do livro.
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