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ALETO

Escola do Legislativo apresenta projeto para capacitação sobre a Lei Paulo Gustavo no Tocantins

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

A equipe da Escola do Legislativo reuniu-se com representantes da Secretaria da Cultura do Estado e do Comitê Paulo Gustavo na manhã desta terça-feira, 25, na Sala de Reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa, para apresentar detalhes do projeto Caravana Legislativa, que tem como objetivo colaborar e orientar os 139 municípios, através de suas Câmaras Municipais, representantes das comunidades locais e instituições de arte e cultura, sobre seu papel na implementação da  Lei Paulo Gustavo e o uso dos recursos.

A prioridade número um, no momento, é capacitação nos municípios para a perfeita execução da Lei Paulo Gustavo, evitando, com isso a devolução de recursos para o Governo Federal.

A reunião foi encabeçada pelo diretor da Escola do Legislativo, professor Rawlinson Silva, com a participação do secretário de estado da Cultura, José Sebastião Pinheiro e representante do Comitê Paulo Gustavo no Tocantins, Cícero Belém.

Segundo Rawlinson, a ação justifica-se pela necessidade da Assembleia Legislativa/Escola do Legislativo promover a capacitação técnica legislativa para garantir a elaboração e execução de projetos importantes que podem trazer benefícios de toda ordem para o povo tocantinense.

A execução do projeto da caravana tem como objetivo também estreitar o relacionamento com os poderes executivos, tanto estadual como municipais, trabalhando em torno do fortalecimento da cultura. “Vamos informar e capacitar os municípios, para que possamos alcançar as metas e dessa maneira, os agentes culturais e artistas possam utilizar essa verba, que é destinada pelo Governo Federal, para representatividade, crescimento e o fortalecimento da cultura no Estado do Tocantins”, disse Rawlinson.

Para o secretário de Cultura, Tião Pinheiro, “o momento é altamente favorável no ambiente federal, com a recriação do Ministério da Cultura, no ambiente estadual, com a recriação da Secretaria da Cultura pelo governador Wanderlei Barbosa, e a participação do Legislativo é fundamental, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, as universidades e os fazedores de cultura, todos juntos”, explica.

“Isso não vai acontecer”, continua Tião Pinheiro, “se não tiver o envolvimento de todos. E esse trabalho da Escola do Legislativo é fundamental no sentido de capacitação, para que a gente não tenha de passar por situações como a devolução de mais de um milhão de reais por parte dos municípios por falta de projetos da Lei Paulo Gustavo 1”.

O propósito final, segundo o secretário, é que a verba chegue ao seu destino: “às pessoas que precisam, os fazedores de cultura, para que a gente possa incrementar mais ainda as atividades artísticas e culturais do Tocantins”.

Cícero Belém informou que, nesse momento, trabalha efetivamente a execução da lei, o comitê Comitê Paulo Gustavo no Tocantins entende que o diálogo entre todos os entes, e sobretudo com a sociedade civil, é fundamental “para que se estreite o entendimento da lei, para que se estreite e construa a possibilidade concreta de uma execução exitosa, que permita que o desenvolvimento da cultura se dê de forma integral, chegando o recurso lá na ponta, exatamente para aquelas pessoas que mais precisam”.

Cícero disse acreditar que a participação da Escola do Legislativo nesse projeto é muito importante, “porque a escola tem o papel de formar, de sensibilizar os nossos parlamentares, no caso específico os parlamentares municipais, que serão alcançados pelas oficinas e pelos encontros de sensibilização que serão realizados”.

“Nós precisamos do legislativo na formulação das leis da cultura para que os municípios e para que o estado estejam totalmente integrados ao Sistema Nacional de Cultura”, esclareceu.

Sobre a Lei

A lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Seu nome é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

O repasse para o estado do Tocantins será de: R$ 41.377.715,65. Deste valor, o repasse para os municípios será de: R$ 16.217.729,30

Participantes

Participaram da reunião o diretor da Escola do Legislativo, professor Rawlinson Silva; a Coordenadora Administrativa da Escola do Legislativo, Cristina Rezende; a responsável pela Gestão de Projeto da Escola do Legislativo, Meire Maria Monteiro; o secretário de Cultura do Estado, Tião Pinheiro; a superintende de Cultura, professora Kátia Maia Flores; a secretária executiva da Secult, Valéria Kurowski e o representante do Comitê Paulo Gustavo no Tocantins, Cícero Belém.

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ALETO

Laurez Moreira visita Amélio Cayres na Aleto e apresenta novos interlocutores

Governador em exercício Laurez Moreira visitou o presidente da Aleto, Amélio Cayres, e apresentou novos gestores que farão interlocução com o Legislativo.

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Durante a visita, Laurez Moreira apresentou gestores que farão a interlocução com o Legislativo Lauane dos Santos
Durante a visita, Laurez Moreira apresentou gestores que farão a interlocução com o Legislativo. Foto Lauane dos Santos

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira (5) a visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), acompanhado de assessores diretos.

Na ocasião, Laurez apresentou Ailton Parente Araújo como o novo chefe de gabinete do governador e informou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado secretário-executivo da Governadoria. Ambos atuarão como interlocutores do Executivo junto ao Legislativo.

Primeira visita oficial da gestão interina

Durante o encontro, Laurez destacou que a ida à Assembleia Legislativa foi a primeira de uma série de visitas oficiais que fará aos Poderes e instituições independentes.

“Visitaremos também o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Tocantins, apresentando a gestão e reforçando o diálogo institucional”, afirmou o governador em exercício.

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ALETO

Aleto confirma colaboração em operação da PF e cumprimento de mandados em gabinetes de deputados

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Palmas, 3 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informou, por meio de nota oficial, que prestou colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3).

Segundo a nota, a Casa disponibilizou todos os equipamentos, documentos e informações solicitados, cumprindo integralmente as determinações judiciais. A Procuradoria Geral da Aleto esclareceu que não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os fundamentos que motivaram a expedição dos mandados.

Ainda conforme o comunicado, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que segue em andamento.

Gabinetes alvos da operação

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes parlamentares dos seguintes deputados:

  • Amélio Cayres

  • Claudia Lelis

  • Cleiton Cardoso

  • Ivory de Lira

  • Jorge Frederico

  • Léo Barbosa

  • Nilton Franco

  • Olyntho Neto

  • Valdemar Júnior

  • Vilmar de Oliveira

A nota foi assinada pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins, reforçando a disposição da Casa em colaborar com as investigações.

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ALETO

Assembleia Legislativa do Tocantins nomeia 18 novos servidores aprovados no concurso público

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Predio da Assembleia legislativa do tocantins
Servidores têm até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício Koró Rocha

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou, nesta segunda-feira, 1º de setembro, decreto administrativo com a nomeação de 18 novos servidores aprovados no concurso público para exercício em cargos efetivos de analista e técnico legislativo em diversas áreas de atuação. O documento pode ser consultado na edição nº 4.097 do Diário Oficial Eletrônico da Aleto, neste link: https://www.al.to.leg.br/diario .

Foram nomeados dez servidores da carreira de analista legislativo, distribuídos nas áreas de administração, análise de sistema, ciências econômicas, direto, jornalismo, publicidade, revisão e web designer. Já na carreira de técnico legislativo, foram nomeados oito servidores, distribuídos nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, fotografia, design gráfico, enfermagem e segurança do trabalho.

Os servidores nomeados têm o prazo de até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Caso tenha necessidade, o servidor poderá protocolar documento solicitando a prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.

Documentação

A relação completa de documentos, certidões, declarações e exames exigidos para posse dos candidatos aprovados no concurso público está disponível no Decreto Administrativo nº 629/2025, publicado no DOE da Aleto em 21 de março de 2025.

Os documentos devem ser apresentados em via original e cópias autenticadas em cartório ou pelo servidor responsável pelo seu recebimento na Coordenadoria de Registro de Cadastro Funcional da Diretoria de Pessoal da Aleto. A norma exige que os documentos sejam apresentados de forma legível, sem emendas, rasgos e rasuras, sendo permitida a regularização mediante apresentação de novos documentos pelo empossando.

Os manuais, formulários e declarações exigidos para a posse poderão ser obtidos no site da Assembleia Legislativa, neste link: https://www.al.to.leg.br/documentos

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