ALETO
Esse assunto não ficará sem resposta”, frisa presidente da Aleto em audiência sobre tarifa de água no Tocantins
Com quase quatro horas de debate, a audiência pública sobre a revisão tarifária de água pela concessionária BRK Ambiental finalizou com uma solicitação e encaminhamento do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos).
O chefe do Legislativo, que presidiu o evento, pediu à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) que proceda, no prazo máximo de 60 dias, com uma auditoria especializada sobre o valor da tarifa da água e formas de diminuir o alto valor pago pela população.
“Precisamos que a ATR contrate uma auditoria especializada no assunto porque se nós, como parlamentares, não estamos entendendo, imagine o cidadão lá da ponta que vem pagando uma conta com essa tarifa que é mais cara da região norte. Para que a gente possa realmente chegar a um denominador comum, precisamos fazer este estudo para ter elementos suficientes para uma contestação e peço que, em no máximo 60 dias, tenhamos este relatório das empresas para dar uma satisfação à sociedade, com justificativas. Este estudo precisa ser feito e não vejo como não resolver, o que não acontecerá é ficar sem resposta, tenham certeza disso, vamos chegar a uma resolução”, apontou Amélio.
O mesmo pedido também foi feito pelo governador Wanderlei Barbosa que participou da Audiência requerida pelo deputado Marcus Marcelo. O chefe do Executivo colocou como urgente a determinação de revisão tarifária da concessionária BRK Ambiental, que anteriormente tinha como prazo o ano de 2025.
“Claro que quero discutir essa questão, porque não pretendo conceder mais aumento de tarifas. Acho que é o momento de revisão tarifária, para chegarmos a um valor que se aproxime da tarifa mais barata do Estado da região norte”, disse Wanderlei Barbosa.
A audiência pública contou com a presença da maioria dos parlamentares, bem como representantes da BRK Ambiental, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias.
ALETO
Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense é homenageado pela Aleto
Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense: Aleto concede título ao sacerdote, cantor e escritor por sua contribuição ao Tocantins.
O Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense é o novo título concedido pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A honraria, aprovada em plenário nesta quarta-feira, 2, foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) e reconhece a contribuição do sacerdote à cultura, fé e sociedade tocantinense.
Por que Padre Fábio de Melo se tornou Cidadão Tocantinense?
De acordo com Mantoan, a atuação de Padre Fábio de Melo ultrapassa os limites religiosos e alcança a arte, a literatura e a comunicação. Com 22 livros e 17 CDs lançados, o sacerdote tem mais de 6,5 milhões de cópias vendidas e é referência de espiritualidade moderna. Sua presença frequente no Tocantins, especialmente em eventos como o Capital da Fé, fortalece sua conexão com o estado.
“O título de Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense reconhece sua trajetória como sacerdote, artista e professor que inspira milhares de tocantinenses”, afirmou o parlamentar.
Biografia de Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense
Nascido em Formiga (MG) em 1971, Fábio José de Melo Silva foi ordenado sacerdote em 2001. Integrou a Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus e atualmente pertence ao clero da Diocese de Taubaté (SP). Além da vida religiosa, é professor universitário, palestrante, escritor e comunicador.
Em 2019, foi eleito um dos maiores influenciadores digitais do Brasil, segundo o Instituto QualiBest. Seus perfis nas redes sociais acumulam milhões de seguidores, que acompanham suas reflexões espirituais, mensagens de acolhimento e posicionamentos sociais.
Presença de Padre Fábio de Melo no Tocantins
Ao longo dos anos, o Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense participou de diversas edições do evento Capital da Fé, emocionando o público com suas apresentações musicais e palavras de fé. O carinho e a receptividade dos tocantinenses motivaram o reconhecimento formal da Aleto.
O valor simbólico do título de Cidadão Tocantinense
A outorga desse título representa o elo entre o Tocantins e personalidades que, mesmo não nascidas no estado, contribuem ativamente para seu crescimento humano, cultural e espiritual. Padre Fábio de Melo é um desses nomes cuja atuação tem impacto direto na vida dos tocantinenses.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), garantiu que o novo PCCR da Educação será votado com celeridade assim que for encaminhado ao Parlamento. A proposta deve chegar à Casa de Leis em setembro, após a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre.
Compromisso do Legislativo com o novo PCCR da Educação
Durante reunião no Palácio Araguaia, Amélio Cayres destacou que a proposta representa um avanço legítimo e aguardado pela categoria. “Chegamos a um denominador: o projeto está pronto, legítimo e legitimado pelos sindicatos. Assim que chegar à Aleto, vamos votar imediatamente, valorizando os profissionais da Educação”, afirmou o presidente.
Construção do novo PCCR da Educação
O novo PCCR da Educação foi construído por uma comissão técnica formada por representantes das secretarias da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad) e Planejamento (Seplan), além do Igeprev, Assembleia Legislativa e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet).
Impacto financeiro e abrangência
A proposta contempla servidores ativos e inativos, com impacto financeiro estimado em mais de R$ 150 milhões por ano. A nova tabela salarial será unificada e organizada de acordo com a titulação dos profissionais da Educação, promovendo ganhos para professores com especialização, mestrado ou doutorado.
Declaração do secretário da Educação sobre o novo PCCR
Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o novo plano é um marco de valorização. “É justiça sendo feita. Como professor de carreira, esperei por isso durante anos. Agora é realidade com o compromisso do Governo e da equipe gestora”, afirmou.
Efeito financeiro do novo PCCR da Educação
Conforme anunciado, o projeto terá efeito financeiro a partir do mês de sua aprovação. O pagamento das novas remunerações está previsto para outubro. O envio do projeto à Assembleia depende da comprovação de que o Estado voltou a se enquadrar no limite prudencial de gastos com pessoal, conforme a legislação fiscal.
Links úteis
Acompanhe o Portal Jaciara Barros para atualizações sobre o novo PCCR da Educação e outras pautas que impactam o funcionalismo público no Tocantins.
ALETO
Região Metropolitana de Palmas terá 10 novos municípios
Assembleia aprova inclusão de 10 municípios na Região Metropolitana de Palmas. Projetos alteram a Lei Complementar nº 90/2013.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 2, dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que atualizam a composição da Região Metropolitana de Palmas, ampliando o número de municípios integrantes. Com a nova redação, 10 cidades passam a integrar oficialmente a estrutura metropolitana do Tocantins.
Novos municípios na Região Metropolitana de Palmas
Passam a integrar a Região Metropolitana de Palmas os municípios de: Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Monte Santo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins. A inclusão foi aprovada por meio de alterações na Lei Complementar nº 90/2013.
Projeto do Executivo e emendas do Legislativo
O PLC nº 04/2025, de autoria do governador Wanderlei Barbosa, teve como objetivo “aprimorar a técnica legislativa” da lei vigente. Já o PLC nº 02/2025, do Legislativo, foi apensado ao projeto original e recebeu emendas aditivas propostas pelos deputados Valdemar Júnior, Professora Janad Valcari e Nilton Franco.
Divisão das indicações parlamentares
Os municípios de Lizarda, Mateiros, Ponte Alta, Rio Sono e São Félix foram indicados por Valdemar Júnior na Comissão de Constituição e Justiça. Já Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Cristalândia e Lagoa da Confusão foram propostos pelos deputados Nilton Franco e Professora Janad Valcari na Comissão de Administração.
Composição atual da Região Metropolitana de Palmas
Com a aprovação, a Região Metropolitana de Palmas passa a ter mais de 30 municípios. Antes da alteração, a composição incluía cidades como Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Tocantínia, Santa Tereza, Novo Acordo, entre outras.
Finalidade da Região Metropolitana de Palmas
A criação e ampliação da Região Metropolitana de Palmas visa a promover a integração entre municípios vizinhos para enfrentar desafios comuns. A proposta é coordenar ações públicas em áreas como transporte, saneamento, desenvolvimento urbano e meio ambiente, promovendo um planejamento regional mais eficiente e sustentável.
Desenvolvimento regional e planejamento conjunto
Com funções públicas que transcendem os limites de cada cidade, a Região Metropolitana de Palmas permite que os municípios planejem e executem políticas públicas de forma integrada, reduzindo custos, ampliando o alcance dos serviços e fomentando o desenvolvimento econômico regional.
Links úteis
Acompanhe o Portal Jaciara Barros para entender os impactos da ampliação da Região Metropolitana de Palmas e os projetos que definem o futuro urbano e regional do Tocantins.
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