FAET comemora prorrogação da Nota Fiscal Eletrônica para produtores

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) celebra a recente decisão do Governo do Tocantins em prorrogar para o dia 1º de maio de 2024 a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os pequenos produtores rurais em todo o estado. Tal decisão foi tomada em atendimento ao pedido da FAET, que havia solicitado tal prorrogação junto ao Governo Estadual em fevereiro deste ano.

Em um ofício enviado ao Governo, a Federação argumentou que muitos pequenos produtores ainda utilizam documentos fiscais em formato físico para registrar suas vendas, e que a continuidade dessa prática não compromete o controle e a transparência fiscal. Antes, os produtores rurais seriam obrigados a adotar a Nota Fiscal Eletrônica a partir do dia 1º de julho deste ano, mas agora esse prazo foi estendido para maio do ano que vem.

O presidente do sistema FAET, Paulo Carneiro, expressou sua satisfação com a prorrogação da decisão e enfatizou que a medida é essencial para a realidade de muitos produtores rurais. Carneiro afirmou que muitas propriedades rurais ainda não possuem acesso à internet, e que essa prorrogação não trará nenhum tipo de prejuízo aos cofres públicos. Ele agradeceu ao Governo do Estado pela decisão e destacou o compromisso da gestão com o setor agropecuário tocantinense.

Dessa forma, a FAET celebra a decisão do Governo do Tocantins em atender ao pedido da Federação e prorrogar a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para os pequenos produtores rurais do estado, demonstrando sensibilidade e respeito à realidade desses produtores e ao setor agropecuário tocantinense como um todo.