Governo do Tocantins
FAPT divulga edital de credenciamento para o Programa Educa Mais Tocantins
O governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (FAPT), divulgou no dia 16/10 Edital de Credenciamento para cadastro de Instituições de Ensino Superior (IES) ao programa Educa Mais Tocantins, que irá ofertar 5(cinco) mil bolsas de graduação em cidades do interior do Estado. O prazo para submissão das propostas vai até o dia 23/10.
O chamamento é aberto a IES privadas com sede e foro no Tocantins, com quadro de professores especialistas, mestres e doutores para os cursos ofertados e com atuação na área de educação superior.
O objetivo é a prestação de serviço na oferta de cursos de graduação nas modalidades presencial, semipresencial (híbrida) e à distância, em conformidade com as normas estabelecidas pelo MEC, abrangendo as mais diversas áreas do conhecimento direcionadas a estudantes hipossuficientes egressos do ensino médio e professores públicos da educação básica que estão atuando fora de área (para as áreas das licenciaturas).
Metas do Edital
Ofertar cerca de cinco (5) mil vagas anuais em diferentes cursos. As vagas serão divididas nos seguintes percentuais: 80% das vagas totais, serão divididos entre os municípios com população menor que 10 mil habitantes e 20% para as cidades com população maior que 10 mil habitantes.
30% das vagas serão destinadas para os cursos de Gestão e 70% das vagas serão destinadas para os cursos de licenciatura, sendo que destes 10% serão destinados a professores da rede pública de ensino.
Estudantes de baixa renda (hipossuficiente) egressos do Ensino Médio e professores da educação básica da rede pública Estadual e Municipal.
Educa Mais Tocantins
O Programa tem por finalidade fomentar a expansão da oferta de cursos superiores no Estado, por meio de Instituições de Ensino Superior (IES) privadas com ou sem fins lucrativos, democratizando o acesso ao âmbito acadêmico, de forma atingir o Plano Nacional de Educação e melhorar a oportunidade para os jovens terem acesso à graduação, uma vez que a taxa de inserção no ensino superior é muito baixa.
Tendo como missão promover o ensino universitário, por meio da interiorização do ensino.
O Educa Mais Tocantins ofertará vagas em cursos considerando as demandas sociais identificadas, as potencialidades e as vocações produtivas de cada região.
O Programa tem como objetivo, contribuir com a geração de emprego, com a formação de profissionais para os diferentes setores da economia, visando à melhoria de renda e à inclusão social.
Inscrições Chamamento
As inscrições podem ser feitas pelo Ies.credenciamento@tecnologia.to.gov.br. O resultado final das propostas habilitadas será divulgado no site da Fapt (www.fapt.to.gov.br) no dia 30/10.
Acesse o nosso portal https://www.to.gov.br/fapt , vá em editais abertos > Chamamento EDUCA MAIS TOCANTINS > e confira os detalhes.
Confira aqui edital.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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