Farmácias dentro de supermercados já são realidade no Brasil

Foi sancionada nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país.

A medida promete mudar a rotina dos consumidores — mas com limites claros.

E atenção: não significa que medicamentos estarão espalhados pelas prateleiras.

O que muda na prática?

Com a nova lei, supermercados poderão operar farmácias dentro da área interna de compras.

Diferente do modelo atual, onde farmácias funcionam em espaços separados, agora será possível:

✔ Ter farmácia integrada ao supermercado
✔ Operar com o mesmo CNPJ
✔ Realizar pagamento direto no caixa do mercado

Mas isso não transforma o supermercado em uma farmácia comum.

O que NÃO pode

A lei estabelece regras rígidas para evitar riscos à saúde:

❌ Medicamentos não podem ficar em gôndolas comuns
❌ Nada de remédio ao lado de alimentos ou produtos de limpeza
❌ Medicamentos controlados só com liberação adequada

Ou seja: o ambiente farmacêutico continua separado e controlado.

Exigências obrigatórias

Para funcionar, as farmácias dentro de supermercados precisarão seguir critérios técnicos:

✔ Espaço físico delimitado
✔ Presença obrigatória de farmacêutico
✔ Medicamentos controlados entregues lacrados
✔ Regras sanitárias rigorosas

A assistência farmacêutica remota foi vetada, reforçando a necessidade de atendimento presencial.

Segurança do consumidor

Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins, Amilson Álvares:

“O consumidor não encontrará remédios ao lado de alimentos. A farmácia continua sendo um estabelecimento de saúde.”

Já a vice-presidente Marta Rocha destaca que a exigência de farmacêutico garante mais segurança e qualidade no atendimento.

Fiscalização será rigorosa

O Conselho Regional de Farmácia do Tocantins informou que irá acompanhar de perto a implementação da nova lei.

A fiscalização sanitária será essencial para garantir que as regras sejam cumpridas.

E no Tocantins?

Atualmente, o estado já possui farmácias em prédios de supermercados, mas em formato diferente.

Com a nova lei, o modelo muda completamente, permitindo integração direta dentro da área de compras.

Resumo direto

✔ Lei sancionada em 23 de março de 2026
✔ Farmácias poderão funcionar dentro de supermercados
✔ Regras rígidas para segurança sanitária
✔ Farmacêutico continua obrigatório
✔ Medicamentos não ficam expostos em prateleiras comuns

Mais praticidade para o consumidor — sem abrir mão da segurança.

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