Tocantins
Fecomércio comemora MP que mantém redução na base de cálculo do ICMS no estado

Foi assinado no dia 8 de janeiro pelo governador Wanderlei Barbosa uma medida provisória (MP) que altera o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. O pedido da manutenção deste desconto em prol das empresas tocantinenses foi feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio Tocantins) e Federação das Associações Comerciais e Industriais (Faciet) e reforçado por intermédio do vice-governador, Laurez Moreira.
Com a MP, o percentual de redução na base de cálculo da complementação de alíquota para as empresas optantes do Simples Nacional, durante o exercício financeiro de 2024 continua em 75%. Em 2025, o percentual passa para 50%, e posteriormente, 25% em 2026.
Para o presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni, esta medida impacta positivamente não só as empresas, mas a economia do estado. “Uma vitória fruto do diálogo entre Sefaz, Governo do Estado, Fecomércio e Faciet em favor das micro e pequenas empresas enquadradas no simples. E a economia do nosso estado também se beneficia com essa medida, não somente as empresas, porque os pequenos negócios no Tocantins representam a grande parcela dos negócios e são elas que geram além dos tributos, empregos e renda à população”, ressaltou.
O governador do estado, Wanderlei Barbosa, reforçou: “A iniciativa beneficia diretamente as empresas do Simples Nacional e, também, contribui para o desenvolvimento econômico do Tocantins como um todo. A atração de novos investimentos, o estímulo à abertura de novos negócios e a preservação dos já existentes são resultados esperados desta medida, que impacta positivamente a atividade empresarial no Estado”.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros, e a redução da base de cálculo para as empresas enquadradas no Simples Nacional é uma estratégia adotada para fomentar a competitividade e incentivar o crescimento desses empreendimentos.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança Programa AlimenTO
Programa AlimenTO é lançado com a participação da primeira-dama Karynne Sotero e beneficiará 7 mil famílias tocantinenses com transferência de renda.

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou nesta segunda-feira (1º) do lançamento do Programa AlimenTO, iniciativa do Governo do Tocantins voltada à transferência de renda e segurança alimentar. O programa beneficiará 7 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todos os 139 municípios do estado e foi instituído por Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Fortalecimento da economia local
Os alimentos poderão ser adquiridos no comércio local credenciado, estimulando a economia regional e fortalecendo a agricultura familiar. O benefício terá duração inicial de 12 meses, período em que será realizada avaliação para verificar a permanência das famílias em situação de insegurança alimentar.
Declarações
O governador Wanderlei Barbosa celebrou o avanço social representado pelo novo programa:
“Estamos colocando em prática um programa essencial, que atende famílias que mais precisam, especialmente aquelas com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. É uma ação de cuidado, justiça social e compromisso com a dignidade das pessoas”, afirmou.
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Valderez Castelo Branco, destacou a importância da integração entre as secretarias e agradeceu o empenho da primeira-dama:
“O AlimenTO reafirma o compromisso do Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, em fortalecer as políticas sociais e garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Integrado à Rede Cuidar, ele representa cuidado, acolhimento e esperança. Agradecemos de forma especial à primeira-dama Karynne Sotero, cuja dedicação e sensibilidade têm sido fundamentais para a construção de políticas que colocam as pessoas no centro das ações do estado.”
Condicionalidades
- Manter crianças na escola com frequência mínima de 85%;
- Manter vacinação em dia;
- Realizar pré-natal;
- Participar do monitoramento nutricional;
- Estar inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 218.
Estrutura de execução
O Programa AlimenTO será executado pela Setas, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), por meio da Rede Cuidar, e terá o apoio de instituições como o Fecoep, Consea, Caisan, UFT e os Cras.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins realiza escuta ativa sobre turismo na Ilha do Bananal
Ação é prerrogativa para captação de recursos junto a instituições internacionais

Até o mês de dezembro de 2025, os criadores de gado que ainda permanecem na Ilha do Bananal terão que se retirar definitivamente da região. Dessa forma, as comunidades indígenas perderão uma importante fonte de renda, o aluguel de pastos. Com o objetivo de identificar aldeias com interesse em desenvolver o turismo e as habilidades específicas de cada uma, técnicos da Secretaria do Turismo do Tocantins percorreram diversas aldeias para reuniões com lideranças de 23 comunidades Karajá e Javaé (Povo Iny).
“Estamos falando de um grande programa de Governo que irá beneficiar diversos setores e, pela primeira vez na história do Tocantins o turismo indígena será beneficiado, durante a gestão Wanderlei Barbosa”, comemora o secretário de Turismo Hercy Filho. Segundo ele, a atenção maior é para os povos originários e tradicionais, visando o apoio a projetos de Etnoturismo e turismo de base comunitária.
Potencial e desafios
A maior ilha fluvial do mundo é lar dos povos Karajá, Javaé e Avá-Canoeiro. Circundada pelos rios Araguaia e Javaé e Coco, recortada por lagos e inundada parcialmente no verão chuvoso, a ilha é um santuário da natureza e das tradições dos povos originários.
São centenas de quilômetros de áreas propícias à pesca esportiva, observação de animais, safári fotográfico, trilhas. Mas o principal valor da Ilha do Bananal são seus moradores e sua rica cultura, que agrega festas tradicionais, lendas, cantos, danças, artesanato, culinária.
Mas tudo isso está sob ameaça. “Falta segurança e fiscalização para entrada de não indígenas”, afirma o cacique Kubli Karajá, da Aldeia Nova Tytemã, que pretende construir um rancho para hospedar visitantes, uma casa para expor o artesanato, além de atividades agregadas, como a criação de abelhas.
Apesar dos problemas existentes na Ilha, como a falta de saneamento, há muito otimismo com a possibilidade de um trabalho com o turismo. Yoló Werreria, médico e cacique da Aldeia Bela Werreria, vislumbra um projeto com foco cultural e envolvendo aldeias pequenas. Seus pais são conhecidos pelo trabalho de recuperação de indígenas alcoólicos. “A gente percebe que sozinhos a gente não faz nada”, completa sua mãe, Lenimar Werreria Kanela.
Aldeias grandes, como Fontoura e Santa Isabel, também apostam no turismo para recuperar a renda perdida com o gado. “Nossa renda acabou, temos que abraçar novos projetos”, explica o Cacique Cláudio, ao ressaltar que falta capacitação na área administrativa, um dos gargalos da gestão de projetos próprios.
As aldeias Javaé também projetam uma economia baseada no turismo. Na Aldeia Txuiri, o cacique Cleiton ressalta que sua comunidade é a porta de entrada para a Ilha do Bananal, via Formoso do Araguaia. “A gente tem buscado aperfeiçoamento para atuar no turismo, estamos em busca de parceiros para desenvolver o projeto”, revela.
Sem impedimento
O economista e técnico da Setur, Ribamar Félix, ressaltou em todas as aldeias visitadas que o programa do Governo do Tocantins é de longo prazo e o turismo não deve ser tratado isoladamente. “Nosso balanço é positivo, ouvimos as lideranças, as mulheres, os jovens e retornaremos outras vezes”, pontua.
De acordo com o procurador do Ministério Público Federal, Álvaro Manzano, que esteve nas aldeias Fontoura e Santa Isabel nesta semana, não há impedimento para as comunidades que já estejam em condições de realizar projetos de visitação.
Representantes da Funai confirmaram que, apesar de solicitar plano de visitação de acordo com normativa federal, a instituição tem a função de colaborar e não impedir o trabalho.
Tocantins
Polícia Federal deflagra segunda fase da Operação Cerberus no norte do Tocantins

Araguaína, 1º de setembro de 2025 – A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira a segunda fase da Operação Cerberus, com foco no combate ao tráfico de drogas em Araguaína e região.
Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Araguaína/TO, em desfavor de investigados por tráfico de drogas nos municípios de Araguaína e Wanderlândia.
Segundo a PF, esta etapa é um desdobramento da primeira fase da Operação Cerberus, realizada em 4 de junho de 2025, que já havia identificado crimes como comércio ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas e organização criminosa, além do envolvimento de indivíduos de Araguaína no planejamento de ataques contra instituições financeiras.
Origem do nome
O nome da operação faz referência a Cérbero, o cão de três cabeças da mitologia grega que guardava a entrada do mundo subterrâneo, simbolizando a tríade de crimes praticados pela organização criminosa e a atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado.
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